![\"\"](\"https:\/\/forumjustica.com.br\/wp-content\/uploads\/2012\/07\/jubelloque1.jpg\" "\\"jubelloque1\\"")
<\/a>\nJuliana Belloque<\/strong>
\nDefensora p\u00fablica em SP e integrante da comiss\u00e3o designada para elaborar o anteprojeto do novo C\u00f3digo Penal. Atua no Tribunal do J\u00fari de S\u00e3o Paulo, \u00e9 mestre e doutora em processo penal pela USP, ex-diretora da ANADEP e ex-presidente da APADEP.
\n“\u00c9 fundamental o olhar da Defensoria P\u00fablica em reformas legais desta envergadura\u201d, afirma. Para elaborar o anteprojeto, o grupo de 15 juristas de not\u00f3rio conhecimento – liderado pelo ministro do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, Gilson Dipp – realizou audi\u00eancias p\u00fablicas e examinou mais de seis mil sugest\u00f5es recebidas por meio dos canais de atendimento do Senado. Foram mais de sete meses de trabalhos para tornar o C\u00f3digo compat\u00edvel com as necessidades dos dias atuais e ainda voltado para o futuro. Para Juliana Belloque, essas mudan\u00e7as dever\u00e3o afetar o trabalho dos defensores p\u00fablicos.<\/p>\n
Os crimes descritos no novo C\u00f3digo Penal v\u00e3o do homic\u00eddio \u00e0 viola\u00e7\u00e3o de correspond\u00eancia, da difama\u00e7\u00e3o ao sequestro, entre tantos outros, agora descritos em mais de 500 artigos, superando os 356 da legisla\u00e7\u00e3o atual, em vigor desde 1940. A maior quantidade de normas decorre da incorpora\u00e7\u00e3o de leis que abordam temas penais de forma aut\u00f4noma, entre elas, as de drogas e da lavagem de dinheiro. Tamb\u00e9m foram incorporados o Estatuto do Idoso e o Estatuto da Crian\u00e7a e dos Adolescentes.<\/p>\n
Agora a proposta ser\u00e1 convertida em projeto de lei e come\u00e7ar\u00e1 a ser analisada pelos senadores na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ). O presidente da CCJ, senador Eun\u00edcio Oliveira (PMDB-CE), pretende colocar o tema em discuss\u00e3o em agosto, ap\u00f3s o recesso parlamentar. Pelo regimento, o projeto deve passar pelo exame de uma comiss\u00e3o especial de senadores, seguindo depois a Plen\u00e1rio. Para ser convertida em lei, a proposta deve ainda ser submetida \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados e receber san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n
Novo C\u00f3digo Penal<\/p>\n
ANADEP –
\nQual a import\u00e2ncia da vis\u00e3o jur\u00eddica do defensor p\u00fablico na elabora\u00e7\u00e3o do novo C\u00f3digo Penal?
\nJuliana Belloque – \u00c9 fundamental o olhar da Defensoria P\u00fablica em reformas legais desta envergadura. Mesmo que com a participa\u00e7\u00e3o de excelentes advogados nas comiss\u00f5es, a \u00f3tica de como a justi\u00e7a criminal afeta a popula\u00e7\u00e3o pobre no pa\u00eds \u00e9 praticamente exclusiva da Defensoria. Quando pensamos que s\u00e3o pouqu\u00edssimos os crimes que geram a massa de encarcerados no Brasil, e todos eles est\u00e3o relacionados \u00e0 faixa de pobreza, \u00e9 irrespons\u00e1vel alterar o C\u00f3digo penal sem a participa\u00e7\u00e3o de defensores p\u00fablicos neste processo pol\u00edtico.
\n ANADEP – Quais foram os pontos mais pol\u00eamicos alterados?
\nJuliana Belloque – Um c\u00f3digo de condutas datado de 1940 exige ampla reformula\u00e7\u00e3o pela enorme diferen\u00e7a dos padr\u00f5es sociais atuais e os presentes naquela \u00e9poca.
\n ANADEP – Por que a comiss\u00e3o decidiu propor a descriminaliza\u00e7\u00e3o das drogas para uso pessoal?
\nJuliana Belloque – \u00c9 j\u00e1 tradicional no direito penal a n\u00e3o criminaliza\u00e7\u00e3o de condutas que n\u00e3o ultrapassam o \u00e2mbito das escolhas individuais no plano da vida privada. As autoles\u00f5es, como a pr\u00f3pria tentativa de suic\u00eddio, n\u00e3o s\u00e3o consideradas como criminosas. A legitimidade da puni\u00e7\u00e3o exige a viola\u00e7\u00e3o aos direitos de terceiros. A puni\u00e7\u00e3o do usu\u00e1rio de drogas precisa ser inserida nesta perspectiva e encarada no plano da sa\u00fade p\u00fablica, com investimento em educa\u00e7\u00e3o e tratamento. A puni\u00e7\u00e3o do usu\u00e1rio apenas gera um estigma que dificulta a interven\u00e7\u00e3o positiva do Estado nas outras esferas de pol\u00edticas p\u00fablicas. Por outro lado, o modelo atual de repress\u00e3o \u00e0s drogas j\u00e1 se mostrou ineficiente.
\n ANADEP – A aceita\u00e7\u00e3o de quantidade apreendida equivalente ao consumo individual para at\u00e9 5 dias n\u00e3o poder\u00e1 significar o porte grande de drogas servindo para proteger os traficantes?
\nJuliana Belloque – A entrega ou venda de qualquer quantidade de droga, mesmo que \u00ednfima, continua sendo crime de tr\u00e1fico. O crit\u00e9rio da quantidade apenas atua quando a autoridade apreende droga que estava sendo guardada ou transportada, sem indicativo claro de que era destinada ao tr\u00e1fico. Trata-se de s\u00f3 mais um crit\u00e9rio, que busca objetivar um pouco a dif\u00edcil tarefa do juiz de distin\u00e7\u00e3o do usu\u00e1rio e do traficante. O magistrado ainda dever\u00e1 considerar a forma de acondicionamento da droga, as circunst\u00e2ncias pessoais do agente e do local, dentre outras. O que percebemos claramente hoje \u00e9 o encarceramento, que s\u00f3 aumenta, de pessoas que s\u00e3o encontradas com pouca quantidade de droga. Ainda se confunde muito o usu\u00e1rio com o traficante, isso precisa ser evitado.
\n ANADEP – Tamb\u00e9m ser\u00e1 criminalizado o “bullying”, com pena de 1 a 4 anos e multa, bem como a atitude de persegui\u00e7\u00e3o obsessiva, com pena de 2 a 6 meses e multa. Por que crimes t\u00e3o semelhantes com essa diferen\u00e7a com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o das penas?
\nJuliana Belloque – A persegui\u00e7\u00e3o obsessiva, chamada de stalking pelos americanos, \u00e9 conduta muito mais grave, inclui uma situa\u00e7\u00e3o de grave amea\u00e7a exercida contra a v\u00edtima. Aqui n\u00e3o se protege s\u00f3 a honra, a intimidade, a tranquilidade, mas essencialmente a integridade f\u00edsica da v\u00edtima. Eu fui pessoalmente contra a criminaliza\u00e7\u00e3o do bullying, pr\u00e1tica comum entre crian\u00e7as e adolescentes, que n\u00e3o podem ser punidos pelo direito criminal. A quest\u00e3o deve ser resolvida, no meu modo de ver, no \u00e2mbito da educa\u00e7\u00e3o, em casa e nas escolas.
\n ANADEP -No caso do aborto, a comiss\u00e3o admitiu ainda a interrup\u00e7\u00e3o da gravidez at\u00e9 a 12\u00aa semana se comprovadamente faltar condi\u00e7\u00f5es psicol\u00f3gicas \u00e0 mulher para levar a gravidez adiante. Essa norma ser\u00e1 bem recebida pelos parlamentares e pela sociedade?
\nJuliana Belloque – A sociedade brasileira e, em consequ\u00eancia, o Parlamento, tem a obriga\u00e7\u00e3o de travar debate p\u00fablico sobre esse tema de modo sereno e sem c\u00f3leras com fundo religioso. N\u00e3o se podem fechar os olhos para a realidade brasileira, na qual a morte por abortos inseguros \u00e9 uma das principais causas de mortalidade materna. A restri\u00e7\u00e3o excessiva ao aborto legal tem gerado mortes de mulheres em n\u00famero inaceit\u00e1vel. Questionar a puni\u00e7\u00e3o criminal ao aborto \u00e9 tamb\u00e9m proteger a vida. Quando a sociedade entender que descriminalizar n\u00e3o significa fomentar condutas, estar\u00e1 mais aparelhada para discutir o assunto. Em v\u00e1rios pa\u00edses nos quais houve a descriminaliza\u00e7\u00e3o, pesquisas apontam para a redu\u00e7\u00e3o das taxas de aborto, as mulheres s\u00e3o acolhidas pelo sistema de sa\u00fade, orientadas sobre planejamento familiar, e n\u00e3o voltam \u00e0 pr\u00e1tica. A prote\u00e7\u00e3o \u00e0 vida passa pelo desenvolvimento de pol\u00edticas de planejamento familiar eficientes por parte do Estado.
\n ANADEP – Quais outras inova\u00e7\u00f5es s\u00e3o propostas pelo anteprojeto?
\nJuliana Belloque – Reputo muito importantes as altera\u00e7\u00f5es nos crimes patrimoniais sem viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a. O projeto vai no sentido do desencarceramento, sem descriminaliza\u00e7\u00e3o. Os crimes de furto, apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita e estelionato passam a depender de representa\u00e7\u00e3o da v\u00edtima e o processo \u00e9 extinto sem julgamento de m\u00e9rito se h\u00e1 eficaz repara\u00e7\u00e3o do dano com a sua aceita\u00e7\u00e3o. O objetivo \u00e9 dar maior import\u00e2ncia aos interesses do ofendido, valorizando a sua posi\u00e7\u00e3o no processo, e evitar o c\u00e1rcere para pessoas que n\u00e3o s\u00e3o perigosas ao conv\u00edvio social. Hoje s\u00e3o 65 mil pessoas presas por furto no pa\u00eds, n\u00famero inaceit\u00e1vel.
\n ANADEP – Como o novo c\u00f3digo trata a quest\u00e3o das penas alternativas? Quais mudan\u00e7as foram propostas?
\nJuliana Belloque – As penas restritivas de direitos j\u00e1 s\u00e3o bem disciplinadas, o problema atual \u00e9 de aplica\u00e7\u00e3o da lei. Significativa mudan\u00e7a \u00e9 a previs\u00e3o de possibilidade de penas restritivas para crimes praticados com viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a, ou seja, quando a pena n\u00e3o ultrapassar dois anos. Esta esp\u00e9cie de puni\u00e7\u00e3o precisa ser ampliada.
\n ANADEP – Os crimes praticados pela internet tamb\u00e9m ser\u00e3o tipificados?
\nJuliana Belloque – Sim, eles ganharam um cap\u00edtulo pr\u00f3prio.
\n ANADEP – Quais mudan\u00e7as poder\u00e3o afetar mais o trabalho dos defensores p\u00fablicos da \u00e1rea penal?
\nJuliana Belloque \u2013 Especialmente as mudan\u00e7as nos crimes patrimoniais e tamb\u00e9m a possibilidade de barganha, acordo entre r\u00e9u, defesa e acusa\u00e7\u00e3o no in\u00edcio do procedimento, dispensando-se a instru\u00e7\u00e3o e aplicando-se a pena m\u00ednima com redu\u00e7\u00e3o de 1\/3, sem causas de aumento ou agravantes eventualmente incidentes.<\/p>\n