PATROC\u00cdNIOS QUESTIONADOS<\/p>\n
Representantes de organiza\u00e7\u00f5es que atuam na \u00e1rea de defesa dos direitos humanos reivindicaram uma consulta p\u00fablica, j\u00e1 aprovada pelo Plen\u00e1rio do Conselho Nacional Justi\u00e7a, para discutir as regras acerca da participa\u00e7\u00e3o de magistrados em eventos patrocinados. O pedido foi feito durante audi\u00eancia com corregedor nacional de Justi\u00e7a em exerc\u00edcio, Jefferson Kravchychyn. O encontro ocorreu nesta quarta-feira (23\/1) na sede do CNJ, em Bras\u00edlia.<\/p>\n
Conforme explicou Ant\u00f4nio Escriv\u00e3o Filho, da Articula\u00e7\u00e3o Justi\u00e7a e Direitos Humanos (JusDh), a realiza\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia \u00e9 de fundamental import\u00e2ncia para a sociedade. \u201c\u00c9 importante, pois ela tem como pano de fundo justamente a quest\u00e3o da autonomia e da independ\u00eancia do Poder Judici\u00e1rio\u201d, afirmou.<\/p>\n
A realiza\u00e7\u00e3o da consulta p\u00fablica foi aprovada pelo Plen\u00e1rio no dia 14 de fevereiro de 2012. A decis\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o m\u00e1ximo do CNJ de promover essa pesquisa decorreu de um debate sobre a participa\u00e7\u00e3o dos magistrados em eventos patrocinados, iniciado pela ministra Eliana Calmon, ent\u00e3o corregedora nacional de Justi\u00e7a. Em dezembro de 2011, ela havia encaminhado aos conselheiros uma proposta de resolu\u00e7\u00e3o sobre o tema, a ser editada pelo Conselho.<\/p>\n
Na sess\u00e3o, quando a quest\u00e3o fora posta em vota\u00e7\u00e3o, a ministra defendeu a necessidade de uma resolu\u00e7\u00e3o sobre a participa\u00e7\u00e3o de magistrados em eventos patrocinados. Ela destacou que muitos ju\u00edzes encontravam dificuldades para detectar quais eventos eram patrocinados ou n\u00e3o e que a participa\u00e7\u00e3o deles come\u00e7ava a desgastar a imagem do Poder Judici\u00e1rio. \u201cElaboramos essa sugest\u00e3o de resolu\u00e7\u00e3o como forma de responder esses questionamentos\u201d, afirmou a ministra. Os conselheiros, entretanto, n\u00e3o chegaram a um consenso. Por maioria de votos, eles decidiram promover uma audi\u00eancia para debater o tema com a sociedade.<\/p>\n
O corregedor em exerc\u00edcio explicou ao grupo de defesa dos direitos humanos como as consultas p\u00fablicas s\u00e3o realizadas. \u201cNormalmente, o CNJ a abre por 30 dias, em nosso portal na internet, ap\u00f3s uma ampla divulga\u00e7\u00e3o. Recebemos sugest\u00f5es de pessoas interessadas, de cidad\u00e3os. Esse \u00e9 realmente um instrumento muito valioso\u201d, destacou Kravchychyn.<\/p>\n
Participaram da audi\u00eancia representantes da Articula\u00e7\u00e3o Justi\u00e7a e Direitos Humanos (JusDh), da Alian\u00e7a de Controle ao Tabagismo (ACT), da organiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o governamental Conectas Direitos Humanos e do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC). Com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria de Imprensa do CNJ.<\/p>\n