Ação Civil Pública do MPF pede reparação às violações sofridas pelos indígenas do Rio Grande do Sul durante a Ditadura Civil-Militar
Rodrigo de Medeiros Silva1
No dia 26 de março, o Ministério Público Federal impetrou Ação Civil Pública2, que pede reparação aos danos coletivos de natureza material e moral sofridos pelas comunidades indígenas Kaingang e Mbyá-Guarani, durante a Ditadura Civil-Militar, localizadas no Rio Grande do Sul. São inúmeras violações apontadas, como cerceamento do direito de ir e vir, torturas, prisões ilegais, remoções forçadas, trabalho análogo à escravidão, etc.
Como destacou o MPF, a atuação do MPF foi provocada e o por várias entidades da sociedade civil, como o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), o Conselho Estadual dos Povos Indígenas (Cepi), o Conselho de Missão entre Povos Indígenas (Comin) e o Fórum Justiça. O Fórum Justiça desde o início vem participando da articulação que suscitou esta ação. Participou da representação que abriu o inquérito civil no MPF e levou inúmeros documentos que municiaram a ação. Organizou também debate, lives e entrevistas sobre o tema.
A falta de reparação e responsabilização dos crimes cometidos durante a Ditadura, prolonga-se no tempo, causando problemas ainda no presente. A tentativa de golpe de 08 de janeiro de 2023 é um bom exemplo disto. Tratando-se dos indígenas do Rio Grande do Sul, pode se indicar, dentre outras questões, o arrendamento de terras indígenas para a soja, que causam inúmeros conflitos; a falta de demarcação de seus territórios; a degradação ambiental; e o trabalho análogo à escravidão.
Pode-se acessar a petição inicial neste link.
1 Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Doutor em Direito e Sociedade pela Universidade La Salle, Mestre em Direitos Humanos pela UniRitter, Especialista em Direito Civil e Direito Processual Civil pelo IDC e membro do Fórum Justiça no Rio Grande do Sul.
2 Processo nº nº 5013584-03.2024.4.04.7100 (9ª Vara Federal de Porto Alegre-RS)