Fórum Justiça

Considerando as crescentes e cada vez maiores e mais articuladas manifestações populares nos mais variados Estados da Federação;

Considerando que se trata de um movimento que luta por direitos humanos e fundamentais consagrados na normativa internacional e em nosso ordenamento jurídico;

Considerando que a imprensa noticia a existência de violações aos Direitos Humanos dos manifestantes, que estão no pleno exercício de seu direito constitucional de reunião;

Considerando o momento político que exige o firme posicionamento das Defensoras e Defensores Públicos no Brasil acerca de sua função institucional de garantidores dos Direitos Humanos em âmbito nacional e internacional;

Considerando que a Defensoria Pública tem como objetivos institucionais a primazia da dignidade da pessoa humana, a redução das desigualdades sociais e prevalência e efetividade dos Direitos Humanos

A ANADEP firma seu posicionamento de apoio irrestrito às manifestações populares (desde os primeiros momentos do movimento) enquanto expressões democráticas do Direito Humano de livre associação;

Firma também o compromisso das Defensoras e Defensores Públicos com o manejo de todo o instrumental jurídico, notadamente das garantias constitucionais, em prol do respeito pleno ao exercício de tal direito, para que dele jamais se divorcie a observância máxima dos direitos à vida e à integridade física dos manifestantes;

Firma, igualmente, seu compromisso com o acompanhamento da proporcionalidade e adequação da atividade estatal tendente a monitorar as manifestações, garantindo aos manifestantes que não haverá excessos e que, em havendo, serão prontamente apontados e buscada a devida responsabilização.

Por fim, a ANADEP alia-se à sociedade brasileira no clamor por justiça social, reforçando o apoio a todo tipo de manifestação pacífica, voltada à afirmação de nossa democracia e à construção de uma sociedade mais justa e solidária como modo de afirmação do Estado Democrático de Direito.

http://www.anadep.org.br/wtk/pagina/materia?id=17733