Aprovada PEC que d\u00e1 autonomia \u00e0s defensorias da Uni\u00e3o e do DF<\/p>\n
Ag\u00eancia C\u00e2mara e Ag\u00eancia Brasil – 03\/07\/2013 – 21h38<\/p>\n
A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, por 408 votos favor\u00e1veis, 3 contr\u00e1rios e 1 absten\u00e7\u00e3o, a PEC (Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) 207, que estende \u00e0s defensorias p\u00fablicas da Uni\u00e3o e do Distrito Federal a autonomia funcional e administrativa e a iniciativa de sua proposta or\u00e7ament\u00e1ria concedidas \u00e0s defensorias estaduais.<\/p>\n
A PEC, de autoria do Senado Federal, ainda precisa ser aprovada em segundo turno para poder ser promulgada pelo Congresso Nacional. Ao t\u00e9rmino da vota\u00e7\u00e3o, o presidente da C\u00e2mara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anunciou que vai propor aos l\u00edderes partid\u00e1rios na ter\u00e7a-feira (9\/7) da pr\u00f3xima semana a quebra de interst\u00edcio para poder votar a proposta, em segundo turno, na pr\u00f3pria ter\u00e7a-feira.<\/p>\n
A vota\u00e7\u00e3o foi acompanhada por um grupo de servidores das defensorias, que ocupou as galerias da C\u00e2mara. A cada discurso favor\u00e1vel \u00e0 PEC, eles se manifestavam com aplausos.<\/p>\n
Alguns deputados, no entanto, afirmaram que a PEC \u00e9 corporativa. Os deputados Silvio Costa (PTB-PE) e Mendon\u00e7a Filho (DEM-PE) argumentaram que a proposta \u00e9 meramente corporativa e n\u00e3o atende aos interesses do Pa\u00eds. Silvio Costa disse que a proposta \u00e9 “demag\u00f3gica” e que a autonomia administrativa vai reservar parte do Or\u00e7amento, o que pode comprometer as contas p\u00fablicas. “O Estado brasileiro vai quebrar”, disse.<\/p>\n
J\u00e1 Mendon\u00e7a Filho afirmou que nenhuma institui\u00e7\u00e3o pode se colocar acima dos poderes definidos pela Constitui\u00e7\u00e3o \u2013 Legislativo, Judici\u00e1rio e Executivo. “As corpora\u00e7\u00f5es ganham for\u00e7a e peso no Pa\u00eds, e elas n\u00e3o podem se sobrepor ao interesse geral”, disse. Ele declarou que a proposta abre caminho para que outras carreiras tamb\u00e9m reivindiquem essa autonomia.<\/p>\n
Institui\u00e7\u00e3o de Estado<\/p>\n
Os dois deputados, no entanto, foram minoria no debate. Mendon\u00e7a Filho chegou a bater boca com o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), que defendeu a proposta. Segundo ele, a defensoria tem de deixar de ser uma institui\u00e7\u00e3o do governo e passar a ser uma institui\u00e7\u00e3o de Estado. “A defensoria n\u00e3o pode ficar subordinada a governos”, disse Teixeira.<\/p>\n
O l\u00edder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), ressaltou que a PEC apenas garante \u00e0 Uni\u00e3o e ao Distrito Federal a mesma autonomia j\u00e1 garantida aos estados. J\u00e1 o l\u00edder do PSDB, deputado Carlos Sampaio (SP), destacou que a defensoria atua n\u00e3o apenas na defesa dos mais pobres, mas tamb\u00e9m das pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) disse que o fortalecimento da defensoria vai beneficiar os mais pobres e as mulheres. “\u00c9 um avan\u00e7o para mulheres, que, pela defensoria, fazem valer a Lei Maria da Penha”, disse.<\/p>\n