{"id":2360,"date":"2012-08-07T10:49:45","date_gmt":"2012-08-07T13:49:45","guid":{"rendered":"https:\/\/forumjustica.vlannetwork.com\/?p=2360"},"modified":"2022-09-24T17:13:39","modified_gmt":"2022-09-24T20:13:39","slug":"rio-mais-ou-menos-20","status":"publish","type":"biblioteca","link":"https:\/\/forumjustica.com.br\/en\/biblioteca\/rio-mais-ou-menos-20\/","title":{"rendered":"RIO: MAIS OU MENOS 20?"},"content":{"rendered":"

Ana Rita V.Albuquerque*
\nO Princ\u00edpio 10 da Confer\u00eancia do Rio de Janeiro sobre desenvolvimento e meio ambiente em 1992 estabeleceu o seguinte: \u201cO melhor modo de tratar as quest\u00f5es ambientais \u00e9 com a participa\u00e7\u00e3o de todos os cidad\u00e3os interessados, em v\u00e1rios n\u00edveis. No plano nacional, toda pessoa dever\u00e1 ter acesso adequado \u00e0 informa\u00e7\u00e3o sobre o ambiente de que disp\u00f5em as autoridades p\u00fablicas, inclu\u00edda a informa\u00e7\u00e3o sobre os materiais e as atividades que oferecem perigo em suas comunidades, assim como a oportunidade de participar dos processos de ado\u00e7\u00e3o de decis\u00f5es. Os Estados dever\u00e3o facilitar e fomentar a sensibiliza\u00e7\u00e3o e a participa\u00e7\u00e3o do p\u00fablico, colocando a informa\u00e7\u00e3o \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de todos. Dever\u00e1 ser proporcionado acesso efetivo aos procedimentos judiciais e administrativos, entre os quais o ressarcimento de danos e os recursos pertinentes\u201d. O direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, participa\u00e7\u00e3o e acesso \u00e0 justi\u00e7a tamb\u00e9m est\u00e1 estabelecido na Conven\u00e7\u00e3o de Aahrus de 1993.
\nMuito embora tenha havido um esfor\u00e7o concentrado na Rio+20 quanto ao futuro que queremos, principalmente no que concerne ao tema da erradica\u00e7\u00e3o da pobreza e aos \u201cdi\u00e1logos com a sociedade civil\u201d, n\u00e3o se tem mostrado tarefa f\u00e1cil equilibrar desenvolvimento sustent\u00e1vel e democracia participativa. Este grande desafio n\u00e3o foi superado pela recente Confer\u00eancia Internacional da ONU, a Rio +20, realizada entre os dias 20 a 22 de junho de 2012, no Rio de Janeiro.
\nCompreende-se que o Brasil n\u00e3o tenha feito uma chamada expressa aos chefes de Estado e o esvaziamento da Confer\u00eancia, que contou apenas com 100 representantes de governos contra os 193 pa\u00edses que comp\u00f5em as Na\u00e7\u00f5es Unidas e com apenas 57 chefes de Estado, tenha se dado a partir da pr\u00f3pria organiza\u00e7\u00e3o do pa\u00eds anfitri\u00e3o. Mas a pouca organiza\u00e7\u00e3o come\u00e7ou quando foi elaborado um \u201cdocumento final\u201d \u00e0s pressas, sem um eixo com a Rio\/92, com textos longos e repetitivos. O texto final sequer foi inserido em uma categoria jur\u00eddica espec\u00edfica tal \u00e9 a falta de um car\u00e1ter mandat\u00f3rio para o mesmo. A express\u00e3o \u201cn\u00f3s reafirmamos…\u201d destacou-se mais de sessenta vezes, o que demonstra o valor pol\u00edtico do documento e n\u00e3o o seu valor jur\u00eddico. Dessa forma, da Confer\u00eancia n\u00e3o resultou um Tratado, uma Conven\u00e7\u00e3o, uma Carta, mas simplesmente um \u201cdocumento\u201d onde consta um emaranhado de abordagens sem qualquer metodologia. Ademais, para a sua aprova\u00e7\u00e3o n\u00e3o houve a necess\u00e1ria negocia\u00e7\u00e3o, mas, apenas, um consenso dos Estados, atrav\u00e9s dos representantes que aqui compareceram.
\nCumpre destacar, no entanto, que pela primeira vez houve uma louv\u00e1vel abertura, mas t\u00edmida e sem regras precisas, para a participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil. Esta participa\u00e7\u00e3o foi limitada a 9 (nove) \u201cMajor Groups\u201d classificados segundo a Rio\/92 como os de mulheres, crian\u00e7as, adolescente, ind\u00edgenas, fazendeiros, trabalhadores, Ong\u2019s, ind\u00fastrias, Ci\u00eancia e Academia, havendo sido escolhido um representante para cada grupo. Aqueles que conseguiram a inscri\u00e7\u00e3o e passaram pelo complicado procedimento imposto pela ONU tiveram rigorosamente dois minutos para falar na Confer\u00eancia final. No entanto, sequer as propostas e as prioridades colocadas foram devidamente esclarecidas ao p\u00fablico em geral ou foram especificadas no \u201cdocumento final\u201d. Dessa forma, apesar de a sociedade civil ter sido mencionada cerca de trinta e nove vezes, pouco se sabe acerca das prioridades levantadas e de uma negocia\u00e7\u00e3o efetiva sobre as mesmas.
\nA experi\u00eancia foi sem duvida importante, mas resta a indaga\u00e7\u00e3o: de que serviu este processo de participa\u00e7\u00e3o popular? Creio que em primeiro plano serviu para demonstrar que sem regras claras e sem uma estrat\u00e9gia de ampla participa\u00e7\u00e3o com procedimentos menos burocr\u00e1ticos n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel iniciar-se um verdadeiro \u201cdi\u00e1logo\u201d. Depois, que a compreens\u00e3o de um \u201cmultilateralismo multi-institucional\u201d deve preceder a instala\u00e7\u00e3o dos trabalhos de uma grande Confer\u00eancia como foi a Rio+20, pois as prioridades da sociedade civil devem ser intensamente debatidas e levadas em conta para a rodada de negocia\u00e7\u00f5es dos Chefes de Estado, com efetivas pontua\u00e7\u00f5es nas pol\u00edticas p\u00fablicas ambientais de todos os pa\u00edses inclusive com a necess\u00e1ria participa\u00e7\u00e3o da sociedade na gest\u00e3o ambiental.
\nA Rio+20, reconheceu a import\u00e2ncia do papel da sociedade civil e a de sua participa\u00e7\u00e3o e informa\u00e7\u00e3o (44); o documento final cita cerca de dezesseis vezes a necessidade de informa\u00e7\u00e3o e transpar\u00eancia e ressalta que todos devem participar, tanto no planejamento quanto no processo decis\u00f3rio. Tamb\u00e9m o texto do \u201cRascunho Zero\u201d ressaltou a import\u00e2ncia do engajamento dos \u201cMajor Groups\u201d na tomada de decis\u00f5es, pois mulheres, crian\u00e7as, e jovens, povos ind\u00edgenas, organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais, autoridades locais, trabalhadores e sindicatos, com\u00e9rcio e ind\u00fastria, a comunidade cient\u00edfica e tecnol\u00f3gica e agricultores devem desempenhar um papel significativo em todos os n\u00edveis: \u201c\u00c9 importante permitir que todos os membros da sociedade civil participem ativamente no desenvolvimento sustent\u00e1vel incorporando seus conhecimentos espec\u00edficos e know-how pr\u00e1tico na elabora\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas nacionais e locais\u201d (17).Ressaltou-se ainda que uma maior participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil depende do fortalecimento do direito ao acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e da capacidade da sociedade civil exercer esse direito (18). O texto estabelece ainda a concord\u00e2ncia para efetivar o \u201cPrinc\u00edpio 10\u201d da Declara\u00e7\u00e3o do Rio em n\u00edvel global, regional e nacional, \u201cconforme apropriado\u201d (58).
\nA afinidade de prop\u00f3sitos entre o texto oficial e aquele apresentado pela C\u00fapula dos Povos resta evidente. No entanto, a C\u00fapula dos Povos afirmou que a sociedade civil n\u00e3o quer apenas se informar e participar mas assumir o seu papel neste momento de transi\u00e7\u00e3o social. O documento \u00e9 claro ao expor que \u201cOs povos querem determinar para que e para quem se destinam os bens comuns e energ\u00e9ticos, al\u00e9m de assumir o controle popular e democr\u00e1tico de sua produ\u00e7\u00e3o. Um novo modelo en\u00e9rgico est\u00e1 baseado em energias renov\u00e1veis descentralizadas e que garanta energia para a popula\u00e7\u00e3o e n\u00e3o para as corpora\u00e7\u00f5es\u201d.
\nA C\u00fapula dos Povos destacou a necessidade de converg\u00eancia de a\u00e7\u00f5es na defesa dos espa\u00e7os p\u00fablicos, na defesa da autonomia das mulheres, da amplia\u00e7\u00e3o do conceito de trabalho, do fortalecimento das economias locais e dos direitos territoriais. O texto \u00e9 enf\u00e1tico quando afirma: \u201cA diversidade da natureza e sua diversidade cultural associada \u00e9 fundamento para um novo paradigma da sociedade\u201d.
\nPor fim houve uma chamada de todos os povos para a concretiza\u00e7\u00e3o dessa luta: \u201cVoltemos aos nossos territ\u00f3rios, regi\u00f5es e pa\u00edses animados para construirmos as converg\u00eancias necess\u00e1rias para seguirmos em luta, resistindo e avan\u00e7ando contra o sistema capitalista e suas velhas e renovadas formas de reprodu\u00e7\u00e3o\u201d.
\nMas para que a sociedade continue a se sentir mobilizada em participar desses espa\u00e7os p\u00fablicos, ajudando a conceber, avaliar e a monitorar pol\u00edticas p\u00fablicas de seu interesse, \u00e9 necess\u00e1rio ampliar o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e \u00e0 educa\u00e7\u00e3o ambiental, bem como o acesso \u00e0 justi\u00e7a ambiental. Esse acesso deve se dar n\u00e3o apenas na promo\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o ambiental em todos os n\u00edveis de ensino, como disp\u00f5e a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e a legisla\u00e7\u00e3o infraconstitucional (Lei n. 9.795\/99). Tamb\u00e9m, pela conscientiza\u00e7\u00e3o p\u00fablica do direito e dever de tutela do meio ambiente com debates abertos acerca das pol\u00edticas estrat\u00e9gicas de desenvolvimento. Ressalte-se que estimular esse engajamento da sociedade civil na conserva\u00e7\u00e3o, recupera\u00e7\u00e3o e melhoria do meio ambiente n\u00e3o \u00e9 responsabilidade apenas do poder p\u00fablico, mas das empresas, dos meios de comunica\u00e7\u00e3o, das institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas.
\nA concretiza\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas, como a conserva\u00e7\u00e3o e despolui\u00e7\u00e3o das \u00e1guas dos rios e dos mares, o saneamento b\u00e1sico, o aproveitamento dos recursos naturais e do material gen\u00e9tico advindo da biodiversidade, a produ\u00e7\u00e3o de alimentos e os usos vi\u00e1veis da terra, dependem de uma efetiva participa\u00e7\u00e3o popular para legitimar as a\u00e7\u00f5es e definir as diretrizes que possam significar uma real melhoria da qualidade de vida para todos, sobretudo para os mais pobres, que ainda s\u00e3o os mais prejudicados com a explora\u00e7\u00e3o indevida do meio ambiente. As solu\u00e7\u00f5es encontradas devem ser, assim, previamente debatidas em amplo e aberto processo de negocia\u00e7\u00e3o, levando-se em conta as caracter\u00edsticas locais e regionais do modo de produ\u00e7\u00e3o e aproveitamento da biodiversidade.
\nTodos temos de assumir o papel de atores principais desse processo de transi\u00e7\u00e3o e quem sabe daqui a tr\u00eas anos, na pr\u00f3xima Confer\u00eancia da ONU, seja poss\u00edvel apresentar um projeto de planifica\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica sustent\u00e1vel que leve em conta o meio ambiente como um direito mas tamb\u00e9m como um dever, e, s\u00f3 ent\u00e3o, avaliar a import\u00e2ncia, ou n\u00e3o, da Rio+20. Por enquanto apenas \u00e9 poss\u00edvel concluir que todos n\u00f3s da sociedade civil estamos com a palavra e mais, com a a\u00e7\u00e3o sobre o futuro que \u201crealmente\u201d queremos.
\n* A autora \u00e9 defensora p\u00fablica do Estado do Rio de Janeiro; doutora em direito civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, UERJ; integrante do grupo de articula\u00e7\u00e3o e facilitadora do GT Minoria do F\u00f3rum Justi\u00e7a.<\/em>
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