{"id":429,"date":"2011-10-27T18:51:26","date_gmt":"2011-10-27T20:51:26","guid":{"rendered":"https:\/\/forumjustica.vlannetwork.com\/?p=429"},"modified":"2022-09-04T21:17:04","modified_gmt":"2022-09-05T00:17:04","slug":"pessoas-privadas-de-liberdade-rio-prende-ilegalmente-e-ainda-paga-muito-caro-por-isso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/forumjustica.com.br\/en\/pessoas-privadas-de-liberdade-rio-prende-ilegalmente-e-ainda-paga-muito-caro-por-isso\/","title":{"rendered":"[Pessoas Privadas de Liberdade] Rio prende ilegalmente e ainda paga muito caro por isso"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a><\/p>\n

Publicada em 26\/10\/2011 \u00e0s 23h43m
\nElenilce Bottari (elenilce@oglobo.com.br)<\/p>\n

RIO – A cada tr\u00eas pessoas presas em flagrante no Rio por crimes de pouca gravidade, duas n\u00e3o ser\u00e3o condenadas a penas de regime fechado. Mesmo assim, ficar\u00e3o encarceradas por meses ilegalmente. Estudo realizado pela Associa\u00e7\u00e3o pela Reforma Prisional (ARP), do Centro de Estudos de Seguran\u00e7a e Cidadania da Universidade C\u00e2ndido Mendes, revelou que 86,3% das pessoas flagradas com pequenas quantidades de drogas, ou mesmo por outros crimes de baixo potencial ofensivo, ir\u00e3o passar pelo menos um m\u00eas na cadeia, mesmo que a pena prevista por lei n\u00e3o seja de restri\u00e7\u00e3o de liberdade.<\/p>\n

N\u00daMEROS: Confira os dados do levantamento<\/a><\/p>\n

Para 70,8% dos presos pobres, o primeiro contato com o defensor p\u00fablico s\u00f3 acontecer\u00e1 no momento da audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o do processo. Apenas em 1,8% dos casos, o defensor est\u00e1 presente no momento da autua\u00e7\u00e3o em delegacia policial.
\nPris\u00e3o de ladr\u00e3o que roubou R$ 12 custou R$ 6 mil<\/p>\n

O projeto, conv\u00eanio com a Pol\u00edcia Civil do Rio e com apoio da Open Society Foundations, tamb\u00e9m revelou que, al\u00e9m dos custos sociais, o estado tamb\u00e9m sai perdendo. E muito. Um exemplo foi a pris\u00e3o de A.S.C. Ele foi detido por guardas municipais em 2 de julho do ano passado, em frente ao Hotel Copacabana, quando furtou R$ 12 de um turista. Passou quatro meses na cadeia at\u00e9 ser condenado ao regime aberto. O custo para o estado foi de R$ 6 mil.<\/p>\n

Para a coordenadora-geral do projeto, a soci\u00f3loga Julita Lemgruber o estudo mostra que o sistema carcer\u00e1rio ainda \u00e9 a resposta da sociedade para problemas de ordem social:<\/p>\n

– A evid\u00eancia dessa op\u00e7\u00e3o \u00e9 o uso abusivo e ilegal da pris\u00e3o provis\u00f3ria, que apesar de, obviamente, n\u00e3o resolver quest\u00f5es que s\u00e3o estruturais, ainda cria outros problemas graves para a sociedade. Imp\u00f5e custos sociais e econ\u00f4micos para o acusado, para as fam\u00edlias e para o Estado – comentou Julita.<\/p>\n

O estudo foi realizado com base na situa\u00e7\u00e3o processual de 575 presos dos chamados “crimes de bagatela”. S\u00e3o crimes contra o patrim\u00f4nio praticados sem viol\u00eancia e em que \u00e9 \u00ednfimo o valor da coisa subtra\u00edda. Estes detidos s\u00e3o trancafiados em carceragens da Pol\u00edcia Civil, no per\u00edodo de junho de 2010 a julho de 2011. Destes, 130 receberam assist\u00eancia jur\u00eddica de cinco advogados e uma assistente social que participaram do projeto.<\/p>\n

Outros 148 n\u00e3o quiseram ou n\u00e3o puderam ser atendidos por falta de documenta\u00e7\u00e3o, por j\u00e1 terem advogados ou estarem assistidos por outros defensores. O restante fez parte do grupo de controle, servindo para compara\u00e7\u00e3o de dados.<\/p>\n

Entre as principais recomenda\u00e7\u00f5es feitas para resgatar os direitos desses presos, o relat\u00f3rio aponta a admiss\u00e3o imediata de mais defensores para atuar na \u00e1rea criminal, a admiss\u00e3o de assistentes sociais para auxiliar na busca pela documenta\u00e7\u00e3o dos assistidos e mudan\u00e7a na forma de atua\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria Defensoria:<\/p>\n

– O pedido de liberdade provis\u00f3ria deveria ser feito no m\u00e1ximo 24h depois do conhecimento do auto de pris\u00e3o em flagrante – defendeu Julita.<\/p>\n

Assessor Criminal da Defensoria P\u00fablica do estado, o defensor p\u00fablico Lu\u00eds Felipe Drummond Pereira Cunha rebate \u00e0s cr\u00edticas feitas pelo estudo \u00e0 atua\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n

– O projeto esclarece que n\u00e3o p\u00f4de atender a quem n\u00e3o tinha documenta\u00e7\u00e3o. J\u00e1 a Defensoria n\u00e3o escolhe seus assistidos. E a maioria n\u00e3o tem comprova\u00e7\u00e3o de emprego e de endere\u00e7o fixo, documentos exigidos pelos ju\u00edzes para a liberdade provis\u00f3ria – afirmou.<\/p>\n

Segundo Lu\u00eds Felipe Drummond, um dos maiores problemas hoje enfrentados pela Defensoria P\u00fablica para prestar assist\u00eancia r\u00e1pida a seus assistidos \u00e9 a falta de organiza\u00e7\u00e3o do sistema prisional.<\/p>\n

– S\u00e3o 140 delegacias policiais e n\u00e3o temos como manter defensores em todas elas. Estamos criando um sistema para que sermos informados no momento imediatamente posterior \u00e0 pris\u00e3o – disse Drummond, ressaltando que a Defensoria P\u00fablica atende hoje a 90% do efetivo carcer\u00e1rio do estado, que \u00e9 de 28 mil presos e \u00e0 maioria dos 1.400 presos nas carceragens.<\/p>\n

Leia mais sobre esse assunto em http:\/\/oglobo.globo.com\/rio\/mat\/2011\/10\/26\/rio-prende-ilegalmente-ainda-paga-muito-caro-por-isso-925668769.asp#ixzz1c17cMeHn
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