Fórum Justiça Promove Oficina Sobre Controle Democrático das Polícias
O Fórum Justiça promoveu no dia 4 de outubro de 2025 uma oficina para discutir o fortalecimento do controle democrático e popular das polícias. O encontro, realizado na sede do Instituto Pólis em São Paulo, partiu da apresentação da pesquisa “Quem Controla as Polícias?”, que analisou a atuação dos Ministérios Públicos nas investigações de letalidade policial em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia.
Diagnóstico da impunidade
A pesquisa revelou dados alarmantes: 8,9% dos casos de letalidade policial resultam em denúncia em SP e 3,6% no RJ. Na Bahia, o MP sequer classifica internamente os casos de morte por intervenção policial. Esses números foram apontados como uma chancela simbólica que legitima a violência policial, caracterizando o que participantes classificaram como uma política de irresponsabilidade institucional.
O debate destacou que o controle externo da atividade policial, previsto constitucionalmente desde 1988, não tem sido efetivo. Entre os problemas apontados estão a priorização da preservação institucional em detrimento da responsabilização de agentes, a falta de perícia adequada (90% das ocorrências não têm perícia do local do crime) e o conflito de interesses entre as funções de controle e acusação, exercidas pelos mesmos promotores.
Propostas de enfrentamento
A oficina avançou para propostas concretas. A primeira foi a criação urgente de um órgão especial de perícia científica, totalmente independente das polícias, capaz de produzir provas robustas. A falta de perícia isenta foi apontada como um dos principais obstáculos à responsabilização.
Outra estratégia central foi o “controle do controle”: monitorar a atuação do próprio Ministério Público através de auditorias externas e exigência de prestação de contas transparentes. A proposta incluiu a criação de um observatório para mapear sistematicamente as ações e omissões dos grupos de controle externo nos estados.
O desinvestimento das polícias também ganhou destaque, defendendo a realocação de recursos destinados a armamento e tecnologias de guerra para políticas sociais integradas. O condicionamento do repasse de verbas da União aos estados foi apontado como instrumento concreto de pressão para mudanças efetivas nas políticas de segurança.
Diversificação do controle
Participantes questionaram se o Ministério Público é, de fato, a melhor instituição para realizar o controle externo da atividade policial. O debate defendeu a necessidade de transversalizar a agenda, envolvendo outras instituições como a Defensoria Pública no acolhimento de vítimas e criando mecanismos de participação popular.
A estratégia de constrangimento público foi validada como efetiva, com propostas de tornar públicos os nomes de responsáveis e o descumprimento de normas internas. O fortalecimento de articulações comunitárias e a criação de canais seguros de denúncia também foram apontados como essenciais para enfrentar a violência policial.
A oficina reuniu representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, sociedade civil, movimentos sociais como Mães de Maio e Rede de Comunidades Contra a Violência, além de pesquisadores da Unifesp e do GEVAC da UFSCar.