![\"\"](\"https:\/\/forumjustica.com.br\/wp-content\/uploads\/2013\/06\/cnj.jpg\" "\\"cnj\\"")
<\/a><\/p>\nAdolescentes de 15 a 17 anos com fam\u00edlias desestruturadas, defasagem escolar e envolvidos com drogas que cometeram, principalmente, infra\u00e7\u00f5es contra o patrim\u00f4nio p\u00fablico como furto e roubo. Esse foi o quadro revelado no estudo lan\u00e7ado, nesta ter\u00e7a-feira (10\/4), em Bras\u00edlia (DF), pelo presidente do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), ministro Cezar Peluso. A pesquisa Panorama Nacional \u2013 A Execu\u00e7\u00e3o das Medidas Socioeducativas de Interna\u00e7\u00e3o, feita com base nos dados do programa Justi\u00e7a ao Jovem, buscou tra\u00e7ar o perfil dos 17,5 mil jovens infratores que cumprem medidas socioeducativas no Brasil e analisar o atendimento prestado pelas 320 unidades de interna\u00e7\u00e3o existentes em territ\u00f3rio nacional. \u201cO Justi\u00e7a ao Jovem \u00e9 uma adapta\u00e7\u00e3o da preocupa\u00e7\u00e3o do mutir\u00e3o carcer\u00e1rio \u00e0 situa\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as e adolescentes, que nunca havia sido pesquisada\u201d, afirmou o ministro Peluso.<\/p>\n
O estudo foi realizado pelo Departamento de Pesquisas Judici\u00e1rias do CNJ com base nos dados colhidos pelo Departamento de Monitoramento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Sistema Carcer\u00e1rio (DMF). Entre julho de 2010 e outubro de 2011, a equipe do programa percorreu todos os estabelecimentos de interna\u00e7\u00e3o do pa\u00eds, entrevistou 1.898 adolescentes e coletou dados de 14.613 processos judiciais de execu\u00e7\u00e3o de medidas socioeducativas de restri\u00e7\u00e3o de liberdade em tramita\u00e7\u00e3o nos 26 estados e no Distrito Federal.<\/p>\n
Segundo o juiz auxiliar da presid\u00eancia do CNJ, e um dos coordenadores do Justi\u00e7a ao Jovem, Reinaldo Cintra, a pesquisa servir\u00e1 de base para a formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas, tanto no Executivo quanto no Judici\u00e1rio, que garantam a prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes no pa\u00eds, assim como a ressocializa\u00e7\u00e3o daqueles que cometeram algum tipo de infra\u00e7\u00e3o. \u201cPela primeira vez temos n\u00fameros sobre a qualidade de vida do interno, a forma com ele enxerga a medida que est\u00e1 sendo aplicada, como o Estado trata esses adolescentes e como o Judici\u00e1rio luta para acompanh\u00e1-los\u201d, destacou o juiz.<\/p>\n
Agress\u00e3o \u2013 Durante as visitas, o Justi\u00e7a ao Jovem detectou situa\u00e7\u00f5es graves de maus tratos cometidos contra os jovens internados nas unidades de interna\u00e7\u00e3o. Mais de 10% dos estabelecimentos registraram situa\u00e7\u00f5es de abuso sexual e 5% deles apresentaram ocorr\u00eancias de mortes por homic\u00eddio. Al\u00e9m disso, quase um ter\u00e7o dos adolescentes declarou sofrer algum tipo de agress\u00e3o f\u00edsica por parte funcion\u00e1rios e um quarto dos estabelecimentos visitados j\u00e1 havia enfrentado situa\u00e7\u00f5es de rebeli\u00e3o ou motins.<\/p>\n
Como resultado, a metade dos adolescentes pesquisados \u00e9 reincidente na pr\u00e1tica criminal. Embora o roubo e o tr\u00e1fico de drogas sejam as infra\u00e7\u00f5es que levam a maior parte dos jovens ao cumprimento de medidas socioeducativas (60% dos entrevistados), entre os reincidentes a pr\u00e1tica de homic\u00eddio foi tr\u00eas vezes superior \u00e0 verificada entre aqueles que cumpriam a primeira interna\u00e7\u00e3o, aumentando de 3% para 10%. Diferente da m\u00e9dia nacional, nas regi\u00f5es Centro-Oeste, Nordeste e Norte, as infra\u00e7\u00f5es que resultaram em morte aparecem como segundo principal motivo de interna\u00e7\u00e3o dos adolescentes, ultrapassando o tr\u00e1fico de entorpecentes.<\/p>\n
Perfil \u2013 O estudo revelou que cerca de 60% dos jovens entrevistados possuem entre 15 e 17 anos e que mais da metade deles n\u00e3o frequentava a escola antes de ingressar na unidade. A maioria dos adolescentes infratores parou de estudar aos 14 anos, entre a quinta e a sexta s\u00e9rie, o que demonstra a necessidade de se adotar no pa\u00eds pol\u00edticas espec\u00edficas voltadas ao combate da evas\u00e3o escolar no ensino fundamental. Al\u00e9m disso, 8% deles n\u00e3o chegaram sequer a serem alfabetizados. Nesse aspecto, a desigualdade entre as Regi\u00f5es do pa\u00eds ficou evidenciada no estudo. Entre os jovens entrevistados no Nordeste, 20% declararam que n\u00e3o sabem ler, enquanto no Sul e no Centro-Oeste essa propor\u00e7\u00e3o foi de apenas 1%.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 estrutura familiar, o CNJ constatou que 14% dos jovens infratores possuem pelo menos um filho, apesar da pouca idade, e apenas 38% deles foram criados pela m\u00e3e e o pai. Al\u00e9m disso, 7 em cada 10 adolescentes ouvidos pelo Justi\u00e7a ao Jovem se declararam usu\u00e1rios de drogas, sendo este percentual mais expressivo na Regi\u00e3o Centro-Oeste (80,3%). A maconha aparece como o entorpecente mais consumido, seguida da coca\u00edna e do crack.<\/p>\n
Situa\u00e7\u00e3o processual – A maior parte dos adolescentes que cumprem medida socioeducativa de interna\u00e7\u00e3o (73% dos 14.613 processos analisados) teve seus casos julgados pela Justi\u00e7a com senten\u00e7a definitiva, contra a qual n\u00e3o cabe mais recurso. O Nordeste e o Norte foram as regi\u00f5es onde o CNJ verificou o maior percentual de jovens internos que ainda aguardam julgamento de seus processos (33% e 27% respectivamente).<\/p>\n
O fomento \u00e0 pr\u00e1tica de atividades externas no per\u00edodo de interna\u00e7\u00e3o, como participa\u00e7\u00e3o em cursos, eventos religiosos ou oficinas de profissionaliza\u00e7\u00e3o, se mostrou uma forma eficiente de evitar a fuga dos adolescentes, al\u00e9m de favorecer a ressocializa\u00e7\u00e3o. No Sudeste, em 85% dos casos de interna\u00e7\u00e3o h\u00e1 pr\u00e1tica de atividades externas, levando a Regi\u00e3o a registrar \u00edndice de evas\u00e3o de apenas 3%, o menor do pa\u00eds.<\/p>\n
Estabelecimentos \u2013 O CNJ verificou ainda que faltam vagas no sistema brasileiro de medidas socioeducativas para atender de forma adequada os adolescentes infratores. A taxa nacional de ocupa\u00e7\u00e3o das unidades \u00e9 de 102%, sendo que os estados com a maior sobrecarga est\u00e3o Nordeste. No Cear\u00e1, as unidades abrigam mais do que o dobro da capacidade, enquanto em Pernambuco a m\u00e9dia \u00e9 de 1,8 jovem por vaga e na Bahia 1,6.<\/p>\n
Quase a totalidade dos estabelecimentos (cerca de 90%) conta com atendimento de psic\u00f3logos e assistentes sociais. O mesmo n\u00e3o ocorre no caso de m\u00e9dicos e advogados, presentes em apenas 30% das unidades, o que compromete os direitos b\u00e1sicos \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 defesa processual. Al\u00e9m disso, um ter\u00e7o dos estabelecimentos n\u00e3o disp\u00f5e de enfermaria e mais da metade n\u00e3o possui gabinete odontol\u00f3gico.<\/p>\n
Pol\u00edticas \u2013 O diagn\u00f3stico tra\u00e7ado pelo CNJ servir\u00e1 de base para a defini\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas capazes de garantir aos jovens sob cust\u00f3dia do Estado os direitos previstos no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA) e no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). A pesquisa indica que a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as na escola e estrat\u00e9gias de combate ao uso de drogas podem contribuir para impedir que elas entrem na criminalidade. O Conselho constatou ainda a necessidade de mais investimentos estatais na estrutura dos estabelecimentos de interna\u00e7\u00e3o, muitos dos quais carecem de pessoal e infraestrutura adequada para promover a ressocializa\u00e7\u00e3o dos adolescentes.<\/p>\n
Mariana Braga
\nAg\u00eancia CNJ de Not\u00edcias<\/p>\n