No dia 28 de fevereiro, \u00e0s 17:00h, no Audit\u00f3rio da Escola de Magistratura do Rio de Janeiro (EMERJ) haver\u00e1 o lan\u00e7amento da pesquisa Pris\u00f5es para qu\u00ea e para quem: diagn\u00f3stico do sistema cacer\u00e1rio e perfil do preso. A pesquisa foi coordenada pelo Professor Doutro Geraldo Luiz Mascarenhas Prado e executada pelo Centro de Assessoria Popular Mariana Criola (RJ), em parceria com a Dignitatis \u2013 Assessoria T\u00e9cnica Popular (PB), nos anos de 2011 e 2012.<\/p>\n
O desenvolvimento da pesquisa foi apoiado pela Secretaria de Assuntos Legislativos do Minsit\u00e9rio da Justi\u00e7a, a partir da S\u00e9rie Pensando o Direito.<\/p>\n
O objetivo da pesquisa volta-se para a realiza\u00e7\u00e3o de uma diagnose do sistema de execu\u00e7\u00e3o penal em dois estados da Federa\u00e7\u00e3o, Rio de Janeiro e Para\u00edba, buscando desvelar os limites na aplica\u00e7\u00e3o das garantias da Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal, seja por parte do sistema judicial, seja por parte da administra\u00e7\u00e3o penitenci\u00e1ria.<\/p>\n
Para tal, estabeleceu-se 2 campos para a produ\u00e7\u00e3o emp\u00edrica: a) um levantamento quantitativo tra\u00e7ando n\u00e3o apenas um perfil socioecon\u00f4mico do apenado, cuja metodologia baseou-se na produ\u00e7\u00e3o de question\u00e1rios estruturados a serem aplicados aos apenados tendo por base o regime de pena sentenciado (aberto, semiaberto e fechado), como um levantamento acerca das condi\u00e7\u00f5es do sistema carcer\u00e1rio e as garantias de direitos, como acesso ao trabalho, educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, enfim, um levantamento da aplica\u00e7\u00e3o dos direito do apenado.<\/p>\n
O segundo campo de an\u00e1lise se deu nas Varas de Execu\u00e7\u00e3o Penal, buscando-se desvelar a partir dos processos a constru\u00e7\u00e3o discursiva do operador jur\u00eddico com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 concess\u00e3o ou n\u00e3o dos benef\u00edcios a que os apenados fazem jus como progress\u00e3o, remi\u00e7\u00e3o e comuta\u00e7\u00e3o, direito ao trabalho extramuros, cursos extramuros.<\/p>\n
A import\u00e2ncia da pesquisa se demonstra plena quando se sabe que em escala global h\u00e1 uma amplia\u00e7\u00e3o do estatuto punitivo que a cada dia imp\u00f5e o recurso da pris\u00e3o como a principal pena a ser aplicada independente do bem jur\u00eddico lesado, ou seja, n\u00e3o importa a gravidade do delito para que haja a aplica\u00e7\u00e3o da pena privativa de liberdade.<\/p>\n
As consequ\u00eancias danosas da sedu\u00e7\u00e3o pela pris\u00e3o como a principal ratio punitiva se refletem na crise do sistema de execu\u00e7\u00e3o penal, que apresenta sua vers\u00e3o mais vis\u00edvel no crescimento vertiginoso da popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria, t\u00e3o frequentemente noticiado pela imprensa.<\/p>\n
H\u00e1, no entanto, uma faceta invisibilizada nesse processo de agigantamento carcer\u00e1rio que, por ser destinada a um seletivo grupo social, conforme apontam os dados levantados na presente pesquisa, pouca (em muitos casos nenhuma) repercuss\u00e3o possui socialmente.<\/p>\n
\u00c9 dessa invisibilidade que se trata a presente pesquisa, que buscou tra\u00e7ar para que e para quem se destina o sistema de execu\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n