![\"\"](\"http:\/\/racismoambiental.net.br\/wp-content\/upLoads\/2012\/08\/Turma-de-Direito-STJ-CEzar-Brito.jpg\")
<\/p>\nhttp:\/\/racismoambiental.net.br\/2012\/08\/vitoria-nao-existe-o-verbo-desestudar\/<\/p>\n
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Patrick Mariano Gomes*, para Combate ao Racismo Ambiental<\/p>\n
Na defesa dos alunos da primeira Turma de Direito do Brasil, formada por filhos e filhas de assentados da reforma agr\u00e1ria e da agricultura familiar, o advogado Cezar Britto, da tribuna do Tribunal Regional Federal da primeira regi\u00e3o, em Bras\u00edlia, proferiu a frase acima ao falar da realidade de educa\u00e7\u00e3o no campo, bem como da d\u00edvida hist\u00f3rica para com a popula\u00e7\u00e3o rural brasileira.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o, proposta pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Goi\u00e1s, visava extinguir o curso de direito e impedir que 60 filhos de trabalhadores e trabalhadoras tivessem acesso ao ensino superior e se tornassem futuros advogados, ju\u00edzas, professoras, defensores. O cerne da a\u00e7\u00e3o era baseado no argumento de que, para esta camada da popula\u00e7\u00e3o, estudar direito n\u00e3o serviria para nada, desviaria a finalidade da reforma agr\u00e1ria. Melhor seria se estudassem agronomia, fossem t\u00e9cnicos agr\u00edcolas e n\u00e3o \u201cdoutores\u201d.<\/p>\n
O ensino jur\u00eddico no Brasil, desde os tempos da Col\u00f4nia – quando os filhos da elite desembarcavam em Coimbra para estudar direito e depois continuar mandando aqui no Brasil, em \u00edndios, caboclos, negros, imigrantes pobres, sem terras \u2013 sempre esteve ligado \u00e0s elites e seu projeto de poder e domina\u00e7\u00e3o.
\nA experi\u00eancia da Turma Evandro Lins e Silva foi exitosa. Antes mesmo de se formarem, 8 estudantes j\u00e1 haviam passado na prova da Ordem dos Advogados do Brasil, sendo que, no dia 11 de agosto, todos foram aprovados com distin\u00e7\u00e3o pela Universidade Federal de Goi\u00e1s \u2013 Campus Cidade de Goi\u00e1s, recebendo seus diplomas em bonita formatura naquela cidade.<\/p>\n
No dia 11 de agosto, quando receberam seus suados e merecidos diplomas, 12 alunos j\u00e1 haviam sido aprovados na OAB. Mas, apesar de tudo isso, de terem se formado com louvor, conclu\u00eddo todos os cr\u00e9ditos e aprovados no exame da OAB, a a\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico prosseguia, como fantasma conservador querendo estragar a festa, querendo que todos \u201cdesestudassem\u201d ou desaprendessem o que durante 5 anos aprenderam.<\/p>\n
Por\u00e9m, na data de hoje, 24 de agosto, felizmente fez-se justi\u00e7a. O pr\u00f3prio Minist\u00e9rio P\u00fablico que trabalhou no processo no Tribunal, reconheceu o equ\u00edvoco de seu colega de Goi\u00e1s e seguiu o racioc\u00ednio da defesa de que n\u00e3o havia interesse de agir na propositura da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Como bem disse o advogado Cezar Britto, a Justi\u00e7a e o Direito n\u00e3o s\u00e3o exclusividades de um pr\u00e9dio na cidade, s\u00e3o muito mais amplas que isso. A Justi\u00e7a e o Direito est\u00e3o, tamb\u00e9m, na caatinga, no cerrado, nas planta\u00e7\u00f5es de milho, nas cooperativas agr\u00edcolas dos trabalhadores, na luta quilombola, na luta ind\u00edgena e, em cada sorriso de uma crian\u00e7a sem fome. Hoje, mais que nunca, isso fez-se realidade!<\/p>\n
\u2013<\/p>\n
* Advogado da RENAP, atualmente exercendo o cargo de Coordenador na Secretaria de Assuntos Legislativos do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, e que esteve presente ao julgamento. Enviada atrav\u00e9s de Rodrigo de Medeiros Silva.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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