Publicação dos Anais do Seminário Gênero, Feminismos e Sistema de Justiça
A obra contempla os debates ocorridos entre 15 e 16 de março de 2018, na Faculdade Nacional de Direito. O Seminário foi o resultado de uma parceria entre o Laboratório de Direitos Humanos da UFRJ e o Fórum Justiça. Como pontua a professora Vanessa Berner na introdução do livro, nesses “dois dias, foram abordados temas de enorme importância para a construção das teorias feministas e para a luta feminista. O debate girou em torno dos seguintes Grupos de Trabalho: Feminismos, Antipunitivismo e Encarceramento feminino; Saber Psiquiátrico, Gênero e Privação de Liberdade; Pessoas LGBTQIA+ e Sistemas de Justiça; Sistema de Justiça pensado por Mulheres; Prisões Invisíveis: Situação de maternidade e sistema de justiça; CIDADE: Redes, Articulações, Movimentos Sociais, Formulações de Políticas Públicas e Controle Social; Racismo e Sistema de Justiça e Democratização do Sistema de Justiça, Gênero e Feminismos”. Conta com com setenta e oito artigos distribuídos pelos temas mencionados. O livro é dedicado a Marielle Franco, que estaria presente ao evento não tivesse sido executadas dias antes e é forjado sob a dor e a força promovida entre os presentes a partir dessa tragédia
Temáticas
Para as organizadoras da obra, Professora Luciana Boiteux e as doutorandas Patrícia Magno e Laize Benevides, conforme indicam no editorial, apesar da Criminologia Crítica produzida no Brasil, a partir da década de 1990, ter se aproximado posteriormente de estudos de gênero, o debate ainda tem reproduzido algumas contradições – como as demandas punitivistas nos crimes de violência contra mulheres, bem como muitas vezes passar ao largo da mulher como autora de delito, visto que aparece, majoritariamente, como vítima. Neste sentido, a primeira parte, intitulada “Feminismos, antipunitivismo e encarceramento feminino” se dedica a avançar nas reflexões e perspectivas feministas sobre o sistema criminal, com especial ênfase para as intersecções entre raça, classe e gênero.
A segunda parte, denominada de “Saber Psiquiátrico, Gênero e Privação de Liberdade”, dedica-se a repensar a crítica mais adequada ao sistema de justiça, estruturalmente elitista e racista, perpassando as discussões alimentadas nos feminismos, bem como os reflexos que a Lei n. 10.216/01 produziu e produz na práxis do direito na perspectiva interdisciplinar com a saúde mental e atenção psicossocial. O objetivo aqui é o de desvelar a participação das mulheres como alvo da lógica manicomial, ou, em sua captura como sujeito violador da norma, da moral e dos bons costumes. Assim, contém textos que trazem subsídios para a reflexão sobre a intersecção entre as relações de gênero, a psiquiatria e a privação de liberdade em suas múltiplas expressões e temporalidades.
Na terceira parte que denominamos “Pessoas LGBTQIA+ e Sistemas de Justiça”, a/o leitor/a encontrará artigos críticos que articulam teoria e prática para discutir como ampliar e renovar a mobilização social feminista e LGBTQIA+ para o combate às violências contra pessoas e a defesa dos direitos humanos face às agendas conservadoras de negação, restrição e limitação esses direitos. Há também artigos que pensam o acesso aos sistemas de justiça interno ou internacional no sentido da garantia desses direitos amplos, bem como propostas epistemológicas e metodológicas para que tomadoras e tomadores de decisão possam buscar bases sólidas para decisões mais justas que combatam as desigualdades que as pessoas LGBTQIA+ vivem em sociedade.
A quarta parte intitulada “Sistema de Justiça pensado por Mulheres” busca dar conta do desafio que é articular reflexões sobre as estratégias que fortalecem a ordem punitiva e enfraquecem o viés democrático, evidenciando os questionamentos acerca do sistema de justiça elaborado por mulheres, partindo da perspectiva teórica da criminologia crítica feminista, do ponto de vista garantista, do direito penal mínimo e do horizonte abolicionista. Nela, encontramos artigos que dialogam com questões relativas ao Sistema de Justiça, envolvendo o Sistema Penal e que atravessem as questões de gênero.
A quinta parte, que trata de “Prisões Invisíveis: Situação de maternidade e sistema de justiça”, é composta por trabalhos com enfoques teóricos críticos que trazem elementos para uma discussão sobre encarceramento de mulheres em situação de maternidade e seus mais amplos aspectos. Os artigos revelam discussões sobre o perfil dessas mulheres, os tipos penais a elas imputados, as sentenças criminais proferidas, o impacto do encarceramento em suas vida, dos seus filhos, da sua família e o papel do sistema de justiça no elevado índice de prisões contra esse grupo em situação de vulnerabilidade.
A sexta parte se articula a partir do título: “Cidade: Redes, Articulações, Movimentos Sociais, Formulações de Políticas Públicas e Controle Social”, e reúne discussões em torno do Direito à Cidade, pensadas a partir das diversas estratégias coletivas de ocupação do espaço público. Reúne pesquisas no marco da intersecção gênero, classe e raça, dedicadas às seguintes temáticas: redes e articulações na formulação de políticas públicas; movimentos sociais, participação popular e organização das lutas por mobilidade urbana, moradia
e dignidade, Criminalização da pobreza e controle social, assessoria jurídica popular, diversidade, pluralidade e a interseccionalidade no combate às Oopressões (de raça, gênero e classes sociais), educação em direitos humanos e a integração entre universidade e sociedade.
O objetivo da sétima parte que denominamos: “Racismo e Sistema de Justiça” é refletir e interrogar os modos como o racismo opera tanto no âmbito legislativo quanto de (não) efetivação das leis pelos agentes do sistema de justiça. Os trabalhos observam não só possíveis causas e efeitos, como também visam levantar possíveis indicadores que nos permitam observar esta relação a fim de compreender as suas influências na oferta dos serviços judiciais e as suas dimensões performativas na vida dos atores (fornecedores e usuários) que interagemneste sistema.
A oitava parte sobre “Democratização do Sistema de Justiça, Gênero e Feminismos” consolida profundas reflexões sobre a democratização do Sistema de Justiça, questionando a estrutura da sociedade a partir da qual e na qual este sistema atua. Colocam-se no centro do debate, portanto, as formas de violência estrutural e as relações de opressão e exclusão que, ao perpassarem a sociedade, seus fenômenos e instituições, colocam em pauta o papel ocupado pelas excluídas e excluídos, em especial pelas mulheres, os impactos no sistema de justiça e problematiza as respostas que lhes são conferidas.