\nEm abril deste ano, a Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA determinou que o Estado brasileiro suspendesse as obras de Belo Monte e que adotasse medidas urgentes para proteger a vida e a integridade pessoal dos membros das comunidades tradicionais da bacia do rio Xingu. Surpreendentemente, o governo brasileiro, al\u00e9m de descumprir as medidas internacionais e conceder a Licen\u00e7a de Instala\u00e7\u00e3o do empreendimento, adotou uma postura in\u00e9dita de amea\u00e7a, desrespeito e deslegitima\u00e7\u00e3o do sistema interamericano de prote\u00e7\u00e3o aos direitos humanos, repetindo no Itamaraty a forma autorit\u00e1ria que adotou nos processos internos de licenciamento da usina. A retirada da candidatura \u00e0 CIDH do ex-Ministro de Direitos Humanos Paulo Vannuchi e a amea\u00e7a de suspender o pagamento da contribui\u00e7\u00e3o \u00e0 OEA foram alguns dos expedientes de chantagem usados pelo Estado brasileiro ap\u00f3s a determina\u00e7\u00e3o internacional de suspender Belo Monte.
\nNo dia 26 de setembro de 2011, a Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos da OEA convocou o governo brasileiro e as organiza\u00e7\u00f5es que representam as comunidades ind\u00edgenas (Movimento Xingu Vivo para Sempre, Sociedade Paraense de Direitos Humanos, Justi\u00e7a Global, AIDA) para uma reuni\u00e3o de trabalho na pr\u00f3xima quarta-feira, dia 26 de outubro, em Washington, sede da Comiss\u00e3o Interamericana. Desde ent\u00e3o, as comunidades e as organiza\u00e7\u00f5es peticion\u00e1rias vinham buscando recursos para garantir que Sheyla Juruna e Antonia Melo, da coordena\u00e7\u00e3o do Movimento Xingu Vivo para Sempre, viajassem desde Altamira, no Par\u00e1, at\u00e9 os Estados Unidos, para participar da audi\u00eancia. A comunica\u00e7\u00e3o do governo \u00e0 CIDH e aos peticion\u00e1rios, de que o Brasil \u201cn\u00e3o se far\u00e1 representar\u201d, pegou a todos de surpresa.
\nA decis\u00e3o do Brasil ocorreu dias depois do julgamento da ACP 2006.39.03.000711-8, que exige o cumprimento do artigo 231 da Constitui\u00e7\u00e3o e da Conven\u00e7\u00e3o 169 da OIT, para que o Congresso Nacional realize a consulta pr\u00e9via, livre e informada aos povos ind\u00edgenas afetados por Belo Monte. No \u00faltimo dia 17, a desembargadora Selene Almeida, do Tribunal Regional federal da Primeira Regi\u00e3o (TRF1), deu voto favor\u00e1vel ao requerimento, que ent\u00e3o foi objeto de pedido de vistas pelo desembargador Fagundes de Deus.
\nA postura do Brasil tem poucos precedentes na Hist\u00f3ria, e pode ser comparada \u00e0 de Trinidad e Tobago (1998) e do Peru (1999) que, governado por Fujimori e insatisfeito com as decis\u00f5es da Comiss\u00e3o e da Corte Interamericana, amea\u00e7ou sair do sistema interamericano. V\u00e1rios especialistas da regi\u00e3o t\u00eam avaliado que o Brasil passou a desempenhar, a partir deste ano, um papel chave para debilitar a Comiss\u00e3o Interamericana.
\nEm toda a hist\u00f3ria da participa\u00e7\u00e3o no sistema interamericano, esta \u00e9 a primeira vez que o Brasil falta uma reuni\u00e3o de trabalho convocada pela Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos da OEA. A decis\u00e3o exp\u00f5e a covardia de um governo que, sabendo das ilegalidades e arbitrariedades cometidas no processo de licenciamento e constru\u00e7\u00e3o de Belo Monte, evita ser novamente repreendido publicamente pela Comiss\u00e3o. Mas n\u00e3o s\u00f3 isso: o Estado brasileiro d\u00e1 ao mundo um triste exemplo de autoritarismo e trucul\u00eancia, deixando claro que o pa\u00eds estar\u00e1 fechado para o di\u00e1logo quando for contrariado em inst\u00e2ncias internacionais.
\n<\/a><\/p>\n
Belo Monte : s\u00edmbolo da sanha ditatorial: s\u00edmbolo da sanha ditatorial
\nEm 1989, ap\u00f3s passar por 21 anos de ditadura militar, o Brasil se preparava para as primeiras elei\u00e7\u00f5es diretas para presidente desde 1960. Cerca de tr\u00eas mil pessoas se reuniram na cidade de Altamira, no Par\u00e1, para participar do I Encontro dos Povos Ind\u00edgenas do Xingu, um marco democr\u00e1tico da luta em defesa da Amaz\u00f4nia. Quando o ent\u00e3o presidente da Eletronorte apresentou as inten\u00e7\u00f5es do Governo de construir a mega-usina hidrel\u00e9trica de Karara\u00f4, na Volta Grande do rio Xingu, a \u00edndia Tu\u00edra se aproximou da mesa e, em um gesto emblem\u00e1tico, encostou o fac\u00e3o nas faces do \u201chomem branco\u201d. A imagem correu o mundo, e sua for\u00e7a e dramaticidade serviram para disseminar o grito de indigna\u00e7\u00e3o dos ind\u00edgenas contra as inten\u00e7\u00f5es de governantes e empres\u00e1rios de construir um complexo hidrel\u00e9trico em uma das regi\u00f5es de maior biodiversidade da Amaz\u00f4nia.
\nH\u00e1 poucos anos, seria dif\u00edcil imaginar que aquele projeto, desenvolvido quando viv\u00edamos p\u00e1ginas infelizes de nossa Hist\u00f3ria e praticamente sepultado durante o processo de redemocratiza\u00e7\u00e3o do pa\u00eds, seria ressuscitado com outro nome: Belo Monte. Pior: que, justamente em um momento de afirma\u00e7\u00e3o e consolida\u00e7\u00e3o de nossas conquistas democr\u00e1ticas, este projeto seria imposto de forma autorit\u00e1ria, desrespeitando a vontade dos povos da Amaz\u00f4nia, violando a legisla\u00e7\u00e3o brasileira e ignorando tratados e mecanismos internacionais de prote\u00e7\u00e3o aos direitos humanos.
\nO Governo de Dilma refor\u00e7a mais uma vez a cara dupla que assumiu quando o assunto \u00e9 direitos humanos: para fora, nas tribunas e p\u00falpitos da ONU ou da imprensa estrangeira, discursos exemplares; para dentro, no quintal de casa, uma postura arbitr\u00e1ria e a relativiza\u00e7\u00e3o dos direitos de alguns brasileiros que est\u00e3o no caminho dos seus planos e projetos.
\nAs organiza\u00e7\u00f5es abaixo assinadas repudiam veementemente o n\u00e3o comparecimento do governo brasileiro em audi\u00eancia da Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos da OEA e, mais uma vez, afirmam a necessidade de que a constru\u00e7\u00e3o da hidrel\u00e9trica de Belo Monte seja imediatamente suspensa, para que sejam respeitados os direitos dos habitantes do munic\u00edpio de Altamira e de todas as comunidades tradicionais do Xingu.<\/p>\n
24 de outubro de 2011.<\/p>\n
Assinam esta Nota:<\/p>\n
Movimento Xingu Vivo para Sempre<\/p>\n
Justi\u00e7a Global<\/p>\n
Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos<\/p>\n
Prelazia do Xingu<\/p>\n
Conselho Indigenista Mission\u00e1rio<\/p>\n
Dignitatis – Assessoria T\u00e9cnica Popular<\/p>\n
Movimento de Mulheres de Altamira Campo e Cidade<\/p>\n
Rede Justi\u00e7a nos Trilhos<\/p>\n
Associa\u00e7\u00e3o dos Ind\u00edgenas Juruna do Xingu do KM 17<\/p>\n
Mutir\u00e3o pela Cidadania<\/p>\n
Mariana Criola – Centro de Assessoria Popular<\/p>\n
![\"\"](\"https:\/\/forumjustica.com.br\/wp-content\/uploads\/2011\/10\/untitled.bmp\" "\\"gallery")
<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Justi\u00e7a Global – 24 de outubro de 2011 \u2022 16h53 Convocado pela Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) a participar, em 26 de outubro, de uma audi\u00eancia em Washington sobre o n\u00e3o cumprimento de medidas cautelares de protec\u00e3o das popula\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas do Xingu, o Governo Federal anunciou, na \u00faltima sexta, 21, que n\u00e3o comparecer\u00e1. Em […]<\/p>\n","protected":false},"author":13,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"anos":[],"projetos":[],"autorias":[],"eixos_tematicos":[],"locais":[],"pessoas":[],"estado":[],"academia":[],"sociedade_civil":[],"class_list":["post-380","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/380","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/13"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=380"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/380\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":18286,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/380\/revisions\/18286"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=380"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=380"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=380"},{"taxonomy":"anos","embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/anos?post=380"},{"taxonomy":"projetos","embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/projetos?post=380"},{"taxonomy":"autorias","embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/autorias?post=380"},{"taxonomy":"eixos_tematicos","embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/eixos_tematicos?post=380"},{"taxonomy":"locais","embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/locais?post=380"},{"taxonomy":"pessoas","embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/pessoas?post=380"},{"taxonomy":"estado","embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/estado?post=380"},{"taxonomy":"academia","embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/academia?post=380"},{"taxonomy":"sociedade_civil","embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/sociedade_civil?post=380"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}