sexta-feira, 7 de junho de 2013<\/p>\n
Em mar\u00e7o passado, o Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, por meio da Corregedoria Geral da Justi\u00e7a (CGJ), instituiu que os presos ter\u00e3o direito \u00e0 remi\u00e7\u00e3o de suas penas pela leitura. A minuta foi aprovada pelo corregedor-geral, desembargador Jos\u00e9 Renato Nalini, com base nos fundamentos apresentados pelos ju\u00edzes assessores da CGJ, Durval Augusto Rezende Filho, Jayme Garcia dos Santos Junior e Paulo Eduardo de Almeida Sorci.<\/p>\n
A contagem de tempo para fins de remi\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita, de acordo com os crit\u00e9rios estabelecidos em Portaria do Departamento Penitenci\u00e1rio Nacional – DEPEN, \u00e0 raz\u00e3o de quatro dias de pena para cada 30 dias de leitura. No prazo de 12 meses, o sentenciado ter\u00e1, ent\u00e3o, a possibilidade de diminuir at\u00e9 48 dias de sua pena. A participa\u00e7\u00e3o dos presos ser\u00e1 volunt\u00e1ria, exigindo-se apenas as compet\u00eancias de leitura e escrita, necess\u00e1rias para a execu\u00e7\u00e3o das atividades e da elabora\u00e7\u00e3o do trabalho final, que consiste em fazer uma resenha da obra.<\/p>\n
Cada participante receber\u00e1 um exemplar de obra liter\u00e1ria, cl\u00e1ssica, cient\u00edfica ou filos\u00f3fica, de acordo com aquelas dispon\u00edveis na unidade prisional. A sele\u00e7\u00e3o dos presos e a orienta\u00e7\u00e3o das atividades ser\u00e3o feitas por uma comiss\u00e3o, nomeada e presidida pelo diretor da unidade carcer\u00e1ria e o participante ter\u00e1 30 dias para leitura e 10 dias para a elabora\u00e7\u00e3o da resenha. O resultado ser\u00e1 enviado ao juiz, juntamente com a resenha, a declara\u00e7\u00e3o de sua fidedignidade ou n\u00e3o, assinada por todos os membros da comiss\u00e3o, com os atestados da argui\u00e7\u00e3o oral e do tempo de leitura.<\/p>\n
De acordo com os ju\u00edzes, \u201cganhou corpo o fomento \u00e0 leitura como atividade de estudo, dada a sua capacidade de forma\u00e7\u00e3o e transforma\u00e7\u00e3o sociais da pessoa. \u00c9 pela leitura que o indiv\u00edduo apreende e compreende as ideias alheias, o que lhe permite fazer uma an\u00e1lise mais cr\u00edtica de seus pr\u00f3prios pontos de vista, conscientizando-se de seus deveres e direitos\u201d.<\/p>\n
A proposta demonstra a cren\u00e7a do Poder Judici\u00e1rio pela leitura como m\u00e9todo fact\u00edvel para o alcance da reinser\u00e7\u00e3o social dos presos, na perspectiva da harm\u00f4nica reintegra\u00e7\u00e3o \u00e0 vida em sociedade, objetivo principal da execu\u00e7\u00e3o de pena. A iniciativa \u00e9 in\u00e9dita no Estado e visa a estimular os ju\u00edzes de Execu\u00e7\u00e3o Criminal, respeitados o livre convencimento e a independ\u00eancia no exerc\u00edcio da jurisdi\u00e7\u00e3o, a conceder a remi\u00e7\u00e3o de pena pela leitura.<\/p>\n
Fonte: Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo<\/p>\n