Fórum Justiça

O vice-presidente da ANADEP, Stéfano Pedroso, participou nesta quinta-feira (28) da cerimônia de premiação da X Edição do Prêmio Innovare, na Sala de Sessões da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Acompanharam também a solenidade, a diretora acadêmica adjunta da Associação, Adriana Burger, e o diretor de assuntos internacionais e ex-presidente da ANADEP, André Castro. Em 2013, o número total de trabalhos (463) inscritos superou em mais de 12% o do ano passado, mesmo sem a premiação em dinheiro, retirada para cumprir a resolução do CNJ.

Ao todo, foram avaliadas seis categorias: Defensoria Pública, juiz, advocacia, Ministério Público, Tribunal e, pela primeira vez, monografias de profissionais e graduados de qualquer área de atuação na Categoria Especial, que teve como tema “A Justiça do Século XXI”.

Ao abrir a cerimônia, o presidente do Conselho Superior e ex-presidente do STF, Carlos Ayres Britto, enalteceu a importância do prêmio para o fortalecimento do Sistema de Justiça. “Estamos no décimo ano do Innovare, que se destina a contribuir para o crescimento e o fortalecimento do Sistema de Justiça. O prêmio identifica, estimula e premia várias práticas exitosas, que ao longo dos anos, têm auxiliado o Poder Judiciário a operar com mais qualidade e também permitir acessibilidade. O Innovare contribui para reduzir custos financeiros na tramitação dos processos judiciais; ele favorece que o judiciário seja do seu tempo”, pontuou Ayres Britto.

Também presente na solenidade, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, destacou os 25 anos da Constituição Federal Brasileira. “O Brasil é uma democracia. É um Estado de Direito. Ser democrático e ser República é algo que deve ser buscado no nosso cotidiano. Isto significa lutar para melhorar nosso Sistema de Justiça. Buscar melhorias no setor público e privado. Buscar que os agentes públicos cumpram o seu dever por meio das leis. É nessa perspectiva que o Innovare aperfeiçoa não só o Poder Judiciário, mas todo o Sistema de Justiça, por meio da premiação de práticas que visam uma sinergia social”, afirmou.

Defensoria Pública – A Defensoria Pública foi um dos destaques do Innovare. A prática premiada foi “Organizar para conhecer, enfrentar e resolver: abirgo não é família!”, desenvolvida em Fortaleza (CE) pelos defensores Andrea Coelho, Juliana Nogueira Andrade Lima e Tibério Augusto Lima de Melo. O trabalho prevê visitas semanais e periódicas do Núcleo de Atendimento da Defensoria a Infância e Juventude (Nadij) aos abrigos de crianças e adolescentes em Fortaleza. O objetivo é verificar a situação processual de cada acolhido. A iniciativa inclui ainda a organização e sistematização dos dados no Sistema de Acompanhamento de Crianças e Adolescentes Acolhidos – SACADA, um sistema computadorizado desenvolvido pela própria Defensoria Pública para acompanhar a situação de cada acolhido. A meta é aumentar o número de informações sobre a realidade desses menores, para que a Defensoria possa agilizar providências ou encaminhar questões que não são de sua competência a outros órgãos.

Também foram homenageadas mais duas práticas da Instituição. A primeira foi da Defensoria Pública da União, com o tema“Assistência Jurídica Internacional”, que visa auxiliar os estrangeiros que residem no Brasil e aos brasileiros no exterior na resolução de questões comuns, como solicitação de documentação para permanência no país e a guarda de filhos em caso de separação de pais de diferentes nacionalidades. A segunda homenagem foi também para a Defensoria Pública do Ceará com a iniciativa “Doação, meu direito”, defendida pelos defensores: Andrea Coelho, Régis Pinheiro, Aluizio Jácome de Moura Júnior, Carlos Levis Costa Pessoa, Carlos Ernesto Vieira Cavalcante Filho e Francisco Rubens Lima Júnior. A prática tem por objetivo viabilizar a realização de transplantes, quando os parentes do potencial doador demonstrarem interesse em autorizar a doação de órgãos e tecidos, mas não preencherem os requisitos da Lei 9.434/97, que regulamenta sobre os transplantes no país. “Doação, meu direito” propõe que a Defensoria atue em casos onde há um entrave formal ou burocrático à efetivação da doação, evitando, sempre que possível, a judicialização da demanda.

Segundo o ministro e presidente do STF, Joaquim Barbosa, é essencial que o Poder Judiciário se aprimore para prestar um serviço de qualidade à sociedade. “Este prêmio é o reconhecimento de um trabalho que contribui para que as práticas seja um serviço em benefício de todos. É a busca do bem comum por meio da Justiça. O Innovare contribui para que essa comenda torne a nossa justiça célere e eficiente como quer a sociedade brasileira”.

Os vencedores receberam troféus e menção honrosa. Veja a lista completa de agraciados aqui.

O Innovare – O Prêmio é uma iniciativa do Instituto Innovare, em parceria com a Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), Associação dos Magistrados Brasileiros, Superior Tribunal de Justiça, Ministério da Justiça, Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, Associação dos Juízes Federais do Brasil, Associação Nacional dos Procuradores da República, Ordem dos Advogados do Brasil e as Organizações Globo.