{"id":5138,"date":"2013-02-26T15:59:23","date_gmt":"2013-02-26T17:59:23","guid":{"rendered":"https:\/\/forumjustica.vlannetwork.com\/?p=5138"},"modified":"2022-09-04T21:16:21","modified_gmt":"2022-09-05T00:16:21","slug":"ce-renap-denuncia-despejos-forcados-de-comunidades-em-favor-da-especulacao-imobiliaria-inclusive-com-uso-de-milicias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/forumjustica.com.br\/en\/ce-renap-denuncia-despejos-forcados-de-comunidades-em-favor-da-especulacao-imobiliaria-inclusive-com-uso-de-milicias\/","title":{"rendered":"CE \u2013 RENAP denuncia despejos for\u00e7ados de comunidades em favor da especula\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria, inclusive com uso de mil\u00edcias"},"content":{"rendered":"<p><em>Por Rodrigo de Medeiros Silva*, para Combate ao Racismo Ambiental<\/em><\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/forumjustica.com.br\/wp-content\/uploads\/2013\/02\/MNLM-em-marcha1.jpg\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignright size-full wp-image-5140\" title=\"MNLM em marcha na C\u00fapula dos Povos\" src=\"https:\/\/forumjustica.com.br\/wp-content\/uploads\/2013\/02\/MNLM-em-marcha1.jpg\" alt=\"\" width=\"320\" height=\"320\" srcset=\"https:\/\/forumjustica.com.br\/wp-content\/uploads\/2013\/02\/MNLM-em-marcha1.jpg 320w, https:\/\/forumjustica.com.br\/wp-content\/uploads\/2013\/02\/MNLM-em-marcha1-300x300.jpg 300w, https:\/\/forumjustica.com.br\/wp-content\/uploads\/2013\/02\/MNLM-em-marcha1-150x150.jpg 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 320px) 100vw, 320px\" \/><\/a><\/p>\n<p>Hoje, 22 de feveiro, no Semin\u00e1rio de Planejamento Participativo da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos da C\u00e2mara Municipal de Fortaleza, a Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares \u00a0no Cear\u00e1, RENAP-CE, entregou documento sobre os despejos for\u00e7ados de comunidades, em Fortaleza. A problem\u00e1tica vem se repetindo, fruto da desorganiza\u00e7\u00e3o urban\u00edstica da cidade, em que s\u00e3o atendidos os interesses da especula\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria, em detrimento do direito social \u00e0 moradia. A Rede ainda denuncia \u00a0a utiliza\u00e7\u00e3o de grupos armados nessas situa\u00e7\u00f5es, como vem ocorrendo no Bairro Parque Presidente Vargas.<\/p>\n<p>A Renap prop\u00f4s \u00e0 Comiss\u00e3o animar grupo interinstitucional de media\u00e7\u00e3o de conflitos fundi\u00e1rios, para evitar que fam\u00edlias de uma hora para outra fiquem na rua ou tendo que ir morar de favor, como aconteceu no despejo da Comunidade Nova Estiva, no Bairro Serviluz. Pediu tamb\u00e9m apoio \u00e0 Comiss\u00e3o para que os \u00f3rg\u00e3os competentes possam esclarecer e responsabilizar quem participa ou patrocina de grupos armados, que atacam estas ocupa\u00e7\u00f5es. Al\u00e9m disto, alertou para a necessidade de efetiva\u00e7\u00e3o do Plano Diretor Participativo-PDP de Fortaleza, quanto \u00e0s Zonas Especiais de Interesse Social- ZEIS, al\u00e9m de aprova\u00e7\u00e3o de outras leis necess\u00e1rias a efetiva\u00e7\u00e3o do PDP.<\/p>\n<p>Abaixo, c\u00f3pia do documento da RENAP, com dados sobre o que vem acontecendo com as comunidades, uma a uma.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Of\u00edcio 001\/2013<\/p>\n<p dir=\"ltr\">\u00c0 Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos Humanos, da Mulher, da Juventude, da Crian\u00e7a e do Idoso<\/p>\n<p>Fortaleza, 22 de fevereiro de 2013<\/p>\n<p>Sr. Presidente,<\/p>\n<p>A Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares no Cear\u00e1 vem, por meio de seus membros abaixo-assinados, trazer fatos sobre os chamados \u201cdespejos for\u00e7ados\u201d no Munic\u00edpio de Fortaleza e a viola\u00e7\u00e3o de diversos direitos do nosso ordenamento, tais como o Direito Social de Moradia (art. 6\u00ba, da CF), da forma que segue:<\/p>\n<ol>\n<li dir=\"ltr\">\n<p dir=\"ltr\">O Plano Participativo Diretor de Fortaleza precisa ser efetivado em sua normativa infra, com a consolida\u00e7\u00e3o das Zonas Especiais de Interesse Social-ZEIS, inclusive, as chamadas ZEIS de vazios. A especula\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria concentra em certas \u00e1reas do Munic\u00edpio deve ser enfrentada de forma a promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupa\u00e7\u00e3o do solo urbano (art. 6\u00ba, VII, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio);<\/p>\n<\/li>\n<li dir=\"ltr\">\n<p dir=\"ltr\">Pela falta de ordenamento que garanto o Direito Social \u00e0 Moradia ocorrem despejos for\u00e7ados, por vezes utilizando-se de for\u00e7a paramilitar e\/ou viol\u00eancia estatal legitimada pelo Poder Judici\u00e1rio, que, nestes casos, desvia de suas fun\u00e7\u00f5es para atender a interesses particulares e n\u00e3o o bem comum;<\/p>\n<\/li>\n<li dir=\"ltr\">\n<p dir=\"ltr\">\u00c9 hist\u00f3rica esta viol\u00eancia como nos casos do Morro Santa Terezinha:<\/p>\n<\/li>\n<\/ol>\n<p dir=\"ltr\">Em junho de 2005, centenas de fam\u00edlias ocuparam um terreno abandonado no Morro Santa Terezinha, uma das \u00e1reas de maior d\u00e9ficit habitacional em Fortaleza. Trata-se de um exemplo escandaloso de propriedade que n\u00e3o cumpre fun\u00e7\u00e3o social, como manda a Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Mesmo assim o Judici\u00e1rio ordenou o despejo, executado por mais de 900 policiais. Antes do despejo, os ocupantes foram atacados duas vezes por homens armados e encapuzados em plena madrugada. Uma pessoa foi morta. (Dispon\u00edvel em\u00a0<a href=\"http:\/\/raizesdapraia.blogspot.com.br\/2009\/07\/nota-da-ocupacao-raizes-da-praia-n1.html\">http:\/\/raizesdapraia.blogspot.com.br\/2009\/07\/nota-da-ocupacao-raizes-da-praia-n1.html<\/a>, acessado em 22\/02\/13)<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Como dito, n\u00e3o s\u00f3 meios oficiais, mas irregulares, ilegais s\u00e3o utilizados para violar os direitos da popula\u00e7\u00e3o que apenas luta para a efetiva\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, como este caso de 2007, no Ca\u00e7a e Pesca:<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Desde 3 de Novembro de 2007, aproximadamente 80 fam\u00edlias residentes no Bairro Ca\u00e7a e Pesca em Fortaleza, ocupam um terreno vazio para estabelecerem suas moradias. Desempregados, ambulantes, catadores de materiais recicl\u00e1veis, artes\u00e3os, pescadores, todos exclu\u00eddos do acesso \u00e0 terra regularizada, sofreram v\u00e1rias tentativas de despejo ilegal, abuso de autoridade, receberam amea\u00e7as do suposto propriet\u00e1rio, enfrentando inclusive armas, mas conseguiram sua perman\u00eancia e vem se consolidando na organiza\u00e7\u00e3o comunit\u00e1ria.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">No \u00faltimo dia 18, estiveram na \u00e1rea por volta de oito policiais militares acompanhando o suposto propriet\u00e1rio do terreno. Fotografaram a \u00e1rea e, ao serem interpelados pela comunidade, disseram existir uma liminar de reintegra\u00e7\u00e3o de posse e que estavam planejando a opera\u00e7\u00e3o de despejo. Imediatamente a comunidade realizou assembl\u00e9ia e definiu pela resist\u00eancia em defesa do seu ch\u00e3o. A a\u00e7\u00e3o de resist\u00eancia foi refor\u00e7ada pela presen\u00e7a de mais militantes \u2013 j\u00e1 participantes de ocupa\u00e7\u00f5es \u2013 do Movimento dos Conselhos Populares vindos do Morro da Vit\u00f3ria e do Serviluz.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">A situa\u00e7\u00e3o da ocupa\u00e7\u00e3o atualmente \u00e9 imprevis\u00edvel e a amea\u00e7a de despejo constante. Pede-se ajuda de tr\u00eas formas: atrav\u00e9s da resist\u00eancia, contato com a imprensa e apoio jur\u00eddico. (Dispon\u00edvel em<a href=\"http:\/\/www.midiaindependente.org\/pt\/blue\/2008\/01\/410043.shtml\">http:\/\/www.midiaindependente.org\/pt\/blue\/2008\/01\/410043.shtml<\/a>, acessado em 22\/02\/13).<\/p>\n<p dir=\"ltr\">O caso das Ra\u00edzes da Praia demonstra a opress\u00e3o do poder econ\u00f4mico sobre os mun\u00edcipes, bem como um poder p\u00fablico omisso ou a servi\u00e7o destes interesses escusos. Assim, h\u00e1 pessoas, fam\u00edlias que vem tendo que ter sua hist\u00f3ria de vida, confundida com a hist\u00f3ria de luta por moradia no Munic\u00edpio de fortaleza:<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Em julho de 2012, a Comunidade Ra\u00edzes da Praia est\u00e1 comemorando 03 anos de exist\u00eancia. Em 2009, 80 fam\u00edlias organizadas em n\u00facleos de luta por moradia do Movimento dos Conselhos Populares \u2013 MCP do Morro da Vit\u00f3ria e do Serviluz, ocuparam a terra que hoje \u00e9 a Comunidade. Essas pessoas j\u00e1 vinham em luta pelo direito a moradia desde 2005. Todas moravam de aluguel ou em coabita\u00e7\u00e3o, numa \u00e1rea muito populosa, cheia de terrenos vazios, enorme especula\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria. Foram manifesta\u00e7\u00f5es, participa\u00e7\u00e3o popular, negocia\u00e7\u00f5es, compromissos n\u00e3o cumpridos, at\u00e9 definirem coletivamente pela ocupa\u00e7\u00e3o. Desde ent\u00e3o, homens e, principalmente, mulheres travam a valente luta di\u00e1ria de organizar uma comunidade que sofre desde a viol\u00eancia do \u201cpropriet\u00e1rio-especulador\u201d ao descaso do poder p\u00fablico. (Dispon\u00edvel em\u00a0<a href=\"http:\/\/raizesdapraia.blogspot.com.br\/2012\/07\/convite-de-aniversario-de-3-anos-da.html\">http:\/\/raizesdapraia.blogspot.com.br\/2012\/07\/convite-de-aniversario-de-3-anos-da.html<\/a>, acessado em 22\/02\/13).<\/p>\n<ol>\n<li dir=\"ltr\">\n<p dir=\"ltr\">Em consulta ao Escrit\u00f3rio de Direitos Humanos e Assessoria Jur\u00eddica Popular Frei Tito de Alencar, da Assembl\u00e9ia Legislativa do Estado do Cear\u00e1, percebe-se que esta realidade \u00e9 presente, n\u00e3o muda:<\/p>\n<\/li>\n<\/ol>\n<p dir=\"ltr\"><strong>COMUNIDADE VIT\u00d3RIA<\/strong><\/p>\n<p dir=\"ltr\">Despejo, seguran\u00e7a armada, viol\u00eancia armada, viol\u00eancia contra as fam\u00edlias, processo com advogado particular.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Localidade: Messejana<\/p>\n<p dir=\"ltr\">73 Fam\u00edlias<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Desde o dia 28 de janeiro de 2013 vem ocorrendo v\u00e1rios fatos de extrema viol\u00eancia, praticados por um grupo de cerca de 20 seguran\u00e7as privados, atuando como \u201ccapangas\u201d, que atearam fogo e derrubaram os barracos das fam\u00edlias. Em diversas situa\u00e7\u00f5es foram utilizadas armas de fogo e choque para amedrontar a comunidade. No caso, o suposto propriet\u00e1rio (empresa TRANA) possui apenas uma a\u00e7\u00e3o de usucapi\u00e3o referente a uma \u00e1rea de 92 metros quadrados \u2013 equivalente a apenas 46% do total do terreno, pois o total da \u00e1rea \u00e9 de 200 m\u00b2 -, n\u00e3o sendo poss\u00edvel assim que houvesse liminar autorizando o despejo, portanto a a\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi respaldada em qualquer decis\u00e3o judicial. Dentro da situa\u00e7\u00e3o, a empresa se reivindica propriet\u00e1ria, mas ainda n\u00e3o foi assim declarada pelo Judici\u00e1rio, pois a Usucapi\u00e3o n\u00e3o foi decidida. \u00a0Ademais, a empresa n\u00e3o possu\u00eda a devida posse do terreno, raz\u00e3o pela qual n\u00e3o faz jus \u00e0 usucapi\u00e3o.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Ainda que houvesse decis\u00e3o judicial no sentido de que os ocupantes se retirassem do im\u00f3vel, nas v\u00e1rias tentativas de intimida\u00e7\u00e3o n\u00e3o havia no local oficial de justi\u00e7a, policiais ou qualquer funcion\u00e1rio p\u00fablico, e as fam\u00edlias ressaltam que o fogo foi criado pelos homens a mando da empresa, consistindo em um inc\u00eandio criminoso. A comunidade denunciou o inc\u00eandio do dia 28\/01\/2013 e o despejo ilegal no 30\u00ba DP e por conta da a\u00e7\u00e3o foram apreendidos por porte ilegal de armas 3 homens \u00a0que segundo os moradores atuaram nessa a\u00e7\u00e3o criminosa, mas j\u00e1 foram liberados.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">As fam\u00edlias na manh\u00e3 do dia 15 de fevereiro de 2013 foram despejadas com uma viol\u00eancia absurda. Parece que a empresa ingressou com uma a\u00e7\u00e3o de Reintegra\u00e7\u00e3o de posse h\u00e1 poucos dias, e os moradores ainda n\u00e3o tinham conhecimento disso. Est\u00e3o agora no local por volta de cinq\u00fcenta homens, dentre policiais e seguran\u00e7as da empresa, um oficial de justi\u00e7a e uma senhora que se diz do conselho tutelar, mas que n\u00e3o apresentou documento de identifica\u00e7\u00e3o. Outro problema \u00e9 a amea\u00e7a de serem levadas as crian\u00e7as, pois a senhora que se apresenta quanto conselho tutelar est\u00e1 querendo lev\u00e1-los sem informar o local para onde iriam, e ainda sem a autoriza\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias.<\/p>\n<p dir=\"ltr\"><strong>ALTO DA PAZ<\/strong><\/p>\n<p dir=\"ltr\">Reintegra\u00e7\u00e3o de posse, Processo 0040205-12.2012.8.06.0001.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Localidade: Serviluz<\/p>\n<p dir=\"ltr\">300 Fam\u00edlias<\/p>\n<p dir=\"ltr\">H\u00e1 aproximadamente 10 anos centenas de fam\u00edlias que viviam no entorno, no Castelo Encantado, ocuparam o im\u00f3vel quando ainda de propriedade da expropriada Nacional Investimentos e Participa\u00e7\u00f5es LTDA, \u00a0quando sofreram forte repres\u00e1lia e viol\u00eancia que ocasionou, inclusive a morte de um dos moradores (Raimundo Facundes) numa a\u00e7\u00e3o cometida pela empresa de seguran\u00e7a contratada pela expropriada (com homens armados e encapuzados), que de forma ilegal e arbitr\u00e1ria agiu sem apresentar qualquer ordem judicial.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Em 2011, o poder p\u00fablico anuncia que ali seria constru\u00eddo um grande Conjunto Habitacional. Este an\u00fancio, de certa forma, encheu de esperan\u00e7as as fam\u00edlias da regi\u00e3o que moravam de aluguel ou nas casas de parentes, entretanto, pouco tempo depois a Prefeitura apresentou um projeto de desapropria\u00e7\u00e3o de centenas de fam\u00edlias do Titanzinho, no Serviluz que seriam reassentadas no referido local.<\/p>\n<p dir=\"ltr\"><strong>COMUNIDADE BR 116 MAKRO<\/strong><\/p>\n<p dir=\"ltr\">Despejo for\u00e7ado (tentativa), seguran\u00e7a armada, viol\u00eancia<\/p>\n<p dir=\"ltr\">50 fam\u00edlias<\/p>\n<p dir=\"ltr\">50 fam\u00edlias, ocuparam um terreno ao lado do Makro da BR 116, que n\u00e3o estava sendo utilizado. Alguns dias depois, apareceu um homem, cujo nome especulado \u00e9 Jos\u00e9 Gomes de Albuquerque, pedindo para os moradores afastarem suas casas, pois estavam ocupando o seu terreno. No dia 06\/11\/2012, seguran\u00e7as do mesmo atearam fogo nos barracos e agrediram f\u00edsico e verbalmente muitos moradores que ali se encontravam, incluindo crian\u00e7as, al\u00e9m de abusarem de armas de fogo para intimidar os moradores.<\/p>\n<p dir=\"ltr\"><strong>CURVA DA VI\u00daVA<\/strong><\/p>\n<p dir=\"ltr\">Seguran\u00e7a armada (viol\u00eancia)<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Z\u00e9 Walter<\/p>\n<p dir=\"ltr\">800 fam\u00edlias<\/p>\n<p dir=\"ltr\">No dia 07\/11, foi complementada \u2013 aumentou-se a ocupa\u00e7\u00e3o existente. Est\u00e3o sendo assessorados pelo MNLM e pela ACEDIC. A problem\u00e1tica enfrentada por eles s\u00e3o as amea\u00e7as e intimida\u00e7\u00f5es, com falc\u00e3o e armas de fogo, feitas por um BM licenciado, Sergi\u00e3o, que faz trabalho de seguran\u00e7a no local para o Z\u00e9 Miguel (gerente dos Montenegros, segundo os moradores) e o Fred (sobrinho do Z\u00e9). Segundo a comiss\u00e3o de moradores que esteve aqui o BM Sergi\u00e3o prometeu est\u00e1 indo hoje, 12\/11, para fazer a despejo. No final de semana o Choque esteve no local tamb\u00e9m intimidando. Ressalta-se a aus\u00eancia de mandato judicial.<\/p>\n<p><strong> <\/strong><strong><br \/>\n<\/strong><\/p>\n<p dir=\"ltr\"><strong>PARQUE POTIRA III<\/strong><\/p>\n<p dir=\"ltr\">Despejo, viol\u00eancia policial<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Caucaia<\/p>\n<p dir=\"ltr\">300 fam\u00edlia<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Havia uma ocupa\u00e7\u00e3o que j\u00e1 possu\u00eda mais de dez anos, j\u00e1 possuindo energia el\u00e9trica e \u00e1gua. A comunidade j\u00e1 era cadastrada no munic\u00edpio como bairro (Pq. Potira III). Como se deu a desapropria\u00e7\u00e3o? Por volta de 8 meses atr\u00e1s houve uma ocupa\u00e7\u00e3o ao lado da comunidade e a\u00e7\u00e3o de reintegra\u00e7\u00e3o de posse deve ter sido contra essas pessoas, entretanto quando a for\u00e7a policial chegou com o oficial de justi\u00e7a n\u00e3o existiu distin\u00e7\u00e3o do que era recente ou n\u00e3o. Simplesmente, destru\u00edram todas as casas populares que haviam na regi\u00e3o, inclusive, casas que estavam em terreno do munic\u00edpio, na faixa de 70, os moradores desta \u00e1rea est\u00e3o sendo acompanhados pela defesa civil que est\u00e1 se propondo a lotear e distribuir os terrenos para estas 70 fam\u00edlias. Vale ressaltar que a for\u00e7a policial utilizada foi enorme, estando presente COTAN, Cavalaria, Ronda, helic\u00f3pteros.<\/p>\n<p dir=\"ltr\"><strong>NOVA ESTIVA<\/strong><\/p>\n<p dir=\"ltr\">Despejo, viol\u00eancia de seguran\u00e7as armados, matr\u00edcula do im\u00f3vel duvidosa<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Serviluz<\/p>\n<p dir=\"ltr\">80 fam\u00edlias<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Desde meados de agosto deste ano, a comunidade\u00a0Nova\u00a0Estiva, est\u00e1 em situa\u00e7\u00e3o de conflito fundi\u00e1rio diante das tentativas de despejo perpetradas\u00a0pelo senhor\u00a0que reivindica a propriedade do im\u00f3vel.\u00a0As 80 (oitenta) fam\u00edlias que residem no local denunciaram a a\u00e7\u00e3o ilegal de seguran\u00e7as privados clandestinos, que estariam atuando em nome do suposto propriet\u00e1rio, dentre os quais, v\u00e1rios teriam se identificado como policiais civis. Segundo depoimentos prestados, al\u00e9m das constantes amea\u00e7as e intimida\u00e7\u00f5es, no dia 20 de agosto foram realizados v\u00e1rios disparos de arma de fogo e duas crian\u00e7as foram atingidas com\u00a0spray\u00a0de pimenta.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">De acordo ainda com as den\u00fancias, policiais do Programa Ronda do Quarteir\u00e3o, ao inv\u00e9s de resguardarem as fam\u00edlias e reprimirem a a\u00e7\u00e3o abusiva, tentaram for\u00e7ar \u201cacordo\u201d para a sa\u00edda das fam\u00edlias.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">No dia 18 de Dezembro de 2012, foi cumprida a liminar de reintegra\u00e7\u00e3o de posse, devida a reconsidera\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio Tribunal de Justi\u00e7a. O que agravou, ainda mais, a situa\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias, pois a a\u00e7\u00e3o de cumprimento de liminar inaudita altera.<\/p>\n<p><strong> <\/strong><strong><br \/>\n<\/strong><\/p>\n<p dir=\"ltr\">Por todo o acima exposto, cabe a esta Comiss\u00e3o acompanhar esta realidade. Urge que esta realidade violadora n\u00e3o seja cotidiana. H\u00e1 de se ter mecanismos de negocia\u00e7\u00e3o, interinstitucional, que impe\u00e7a os chamados \u201cdespejos for\u00e7ados\u201d. O Ordenamento Jur\u00eddico Municipal deve ser efetivado de forma a garantir o Direito \u00e0 Cidade, coibindo os interesses especulativos. H\u00e1 de se esclarecer e responsabilizar quem esteja agindo e patrocinando grupos oficiosos, armados, para admoestar, e at\u00e9 mesmo atingir a integridade f\u00edsica das fam\u00edlias que realizam a\u00e7\u00e3o leg\u00edtima em prol do Direito Social de Moradia. O Escrit\u00f3rio Dom Aluisio Lorsheider, aprovado nesta C\u00e2mara Municipal, precisa sair do papel.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Nestes termos,<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Pede deferimento.<\/p>\n<p>Daniella Alencar\u00a0Matias \u00a0&#8211; OAB-CE\u00a017.714<\/p>\n<p>Luanna Marley \u2013 OAB-CE 25.879<\/p>\n<p>Rodrigo de Medeiros Silva \u2013 OAB-CE 16.193<\/p>\n<p>&#8211;<\/p>\n<p><em>*Advogado e membro da RENAP<\/em><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Por Rodrigo de Medeiros Silva*, para Combate ao Racismo Ambiental Hoje, 22 de feveiro, no Semin\u00e1rio de Planejamento Participativo da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos da C\u00e2mara Municipal de Fortaleza, a Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares \u00a0no Cear\u00e1, RENAP-CE, entregou documento sobre os despejos for\u00e7ados de comunidades, em Fortaleza. A problem\u00e1tica vem se repetindo, [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":13,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"anos":[],"projetos":[],"autorias":[],"eixos_tematicos":[],"locais":[],"pessoas":[],"estado":[],"academia":[],"sociedade_civil":[],"class_list":["post-5138","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5138","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/13"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5138"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5138\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":17776,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5138\/revisions\/17776"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5138"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5138"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5138"},{"taxonomy":"anos","embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/anos?post=5138"},{"taxonomy":"projetos","embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/projetos?post=5138"},{"taxonomy":"autorias","embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/autorias?post=5138"},{"taxonomy":"eixos_tematicos","embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/eixos_tematicos?post=5138"},{"taxonomy":"locais","embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/locais?post=5138"},{"taxonomy":"pessoas","embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/pessoas?post=5138"},{"taxonomy":"estado","embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/estado?post=5138"},{"taxonomy":"academia","embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/academia?post=5138"},{"taxonomy":"sociedade_civil","embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/sociedade_civil?post=5138"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}