Defensores retiram propostas para garantir atuação institucional nas mobilizações populares

13/04/2014

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NOTÍCIAS
08/04/2014 – 09:58
Fonte: Ascom ANADEP
Estado: DF

ANADEP encaminhará documento, em reunião a ser agendada com o CONDEGE, buscando sensibilizar administrações para a importância de ações organizadas e unificadas.

Reunidos em continuidade da Assembleia Geral da ANADEP, promovida em parceria com o Fórum Justiça, na faculdade de Direito da UnB, em Brasília, na tarde desta segunda-feira (7), defensores públicos e representantes de movimentos sociais de diversos estados brasileiros retiraram uma série de encaminhamentos para buscar garantir a presença de agentes nas manifestações populares que devem se intensificar com a proximidade dos jogos da copa.

Um documento com propostas institucionais deve ser encaminhado ao Colegio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE) sugerindo uma organização nacional para a participação e uma unificação da atuação dos defensores durante mobilizações.

Além de um conjunto de propostas institucionais, os defensores definiram medidas associativas, que buscam a proteção e o resguardo dos profisisonais que atuarem nos protestos. Também ficou definido que, além da ANADEP, as associações estaduais também devem se inserir na estratégia definida, buscando uma aproximação com os movimentos sociais nas suas regiões. “Devemos, ainda, organizar, divulgar e distribuir uma cartilha com orientações para os manifestantes, cumprindo outra que é uma função essencial do defensor público: a educação em direitos”, adiantou a presidente da ANADEP.

Novas ideias e experiências positivas

O início dos trabalhos da tarde foi marcado pela apresentação de práticas e experiências positivas de atuação da Defensoria Pública em mobilizações populares. Também durante os debates muitas ideias, sugestões e falas foram registradas. Confira alguns dos depoimentos de convidados e defensores públicos:

Alexandre Mendes – Fórum Justiça – UERJ

“Não creio que a Defensoria seja apenas um espaço de mediação. Uma desuas funções é a abertura de espaço, mas não vejo este como um espaço neutro. Deve ser um instrumento voltado para a promoção dos direitos humanos, portanto deve tomar partido. É preciso uma relação democrática com os assistidos. É uma instituição claramente desenhada para tomar partido dos direitos humanos e tomar partido da democracia. A luta por prerrogativas, espaços, estrutura e ampliação dos quadros, contém um paradoxo que só pode ser resolvido pela democracia. A tendência de que a partir de quando se conquista um fundo, salários, ampliação de quadros, a partir deste momento há uma certa mudança dentro da classe no sentido de que ela tende para a imobilização. Uma vez que conquistou toda aquela estrutura, considera que qualquer movimento pode ser perigoso. Cria um caráter conservador, porque a propria classe adquire um caráter enrijecido por medo da mobilização. Quando ainda não tem suas conquistas ainda, se abre para os movimentos. A meu ver, o posicionamento frente aos movimentos a partir de junho 2013 serve para tentar requalificar e aproveitar esse momento de crise. Há uma tendencia não muito boa de não perceber a novidade do caráter dos novos movimentos. É preciso não negar o aspecto da novidade do movimento: a ocupação das ruas, a preparação para o enfrentamento. É preciso entender que as pautas destas mobilizações são pautas de direitos humanos e a defensoria tem sim que intermediá-las. Não há neutralidade na defesa destas pautas.”

Joaquim gonzaga de Araújo Neto – Defensor Público presidente da ADPEMA

“É difícil dissociar Defensoria dos movimentos sociais. Especialmente no Maranhão, onde foi criada a partir deles. Acredito que a Defensoria deve participar dos movimentos de forma sistematica e organizada, preventivamente. A ideia da educação, acompanhada de uma cartilha, se implantada, pode dar muitos frutos. Trazer Poder Judiciário, Ministério Público, para que possamos criar uma comissão intersetorial atuante. Se poderia pensar em divisão em grupos: um para acompanhar a manifestação, outro de prontidão na delegacia. Acho que a Defensoria, por ter surgido do clamor dos movimentos sociais, também pode participar de uma forma mais efetiva. Pode defender pautas de seu interesse e de interesse da sociedade como um todo.”

Flávia Marcelle de Moraes – Defensora Minas Gerais coordenadora Núcleo Direitos Humanos

“Durante a copa das confederações as manifestações pegaram Belo Horizonte de surpresa. Mais de 200 mil pessoas nas ruas, e a partir do primeiro dia foi criado um comite interinstitucional, encabeçado pelo conselho de direitos humanos, MP, comandos das polícias civil e militar, Defensoria e movimentos sociais. A experiencia deste comitê foi muito válida em MG, porque os encontros aconteciam lá.”

Ana Virgínia Ferreira – Colégio de Ouvidorias das Defensorias Públicas

“Que este seja um debate permanente, e, a partir desta perspectiva, a criação do FJ nos estados que ainda não tem seria uma iniciativa importante, para que se discuta uma pauta permanente. Ainda, que a ouvidoria, instrumento conquistado com muita luta, os defensores e a própria Defensoria não podem esquecer de como a institução foi criada. Muita gente foi torturada, morta, para que a Defensoria fosse colocada na Constituição Federal. A ouvidoria é um avanço e temos visto que a grande maioria das Defensorias não cumpre a lei 132. Apenas oito estados a cumprem. Uma tarefa da ANADEP, também puxada pelas associações locais, seria tomar pra si a implantação das ouvidorias externas. É uma luta que deve ser travada não só pelos movimentos, mas por quem está dentro da Defensoria. Também a sensibilização dos defensores como um todo, a partir de seminários, do próprio FJ. Porque ficamos sempre discutindo com nós mesmos. Levar este debate para o grande grupo dos defensores públicos, para atingir aqueles que não se enxergam como agentes sociais.”

André Castro – Diretor de Assuntos Internacionais ANADEP

“Na nossa atuação, que ainda está muito em construção, acredito que estamos muito aquém de uma atuação realmente eficiente no que diz respeito à proteção da população na questão das manifestações. Muitos de nós foram tomados de surpresa no ano passado. Se preparar para esta nova realidade é um desafio que a Defensoria Pública tem. Que deve se dar por um lado institucional: deve ter uma linha de atuação respaldada pela instituição. Não pode ser uma ação individual dos colegas, ou atuação individual respaldada pela associação. É uma obrigação da instituição que dê respaldo para um grupo de pessoas que claramente é destinatário da Defensoria. Se tem carro pra prender, tem que ter também para fazer o deslocamento do defensor. Tem que ter protocolo da Defensoria Pública, quais os parametros minimos, o compromisso minimo que a institução deve ter na defesa destas pessoas. “

Rodrigo Ferrão – ADPERJ

“Acho que os defensores precisam atuar nas manifestações. O que aconteceu no ano passado, de a OAB assumir o protagonismo, não pode se repetir. Por isso a Defensoria não pode ter bandeira. Nossa bandeira é a defesa dos Direitos Humanos. A Defensoria tem que atuar, independente de estar quebrando ou não estar quebrando. Não é porque uma pessoa cometeu um crime de menor potencial ofensivo que merece sair tomando porrada. Quanto mais grave o crime, mais importante a defesa. Quanto mais graves as atuações dos black blocs, mais importante a atuação da defensoria. Temos que estar lá para defender o direito de todos. Isso enquanto defensor público, e não como Rodrigo.