O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Cear\u00e1 (MP-CE) instaurou uma Comiss\u00e3o Intersetorial Permanente para apurar poss\u00edveis excessos cometidos pela Pol\u00edcia Militar e por \u201cfalsos manifestantes\u201d, especificamente, nas mobiliza\u00e7\u00f5es, ocorridas nos \u00faltimos dias 19 e 20, em Fortaleza.<\/p>\n
Ontem, ap\u00f3s o primeiro encontro com chefes das pol\u00edcias Militar e Civil, Defensoria P\u00fablica, Comiss\u00e3o de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa (AL), Ouvidoria do Estado e Conselho Estadual de Seguran\u00e7a P\u00fablica, a primeira orienta\u00e7\u00e3o expedida pelo MP \u00e0 PM, \u00e9 que os policiais n\u00e3o utilizem mais balas de borracha nem bombas de g\u00e1s lacrimog\u00eaneo para conter os manifestantes.<\/p>\n
O \u00f3rg\u00e3o ter\u00e1 o prazo de at\u00e9 90 dias para apresentar o laudo final sobre o investigado. \u201cO Minist\u00e9rio P\u00fablico \u00e9 a favor das manifesta\u00e7\u00f5es, at\u00e9 porque \u00e9 um direito constitucional dos cidad\u00e3os, que precisa ser exercido de forma pac\u00edfica na busca e na luta dos seus direitos\u201d, disse, Iran S\u00edrio, justificando a cria\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o, que tamb\u00e9m, dever\u00e1 acompanhar o desempenho da PM nas futuras manifesta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O Centro de Apoio Operacional do Controle Externo da Atividade Policial do Minist\u00e9rio P\u00fablico expedir\u00e1, hoje, uma recomenda\u00e7\u00e3o ao Comando Geral da Pol\u00edcia Militar para orientar sobre a veda\u00e7\u00e3o de utiliza\u00e7\u00e3o de armas n\u00e3o letais, como balas de borrachas e bombas de g\u00e1s lacrimog\u00eaneo, al\u00e9m de qualquer equipamento que venha a prejudicar a sa\u00fade e integridade f\u00edsica do cidad\u00e3o.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o se admite que balas de pl\u00e1stico, sejam atiradas de forma aleat\u00f3ria e irrespons\u00e1vel no cidad\u00e3o. N\u00f3s n\u00e3o concordamos com isso. O policial que agir dessa forma vai ter que ter sua responsabilidade devidamente apurada\u201d, afirmou, assegurando que, \u201co policial que usar de forma indevida, injustificada ou por revanche ter\u00e1 sua atividade penal apurada pelo MP\u201d.<\/p>\n
DEFENSORIA P\u00daBLICA
\nA defensora p\u00fablica Geral do Estado, Andr\u00e9a Coelho, que participou da reuni\u00e3o, ressaltou que a comiss\u00e3o interinstitucional est\u00e1 trabalhando para fortalecer a comunica\u00e7\u00e3o entre as institui\u00e7\u00f5es, tendo em vista, que necessitam estar integradas, para que os procedimentos sejam resolvidos de forma mais c\u00e9lere.<\/p>\n
\u201cQuando a Defensoria P\u00fablica come\u00e7ou a conversar com os policiais, houve uma maior integra\u00e7\u00e3o entre os \u00f3rg\u00e3os, o que possibilitou a resolu\u00e7\u00e3o das apreens\u00f5es de forma pontual\u201d, apontou.<\/p>\n
EXCESSOS DA PM
\nEnquanto ocorria a reuni\u00e3o no Minist\u00e9rio P\u00fablico, membros da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (Renap) foram \u00e0 sede da Procuradoria Geral de Justi\u00e7a para protestar contra a atua\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Militar nas manifesta\u00e7\u00f5es, e entregar um documento que reunia den\u00fancias de excessos da PM contra os manifestantes.<\/p>\n
Segundo o advogado Rodrigo Medeiros, que entregou a documenta\u00e7\u00e3o ao promotor Ricardo Rocha, a Pol\u00edcia Militar est\u00e1 atuando com pr\u00e1ticas utilizadas na \u00e9poca da ditadura militar, como, infiltrando policiais nas manifesta\u00e7\u00f5es, conforme foi exposto, pela delegada Juliana Pinheiro, do 2o Distrito Policial. \u201cA gente n\u00e3o pode admitir isso aqui no Estado do Cear\u00e1, como se fosse algo positivo, como manifestar-se fosse crime. As for\u00e7as policiais t\u00eam que garantir o direito de ir e vir da manifesta\u00e7\u00e3o, da livre express\u00e3o, da reuni\u00e3o, e n\u00e3o criminalizando e prendendo sem ter nenhuma prova\u201d, reverberou.<\/p>\n
Conforme o Minist\u00e9rio P\u00fablico, toda a representa\u00e7\u00e3o formalizada pela Renap ser\u00e1 apreciada em toda a sua extens\u00e3o. Os membros da Renap reivindicaram, tamb\u00e9m, que a Rede fizesse parte da comiss\u00e3o, o que logo teve a aprova\u00e7\u00e3o do promotor Ricardo Rocha, colocando como representantes, o advogado Rodrigo Medeiros e a defensora p\u00fablica Elizabeth Chagas Rebou\u00e7as.<\/p>\n
INTEGRIDADE DE MANIFESTANTES
\nEm reuni\u00e3o que discutiu o plano de a\u00e7\u00e3o adotado por \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a nos movimentos populares do Cear\u00e1, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF\/CE) cobrou da Pol\u00edcia a garantia da integridade f\u00edsica dos manifestantes e a identifica\u00e7\u00e3o dos participantes envolvidos em atos de vandalismo para que seja aplicada a devida puni\u00e7\u00e3o legal.<\/p>\n
No encontro que contou com a participa\u00e7\u00e3o de representantes de cinco \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a do Cear\u00e1, os procuradores da Rep\u00fablica Alexandre Meireles e Alessander Sales apresentaram relatos de manifestantes que reclamaram de poss\u00edveis excessos por parte da Pol\u00edcia nas \u00faltimas mobiliza\u00e7\u00f5es organizadas em Fortaleza. De acordo com o comandante-geral da Pol\u00edcia Militar do Cear\u00e1, Werisleik Matias, as tropas s\u00e3o orientadas a fazer uso da for\u00e7a somente em situa\u00e7\u00f5es de depreda\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio ou quando h\u00e1 agress\u00e3o contra oficiais.<\/p>\n
A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidad\u00e3o do MPF\/CE pediu para que a Pol\u00edcia ponha em pr\u00e1tica um plano de a\u00e7\u00e3o que garanta a seguran\u00e7a dos participantes, mas ponderou que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel impedir o uso de armas n\u00e3o letais quando forem observados atos de vandalismo durante os protestos. Participaram da reuni\u00e3o representantes da Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social do Estado, da Pol\u00edcia Federal, do Corpo de Bombeiros, da Pol\u00edcia Militar, da Ag\u00eancia Brasileira de Intelig\u00eancia e da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal. O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Cear\u00e1 (MP-CE) instaurou uma Comiss\u00e3o Intersetorial Permanente para apurar poss\u00edveis excessos cometidos pela Pol\u00edcia Militar e por \u201cfalsos manifestantes\u201d, especificamente, nas mobiliza\u00e7\u00f5es, ocorridas nos \u00faltimos dias 19 e 20, em Fortaleza. Ontem, ap\u00f3s o primeiro encontro com chefes das pol\u00edcias Militar e Civil, Defensoria P\u00fablica, Comiss\u00e3o de Direitos Humanos da Assembleia […]<\/p>\n","protected":false},"author":13,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"anos":[],"projetos":[],"autorias":[],"eixos_tematicos":[],"locais":[],"pessoas":[],"estado":[],"academia":[],"sociedade_civil":[],"class_list":["post-6425","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6425","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/13"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6425"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6425\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":17593,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6425\/revisions\/17593"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6425"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6425"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6425"},{"taxonomy":"anos","embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/anos?post=6425"},{"taxonomy":"projetos","embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/projetos?post=6425"},{"taxonomy":"autorias","embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/autorias?post=6425"},{"taxonomy":"eixos_tematicos","embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/eixos_tematicos?post=6425"},{"taxonomy":"locais","embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/locais?post=6425"},{"taxonomy":"pessoas","embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/pessoas?post=6425"},{"taxonomy":"estado","embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/estado?post=6425"},{"taxonomy":"academia","embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/academia?post=6425"},{"taxonomy":"sociedade_civil","embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/sociedade_civil?post=6425"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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