Boletim informativo da Plataforma Dhesca Brasil \u2013 05 de junho de 2012
\nwww.dhescbrasil.org.br<\/p>\n
Redes e Organiza\u00e7\u00f5es de Direitos Humanos e SDH pactuam a retomada da implementa\u00e7\u00e3o do PNDH-3, mas ainda h\u00e1 muito o que avan\u00e7ar<\/strong><\/p>\n A reuni\u00e3o ampliada entre organiza\u00e7\u00f5es e redes de direitos humanos, a Secretaria de Direitos Humanos e outros Minist\u00e9rios, realizada nos dias 29 e 30 de maio, terminou com um saldo positivo na luta pela implementa\u00e7\u00e3o do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3).<\/p>\n O encontro tamb\u00e9m acabou por se constituir num espa\u00e7o importante de rearticula\u00e7\u00e3o das redes e organiza\u00e7\u00f5es de direitos humanos em torno das pautas comuns, especialmente aquelas relacionadas ao Programa.<\/p>\n Redes e Organiza\u00e7\u00f5es discutem quest\u00f5es priorit\u00e1rias do PNDH-3<\/strong><\/p>\n No primeiro dia da reuni\u00e3o, que teve apenas a participa\u00e7\u00e3o das redes, articula\u00e7\u00f5es e organiza\u00e7\u00f5es de direitos humanos, o objetivo foi consensuar uma agenda priorit\u00e1ria da sociedade civil para a implementa\u00e7\u00e3o do PNDH-3.<\/p>\n O in\u00edcio dos trabalhos se deu com a retrospectiva e an\u00e1lise pol\u00edtica do ponto em que se encontrava a implementa\u00e7\u00e3o do Programa. Alvo de diversas cr\u00edticas dos setores conversadores da sociedade brasileira, o PNDH-3, em seus pontos mais pol\u00eamicos, teve suprimidas a\u00e7\u00f5es program\u00e1ticas como a da legaliza\u00e7\u00e3o do aborto, do direito \u00e0 Mem\u00f3ria e Verdade, de retirada de s\u00edmbolos religiosos de espa\u00e7os p\u00fablicos, de democratiza\u00e7\u00e3o das comunica\u00e7\u00f5es e da realiza\u00e7\u00e3o das audi\u00eancias pr\u00e9vias nas possess\u00f3rias, sendo que o Governo Federal capitulou e reeditou o Decreto que deu origem ao Programa. Os acordos feitos com a Secretaria de Direitos Humanos na gest\u00e3o do ex-Ministro Paulo Vanucchi foram se perdendo desde esta intensa repres\u00e1lia, como o da realiza\u00e7\u00e3o dos planos bianuais, que contaria com o estabelecimento de metas concretas para efetiva\u00e7\u00e3o do PNDH.<\/p>\n Representantes de diversas Redes Nacionais como a Plataforma Dhesca Brasil, o Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Organiza\u00e7\u00f5es N\u00e3o Governamentais (ABONG), Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Gays, L\u00e9sbicas Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Comit\u00ea Brasileiro de Defensores de Direitos Humanos, o Coletivo Intervozes, a Associa\u00e7\u00e3o das Mulheres Brasileiras (AMB), a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Centros de Defesa da Crian\u00e7a e do Adolescente (ANCED), a Articula\u00e7\u00e3o Nacional de Mulheres Negras Brasileiras, o Comit\u00ea de Direitos Humanos e Pol\u00edtica Externa, o F\u00f3rum de Entidades de Direitos Humanos dentre outras entidades e representantes de diversos estados da federa\u00e7\u00e3o estiveram presentes no Encontro.<\/p>\n O momento marca a retomada dos acordos pol\u00edticos em torno do PNDH-3, reafirmados no in\u00edcio de 2011 com a nova Ministra da SDH, Maria do Ros\u00e1rio Nunes. Durante os trabalhos do dia, foram tratados temas como os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, o modelo de desenvolvimento e o impacto das grandes obras\/megaeventos, tortura e situa\u00e7\u00e3o cacer\u00e1ria no pa\u00eds, homic\u00eddios de adolescentes e jovens, racismo institucional, democratiza\u00e7\u00e3o das comunica\u00e7\u00f5es, criminaliza\u00e7\u00e3o da homofobia, o direito \u00e0 mem\u00f3ria e verdade, a laicidade do Estado, a sustentabilidade das organiza\u00e7\u00f5es de direitos humanos, entre outros.<\/p>\n Embora tenha sido enfatizada a necessidade da defini\u00e7\u00e3o de quest\u00f5es priorit\u00e1rias do Programa Nacional de Direitos Humanos, ressaltou-se a necessidade do cumprimento de sua integralidade, pois o PNDH-3 \u00e9 resultado da constru\u00e7\u00e3o coletiva que envolveu diretamente 14 mil pessoas da sociedade civil.<\/p>\n Pactua\u00e7\u00e3o entre sociedade civil e Secretaria de Direitos Humanos<\/strong><\/p>\n No segundo dia do encontro, as redes e organiza\u00e7\u00f5es de direitos humanos se reuniram com a Secretaria de Direitos Humanos para pactuar compromissos e a agenda de implementa\u00e7\u00e3o do PNDH-3. Al\u00e9m da SDH, tamb\u00e9m participaram do di\u00e1logo as Secretarias de Pol\u00edticas de Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial, de Pol\u00edticas para as Mulheres e a Secretaria-Geral da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, al\u00e9m dos Minist\u00e9rios da Justi\u00e7a, das Comunica\u00e7\u00f5es, do Desenvolvimento Agr\u00e1rio, do Trabalho e Emprego, das Cidades, da Integra\u00e7\u00e3o nacional, do Meio Ambiente, da Sa\u00fade e a Casa Civil. A convoca\u00e7\u00e3o de outros minist\u00e9rios do governo se deu por uma reivindica\u00e7\u00e3o das organiza\u00e7\u00f5es e redes da sociedade civil durante reuni\u00e3o com a SDH realizada no in\u00edcio de maio.<\/p>\n Um dos avan\u00e7os da reuni\u00e3o est\u00e1 no compromisso, assumido pela Secretaria de Direitos Humanos, de retomada das reuni\u00f5es do Comit\u00ea de Acompanhamento e Monitoramento do PNDH-3. O Comit\u00ea, cuja instala\u00e7\u00e3o est\u00e1 prevista no Programa, foi oficialmente institu\u00eddo em agosto de 2010 com o objetivo de elaborar os planos bianuais de execu\u00e7\u00e3o do Programa, bem como realizar o acompanhamento das pol\u00edticas de Direitos Humanos no pa\u00eds. Entretanto, a \u00faltima reuni\u00e3o aconteceu em mar\u00e7o do ano passado, momento em que a atividades do comit\u00ea foram suspensas.<\/p>\n Outro compromisso importante assumido pela SDH foi a cria\u00e7\u00e3o de um Grupo de Trabalho parit\u00e1rio, no \u00e2mbito do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, formado por sociedade civil e Governo. O objetivo do grupo \u00e9 monitorar e contribuir com a implementa\u00e7\u00e3o do PNDH-3. Pelo compromisso firmado, os encontros deste Grupo de Trabalho ser\u00e3o trimestrais, com aporte financeiro da Secretaria. Al\u00e9m disso, semestralmente ir\u00e3o acontecer reuni\u00f5es desse grupo com participa\u00e7\u00e3o das redes, representantes dos estados e da SDH.<\/p>\n A SDH se comprometeu, tamb\u00e9m, a convidar os Minist\u00e9rios com mais a\u00e7\u00f5es dentro do PNDH-3. O formato que ir\u00e1 tomar tal articula\u00e7\u00e3o ter\u00e1 seus contornos definidos na pr\u00f3xima reuni\u00e3o entre sociedade civil e SDH. Para a sociedade civil, a pactua\u00e7\u00e3o com os diferentes Minist\u00e9rios \u00e9 de extrema import\u00e2ncia a fim de que as a\u00e7\u00f5es de monitoramento e implementa\u00e7\u00e3o do PNDH-3 tenham capilaridade suficiente para se efetivar.<\/p>\n Por\u00e9m, a despeito deste avan\u00e7o de monitoramento do Programa, as organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil defendem que a aprova\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Direitos Humanos, cujo projeto de lei at\u00e9 o momento n\u00e3o foi aprovado, e tramita h\u00e1 mais de dez anos no Congresso Nacional, seja o foco maior da constru\u00e7\u00e3o de um espa\u00e7o de intera\u00e7\u00e3o e decis\u00e3o parit\u00e1rio entre sociedade civil e governo. O Grupo de Trabalho \u00e9 visto pela sociedade civil como um degrau rumo a esse objetivo maior. O GT representa, no momento, a retomada de um processo e um compromisso pelo fim das descontinuidades da SDH para com o processo de monitoramento e implementa\u00e7\u00e3o do Programa.<\/p>\n Outros encaminhamentos e prazos<\/strong><\/p>\n Para dar continuidade ao processo foi estabelecida uma agenda de compromissos que dever\u00e3o ser cumpridos tanto pela Secretaria de Direitos Humanos quanto pela sociedade civil. At\u00e9 o final de junho, as redes e organiza\u00e7\u00f5es dever\u00e3o encaminhar \u00e0 SDH uma proposta de funcionamento do Grupo de Trabalho, com indica\u00e7\u00e3o de representantes. J\u00e1 o Plano Bianual de Direitos Humanos com base nas a\u00e7\u00f5es propostas no PNDH-3 dever\u00e1 ser elaborado e apresentado pela Secretaria at\u00e9 o m\u00eas de julho, durante a pr\u00f3xima reuni\u00e3o entre sociedade civil e SDH.<\/p>\n Ainda em julho a Secretaria deve realizar nova reuni\u00e3o do Comit\u00ea de Acompanhamento e Monitoramento do PNDH-3 e constituir, dentro do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, o GT com representa\u00e7\u00e3o parit\u00e1ria do governo e da sociedade civil. Um painel dos indicadores e resumo da situa\u00e7\u00e3o a respeito das a\u00e7\u00f5es consideradas de maior prioridade ser\u00e1 apresentado pela SDH no m\u00eas de outubro.<\/p>\n Neste momento, \u00e9 fundamental que a sociedade civil se mantenha mobilizada e articulada para que os avan\u00e7os obtidos a partir do di\u00e1logo com a Secretaria de Direitos Humanos e os demais Minist\u00e9rios se transformem em a\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas, para que efetivamente os acordos para a implementa\u00e7\u00e3o do PNDH-3 sejam garantidos.<\/p>\n EXPEDIENTE Rua Des. Ermelino de Le\u00e3o, 15, conj. 72 \u2013 Centro \u2013 CEP: 80410-230 \u2013 Curitiba\/PR \u2013 Brasil Boletim informativo da Plataforma Dhesca Brasil \u2013 05 de junho de 2012 www.dhescbrasil.org.br Redes e Organiza\u00e7\u00f5es de Direitos Humanos e SDH pactuam a retomada da implementa\u00e7\u00e3o do PNDH-3, mas ainda h\u00e1 muito o que avan\u00e7ar A reuni\u00e3o ampliada entre organiza\u00e7\u00f5es e redes de direitos humanos, a Secretaria de Direitos Humanos e outros Minist\u00e9rios, realizada nos […]<\/p>\n","protected":false},"author":13,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"anos":[],"projetos":[],"autorias":[],"eixos_tematicos":[],"locais":[],"pessoas":[],"estado":[],"academia":[],"sociedade_civil":[],"class_list":["post-2127","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2127","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/13"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2127"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2127\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":18111,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2127\/revisions\/18111"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2127"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2127"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2127"},{"taxonomy":"anos","embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/anos?post=2127"},{"taxonomy":"projetos","embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/projetos?post=2127"},{"taxonomy":"autorias","embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/autorias?post=2127"},{"taxonomy":"eixos_tematicos","embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/eixos_tematicos?post=2127"},{"taxonomy":"locais","embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/locais?post=2127"},{"taxonomy":"pessoas","embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/pessoas?post=2127"},{"taxonomy":"estado","embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/estado?post=2127"},{"taxonomy":"academia","embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/academia?post=2127"},{"taxonomy":"sociedade_civil","embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/sociedade_civil?post=2127"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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