{"id":6539,"date":"2013-07-11T12:00:35","date_gmt":"2013-07-11T14:00:35","guid":{"rendered":"https:\/\/forumjustica.vlannetwork.com\/?p=6539"},"modified":"2022-09-04T21:16:15","modified_gmt":"2022-09-05T00:16:15","slug":"cartas-do-forum-justica-ceara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/forumjustica.com.br\/en\/cartas-do-forum-justica-ceara\/","title":{"rendered":"CARTAS DO F\u00d3RUM JUSTI\u00c7A CEAR\u00c1"},"content":{"rendered":"

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CARTA DO F\u00d3RUM JUSTI\u00c7A SOBRE O CASO BAIXIO DAS PALMEIRAS \u2013 CRATO\/ CEAR\u00c1
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O Cintur\u00e3o das \u00c1guas \u00e9 um projeto do Governo do Estado do Cear\u00e1 que pretende perenizar 12 bacias hidrogr\u00e1ficas do Estado a partir da canaliza\u00e7\u00e3o das \u00e1guas do Rio S\u00e3o Francisco. O discurso posto \u00e9 de que este proporcionar\u00e1 combater a seca no Cear\u00e1. Contudo, h\u00e1 den\u00fancias de que o projeto est\u00e1 voltado para os interesses do agroneg\u00f3cio e da ind\u00fastria e n\u00e3o para o interesse p\u00fablico e o bem comum. Ressalta-se que a regi\u00e3o do Cariri desenvolve um papel fundamental na consecu\u00e7\u00e3o desse projeto. A altitude da \u00e1rea garantir\u00e1 o transcurso da \u00e1gua pela gravidade, barateando os custos da obra como um todo.<\/p>\n

\u00c9 nesse local onde se instalou o conflito entre Distrito Baixio das Palmeiras e o Governo do Estado. As den\u00fancias s\u00e3o de que empresa VBA Engenharia e Tecnologia, contratada pelo governo estadual para realizar os estudos, atuaria de forma violadora de direitos na comunidade, realizando estudos sem identifica\u00e7\u00e3o, sem autoriza\u00e7\u00e3o e invadindo as propriedades dos trabalhadores rurais. Mesmo posteriormente a audi\u00eancia p\u00fablica presidida pelo promotor Pedro Camelo tais atitudes e a falta de informa\u00e7\u00e3o persistiriam. Diante de tudo isso, a comunidade passou a se organizar com o intuito de contrapor-se ao empreendimento, mitigando as consequ\u00eancias advindas de sua execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Em reuni\u00e3o da associa\u00e7\u00e3o do distrito com a empresa VBA, com a promessa de redu\u00e7\u00e3o da \u00e1rea afetada, acordou-se em permitir a realiza\u00e7\u00e3o dos estudos topogr\u00e1ficos para determinar a quantidade de fam\u00edlias impactadas diretamente pela obra. O termo de autoriza\u00e7\u00e3o apresentado pela empresa estaria de forma bastante gen\u00e9rica, o que teria causado um novo conflito na comunidade, tendo em vista que os moradores n\u00e3o aceitariam que fosse preliminarmente realizado o cadastro.<\/p>\n

A reclama\u00e7\u00e3o se d\u00e1 pela continuidade da falta de informa\u00e7\u00e3o (at\u00e9 o presente momento n\u00e3o se teria, para os interessados, o projeto b\u00e1sico), e a forma de tratamento que a empresa VBA estaria tendo, causando inseguran\u00e7a para moradores da comunidade.
\nH\u00e1 de se respeitar o direito \u00e0 consulta e participa\u00e7\u00e3o de comunidades impactadas em projetos e empreendimentos que possam atingi-las direta ou indiretamente. O direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o clara e precisa deve ser tamb\u00e9m observado. As den\u00fancias que os moradores, organiza\u00e7\u00f5es e movimentos sociais envolvidos fazem devem ser apuradas e, se confirmadas, h\u00e1 de se tomar as medidas cab\u00edveis de responsabiliza\u00e7\u00e3o e supera\u00e7\u00e3o do conflito.<\/p>\n

Assinam a Carta: Associa\u00e7\u00e3o Alternativa Terrazul, Associa\u00e7\u00e3o de Familiares e Amigos (as) de Crian\u00e7as com Alergias e Intoler\u00e2ncias Alimentares, Associa\u00e7\u00e3o dos Defensores P\u00fablicos do Estado do Cear\u00e1, Associa\u00e7\u00e3o dos Ju\u00edzes pela Democracia- N\u00facleo do Cear\u00e1, Central de Movimentos Populares, Comunidades Eclesiais de Base, Coordena\u00e7\u00e3o Estadual das Pastorais Sociais, Escrit\u00f3rio de Direitos Humanos e Assessoria Jur\u00eddica Popular Frei Tito de Alencar, F\u00f3rum Cearense de Mulheres, F\u00f3rum em Defesa da Zona Costeira do Cear\u00e1, Instituto Direitos e Movimentos Sociais Se\u00e7\u00e3o Cear\u00e1, Instituto Terramar, Dr. Jorge Gir\u00e3o ( Juiz Federal da 2\u00aa Vara), Levante Popular da Juventude, Movimentos dos Conselhos Populares, Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, Movimento Sindical, Ouvidoria Geral da Defensoria P\u00fablica do Estado do Cear\u00e1, Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares no Cear\u00e1, Servi\u00e7o de Assessoria Jur\u00eddica Universit\u00e1ria Popular.<\/p>\n

CARTA DO F\u00d3RUM JUSTI\u00c7A EM APOIO AO ESCRIT\u00d3RIO DOM ALOISIO LORSHEIDER- EDHAL
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\nAs entidades, organiza\u00e7\u00f5es, movimentos e cidad\u00e3os\/as abaixo assinados v\u00eam manifestar seu apoio \u00e0 efetiva instala\u00e7\u00e3o e funcionamento do Escrit\u00f3rio de Direitos Humanos e Assessoria Jur\u00eddica Popular Dom Alo\u00edsio Lorscheider-EDHAL, no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Fortaleza, bem como \u00e0 estrutura\u00e7\u00e3o do Escrit\u00f3rio de Direitos Humanos e Assessoria Jur\u00eddica Popular Frei Tito de Alencar-EFTA, em funcionamento desde o ano de 2000 no \u00e2mbito da Assembleia Legislativa do Estado do Cear\u00e1.
\nO EDHAL, criado por meio de decreto legislativo, faz parte da estrutura da C\u00e2mara Municipal desde o in\u00edcio deste ano, inclusive j\u00e1 existem os cargos necess\u00e1rios para o seu bom funcionamento. No entanto, at\u00e9 o presente o momento sua instala\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi efetivada.<\/p>\n

Vale ressaltar que o cria\u00e7\u00e3o do EDHAL representa o fortalecimento da luta em defesa de direitos humanos ao lado da consolida\u00e7\u00e3o do EFTA. \u00c9 preciso esclarecer que a cria\u00e7\u00e3o do EFTA foi fruto de uma hist\u00f3ria de luta e afirma\u00e7\u00e3o de direitos humanos no Estado do Cear\u00e1, que se iniciou na d\u00e9cada de 80.<\/p>\n

Esta luta teve importante avan\u00e7o com a cria\u00e7\u00e3o do Escrit\u00f3rio de Defesa de Direitos Humanos-EDDH, na C\u00e2mara Municipal de Fortaleza, que contou com a participa\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio Dom Alo\u00edsio Lorscheider. Desde essa primeira experi\u00eancia, pioneira no pa\u00eds, estavam presentes na formula\u00e7\u00e3o e direcionamento do EDDH n\u00e3o apenas o Parlamento, mas tamb\u00e9m a OAB, e a Academia, no caso a Universidade Federal do Cear\u00e1 atrav\u00e9s do N\u00facleo de Assessoria Jur\u00eddica Comunit\u00e1ria (NAJUC). O EDDH foi um importante ponto de apoio e articula\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00f5es e entidades que de alguma forma estavam relacionadas a direitos humanos e assessoria jur\u00eddica popular.<\/p>\n

Posteriormente, retomada essa experi\u00eancia, criou-se o EFTA inspirado nos passos e no formato do EDDH, mas desta vez atrav\u00e9s de um conv\u00eanio entre a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Cear\u00e1, a Ordem dos Advogados do Brasil \u2013 Se\u00e7\u00e3o\/CE, a Universidade Federal do Cear\u00e1, atrav\u00e9s do Centro de Assessoria Jur\u00eddica Universit\u00e1ria (CAJU) e do N\u00facleo de Assessoria Jur\u00eddica Comunit\u00e1ria (NAJUC), com posterior ades\u00e3o da Universidade de Fortaleza, atrav\u00e9s do Servi\u00e7o de Assessoria Jur\u00eddica Popular (SAJU).<\/p>\n

Atualmente se mostra necess\u00e1rio fortalecer os j\u00e1 existentes e criar novos espa\u00e7os de atua\u00e7\u00e3o na promo\u00e7\u00e3o de direitos humanos, tanto nos casos de viola\u00e7\u00f5es, como em assessoria a movimentos sociais e coletividades sob a perspectiva da Assessoria Jur\u00eddica Popular.<\/p>\n

Assinam a Carta: Associa\u00e7\u00e3o Alternativa Terrazul, Associa\u00e7\u00e3o de Familiares e Amigos (as) de Crian\u00e7as com Alergias e Intoler\u00e2ncias Alimentares, Associa\u00e7\u00e3o dos Ju\u00edzes pela Democracia- N\u00facleo do Cear\u00e1, Central de Movimentos Populares, Comunidades Eclesiais de Base, Coordena\u00e7\u00e3o Estadual das Pastorais Sociais, Escrit\u00f3rio de Direitos Humanos e Assessoria Jur\u00eddica Popular Frei Tito de Alencar, F\u00f3rum Cearense de Mulheres, F\u00f3rum em Defesa da Zona Costeira do Cear\u00e1, Instituto Direitos e Movimentos Sociais Se\u00e7\u00e3o Cear\u00e1, Instituto Terramar, Dr. Jorge Gir\u00e3o ( Juiz Federal da 2\u00aa Vara), Levante Popular da Juventude, Movimentos dos Conselhos Populares, Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, Movimento Sindical, Ouvidoria Geral da Defensoria P\u00fablica do Estado do Cear\u00e1, Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares no Cear\u00e1, Servi\u00e7o de Assessoria Jur\u00eddica Universit\u00e1ria Popular.<\/p>\n

CARTA DO F\u00d3RUM JUSTI\u00c7A SOBRE OS PROTESTO NAS CIDADES DO PA\u00cdS E A CRIMINALIZA\u00c7\u00c3O DE MILITANTES E MOVIMENTOS POPULARES
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\nO F\u00f3rum Justi\u00e7a no Cear\u00e1 coloca-se ao lado da indigna\u00e7\u00e3o do povo que vai \u00e0s ruas protestar. O direito \u00e0 cidade, as viola\u00e7\u00f5es advindas e justificadas pela Copa do Mundo colocam os limites de nossa chamada democracia.<\/p>\n

A opress\u00e3o advinda Poder P\u00fablico, na defesa de interesses particulares e n\u00e3o de Estado, revive momentos de repress\u00e3o de momentos mais indignos de nossa hist\u00f3ria, como da Ditadura Militar. Relatos de ca\u00e7adas a noite, de levar junto filhos de militantes, cerceamento do exerc\u00edcio da advocacia, para al\u00e9m da viol\u00eancia gratuita do Ex\u00e9rcito e da Policia Militar, simbolizam mais um momento de estado de exce\u00e7\u00e3o. O epis\u00f3dio que num primeiro momento parece ris\u00edvel, da pris\u00e3o de jornalista por porte de vinagre, demonstra o fim do Estado de Direito, para a tranquilidade de empresas que lucram, sejam com a explora\u00e7\u00e3o do transporte p\u00fablico, seja com obras e com\u00e9rcios gerados para a Copa. Atividades econ\u00f4micas no Brasil n\u00e3o s\u00e3o leg\u00edtimas, quando n\u00e3o sobrepujam a justi\u00e7a social (art. 170 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal)<\/p>\n

Desta forma, \u00e9 que se vem tamb\u00e9m se solidarizar com o Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto MTST, Movimento Passe Livre e com o grupo Brasil & Desenvolvimento, contra a criminaliza\u00e7\u00e3o sofrida, por parte do aparato de repress\u00e3o. O F\u00f3rum Justi\u00e7a repudia ainda a manipula\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o sobre estes militantes, colocando-se ao lado dos que est\u00e3o nas ruas reivindicando direitos.<\/p>\n

Assinam a Carta: Associa\u00e7\u00e3o Alternativa Terrazul, Associa\u00e7\u00e3o de Familiares e Amigos (as) de Crian\u00e7as com Alergias e Intoler\u00e2ncias Alimentares, Associa\u00e7\u00e3o dos Defensores P\u00fablicos do Estado do Cear\u00e1, Associa\u00e7\u00e3o dos Ju\u00edzes pela Democracia- N\u00facleo do Cear\u00e1, Central de Movimentos Populares, Comunidades Eclesiais de Base, Coordena\u00e7\u00e3o Estadual das Pastorais Sociais, Escrit\u00f3rio de Direitos Humanos e Assessoria Jur\u00eddica Popular Frei Tito de Alencar, F\u00f3rum Cearense de Mulheres, F\u00f3rum em Defesa da Zona Costeira do Cear\u00e1, Instituto Direitos e Movimentos Sociais Se\u00e7\u00e3o Cear\u00e1, Instituto Terramar, Dr. Jorge Gir\u00e3o ( Juiz Federal da 2\u00aa Vara), Levante Popular da Juventude, Movimentos dos Conselhos Populares, Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, Movimento Sindical, Ouvidoria Geral da Defensoria P\u00fablica do Estado do Cear\u00e1, Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares no Cear\u00e1, Servi\u00e7o de Assessoria Jur\u00eddica Universit\u00e1ria Popular.
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