publicado em 31\/10\/2011<\/p>\n
Por Newton de Menezes Albuquerque<\/p>\n
Assistimos nestas \u00faltimas semanas pelas p\u00e1ginas dos jornais brasileiros a repercuss\u00e3o sobre a proposta feita pelo ministro C\u00e9sar Peluso de buscar restringir a a\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) no controle administrativo e funcional dos magistrados, notadamente, daqueles vinculados as c\u00fapulas desse poder. Para isso o Supremo Tribunal Federal (STF) prepara-se para apreciar uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade perpetrada pela Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados Brasileiros (AMB) que questiona a compet\u00eancia do CNJ de instaurar procedimentos apurativos da conduta de ju\u00edzes a que s\u00e3o inquinados acusa\u00e7\u00e3o de atos de ilicitude ou de transgress\u00e3o aos princ\u00edpios \u00e9ticos e deontol\u00f3gicos que norteiam o desempenho da fun\u00e7\u00e3o de juiz. Alegam que tal responsabilidade institucional cabe as corregedorias dos tribunais de cada Estado da Federa\u00e7\u00e3o e n\u00e3o ao Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ). O que colide com o mandamento constitucional definido pela Emenda Constitucional 45 que operou a Reforma do Judici\u00e1rio em 2004, passando a ter vig\u00eancia em 2005. Reforma constitucional esta que procurou estabelecer mecanismos de maior controle social e efici\u00eancia sobre o judici\u00e1rio, al\u00e9m de propor procedimentos para a recep\u00e7\u00e3o interna das normas oriundas dos tratados, pactos e conven\u00e7\u00f5es de que o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio.<\/p>\n
Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) que n\u00e3o obstante seu s\u00e9rio constrangimento corporativo decorrente da sua composi\u00e7\u00e3o majorit\u00e1ria de ju\u00edzes desempenhou um papel importante no controle dos atos administrativos daqueles, sinalizando a abertura das institui\u00e7\u00f5es judici\u00e1rias aos valores da democracia e da rep\u00fablica. Afinal o judici\u00e1rio \u2013 de todos os poderes \u2013 \u00e9 o mais herm\u00e9tico e o menos transparente a sociedade, como facilmente se depreende de nossa hist\u00f3ria institucional. A autocompreens\u00e3o dos ju\u00edzes do seu poder como algo eminentemente racional-tecnocr\u00e1tico que emanaria do dom\u00ednio legal dos assuntos sob sua aprecia\u00e7\u00e3o, contrasta vivamente com as aspira\u00e7\u00f5es da sociedade, sequiosa de uma justi\u00e7a sens\u00edvel as suas demandas cotidianas por mais acesso as riquezas produzidas, aos bens culturais e as oportunidades de uma vida melhor.<\/p>\n
Ademais a persist\u00eancia at\u00e1vica de uma cultura hier\u00e1rquica, normativista e apolog\u00e9tica ao institu\u00eddo no interior do judici\u00e1rio brasileiro chocam-se frontalmente com os imperativos axiol\u00f3gicos positivados na Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica que exige magistrados consent\u00e2neos com a afirma\u00e7\u00e3o da liberdade, da igualdade e da participa\u00e7\u00e3o como elementos imprescind\u00edveis do Estado Democr\u00e1tico de Direito. Da\u00ed a contradi\u00e7\u00e3o entre a enuncia\u00e7\u00e3o formal dos conte\u00fados dos Direitos Fundamentais na Carta Magna de 1988 que devem funcionar como o principal veio interpretativo do ordenamento pol\u00edtico-jur\u00eddico e da atua\u00e7\u00e3o dos agentes p\u00fablicos, e a pr\u00e1tica da maior parte de nossos magistrados ainda presos a uma vis\u00e3o abstrato-l\u00f3gica do direito, distanciando-se da sociedade e de seus reclamos.<\/p>\n
Precisamos de ju\u00edzes respons\u00e1veis, voltados para concretiza\u00e7\u00e3o dos valores centrais da democracia e da promo\u00e7\u00e3o da dignidade da pessoa humana e n\u00e3o de meros burocratas da lei, dos c\u00f3digos encerrados em si mesmos, sem nexo com os objetivos \u00e9tico-pol\u00edticos de nossa Constitui\u00e7\u00e3o. Ou seja, infelizmente, de maneira geral ainda temos um judici\u00e1rio aqu\u00e9m de suas atribui\u00e7\u00f5es fixadas pela Constitui\u00e7\u00e3o que ao inv\u00e9s de instigar a cidadania, prefere agir como fautor de conserva\u00e7\u00e3o das velhas estruturas patriarcais e injustas do capitalismo brasileiro.<\/p>\n
A luta empreendida por setores das c\u00fapulas judici\u00e1rias associadas a grande m\u00eddia e ao poder econ\u00f4mico pela \u201climita\u00e7\u00e3o\u201d dos poderes fiscalizat\u00f3rios do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) se inscreve na estrat\u00e9gia liberal-conservadora de manter o alinhamento do poder judici\u00e1rio, mormente de suas c\u00fapulas, aos interesses \u201cdos de cima\u201d, da plutocracia do Cap\u00edtal financeiro e de seus programa neoliberal. Modelando assim, um judici\u00e1rio submisso aos privil\u00e9gios sempiternos dos \u201cDonos do Poder\u201d que teima em debilitar o sentido de exigibilidade de seus compromissos normativos convertendo-os em f\u00f3rmulas an\u00f3dinas, ao circunscrev\u00ea-los a um horizonte de dever-ser para o \u201cfuturo\u201d.<\/p>\n
A Sociedade Civil no Brasil precisa rapidamente mobilizar-se denunciando as tentativas dos setores liberal-conservadores – dentro e fora do judici\u00e1rio \u2013 para acabar com o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), esvaziando-o de suas compet\u00eancias de controle e puni\u00e7\u00e3o dos maus ju\u00edzes que perseveram no h\u00e1bito de viola\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios \u00e9ticos, pol\u00edticos e jur\u00eddicos que devem orientar o funcionamento das institui\u00e7\u00f5es do Estado Democr\u00e1tico de Direito. N\u00e3o podemos acatar que uma das inova\u00e7\u00f5es institucionais que mais contribu\u00edram para abrir o poder judici\u00e1rio para cidadania seja anulada por uma inst\u00e2ncia burocr\u00e1tica, infelizmente desse pr\u00f3prio poder que se v\u00ea atemorizada pela transpar\u00eancia de seus atos e pelo controle final\u00edstico da sua gest\u00e3o administrativa interna.<\/p>\n
Newton de Menezes Albuquerque, doutor em Direito, leciona na Universidade Federal do Cear\u00e1 (UFC) e na Universidade de Fortaleza (Unifor), \u00e9 procurador administrativo do munic\u00edpio de Fortaleza e integra o Conselho Curador da FPA.<\/p>\n
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