{"id":6464,"date":"2013-07-03T09:00:20","date_gmt":"2013-07-03T11:00:20","guid":{"rendered":"https:\/\/forumjustica.vlannetwork.com\/?p=6464"},"modified":"2022-09-04T21:16:15","modified_gmt":"2022-09-05T00:16:15","slug":"nota-da-renap-ce-sobre-as-manifestacoes-no-ceara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/forumjustica.com.br\/en\/nota-da-renap-ce-sobre-as-manifestacoes-no-ceara\/","title":{"rendered":"Nota da RENAP-CE sobre as manifesta\u00e7\u00f5es no Cear\u00e1"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a><\/p>\n

A pol\u00edcia n\u00e3o serve para garantir a ordem e sim a democracia!<\/em><\/p>\n

A Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares no Cear\u00e1 vem declarar seu apoio \u00e0s manifesta\u00e7\u00f5es que acontecem por todo o Estado. As diversas bandeiras, cartazes, reivindica\u00e7\u00f5es referem-se a leg\u00edtimos clamores da popula\u00e7\u00e3o sobre as injusti\u00e7as e viola\u00e7\u00f5es que aqui sofrem cotidianamente.<\/p>\n

As invers\u00f5es de prioridades dos governos estaduais e municipais, que se colocam ref\u00e9ns das elites econ\u00f4micas, indignam toda a popula\u00e7\u00e3o. Tem-se muito que caminhar em quest\u00f5es como Educa\u00e7\u00e3o, Sa\u00fade, Mobilidade Urbana, Sustentabilidade Ambiental e Moradia. Entretanto, quem est\u00e1 no poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico prioriza obras sup\u00e9rfluas como Acqu\u00e1rio, Ponte Estaiada, al\u00e9m da viabiliza\u00e7\u00e3o dos lucros da FIFA e das empresas a ela associadas. Num Estado que j\u00e1 se encontra com 25 munic\u00edpios em estado emerg\u00eancia por causa da seca e tem a menor execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria nesta \u00e1rea, conforme aponta o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, causa revolta em toda popula\u00e7\u00e3o, principalmente, ao assistirem as chamadas obras \u201cpadr\u00e3o FIFA\u201d serem cumpridas.<\/p>\n

Por causa destas invers\u00f5es de prioridade e confus\u00e3o entre o p\u00fablico e o privado, a RENAP-CE defende a urgente realiza\u00e7\u00e3o de uma ampla e profunda Reforma Pol\u00edtica, a fim de que se consiga corrigir graves distor\u00e7\u00f5es existentes no sistema pol\u00edtico atualmente em vigor, em pelo menos tr\u00eas aspectos: regulamenta\u00e7\u00e3o dos mecanismos de democracia direta, fim do financiamento privado de campanhas eleitorais e rigoroso disciplinamento dos partidos pol\u00edtico.<\/p>\n

A Rede, assim, vem manifestar, ainda, o seu reconhecimento ao cumprimento do dever institucional realizado pela Defensoria P\u00fablica do Estado, contra as pris\u00f5es arbitr\u00e1rias e os excessos da for\u00e7a policial. Diversas pessoas, manifestantes ou n\u00e3o, foram apreendidas em \u201craz\u00e3o\u201d de estere\u00f3tipo, do preconceito e para justificar uma a\u00e7\u00e3o policial desproporcional, al\u00e9m da medida. Tamb\u00e9m aqui se quer destacar a importante solidariedade da Associa\u00e7\u00e3o dos Defensores P\u00fablicos do Estado do Cear\u00e1- ADPEC e da Associa\u00e7\u00e3o dos Ju\u00edzes para \u00e0 Democracia \u00e0s manifesta\u00e7\u00f5es. A Ordem dos Advogados do Brasil, Sec\u00e7\u00e3o Cear\u00e1, quando, mais uma vez na hist\u00f3ria, se coloca ao lado das garantias constitucionais, e do Estado Democr\u00e1tico de Direito, n\u00e3o se omite neste importante momento do pa\u00eds. Importante papel, tamb\u00e9m, desempenha o Minist\u00e9rio P\u00fablico, quando observa os excessos da pol\u00edcia e recomenda a n\u00e3o utiliza\u00e7\u00e3o de balas de borracha e g\u00e1s lacrimog\u00eaneo, al\u00e9m de arquivar de procedimentos, claramente, sem prova alguma.<\/p>\n

Da mesma forma, repudia-se qualquer conduta e\/ou declara\u00e7\u00e3o que criminalize manifestantes, que n\u00e3o se enquadrem na ordem injusta, imposta por for\u00e7as de repress\u00e3o a servi\u00e7o de governantes desligados com anseios da popula\u00e7\u00e3o e ligados a interesses econ\u00f4micos ileg\u00edtimos.<\/p>\n

Compreende-se a indigna\u00e7\u00e3o de manifestantes a certas empresas de comunica\u00e7\u00e3o, por n\u00e3o cobrirem de forma isenta os fatos ocorridos nas ruas. Todavia, a RENAP-CE se coloca ao lado de todos os(as) trabalhadores(as) da imprensa, que cumprem importante papel neste di\u00e1logo com a sociedade em geral, e devem ter a garantia de realiza\u00e7\u00e3o do seu trabalho. A imprensa livre \u00e9 instrumento popular, para a mudan\u00e7a no pa\u00eds, por isso que se apoia maior controle social dos meios de comunica\u00e7\u00e3o, em contraponto aos interesses econ\u00f4micos que hoje pautam grandes ve\u00edculos.<\/p>\n

Ademais, quer-se, tamb\u00e9m, destacar o trabalho de policiais s\u00e9rios, que n\u00e3o se excedem e nem querem, gratuitamente, criminalizar as manifesta\u00e7\u00f5es. A prop\u00f3sito, conclama-se a toda \u00e0 for\u00e7a policial a n\u00e3o servir a quem esteja momentaneamente no governo e, por conseguinte, aos interesses da Fifa e de outros empres\u00e1rios. Assim, ao inv\u00e9s de se garantir cord\u00f5es e per\u00edmetros, que se garantam as livres manifesta\u00e7\u00f5es. Esta seria, realmente, a defesa do interesse p\u00fablico!<\/p>\n

O Direito de Resist\u00eancia \u00e9 amparado pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal. As cidades, as pessoas pulsam por melhorias reais, concretas em suas vidas. Todo (as) que est\u00e3o nas ruas lutando por direitos, por coletividades, pelo interesse p\u00fablico, contra o lucro de empresas, beneficiando pequenos setores, em detrimento da popula\u00e7\u00e3o em geral, t\u00eam todo o respeito desta Rede. Assim \u00e9 que a RENAP-CE se coloca nas ruas, ao lado das manifesta\u00e7\u00f5es!<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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