Fórum Justiça

25/05/12
Fonte: Agência EFE

Genebra, 25 mai (EFE).- O Brasil deve garantir uma reestruturação urbana necessária para preparar o país para o Mundial de Futebol (2014) e os Jogos Olímpicos (2016) e evitar que esses eventos causem desocupações forçadas e desrespeitem os direitos humanos.

Esta foi uma das principais recomendações dos membros do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas nesta sexta-feira no Exame Periódico Universal (EPU) do Brasil, avaliação da qual participam todos os membros da organização.

“O Brasil deve garantir que as reestruturações urbanas para a Copa de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016 sejam feitas corretamente, evitem deslocamentos e desocupações forçadas. Além disso, os moradores dessas áreas precisam ser devidamente informados”, disse o Canadá em seu discurso.

No mesmo contexto, a Ucrânia destacou que estes dois eventos esportivos devem levar benefícios aos moradores das áreas mais pobres e marginais.

Enquanto isso, a ministra brasileira da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário Nunes, disse que todas as ações tomadas no âmbito destes eventos esportivos estão respeitando de forma plena os direitos humanos.

“Além destes dois eventos, nosso governo tem um compromisso claro com a urbanização adequada das comunidades para que todos tenham acesso a infraestruturas e serviços básicos”, disse a ministra. EFE

Brasil será avaliado na ONU por violações decorrentes de megaeventos esportivos

Fonte: Comitê Popular da Copa do Rio de Janeiro

Nesta sexta (25), o Brasil passará pelo segundo ciclo de avaliações sobre a situação dos direitos humanos no país, realizado no âmbito da Revisão Periódica Universal (RPU ou UPR, em inglês) do Conselho de Direitos Humanos da ONU. Estarão reunidas em Genebra missões diplomáticas e organizações da sociedade civil de todo o mundo, além do alto comissariado das Nações Unidas, para apresentar relatórios e avaliar o atual estágio de cumprimento das obrigações internacionais assumidas pelos 193 países que compõem a entidade.

O impacto das intervenções para a Copa do Mundo 2014 e os Jogos Olímpicos 2016 será um dos temas abordados na RPU. A Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa (ANCOP) e a Justiça Global participaram da elaboração desse documento, que denuncia remoções arbitrárias e desrespeito a direitos dos trabalhadores nas 12 cidades-sede dos eventos. Além disso, chama atenção para os riscos da legislação de exceção produzida nesse contexto e do modelo de financiamento adotado, indicando o BNDES e o Fundo de Assistência ao Trabalhador (FAT) como seus protagonistas.

“No Brasil, impera um modelo de urbanização excludente que a recepção dos megaeventos esportivos, com intenso engajamento do próprio Estado, vem aprofundar”, explica Thiago Hoshino, integrante da ANCOP. “Para evitar que o seu legado seja inteiramente negativo, recomendamos que fossem instituídas salvaguardas aos direitos humanos, além de mecanismos de efetiva participação e controle social, hoje quase inexistentes”.

Revisão Periódica Universal

A RPU é um mecanismo do Conselho de Direitos Humanos da ONU para monitorar regularmente o cumprimento, por parte de cada um dos 193 Estados-Membros da ONU, das suas obrigações e compromissos sobre os direitos humanos. Trata-se de um processo de revisão entre Estados, a que todos os Estados-Membros das Nações Unidas são submetidos a cada quatro anos e meio, com o objetivo de melhorar a situação dos direitos humanos nos países.

Uma parte importante desta revisão é o encontro de três horas e meia no Grupo de Trabalho sobre a RPU entre o Estado, observadores e os Estados-Membros participantes. Durante este debate, os Estados-Membros podem fazer perguntas e recomendações ao Estado em revisão. O resultado da revisão será um relatório que contém um resumo do processo de revisão, as conclusões e/ou recomendações, além dos compromissos voluntários assumidos pelo Estado em questão.