http:\/\/www.dpmov.com.br\/noticias-e-eventos-em-destaque\/nota-de-repudio-a-politica-de-%E2%80%9Cdor-e-sofrimento%E2%80%9D-na-cracolandia\/<\/p>\n
Os Defensores P\u00fablicos em Movimento \u2013 DPMOV (www.dpmov.com.br) subscreveram nota de rep\u00fadio \u00e0s a\u00e7\u00f5es na cracol\u00e2ndia (SP), divulgada pelo Centro Acad\u00eamico XI de Agosto, em raz\u00e3o das evidentes viola\u00e7\u00f5es aos direitos inerentes \u00e0 pessoa humana que vem sendo praticadas pelo poder p\u00fablico local, cuja a\u00e7\u00e3o est\u00e1 reduzida ao aspecto criminal, com clara inten\u00e7\u00e3o de limpeza social, conferindo um tratamento policial a um problema de sa\u00fade p\u00fablica, sem preocupa\u00e7\u00e3o humana com as pessoas envolvidas.<\/p>\n
O Centro Acad\u00eamico XI de Agosto, entidade representativa dos estudantes da Faculdade de Direito do Largo de S\u00e3o Francisco (USP), vem a p\u00fablico manifestar rep\u00fadio ao Plano de A\u00e7\u00e3o Integrada Centro Legal, iniciado em 03 de janeiro de 2012 na Cracol\u00e2ndia, regi\u00e3o central de S\u00e3o Paulo. O plano \u00e9 errado tanto na sua concep\u00e7\u00e3o, quanto no modo como \u00e9 executado. Esse projeto envolve a a\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Militar na regi\u00e3o, buscando inibir o tr\u00e1fico de drogas e dispersar os seus usu\u00e1rios, que tamb\u00e9m seriam impedidos de se fixar em outros locais. A denominada \u201cpol\u00edtica de dor e sofrimento\u201d visa provocar abstin\u00eancia nos usu\u00e1rios de crack, a partir da qual, em vis\u00e3o equivocada, eles buscariam tratamento junto ao Poder P\u00fablico.<\/p>\n
Deve-se atentar, primeiramente, \u00e0 fragilidade desse plano, pois parte do pressuposto que o sentimento de fissura do usu\u00e1rio em abstin\u00eancia ocasionar\u00e1 seu interesse em buscar tratamento, ignorando os demais efeitos, como outros problemas de sa\u00fade ou rea\u00e7\u00f5es violentas \u00e0 abstin\u00eancia. Ainda que essa pol\u00edtica
\nagressiva e desumana em andamento efetivamente gerasse busca por tratamento, a cidade de S\u00e3o Paulo n\u00e3o teria condi\u00e7\u00f5es para atender os usu\u00e1rios, pois carece de estrutura adequada para tanto. E pouco se faz a esse respeito.<\/p>\n
Diversos agentes do Poder P\u00fablico tamb\u00e9m t\u00eam reiterado que a migra\u00e7\u00e3o dos usu\u00e1rios a outras regi\u00f5es ser\u00e1 combatida, concluindo-se, ent\u00e3o, que a opera\u00e7\u00e3o ser\u00e1 estendida para outros pontos da cidade. Transparece, dessa forma, a ado\u00e7\u00e3o de uma estrat\u00e9gia que somente expulsa os usu\u00e1rios de um lugar a outro, continuamente, em detrimento da oferta de alternativas reais de reabilita\u00e7\u00e3o que respeitassem verdadeiramente a dignidade dessas pessoas e visassem, de fato, recuperar sua sa\u00fade.<\/p>\n
A execu\u00e7\u00e3o do plano \u00e9 reflexo dos problemas em sua concep\u00e7\u00e3o. As autoridades afirmam que o crack \u00e9 uma quest\u00e3o de sa\u00fade p\u00fablica. A pr\u00e1tica, entretanto, prova o contr\u00e1rio. A a\u00e7\u00e3o policial ostensiva, planejada e detalhada, reprime o usu\u00e1rio e contrasta com a nebulosidade do plano de a\u00e7\u00e3o referente \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o da sa\u00fade dessas pessoas. O alvo da pol\u00edcia, que seria o tr\u00e1fico, acaba sendo o usu\u00e1rio. A efic\u00e1cia no combate ao tr\u00e1fico \u00e9 m\u00ednima e o desrespeito aos usu\u00e1rios, enquanto seres humanos, enorme.<\/p>\n
O Plano de A\u00e7\u00e3o Integrada Centro Legal limita-se, portanto, \u00e0 a\u00e7\u00e3o policial direcionada aos usu\u00e1rios e tem ensejado constantes viola\u00e7\u00f5es aos seus direitos. \u00c9 inadmiss\u00edvel, em um Estado Democr\u00e1tico de Direito, que agentes do Poder P\u00fablico cometam repetida e sistematicamente atos de agress\u00e3o f\u00edsica e moral contra os cidad\u00e3os, em claro abuso de autoridade e desrespeito aos direitos humanos. O combate ao tr\u00e1fico de drogas n\u00e3o pode servir de pretexto para ignorar a necessidade de implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas de sa\u00fade e assist\u00eancia social para uma popula\u00e7\u00e3o marginalizada e doente.<\/p>\n
A simples e violenta retirada dos usu\u00e1rios de crack do espa\u00e7o p\u00fablico n\u00e3o resolve o problema de uma popula\u00e7\u00e3o j\u00e1 desamparada, que n\u00e3o tem outro lugar aonde ir e que sofrer\u00e1 forte repress\u00e3o policial para somente ent\u00e3o, e em vis\u00e3o equivocada, perambular em busca de uma ajuda incerta.<\/p>\n
Sendo assim, as entidades e pessoas abaixo assinadas declaram que:<\/p>\n
– N\u00e3o admitem que os usu\u00e1rios de crack, parcela vulner\u00e1vel e marginalizada da nossa sociedade, tenham como tratamento estatal a a\u00e7\u00e3o policial repressiva no lugar da implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de sa\u00fade p\u00fablica e de assist\u00eancia social;<\/p>\n
– N\u00e3o admitem que essa popula\u00e7\u00e3o seja expulsa dos espa\u00e7os p\u00fablicos que ocupa, sendo for\u00e7ada a uma migra\u00e7\u00e3o permanente, em que n\u00e3o h\u00e1 real perspectiva de melhora de vida;<\/p>\n
– N\u00e3o admitem que uma opera\u00e7\u00e3o estatal seja realizada em desrespeito aos direitos humanos, e que agentes estatais cometam sistematicamente atos de agress\u00e3o f\u00edsica, moral e patrimonial contra a popula\u00e7\u00e3o, de modo indevido e impunemente.<\/p>\n
Centro Acad\u00eamico XI de Agosto \u2013 Faculdade de Direito da USP
\nCentro Gaspar Garcia de Direitos Humanos
\nCentro Franciscano \u2013 SEFRAS
\nCl\u00ednica de Direitos Humanos Luiz Gama \u2013 Faculdade de Direito da
\nUSP
\nDefensores P\u00fablicos em Movimento – DPMOV
\nInstituto Luiz Gama
\nInstituto P\u00f3lis
\nInstituto Pr\u00e1xis de Direitos Humanos
\nInstituto Terra Trabalho e Cidadania \u2013 ITTC
\nMovimento Minist\u00e9rio P\u00fablico Democr\u00e1tico
\nN\u00facleo de Antropologia Urbana da USP
\nPastoral Carcer\u00e1ria
\nSAJU \u2013 Faculdade de Direito da USP
\nUNEafro-Brasil
\nAlamiro Velludo Salvador Netto \u2013 Professor Doutor do
\nDepartamento de Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia da
\nFaculdade de Direito da USP
\nAlvino Augusto de S\u00e1 \u2013 Professor Doutor do Departamento de
\nDireito Penal, Medicina Forense e criminologia da Faculdade de
\nDireito da USP
\nAlysson Leandro Barbate Mascaro \u2013 Professor do Departamento de
\nFilosofia e Teoria Geral do Direito da Faculdade de Direito da USP
\nAmando Boito Jr. \u2013 Professor da Unicamp
\nAnt\u00f4nio Carlos Amador Pereira \u2013 Psic\u00f3logo e Professor da PUC-SP
\nAna Maria de Niemeyer \u2013 Professora do Departamento do
\nAntropologia da UNICAMP
\nAnt\u00f4nio Magalh\u00e3es Gomes Filho \u2013 Professor Titular de Processo
\nPenal e Diretor da Faculdade de Direito da USP
\nBoris Fausto \u2013 historiador e professor aposentado do Departamento
\nde Ci\u00eancia Pol\u00edtica da FFLCH \u2013 USP
\nCaio Navarro de Toledo \u2013 Professor do IFCH da Unicamp
\nCelso Fernandes Campilongo \u2013 Professor Titular do Departamento
\nde Filosofia e Teoria Geral do Direito da Faculdade de Direito da
\nUSP
\nDiogo Coutinho \u2013 Professor Associado do Departamento de Direito
\nEcon\u00f4mico, Financeiro e Tribut\u00e1rio da Faculdade de Direito da USP
\nEros Roberto Grau \u2013 Professor Titular aposentado da Faculdade de
\nDireito da USP e Ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal
\nDimitri Dimoulis \u2013 Professor de Direito Constitucional da Direito
\nGV
\nGeraldo Jos\u00e9 de Paiva \u2013 Professor Titular do Departamento de
\nPsicologia Social e do Trabalho do Instituto de Psicologia da USP
\nGilberto Bercovici \u2013 Professor Titular do Departamento de Direito
\nEcon\u00f4mico, Financeiro e Tribut\u00e1rio da Faculdade de Direito da USP
\nHelena Regina Lobo da Costa \u2013 Professora do Departamento de
\nDireito Penal, Medicina Forense e Criminologia da Faculdade de
\nDireito da USP e coordenadora do IBCCRIM
\nJos\u00e9 Fernando Sim\u00e3o \u2013 Professor Associado do Departamento de
\nDireito Civil da Faculdade de Direito da USP
\nJorge Luiz Souto Maior \u2013 Professor Associado do Departamento de
\nDireito do Trabalho e da Seguridade Social da Faculdade de Direito
\nda USP
\nJos\u00e9 Guilherme Cantor Magnani \u2013 Professor Livre-docente do
\nDepartamento de Antropologia da FFLCH-USP
\nL\u00eddia de Reis Almeida Prado \u2013 Professora Doutora do Departamento
\nde Filosofia e Teoria Geral do Direito da Faculdade de Direito da
\nUSP
\nMarcio Naves \u2013 Professor de Sociologia do IFCH \u2013 Unicamp
\nMarcio Suzuki \u2013 Professor do Departamento de Filosofia da FFLCH
\nUSP
\nMarcus Orione – Professor Associado do Departamento de Direito do
\nTrabalho e da Seguridade Social da Faculdade de Direito da USP
\nMario Gomes Schapiro \u2013 Professor da Direito GV
\nMari\u00e2ngela Gama de Magalh\u00e3es Gomes- Professora Doutora do
\nDepartamento de Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia da
\nFaculdade de Direito da USP
\nMiguel Reale J\u00fanior \u2013 Professor Titular do Departamento de Direito
\nPenal, Medicina Forense e Criminologia da Faculdade de Direito da
\nUSP e ex-Ministro da Justi\u00e7a
\nN\u00e1dia Farage \u2013 Diretora do Instituto de Filosofia e Ci\u00eancias
\nHumanas da Unicamp
\nNilza Micheletto \u2013 Professora do curso de Psicologia da PUC SP
\nOt\u00e1vio Pinto e Silva \u2013 Professor Associado do Departamento de
\nDireito do Trabalho e da Seguridade Social da Faculdade de Direito
\nda USP
\nPaulo Eduardo Alves da Silva \u2013 Professor do Departamento de
\nDireito Privado e Processo Civil da Faculdade de Direito de Ribeir\u00e3o
\nPreto \u2013 USP
\nPedro Vieira Abramovay \u2013 Secret\u00e1rio Nacional da Justi\u00e7a em 2010
\nRafael Mafei \u2013 Professor da Direito GV
\nRicardo Antunes \u2013 Professor de Sociologia do IFCH \u2013 Unicamp
\nRodrigo Naves \u2013 Cr\u00edtico de Arte e Professor
\nSamuel Rodrigues Barbosa \u2013 Professor Doutor do Departamento de
\nFilosofia e Teoria Geral do Direito da Faculdade de Direito da USP
\nS\u00e9rgio Salom\u00e3o Shecaira \u2013 Professor Titular do Departamento de
\nDireito Penal, Medicina Forense e Criminologia da Faculdade de
\nDireito da USP
\nSidney Chalhoub \u2013 professor titular de Hist\u00f3ria da UNICAMP<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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