{"id":3630,"date":"2012-10-11T13:00:10","date_gmt":"2012-10-11T15:00:10","guid":{"rendered":"https:\/\/forumjustica.vlannetwork.com\/?p=3630"},"modified":"2022-09-04T21:16:52","modified_gmt":"2022-09-05T00:16:52","slug":"quem-sao-nossos-juizes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/forumjustica.com.br\/en\/quem-sao-nossos-juizes\/","title":{"rendered":"Quem s\u00e3o nossos ju\u00edzes?"},"content":{"rendered":"

RAFAEL CUST\u00d3DIO, FL\u00c1VIA ANNENBERG, ESTER RIZZI E RODNEI JERIC\u00d3<\/em><\/p>\n

Entrevistas pessoais e secretas em concursos para juiz servem para privilegiar alguns poucos e manter pr\u00e1ticas que atingem o Estado democr\u00e1tico de Direito<\/strong><\/em><\/p>\n

Dois fatos importantes relacionados \u00e0 escolha de membros do Judici\u00e1rio foram noticiados nos \u00faltimos dias: a decis\u00e3o do Conselho Nacional de Justi\u00e7a recha\u00e7ando as “entrevistas secretas” realizadas pelo Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo como etapa do concurso para ingresso na Magistratura e a sabatina do ministro Teori Zavascki, indicado pela Presidenta da Rep\u00fablica para o STF.<\/p>\n

Se esses acontecimentos parecem distantes, algo os une: a aus\u00eancia de transpar\u00eancia nos processos de escolha de nossos magistrados.<\/p>\n

Sobre o primeiro caso, importante destacar que concurso p\u00fablico \u00e9 uma exig\u00eancia constitucional para ingresso na magistratura. Isso significa que a sele\u00e7\u00e3o dos magistrados deve se dar por meio de uma avalia\u00e7\u00e3o objetiva da capacidade dos candidatos, ainda que seja evidente que somente saber jur\u00eddico n\u00e3o faz um bom juiz.<\/p>\n

Mas, ao contr\u00e1rio do defendido nesta se\u00e7\u00e3o no dia 2 (“Nem s\u00f3 de t\u00e9cnica se faz um juiz”, de Rodrigo Capez), esse argumento nada tem a ver com a formula\u00e7\u00e3o de quest\u00f5es que dizem respeito \u00e0 vida pessoal ou \u00e0 “estrutura familiar” dos participantes do processo seletivo.<\/p>\n

At\u00e9 porque, nesses casos, surgem fissuras insan\u00e1veis: como s\u00e3o avaliadas as respostas dos candidatos? A banca examinadora do concurso tem um entendimento pr\u00e9vio a respeito de qual seria o perfil mais adequado para um magistrado? Seria melhor, para exercer a fun\u00e7\u00e3o de juiz, um candidato casado ou solteiro? Com filhos ou sem filhos? Homo ou heterossexual? Ateu ou cat\u00f3lico? Pior, o que \u00e9 “perfil adequado”?<\/p>\n

H\u00e1 tempos sabe-se que o Poder Judici\u00e1rio paulista realiza uma sele\u00e7\u00e3o que privilegia um determinado perfil de seus integrantes. Esse argumento \u00e9 t\u00e3o verdadeiro que foi necess\u00e1ria a aprova\u00e7\u00e3o de uma lei estadual para garantir que, nas duas primeiras fases do concurso de ingresso na magistratura, os candidatos n\u00e3o fossem identificados ( Lei n.\u00ba 9.351\/96). Apenas com essa lei a propor\u00e7\u00e3o de mulheres selecionadas para a \u00faltima fase tornou-se compat\u00edvel com a quantidade de inscritas.<\/p>\n

Nesse sentido, resta claro que as entrevistas pessoais e secretas abrem as portas para a perpetua\u00e7\u00e3o de antigas pr\u00e1ticas que n\u00e3o combinam com o Estado de Direito.<\/p>\n

Em outro \u00e2mbito, a quest\u00e3o da opacidade do processo de escolha dos ministros do STF tamb\u00e9m merece aten\u00e7\u00e3o. O chefe do Executivo federal indica um nome, escolhido entre cidad\u00e3os de “not\u00f3rio saber jur\u00eddico” e “reputa\u00e7\u00e3o ilibada”. Em seguida, o Senado deve votar a indica\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s um processo de sabatina realizado pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a.<\/p>\n

Nesses dois momentos bem delineados do sistema de escolha do novo ministro, h\u00e1 quest\u00f5es que n\u00e3o s\u00e3o levadas a p\u00fablico. A sociedade tem direito de saber o que levou a presid\u00eancia priorizar determinada pessoa. Quais foram os fatores levados em considera\u00e7\u00e3o? Quem apoia aquele indicado? Quais outros nomes foram considerados, mas preteridos?<\/p>\n

Do outro lado, no momento da sabatina realizada pelos senadores, seria salutar a exist\u00eancia de mecanismos formais para sociedade civil e demais interessados participarem do processo, como ocorre na Argentina, por exemplo.<\/p>\n

Existe na sociedade uma mobiliza\u00e7\u00e3o por uma pol\u00edtica de justi\u00e7a mais transparente, aberta e democr\u00e1tica. A independ\u00eancia do Poder Judici\u00e1rio n\u00e3o pode ser usada como justificativa para que este poder se esquive do necess\u00e1rio e constitucional controle social.<\/p>\n

Quer-se provocar, assim, uma discuss\u00e3o p\u00fablica mais ampla sobre quais devem ser os crit\u00e9rios para que uma pessoa seja investida dos poderes de magistrado, seja no in\u00edcio ou no topo da carreira. Certamente o caminho indicado pela Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o se constr\u00f3i a portas fechadas ou com crit\u00e9rios obscuros.<\/p>\n

RAFAEL CUST\u00d3DIO, 30<\/em>, e FL\u00c1VIA ANNENBERG, 24, s\u00e3o advogados da ONG Conectas Direitos Humanos<\/em>
\nESTER RIZZI, 29, \u00e9 advogada da ONG A\u00e7\u00e3o Educativa<\/em>
\nRODNEI JERIC\u00d3, 35, \u00e9 advogado do Geled\u00e9s – Instituto da Mulher Negra
\nTodos eles s\u00e3o membros da Articula\u00e7\u00e3o Justi\u00e7a e Direitos Humanos<\/em><\/p>\n

http:\/\/www1.folha.uol.com.br\/fsp\/opiniao\/70979-quem-sao-nossos-juizes.shtml<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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