{"id":5144,"date":"2013-02-27T09:06:20","date_gmt":"2013-02-27T11:06:20","guid":{"rendered":"https:\/\/forumjustica.vlannetwork.com\/?p=5144"},"modified":"2022-09-04T21:16:21","modified_gmt":"2022-09-05T00:16:21","slug":"proibicao-da-advocacia-pro-bono-tem-farsa-e-tragedia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/forumjustica.com.br\/en\/proibicao-da-advocacia-pro-bono-tem-farsa-e-tragedia\/","title":{"rendered":"Proibi\u00e7\u00e3o da advocacia pro bono tem farsa e trag\u00e9dia"},"content":{"rendered":"<p><em><a href=\"http:\/\/www.conjur.com.br\/2013-fev-21\/fabio-sa-proibicao-advocacia-pro-bono-farsa-tragedia?utm_source=dlvr.it&amp;utm_medium=facebook#autores\">Por Fabio de S\u00e1 e Silva<\/a><\/em><\/p>\n<div>\n<p>Nesta sexta-feira (22\/2), o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em S\u00e3o Paulo realizar\u00e1 uma audi\u00eancia p\u00fablica visando levantar informa\u00e7\u00f5es, sugest\u00f5es e cr\u00edticas \u00e0\u00a0normatiza\u00e7\u00e3o da Ordem dos Advogados do Brasil local que pro\u00edbe advogados de prestarem assist\u00eancia jur\u00eddica e judici\u00e1ria gratuita\u00a0<em>(pro bono)<\/em> a pessoas f\u00edsicas. Segundo essa normatiza\u00e7\u00e3o, advogados podem prestar servi\u00e7os\u00a0<em>pro bono<\/em> apenas a organiza\u00e7\u00f5es sem fins lucrativos e, ainda assim, sob muitas restri\u00e7\u00f5es, como a de ingressar em ju\u00edzo.<\/p>\n<p>Estudos contempor\u00e2neos indicam que a institucionaliza\u00e7\u00e3o da advocacia\u00a0<em>pro bono<\/em> em pa\u00edses perif\u00e9ricos \u00e9 resultado da globaliza\u00e7\u00e3o, em seu sentido mais amplo, bem como da ado\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de responsabilidade social no \u00e2mbito de grandes empresas. Acad\u00eamicos e profissionais do direito com forma\u00e7\u00e3o ou atua\u00e7\u00e3o nos Estados Unidos\u00a0\u2014\u00a0onde as entidades equivalentes \u00e0\u00a0OAB costumam emitir provimentos buscando\u00a0<em>induzir<\/em> os advogados a pratica do\u00a0<em>pro bono,<\/em> e n\u00e3o o contr\u00e1rio \u2014 t\u00eam servido como correias de transmiss\u00e3o para a ideia de que advogados, mesmo trabalhando no setor privado, t\u00eam responsabilidade direta na democratiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os legais. Ao mesmo tempo, firmas jur\u00eddicas com perspectiva de atua\u00e7\u00e3o em um mercado cada vez mais internacionalizado come\u00e7aram a adotar pol\u00edticas de\u00a0<em>pro bono<\/em> a fim de sinalizar aos seus potenciais clientes e correspondentes no estrangeiro que partilham de valores consolidados nesses outros contextos.<\/p>\n<p>Em oposi\u00e7\u00e3o a essas for\u00e7as, a OAB-SP argumenta, principalmente, que a oferta de servi\u00e7os\u00a0<em>pro bono<\/em>por advogados particulares poderia se constituir em estrat\u00e9gia para a capta\u00e7\u00e3o indevida de clientela e, consequentemente, em instrumento de concorr\u00eancia desleal. A preocupa\u00e7\u00e3o alegada \u00e9 de que, aberta a possibilidade de atua\u00e7\u00e3o\u00a0<em>pro bono,<\/em> advogados oferecer\u00e3o servi\u00e7os em car\u00e1ter gratuito para conquistar a confian\u00e7a de potenciais clientes e, a da\u00ed em diante, passar\u00e3o a cobrar por novos servi\u00e7os.<\/p>\n<p>No\u00a0<em>18 Brum\u00e1rio,<\/em> livro em que analisa o golpe de Estado dado por Luis Bonaparte, sobrinho de Napole\u00e3o, na Fran\u00e7a, Marx ironiza a afirma\u00e7\u00e3o de Hegel de que fatos e personagens de grande import\u00e2ncia hist\u00f3rica ocorrem, \u201cpor assim dizer, duas vezes\u201d, indicando ter faltado ao seu interlocutor acrescentar: \u201ca primeira vez como trag\u00e9dia, a segunda como farsa\u201d. O veto da OAB-SP \u00e0 advocacia<em>pro bono,<\/em> que a esta altura j\u00e1 data de mais de uma d\u00e9cada, parece ser uma exce\u00e7\u00e3o a essa vis\u00e3o de Marx sobre a hist\u00f3ria: tem, desde sua origem, um pouco de farsa e um pouco de trag\u00e9dia.<\/p>\n<p>A proibi\u00e7\u00e3o da OAB-SP ao\u00a0<em>pro bono<\/em> \u00e9 antes de tudo farsesca porque pretende sustentar uma imagem idealizada de profiss\u00e3o liberal mesmo contra a realidade cotidiana da maioria dos advogados. Em um pa\u00eds com marcante hist\u00f3rico de desigualdade social e que at\u00e9 hoje n\u00e3o cumpriu plenamente a promessa constitucional de implantar um servi\u00e7o estatal para a garantia universal do acesso \u00e0 justi\u00e7a, \u00e9 bastante comum que advogados particulares aceitem patrocinar causas de pessoas carentes sem a cobran\u00e7a de honor\u00e1rios. A permiss\u00e3o para a advocacia\u00a0<em>pro bono,<\/em> nesse sentido, poderia ser uma oportunidade para regulamentar a gest\u00e3o de um antigo \u201ccostume\u201d, bem como para embasar san\u00e7\u00f5es a quem, eventualmente, dele venha a se utilizar para finalidades propriamente comerciais.<\/p>\n<p>Mas a proibi\u00e7\u00e3o da OAB-SP \u00e0 advocacia\u00a0<em>pro bono<\/em> tamb\u00e9m tem uma faceta bastante tr\u00e1gica para a profiss\u00e3o pela qual, ao menos em tese, esta entidade tem a obriga\u00e7\u00e3o de velar. A Defensoria P\u00fablica vem se consolidando como um \u00f3rg\u00e3o central na promo\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 justi\u00e7a. Organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil orientadas para a defesa de direitos humanos come\u00e7am a ganhar for\u00e7a e deixar marcas importantes, ainda que em um grau bem menor que a verificada em pa\u00edses como a Argentina ou a Col\u00f4mbia. Setores mais sens\u00edveis do Minist\u00e9rio P\u00fablico tem feito intensa mobiliza\u00e7\u00e3o dos instrumentos e da reputa\u00e7\u00e3o de que disp\u00f5em em favor de indiv\u00edduos e grupos desfavorecidos. Conforme resulta da proibi\u00e7\u00e3o da OAB-SP \u00e0 advocacia\u00a0<em>pro bono,<\/em> a advocacia privada parece querer se eximir de oferecer qualquer contribui\u00e7\u00e3o positiva a esse quadro.<\/p>\n<p>Advogados e escrit\u00f3rios poderiam honrar a tradi\u00e7\u00e3o de personagens como Luiz Gama ou Ruy Barbosa; e poderiam at\u00e9 mesmo ir al\u00e9m dela. Atuando em conjunto com aqueles outros atores e institui\u00e7\u00f5es, perante p\u00fablicos ou nichos nos quais suas capacidades e expertises representem um diferencial, esses profissionais poderiam ajudar a articular um verdadeiro \u201csistema\u201d de acesso \u00e0 justi\u00e7a no pa\u00eds, bem como a consolidar o papel do direito e das institui\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas na democratiza\u00e7\u00e3o das nossas rela\u00e7\u00f5es sociais. Isso, evidentemente, \u00e9 apenas uma possibilidade. Mas nem com ela a OAB-SP nos tem deixado sonhar.<\/p>\n<\/div>\n<p><a name=\"autores\"><\/a><\/p>\n<p><em>Fabio de S\u00e1 e Silva\u00a0\u00e9 PhD em Direito, Pol\u00edtica e Sociedade pela Northeastern University (EUA) e T\u00e9cnico de Planejamento e Pesquisa do Ipea. Foi dirigente no Departamento Penitenci\u00e1rio Nacional do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a (Depen\/MJ) e consultor da Unesco e do PNUD em projetos voltados \u00e0 melhoria do sistema de justi\u00e7a criminal, do sistema penitenci\u00e1rio e da pol\u00edtica p\u00fablica de seguran\u00e7a.<\/em><\/p>\n<p><a href=\"http:\/\/\">http:\/\/www.conjur.com.br\/2013-fev-21\/fabio-sa-proibicao-advocacia-pro-bono-farsa-tragedia?utm_source=dlvr.it&amp;utm_medium=facebook<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Por Fabio de S\u00e1 e Silva Nesta sexta-feira (22\/2), o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em S\u00e3o Paulo realizar\u00e1 uma audi\u00eancia p\u00fablica visando levantar informa\u00e7\u00f5es, sugest\u00f5es e cr\u00edticas \u00e0\u00a0normatiza\u00e7\u00e3o da Ordem dos Advogados do Brasil local que pro\u00edbe advogados de prestarem assist\u00eancia jur\u00eddica e judici\u00e1ria gratuita\u00a0(pro bono) a pessoas f\u00edsicas. 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