Fórum Justiça

Acesso à Justiça no México é Tema do 1º Encontro do Ciclo de Conversas AJA

19/10/2021
Íbero Latino-Americano

Compartilhe!

O encontro “Innovaciones Mexicanas en el Acceso a la Justicia” ocorreu na última quinta-feira (14/10) pelo canal do YouTube do Fórum Justiça (FJ), em espanhol, com a participação das pesquisadoras Lucero Ibarra (CIDE-México),  Marina Corrêa (UNAM), e da presidenta do Instituto Cultura DH, Rosy Laura Castellanos.  A conversa foi mediada pelos integrantes do FJ, Juanita Cuéllar e Vinícius Alves.

Marina Corrêa abordou alguns pontos de seu artigo do projeto AJA “Os desafios do acesso à justiça e as estratégias dos povos indígenas diante de megaprojetos no México: entre o pluralismo jurídico e o positivismo de combate”. Segundo ela, são muitos os obstáculos para que indígenas acessem serviços do sistema de justiça, como a falta de instituições, advogados e intérpretes próximos aos seus territórios.

Nesse contexto, ela destacou a capacidade que alguns povos adquiriram de fazer uso alternativo do direito a seu favor ao modo do positivismo de combate, usando a nova norma presente na reforma constitucional, o uso alternativo em sentido amplo, fazendo uma interpretação mais favorável das normas que já existem e o pluralismo jurídico, aceitando e articulando a existência de vários sistemas jurídicos que circulam em um mesmo território. 

A pesquisadora também apontou semelhanças com o caso brasileiro, como o uso do direito à auto consulta por indígenas mexicanos e os protocolos de consulta usados por etnias indígenas no Brasil. 

Lucero Ibarra expôs o conceito de direito de autonomia e da livre determinação dos povos indígenas no México, ainda invisíveis para grande parte da comunidade jurídica. Também destacou o alto nível de articulação desses grupos na luta social contra os abusos do crime organizado e do racismo institucional. Citou exemplos de estruturas de governo criadas por alguns povos para administrar os próprios recursos e proteger seus territórios e modos de vida. Também apresentou casos de interação com os órgãos jurisdicionais e o diálogo com instâncias estatais para superar  obstáculos jurídicos. 

A falta de transversalidade nas atuações das instâncias mexicanas para garantir o direito indígena também foi tratada, bem como a educação jurídica com perspectiva no pluralismo jurídico, para fugir do dogmatismo jurídico e do estranhamento dos sistemas indígenas como algo exótico.

Rosy Laura deu um recorte sobre o poder judicial mexicano nas garantia dos direitos das mulheres e relatou sua experiência na Comissão Nacional de Direitos Humanos como conselheira consultiva. A importância da participação cidadã, pressões sociais do poder judicial nos espaços de poder, segundo ela, têm se mostrado potentes para provocar transformações nas agendas de interesse público.

A comissão com todas as limitações e desafios é um caso exemplar, sobretudo, na questão da salvaguarda dos direitos das mulheres, ponderou ela, reforçando as diferentes vozes da sociedade civil e reconhecendo as diferenças. Assim como as demais participantes, também chamou a atenção para a necessidade de uma análise crítica dos direitos humanos para transformá-los, sem idealizações e preconceitos. 

Foi consenso também a importância da articulação da sociedade civil de luta e resistência no campo jurídico para a efetividade dos direitos coletivos e do acesso à justiça.

SOBRE O PROJETO AJA

Consórcio de redes de acadêmicos/as, defensores/as públicos/as e ativistas e organizações, dentre eles o Fórum Justiça, de diferentes países do continente americano que visam debater perspectivas diversas sobre o acesso à justiça para as pessoas em situação de vulnerabilidade nos diferentes idiomas da região. 

A primeira iniciativa da articulação foi uma coletânea com 18 artigos de diferentes países em português, espanhol, inglês e francês.  Foram mapeadas discussões sobre respostas legais e institucionais para um amplo leque de questões, desde problemas sociais crônicos a crises humanitárias, na busca de soluções originais para um sistema de justiça mais acessível. 

O Ciclo de Conversas AJA é a mais nova atividade do projeto e pretende reunir estudiosos, ativistas e pessoas do sistema de justiça das Américas para discutir estratégias e experiências inovadoras para democratizar o acesso à justiça.

O 1° Ciclo de conversas AJA, promovido pelo Fórum Justiça, nesta quinta-feira (14/10), trouxe para o debate questões e desafios comuns aos países latino-americanos a respeito dos direitos humanos com foco no México.

Download WordPress Themes Free
Download Premium WordPress Themes Free
Download Premium WordPress Themes Free
Free Download WordPress Themes
online free course
download samsung firmware
Premium WordPress Themes Download
lynda course free download