{"id":2608,"date":"2012-07-29T22:42:35","date_gmt":"2012-07-30T00:42:35","guid":{"rendered":"https:\/\/forumjustica.vlannetwork.com\/?p=2608"},"modified":"2022-09-04T21:16:55","modified_gmt":"2022-09-05T00:16:55","slug":"reforma-do-codigo-penal-qual-a-sociedade-que-queremos-entrevista-especial-com-patrick-mariano-gomes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/forumjustica.com.br\/en\/reforma-do-codigo-penal-qual-a-sociedade-que-queremos-entrevista-especial-com-patrick-mariano-gomes\/","title":{"rendered":"Reforma do C\u00f3digo Penal: ''Qual a sociedade que queremos?'' Entrevista especial com Patrick Mariano Gomes"},"content":{"rendered":"

http:\/\/www.ihu.unisinos.br\/entrevistas\/511782-reforma-do-codigo-penal-qual-a-sociedade-que-queremos-entrevista-especial-com-patrick-mariano-gomes<\/a><\/p>\n

\u201cN\u00e3o h\u00e1 como n\u00e3o pensar em uma verdadeira reforma do C\u00f3digo Penal se n\u00e3o se enfrentar as duas quest\u00f5es: proporcionalidade e dignidade da pessoa humana\u201d, declara o coordenador geral da elabora\u00e7\u00e3o normativa da Secretaria de Assuntos Legislativos do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a.<\/p>\n

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Confira a entrevista.<\/p>\n

\u201cO encarceramento em massa, como vemos hoje, \u00e9 a solu\u00e7\u00e3o para os males da nossa sociedade atual?\u201d, questiona o advogado Patrick Mariano Gomes, ao comentar as propostas de reforma do C\u00f3digo Penal que tramitam no Congresso Nacional. Entre os temas mais pol\u00eamicos da reforma est\u00e3o os que dizem respeito ao aborto, \u00e0s drogas, aos regimes prisionais e \u00e0 tipifica\u00e7\u00e3o do terrorismo.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o de Mariano, as duas propostas de reforma doC\u00f3digo Penal compartilham de um aspecto negativo ao sugerirem o aumento de penas em v\u00e1rias das altera\u00e7\u00f5es. \u201cNossa sociedade n\u00e3o pode aceitar que seres humanos sejam amontoados em dep\u00f3sitos, sem as m\u00ednimas condi\u00e7\u00f5es de dignidade. Est\u00e1 mais que claro, lembrandoEvandro Lins e Silva, que a pris\u00e3o n\u00e3o regenera ningu\u00e9m; ela avilta, despersonaliza, degrada, vicia, perverte, corrompe e brutaliza\u201d, argumenta em entrevista concedida \u00e0 IHU On-Line por e-mail.<\/p>\n

Outro ponto pol\u00eamico da proposta de reforma refere-se \u00e0 tipifica\u00e7\u00e3o de crimes de terrorismo. Na interpreta\u00e7\u00e3o de Mariano Gomes, \u201c\u00e9 um absurdo querer tipificar o terrorismo no Brasil e, se isso for adiante, na falta de terroristas como no seriado do Jack Bauer, n\u00e3o tenha d\u00favidas de que integrantes de movimentos que reivindicam pol\u00edticas p\u00fablicas como terra, educa\u00e7\u00e3o, moradia e trabalho tenham suas a\u00e7\u00f5es tipificadas como terrorismo, at\u00e9 porque n\u00e3o s\u00e3o raros os casos de aplica\u00e7\u00e3o da Lei de Seguran\u00e7a Nacionalcontra esses movimentos, em pleno Estado de Direito Democr\u00e1tico\u201d.<\/p>\n

Patrick Mariano Gomes \u00e9 advogado, mestrando em Direito, Estado e Constitui\u00e7\u00e3o pela Universidade de Bras\u00edlia \u2013 UnB. Atualmente exerce o cargo de coordenador geral de elabora\u00e7\u00e3o normativa da Secretaria de Assuntos Legislativos do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a.<\/p>\n

Confira a entrevista.<\/p>\n

IHU On-Line \u2013 O senhor participou da comiss\u00e3o de juristas que elaborou o anteprojeto de reforma do C\u00f3digo Penal \u2013 CP? Quais foram os principais apontamento em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 reforma?
\nPatrick Mariano \u2013 Pude acompanhar os debates na subcomiss\u00e3o de crimes e penas instalada na C\u00e2mara dos Deputados assim como os debates da Comiss\u00e3o de Juristas, instalada no Senado Federal. \u00c9 importante registrar de in\u00edcio que, historicamente, as reformas do C\u00f3digo sempre foram realizadas no \u00e2mbito do poder Executivo. O Legislativo \u00e9 o lugar da composi\u00e7\u00e3o por excel\u00eancia, e muitas vezes acaba adotando-se um crit\u00e9rio de escolha dos membros de Comiss\u00e3o pela representatividade, ou seja, precisamos colocar algu\u00e9m do Minist\u00e9rio P\u00fablico, da advocacia, de um partido etc. O problema, a meu ver, \u00e9 que para uma reforma de C\u00f3digo, o crit\u00e9rio primordial de escolha dos membros deveria ser o do compromisso com um direito penal mais sens\u00edvel aos dramas de quem sente na pele o encarceramento e o not\u00f3rio saber jur\u00eddico. Dessa forma, com esse perfil torna-se irrelevante a \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o profissional. Interesses corporativos e a influ\u00eancia dos meios de comunica\u00e7\u00e3o de massa n\u00e3o devem pautar o debate de algo t\u00e3o s\u00e9rio quanto a elabora\u00e7\u00e3o de uma nova codifica\u00e7\u00e3o penal.
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\nEssas duas iniciativas do Legislativo, de altera\u00e7\u00e3o ou reforma do C\u00f3digo Penal \u2013 CP, funcionaram concomitantemente no Senado e na C\u00e2mara. Esse seria um primeiro e importante apontamento, no sentido do desafio que ser\u00e1 juntar os dois trabalhos a fim de evitar a tramita\u00e7\u00e3o concomitante das duas propostas de altera\u00e7\u00e3o do CP, o que seria muito prejudicial para o sistema de justi\u00e7a e dificultaria a colabora\u00e7\u00e3o da academia, dos atores jur\u00eddicos e da sociedade civil em geral. Outro apontamento inicial que faria, positivamente, \u00e9 que tanto uma como a outra Comiss\u00e3o diminuem as penas dos crimes patrimoniais sem viol\u00eancia e tentam propor sa\u00eddas para a quest\u00e3o das drogas. Um terceiro e \u00faltimo apontamento geral que faria \u00e9 uma pergunta que deve ser feita por todos, sociedade civil, academia, profissionais do direito: O encarceramento em massa, como vemos hoje, \u00e9 a solu\u00e7\u00e3o para os males da nossa sociedade atual? A resposta \u00e9 fundamental para an\u00e1lise dos dois documentos legislativos.<\/p>\n

IHU On-Line \u2013 Entre os temas que est\u00e3o sendo revistos no atual C\u00f3digo Penal, quais geram mais tensionamento nas discuss\u00f5es? Em que aspectos do C\u00f3digo h\u00e1 maior diverg\u00eancia?<\/p>\n

Patrick Mariano \u2013 Sem d\u00favida alguma a quest\u00e3o do aborto, das drogas, dos regimes prisionais e da tipifica\u00e7\u00e3o do terrorismo. Penso que nas duas comiss\u00f5es as diverg\u00eancias foram colocadas na mesa e se chegou a um resultado final. No entanto, o maior tensionamento com certeza se dar\u00e1 no andamento das propostas, dado que no Legislativo as propostas s\u00f3 caminham por consenso. Os quatro temas t\u00eam potencial para despertarem muitas discuss\u00f5es, o que \u00e9 bom.<\/p>\n

IHU On-Line \u2013 Senadores de quais partidos pol\u00edticos est\u00e3o analisando o projeto de lei de reforma do C\u00f3digo Penal? Na C\u00e2mara dos Deputados, como as bancadas congressistas t\u00eam se posicionado diante da reforma?<\/p>\n

Patrick Mariano \u2013 Foram indicados os senadores Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Antonio Carlos Valadares(PSB-SE), Armando Monteiro (PTB-PE), Benedito de Lira (PP-AL), Clovis Fecury (DEM-MA), Eun\u00edcio Oliveira (PMDB-CE), Jorge Viana (PT-AC), Magno Malta (PR-ES), Pedro Taques (PDT-MT) e Ricardo Ferra\u00e7o (PMDB-ES). Depois do recesso parlamentar, ser\u00e3o definidos presidente e relator. J\u00e1 na C\u00e2mara, ainda se aguarda a apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio final. Somente depois disso \u00e9 que ser\u00e1 analisado pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania \u2013 CCJ. Portanto, ainda \u00e9 muito cedo para saber como as bancadas se posicionar\u00e3o. Lembrando que, atualmente no Congresso, temos o novo C\u00f3digo de Processo Penal parado na C\u00e2mara, al\u00e9m de discuss\u00f5es sobre o novo C\u00f3digo de Processo Civil e Comercial. Ou seja, o que o Congresso tem como tarefa de codifica\u00e7\u00e3o nos pr\u00f3ximos anos se assemelha aos 12 trabalhos de H\u00e9rcules.<\/p>\n

IHU On-Line \u2013 Quais s\u00e3o os principais descompassos do C\u00f3digo Penal vigente com as transforma\u00e7\u00f5es sociais e culturais que ocorreram nos \u00faltimos 70 anos?<\/p>\n

Patrick Mariano \u2013 Penso que n\u00e3o existe um descompasso, pois a legisla\u00e7\u00e3o extravagante acabou abrangendo grandes temas como a Lei dos crimes ambientais, Estatuto do Idoso, C\u00f3digo de Defesa do Consumidor \u2013 CDC, Lei da Lavagem de dinheiro e por a\u00ed vai. Um problema s\u00e9rio desse fen\u00f4meno \u00e9 que o cidad\u00e3o n\u00e3o sabe o que \u00e9 proibido hoje, tamanha quantidade de leis esparsas, sendo necess\u00e1rio e urgente uma codifica\u00e7\u00e3o dessas leis para facilitar a compreens\u00e3o e assimila\u00e7\u00e3o dos destinat\u00e1rios, que somos todos n\u00f3s.<\/p>\n

Sob a \u00f3tica penal, as transforma\u00e7\u00f5es de nossa sociedade exigem a despenaliza\u00e7\u00e3o de uma s\u00e9rie de condutas. A puni\u00e7\u00e3o da vadiagem, heran\u00e7a de 1800, ainda est\u00e1 em nosso ordenamento, o que \u00e9 inadmiss\u00edvel, e acentua a criminaliza\u00e7\u00e3o da pobreza.<\/p>\n

IHU On-Line \u2013 Uma das propostas da reforma do C\u00f3digo Penal \u00e9 aumentar a tipifica\u00e7\u00e3o de crimes. Por que discorda? E no caso da tipifica\u00e7\u00e3o dos crimes, que princ\u00edpios devem ser considerados ao determinar as penas?<\/p>\n

Patrick Mariano \u2013 Considero desnecess\u00e1ria. Sem d\u00favida, os princ\u00edpios da dignidade da pessoa humana e da proporcionalidade devem ser observados. Neste ponto, imprescind\u00edvel a leitura do relat\u00f3rio da CPI do Sistema Carcer\u00e1rio. O que os parlamentares que correram o Brasil viram foi a pena como sofrimento! Nossa sociedade n\u00e3o pode aceitar que seres humanos sejam amontoados em dep\u00f3sitos sem as m\u00ednimas condi\u00e7\u00f5es de dignidade. Est\u00e1 mais que claro, lembrando Evandro Lins e Silva, que a pris\u00e3o n\u00e3o regenera ningu\u00e9m; ela avilta, despersonaliza, degrada, vicia, perverte, corrompe e brutaliza.<\/p>\n

O projeto do Senado optou infelizmente por tipifica\u00e7\u00f5es muito abertas de crimes, que possibilitam o componente ideol\u00f3gico de interpreta\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, ambos os projetos trabalham com a inclus\u00e3o de causas de aumento de pena em v\u00e1rias das altera\u00e7\u00f5es, sem grandes justificativas para tanto, o que n\u00e3o \u00e9 bom. Volto \u00e0 primeira pergunta: o aumento de pena e o encarceramento s\u00e3o a solu\u00e7\u00e3o para nossos problemas atuais? Infelizmente n\u00e3o se faz an\u00e1lise aprofundada do impacto social que o aumento de pena causa ao sistema, resultando no desconhecimento de muitas mazelas do nosso c\u00e1rcere. Para se ter uma ideia da desproporcionalidade, basta ver que o crime de extors\u00e3o mediante sequestro tem pena maior do que o de genoc\u00eddio. N\u00e3o h\u00e1 como n\u00e3o pensar em uma verdadeira reforma doC\u00f3digo Penal se n\u00e3o se enfrentar as duas quest\u00f5es: proporcionalidade e dignidade da pessoa humana. Na proposta dos crimes patrimoniais e das drogas chegou-se perto de se juntar as duas coisas.<\/p>\n

IHU On-Line \u2013 Como a discuss\u00e3o acerca da criminaliza\u00e7\u00e3o da pobreza e a rela\u00e7\u00e3o entre pobreza e criminalidade aparecem nas propostas de reforma do C\u00f3digo Penal?<\/p>\n

Patrick Mariano \u2013 Esse \u00e9 o aspecto mais dram\u00e1tico da realidade carcer\u00e1ria hoje. Os dados do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a indicam que temos uma popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria formada, em sua maioria, por pobres com baix\u00edssima escolaridade. Pior, muitos deles nem l\u00e1 deveriam estar se fossem respeitados seus direitos. Ou seja, a pena de pris\u00e3o, numa sociedade de classes, tem foco preciso e determinado: os do andar de baixo. Um erro frequente que vemos \u00e9 querer compensar a balan\u00e7a punitiva com bodes expiat\u00f3rios: cai um banqueiro na pris\u00e3o, logo se exige que de l\u00e1 ele nunca saia, mesmo que seja preciso passar por cima de seus direitos constitucionais. N\u00e3o, isso n\u00e3o resolve nada, s\u00f3 agrava o problema! Pois, no dia em que os direitos constitucionalmente assegurados n\u00e3o valerem para os de cima, os pobres estar\u00e3o nas valas dos cemit\u00e9rios.<\/p>\n

S\u00f3 se faz justi\u00e7a social garantindo que os pobres tenham seus direitos respeitados da mesma forma que aqueles que possuem melhores condi\u00e7\u00f5es financeiras. Para isso \u00e9 preciso ampliar as defensorias p\u00fablicas e rediscutir a quest\u00e3o da puni\u00e7\u00e3o e classe social. Nos dois projetos h\u00e1, felizmente, uma tentativa de altera\u00e7\u00e3o dos crimes patrimoniais sem viol\u00eancia diminuindo penas, e isso \u00e9 positivo. Por outro lado, aumentam-se penas dos crimes cometidos pelo andar de cima, e isso n\u00e3o \u00e9 bom; \u00e9 cair no canto da sereia relatado h\u00e1 pouco.<\/p>\n

IHU On-Line \u2013 Nas discuss\u00f5es acerca da reforma do C\u00f3digo Penal, percebe uma tentativa de criminalizar ou at\u00e9 mesmo enquadrar como ato de terrorismo condutas movidas por prop\u00f3sitos sociais e reivindicat\u00f3rios, como luta pela terra, greve, ocupa\u00e7\u00e3o de pr\u00e9dios p\u00fablicos? Nesse sentido, os movimentos sociais seriam criminalizados? Qual \u00e9 a legitimidade dessas mudan\u00e7as?<\/p>\n

Patrick Mariano \u2013 No projeto da C\u00e2mara felizmente isso n\u00e3o existe. No do Senado, por press\u00e3o de setores jur\u00eddicos preocupados com organismos internacionais como o Grupo de A\u00e7\u00e3o Financeira Internacional \u2013 GAFI, acabou entrando, embora com uma sa\u00edda de blindagem para os movimentos sociais. Entendemos que mesmo com essa blindagem \u2013 que n\u00e3o garante coisa alguma, pois o C\u00f3digo Florestal nos deu uma medida da for\u00e7a da bancada ruralista no Congresso \u2013 \u00e9 um absurdo querer tipificar o terrorismo no Brasil e, se isso for adiante, na falta de terroristas como no seriado do Jack Bauer, n\u00e3o tenha d\u00favidas de que integrantes de movimentos que reivindicam pol\u00edticas p\u00fablicas como terra, educa\u00e7\u00e3o, moradia e trabalho tenham suas a\u00e7\u00f5es tipificadas como terrorismo, at\u00e9 porque n\u00e3o s\u00e3o raros os casos de aplica\u00e7\u00e3o da Lei de Seguran\u00e7a Nacional contra esses movimentos, em pleno Estado de Direito Democr\u00e1tico.<\/p>\n

IHU On-Line \u2013 A proposta de reforma do C\u00f3digo Penal sugere alguma altera\u00e7\u00e3o entre o trabalho das delegacias, Minist\u00e9rio P\u00fablico e Judici\u00e1rio? Quest\u00f5es como celeridade processual, quest\u00f5es de provas, crimes que prescrevem ou n\u00e3o, crimes inafian\u00e7\u00e1veis ou n\u00e3o, ser\u00e3o contempladas de que maneira na proposta de reforma?<\/p>\n

Patrick Mariano \u2013 Sobre esse aspecto, seria importante que o novo C\u00f3digo de Processo Penal \u2013 CPP, trabalho bem feito por uma Comiss\u00e3o de Juristas, voltasse a tramitar. A proposta busca adequar o CPP \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica de 1988, atacando nossa matriz inquisit\u00f3ria, infelizmente ainda presente na lei e na mentalidade dos atores jur\u00eddicos.<\/p>\n

IHU On-Line \u2013 Que mudan\u00e7as s\u00e3o urgentes no atual C\u00f3digo Penal, para que ele fique em sintonia com a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988?<\/p>\n

Patrick Mariano \u2013 Mudan\u00e7as urgentes seriam aquelas que corrigiriam distor\u00e7\u00f5es do sistema como penas desproporcionais, fruto da legisla\u00e7\u00e3o de p\u00e2nico. Para ficar em sintonia com a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, auge da democracia brasileira, seria imprescind\u00edvel um debate profundo sobre o que queremos com o instituto da pris\u00e3o; precisar\u00edamos nos perguntar por que raz\u00e3o nossas cadeias est\u00e3o abarrotadas de pobres, ou por que ainda se encarcera quem quer matar a fome. Dever\u00edamos nos questionar a respeito da influ\u00eancia dos meios de comunica\u00e7\u00e3o de massa na dissemina\u00e7\u00e3o do medo e quem ganha com tudo isso. Qual a sociedade que queremos? Uma sociedade justa, fraterna e solid\u00e1ria ou uma sociedade que segrega, exclui, faz sofrer e prejulga o outro?<\/p>\n

IHU On-Line \u2013 Deseja acrescentar algo?<\/p>\n

Patrick Mariano \u2013 Espero que na tramita\u00e7\u00e3o outros aspectos sejam levados em conta, e n\u00e3o somente o pragmatismo. \u00c9 preciso trazer para o debate o conhecimento acad\u00eamico, da doutrina, das correntes de pensamento do direito penal e da criminologia e os impactos no sistema carcer\u00e1rio. Somente assim ser\u00e1 poss\u00edvel revelar as n\u00f3doas de um punitivismo seletivo e desumanizante, tornando a discuss\u00e3o sobre um novo C\u00f3digo digna de uma sociedade que se pretende justa, fraterna e solid\u00e1ria.<\/p>\n

PARA LER MAIS:<\/p>\n

13\/04\/2012 – Juristas discutem anteprojeto da reforma do C\u00f3digo Penal
\n10\/03\/2012 – Comiss\u00e3o do novo C\u00f3digo Penal amplia regras para aborto legal e eutan\u00e1sia
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\n30\/05\/2008 – “A luta contra a homofobia \u00e9 mundial\u2019
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