{"id":1997,"date":"2012-05-29T01:18:49","date_gmt":"2012-05-29T03:18:49","guid":{"rendered":"https:\/\/forumjustica.vlannetwork.com\/?p=1997"},"modified":"2022-09-04T21:16:58","modified_gmt":"2022-09-05T00:16:58","slug":"a-ruptura-de-um-estado-democratico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/forumjustica.com.br\/en\/a-ruptura-de-um-estado-democratico\/","title":{"rendered":"A ruptura de um Estado \u201cdemocr\u00e1tico\u201d"},"content":{"rendered":"<blockquote class=\"wp-embedded-content\" data-secret=\"G7DpxDl85h\"><p><a href=\"https:\/\/averdade.org.br\/2012\/05\/a-ruptura-de-um-estado-democratico\/\">A ruptura de um Estado &#8220;democr\u00e1tico&#8221;<\/a><\/p><\/blockquote>\n<p><iframe loading=\"lazy\" class=\"wp-embedded-content\" sandbox=\"allow-scripts\" security=\"restricted\" style=\"position: absolute; clip: rect(1px, 1px, 1px, 1px);\" title=\"&#8220;A ruptura de um Estado &#8220;democr\u00e1tico&#8221;&#8221; &#8212; Jornal A Verdade\" src=\"https:\/\/averdade.org.br\/2012\/05\/a-ruptura-de-um-estado-democratico\/embed\/#?secret=tgbSSqflzG#?secret=G7DpxDl85h\" data-secret=\"G7DpxDl85h\" width=\"500\" height=\"282\" frameborder=\"0\" marginwidth=\"0\" marginheight=\"0\" scrolling=\"no\"><\/iframe><\/p>\n<p>24 de maio de 2012<\/p>\n<p>Ao povo brasileiro.<\/p>\n<p>Em Minas Gerais e Belo Horizonte ocorreu uma fratura s\u00e9ria e grave na espinha dorsal do Estado de Direito Democr\u00e1tico. Coluna esta que sustenta todas as estruturas institucionais brasileiras, pelo menos deveria ser assim.<\/p>\n<p>Explico. Em 21 se abril de 2012, por desespero e por motivo de aus\u00eancia de pol\u00edticas p\u00fablicas destinadas a atender a demanda por moradia em Belo Horizonte\/MG, 350 fam\u00edlias ocuparam um terreno abandonado h\u00e1 mais de 30 anos. Este terreno, pertencente ao Estado de Minas Gerais, foi destinado para constru\u00e7\u00e3o de Ind\u00fastrias na regi\u00e3o do Jatob\u00e1, lado oeste da capital.<\/p>\n<p>Ocorreu que o Estado abandonou tais terras e l\u00e1 onde se realizou a ocupa\u00e7\u00e3o por fam\u00edlias sem teto, nenhuma ind\u00fastria foi constru\u00edda.<\/p>\n<p>O Prefeito de Belo Horizonte, M\u00e1rcio Lacerda, ao saber que as fam\u00edlias ocuparam terras ociosas e sem nenhuma fun\u00e7\u00e3o social, juntamente com o Governador Anastasia mandaram a Pol\u00edcia Militar, por interm\u00e9dio do pelot\u00e3o de choque, ainda na madrugada do dia 21\/04\/12, com policiais fortemente armados e a for\u00e7a a\u00e9rea do Estado de Minas, tentarem o despejo de velhinhos e criancinhas, sem \u00eaxito naquelas primeiras horas do dia da ocupa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>No dia seguinte, 22\/04\/12, domingo, vendo o Prefeito de BH, que a primeira tentativa de despejo sem ordem judicial e com um aparato de guerra, n\u00e3o conseguiu prender e arrebentar criancinhas e idosos mandou que os advogados da Prefeitura (Munic\u00edpio) entrassem na Justi\u00e7a para conseguir uma ordem de despejo contra as fam\u00edlias pobres sem casa.<\/p>\n<p>Na segunda tentativa, agora com o envolvimento do poder judici\u00e1rio mineiro de primeira inst\u00e2ncia, tamb\u00e9m foi frustrada pelo Juiz de plant\u00e3o do f\u00f3rum da capital que negou uma liminar de despejo, dizendo que a Prefeitura de BH n\u00e3o havia comprovado a posse daquele terreno.<\/p>\n<p>Incomodado e insatisfeito, ainda no dia 23\/04\/12, o Prefeito de BH, convence uma segunda Ju\u00edza, Dra. Luzia, da 6\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica Municipal de BH, a conceder uma ordem de despejo, mesmo sem comprovar que o terreno era da Prefeitura de BH.<\/p>\n<p>A ordem liminar de despejo coletivo foi expedida de tal modo a contrariar princ\u00edpios r\u00e9gios do direito, entre eles a ampla defesa e o contradit\u00f3rio, corol\u00e1rios do Estado Democr\u00e1tico de Direito, pelos quais estariam garantidos a participa\u00e7\u00e3o efetiva dos pobres, chamados de hipossuficientes, ao processo.<\/p>\n<p>Sem a defesa garantida para as fam\u00edlias carentes, sorrateiramente, a ordem de despejo expedida, foi na calada de malfazejos interesses pol\u00edticos, dos quais a Prefeitura n\u00e3o provou a posse, nem tampouco a propriedade daquele terreno ocupado.<\/p>\n<p>Para a surpresa, da Ju\u00edza e da Prefeitura, os pobres que efetivaram o direito \u00e0 moradia com a ocupa\u00e7\u00e3o daquele terreno abandonado, 24 horas ap\u00f3s a ordem de despejo concedida a favor do Munic\u00edpio de Belo Horizonte (Prefeitura), conseguiram adentrar no processo judicial, apresentando sua defesa, contestando as mentiras da Prefeitura, que entre outras, dizia que a \u00e1rea ocupada era unidade de conserva\u00e7\u00e3o e que a posse era do munic\u00edpio.<\/p>\n<p>Os pobres em sua defesa mostraram que tal \u00e1rea em disputa, estava abandonada h\u00e1 mais de tr\u00eas d\u00e9cadas, que ainda, esta \u00e1rea servia de dep\u00f3sito de lixo e esconderijo de tantos malfeitores.<\/p>\n<p>Que a posse daquela \u00e1rea ocupada era de uma antiga companhia do Estado de Minas Gerais (CDI\/CODEMIG) que n\u00e3o dava a destina\u00e7\u00e3o correta para a \u00e1rea, conforme sua voca\u00e7\u00e3o original, ou seja, para constru\u00e7\u00e3o de ind\u00fastrias.<\/p>\n<p>Foi alegado ainda na defesa das fam\u00edlias, que uma Ju\u00edza que julga feitos de interesse do Munic\u00edpio, por Lei, seria incompetente para assuntos e objetos de interesse do Estado.<\/p>\n<p>Nesse sentido, o despejo concedido por uma Ju\u00edza de Feitos Municipais em uma \u00e1rea do Estado estaria nulo de pleno direito.<\/p>\n<p>Ente outros v\u00edcios jur\u00eddicos cometidos pela magistrada, alegados em todo o processo que culminou com a expuls\u00e3o e o desalojamento for\u00e7ado das fam\u00edlias sem casa, um dos mais graves, que colocam as institui\u00e7\u00f5es, Poder Judici\u00e1rio e Minist\u00e9rio P\u00fablico, em rota de colis\u00e3o frontal, foi a desapre\u00e7o da Justi\u00e7a mineira por uma Lei processual que manda e determina que quando houver interesses de crian\u00e7as, adolescentes, idosos, deficientes e incapazes, antes de qualquer julgamento provis\u00f3rio como \u00e9 o caso das liminares, deveria o \u00d3rg\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico intervir obrigatoriamente no processo, como est\u00e1 escrito de forma clara e precisa no artigo 82 do C\u00f3digo de Processo Civil brasileiro, sob pena de nulidade das decis\u00f5es judiciais que n\u00e3o respeitarem tal comando legal.<\/p>\n<p>Por fim, o golpe fatal desferido contra o Estado de Direito brasileiro, (a esta altura retiro a palavra DEMOCR\u00c1TICO, propositalmente, depois de tudo o que foi vilipendiado como sistema jur\u00eddico legal, nesse processo.) foi \u00e0 recusa, mediante o sil\u00eancio culposo da magistrada, em julgar antes do despejo das fam\u00edlias pobres, um recurso chamado de Embargos Declarat\u00f3rios, que por Lei teria prefer\u00eancia antes da liminar de despejo ser cumprida.<\/p>\n<p>Tais embargos opostos, como forma de defesa das fam\u00edlias pobres, apontou todos os v\u00edcios que vieram \u00e0 tona na decis\u00e3o de despejo proferida \u00e0s pressas no interesse do Prefeito de Belo Horizonte.<\/p>\n<p>Mesmo com o recurso interposto pelas fam\u00edlias carentes, que teria o efeito de suspender a liminar at\u00e9 o julgamento do m\u00e9rito, que discutia os v\u00edcios na decis\u00e3o de despejo coletivo, o sil\u00eancio sepulcral da magistrada, negou o sagrado direito dos cidad\u00e3os em obter a entrega da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional, ou seja, por Lei, quando se provoca uma quest\u00e3o judicial, est\u00e1 obrigado o juiz a se manifestar, contra ou favor.<\/p>\n<p>Por via de reflexo, o sil\u00eancio da magistrada ao negar a aprecia\u00e7\u00e3o do referido recurso das fam\u00edlias pobres, rasga a Constitui\u00e7\u00e3o do Brasil, uma vez que perante a Lei maior, qualquer funcion\u00e1rio p\u00fablico de qualquer dos tr\u00eas poderes, deve justificar suas decis\u00f5es ou atos, contra ou a favor de seus eleitores, administrados ou jurisdicionados.<\/p>\n<p>A viol\u00eancia contra as fam\u00edlias pobres come\u00e7ou com a caneta da Ju\u00edza, uma vez que n\u00e3o respeitou a ampla defesa e o contradit\u00f3rio, negou-se a apreciar a defesa das fam\u00edlias que entrou no processo e provou o equ\u00edvoco que se estava cometendo.<br \/>\nMesmo assim, o sil\u00eancio da Justi\u00e7a foi t\u00e1tico.<\/p>\n<p>No dia 10 de maio de 2012, v\u00e9spera do despejo, na sala da Ju\u00edza, aconteceu uma reuni\u00e3o secreta, a mando do Prefeito de BH e do Governador de Minas. Houve uma trama ilegal, uma conspira\u00e7\u00e3o de Estado, s\u00f3 vistos em estados de exce\u00e7\u00e3o ou ditatoriais, para violentar fam\u00edlias desarmadas, com criancinhas de colo e idosos cansados.<\/p>\n<p>A trama desta reuni\u00e3o secreta de estado dizia respeito ao destino de vidas humanas, para remov\u00ea-las como se fossem pragas que incomodam a sociedade dos ricos.<\/p>\n<p>No dia 11\/05\/2012, estourou uma guerrilha, o aparato de guerra do estado foi movimentado na alvorada. Durante a madrugada, ao toque da corneta, ainda na caserna, as tropas iniciaram a incurs\u00e3o pela cidade que ainda dormia.<\/p>\n<p>No comboio da morte, guiado pelo caveir\u00e3o, viaturas, cavalaria, for\u00e7a a\u00e9rea e as tropas de infantaria da PMMG, com armas letais, aportaram em frente \u00e0s mulheres, idosos e crian\u00e7as.<\/p>\n<p>Tal for\u00e7a descomunal e desproporcional tinha n\u00edtida inten\u00e7\u00e3o de arrebentar o acampamento com a maioria de mulheres.<\/p>\n<p>Parecia que aquela m\u00e1quina de guerra, iria enfrentar o TALIBAN ou a ALCAEDA, todavia, havia apenas mulheres, jovens, criancinhas e idosos\u2026<\/p>\n<p>A m\u00e1quina de guerra do Governador Anastasia em conluio com o Prefeito Marcio Lacerda e a Justi\u00e7a mineira acharam que seria f\u00e1cil demover as fam\u00edlias de seu sonho, por\u00e9m, um sonho de uma vida melhor, vale mais do que mil ex\u00e9rcitos, e assim, a m\u00e1quina de guerra do Estado de Minas, que pensava que em uma hora varreria aqueles inimigos, gastou tr\u00eas dias para expulsar as crian\u00e7as que lutavam por moradia.<\/p>\n<p>A cena de guerra contou com um cerco ao acampamento, ningu\u00e9m entrava ou sa\u00eda.<\/p>\n<p>Era muito dif\u00edcil fazer entrar alimentos e \u00e1gua, a t\u00e1tica de guerra contava com o estrangulamento das crian\u00e7as chorando, rebeladas e a imposi\u00e7\u00e3o do terror aos idosos cansados.<\/p>\n<p>A regi\u00e3o oeste de BH foi asfixiada com a presen\u00e7a das tropas posicionadas nas avenidas e ruas dos bairros perimetrais.<\/p>\n<p>Nos arredores, uma multid\u00e3o indignada com aquela covardia foi sufocada com o bloqueio das tropas, e, o g\u00e1s de pimenta foi jogado na cara de mulheres com crian\u00e7as ao colo que atemorizava as tropas com palavras de ordem, dizendo em alto e bom som, \u201co povo unido jamais ser\u00e1 vencido \u2026\u201d<\/p>\n<p>Elcio Pacheco \u00e9 Advogado popular da CPT\/MG, da RENAP, e advogado da Ocupa\u00e7\u00e3o Eliana Silva<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A ruptura de um Estado &#8220;democr\u00e1tico&#8221; 24 de maio de 2012 Ao povo brasileiro. 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