{"id":6820,"date":"2013-08-16T16:08:27","date_gmt":"2013-08-16T18:08:27","guid":{"rendered":"https:\/\/forumjustica.vlannetwork.com\/?p=6820"},"modified":"2022-09-04T21:16:14","modified_gmt":"2022-09-05T00:16:14","slug":"irmaos-conseguem-na-justica-direito-de-ter-duas-maes-e-um-pai-na-certidao-de-nascimento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/forumjustica.com.br\/en\/irmaos-conseguem-na-justica-direito-de-ter-duas-maes-e-um-pai-na-certidao-de-nascimento\/","title":{"rendered":"Irm\u00e3os conseguem na justi\u00e7a direito de ter duas m\u00e3es e um pai na certid\u00e3o de nascimento"},"content":{"rendered":"<ul style=\"margin: 0px 15px;\">\n<li style=\"margin: 5px;\"><strong>M\u00e3e biol\u00f3gica dos meninos morreu de c\u00e2ncer e ambos quiseram incluir nome da madrasta no registro civil.<\/strong><\/li>\n<li style=\"margin: 5px;\"><strong>Na senten\u00e7a, ju\u00edza questiona a raz\u00e3o de as crian\u00e7as n\u00e3o poderem ter duas m\u00e3es se, \u2018em seus cora\u00e7\u00f5es\u2019, reconhecem ambas como tal.<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<p>RIO \u2014 A hist\u00f3ria deveria ser tr\u00e1gica e triste. O amor e uma decis\u00e3o judicial, no entanto, escreveram o final feliz para uma fam\u00edlia de S\u00e3o Francisco de Assis, munic\u00edpio de 20 mil habitantes a 435 quil\u00f4metros de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, divisa com a Argentina. Duas crian\u00e7as conseguiram na Justi\u00e7a o direito de ter os seus registros civis alterados. O motivo? Os irm\u00e3os Carlos Eug\u00eanio e Jari J\u00fanior, de 10 e 14 anos respectivamente, sonhavam com a possibilidade de possuir duas m\u00e3es e um pai nas certid\u00f5es de nascimento. Por meio de uma A\u00e7\u00e3o Declarat\u00f3ria de Maternidade, a ju\u00edza Carine Labres reconheceu o desejo dos meninos.<\/p>\n<p>A luta pela supera\u00e7\u00e3o da fam\u00edlia do advogado Jari Espig, de 46 anos, come\u00e7a quando a ent\u00e3o mulher Terezinha Elizabeth Lara Correia, de 42, morreu de c\u00e2ncer no es\u00f4fago, em 2006. Como mantinha uma rotina pesada de viagens devido ao trabalho, os filhos tiveram de morar separados com parentes. Tempos depois, Jari Espig conheceu a contadora Daiana Brondani, de 35 anos. Os dois se casaram. O carinho e o afeto entre a madrasta e os enteados foram t\u00e3o grande que eles resolveram oficializar o sentimento.<\/p>\n<p>\u2014 Ao longo deste processo, realizamos estudos sociais e avalia\u00e7\u00f5es psicol\u00f3gicas das crian\u00e7as. Al\u00e9m disso, fizemos provas fotogr\u00e1ficas e testemunhais reconhecidas em ju\u00edzo. Ficou comprovado o v\u00ednculo afetivo dos meninos com a madrasta. Desde quando a fam\u00edlia descobriu a doen\u00e7a da m\u00e3e biol\u00f3gica, ficou desestruturada. O filho mais novo tinha 2 anos e foi criado por uma tia e, o mais velho, com 7 anos, com outro parente. Posteriormente, o ca\u00e7ula foi morar com a av\u00f3. Os irm\u00e3os sempre ficaram separados \u2014 conta a ju\u00edza Carine Labres em entrevista ao GLOBO.<\/p>\n<p>A magistrada ressalta a participa\u00e7\u00e3o de Daiana diante dos meninos:<\/p>\n<p>\u2014 Essa madrasta teve papel fundamental na vida das crian\u00e7as. Ela ajudou na supera\u00e7\u00e3o do luto da m\u00e3e biol\u00f3gica e reestruturou toda a fam\u00edlia. Foi uma contribui\u00e7\u00e3o intensa no desenvolvimento da personalidade dos dois. Para n\u00f3s, operadores do Direito, seria mais f\u00e1cil ter um caso de ado\u00e7\u00e3o. Mas um dos meninos me deu essa resposta na audi\u00eancia: \u201cAcho que temos de respeitar a nossa m\u00e3e. Ela pariu a gente, me deu a vida. A outra (a madrasta) nos deu o sentido da vida, um horizonte. Cuidou de mim na hora que eu mais precisei\u201d. Ou seja: ficou evidenciado a import\u00e2ncia das duas m\u00e3es na vida dessas crian\u00e7as. E nenhum deles tem inten\u00e7\u00e3o de apagar da mem\u00f3ria da hist\u00f3ria que tiveram com a m\u00e3e biol\u00f3gica.<\/p>\n<p>O processo come\u00e7ou a tramitar na Justi\u00e7a em setembro de 2012. A senten\u00e7a foi divulgada no \u00faltimo dia 7. Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), se\u00e7\u00e3o S\u00e3o Francisco de Assis, Jari Espig ficou emocionado com a decis\u00e3o:<\/p>\n<p>\u2014 Perdi minha esposa por causa de um c\u00e2ncer. Conheci minha atual mulher e meus filhos a adotaram como m\u00e3e. Houve um v\u00ednculo muito forte, amor, carinho. Estudamos o caso, decidimos entrar com a a\u00e7\u00e3o. Mas, ao mesmo tempo, n\u00e3o quer\u00edamos apagar a hist\u00f3ria da m\u00e3e biol\u00f3gica deles e ter o reconhecimento p\u00fablico do sentimento socioafetivo.<\/p>\n<p>Em sua decis\u00e3o, a ju\u00edza Carine Labres questiona a raz\u00e3o de as crian\u00e7as n\u00e3o poderem ter duas m\u00e3es na certid\u00e3o de nascimento se, \u201cem seus cora\u00e7\u00f5es\u201d, reconhecem ambas como tal. Ao GLOBO, Carine ressalta:<\/p>\n<p>\u2014 Essa hist\u00f3ria \u00e9 a realidade na estrutura familiar e merecia ser tutelada pelo Estado. At\u00e9 porque, hoje em dia, n\u00e3o podemos fechar os olhos para essa uni\u00e3o socioafetiva. A cria\u00e7\u00e3o de la\u00e7os que se forma ao longo do cotidiano, a dedica\u00e7\u00e3o, o companheirismo, o carinho, \u00e9 algo que n\u00e3o tira da m\u00e3e biol\u00f3gica a refer\u00eancia materna. N\u00e3o seria o Estado que criaria uma discrimina\u00e7\u00e3o neste caso e n\u00e3o dar \u00e0s crian\u00e7as a devida prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>O fato de as crian\u00e7as terem nas certid\u00f5es de nascimento os nomes do pai e de duas m\u00e3es d\u00e3o os mesmos direitos nos casos do registro civil comum.<\/p>\n<p>\u2014 A decis\u00e3o se torna in\u00e9dita pelo menos no Rio Grande do Sul porque quebra a barreira conservadora da lei de registro. At\u00e9 ent\u00e3o, estamos acostumados a ter um pai e uma m\u00e3e. Ou apenas um pai ou uma m\u00e3e na certid\u00e3o de nascimento. O que houve de evolu\u00e7\u00e3o foi a quest\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o homoafetiva, com dois pais ou duas m\u00e3es. Mas este n\u00e3o \u00e9 um caso de rela\u00e7\u00e3o homoafetiva. Trata-se da exist\u00eancia de um pai e duas m\u00e3es. Se houver uma separa\u00e7\u00e3o do casal, \u00e9 mantido v\u00ednculo civil, com os mesmos direitos. Ali\u00e1s, amplia os direitos das crian\u00e7as \u2014 afirmou Carine Labres.<\/p>\n<p>Sobre a emiss\u00e3o de documentos, como carteira de identidade e passaporte, por exemplo, a magistrada explica:<\/p>\n<p>\u2014 No in\u00edcio, o registro das duas m\u00e3es pode causar transtorno. Ningu\u00e9m est\u00e1 preparado para este tipo de caso. Mas se espera que, com as certid\u00f5es de nascimento, os meninos tenham o respaldo para emitir outras documenta\u00e7\u00f5es. Caso seja negado, eles ou os pais v\u00e3o precisar entrar com uma a\u00e7\u00e3o judicial para terem esse direito.<\/p>\n<p><em>Fonte:<\/em> <a href=\"http:\/\/oglobo.globo.com\/pais\/irmaos-conseguem-na-justica-direito-de-ter-duas-maes-um-pai-na-certidao-de-nascimento-no-rs-9502892\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">O Globo<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>M\u00e3e biol\u00f3gica dos meninos morreu de c\u00e2ncer e ambos quiseram incluir nome da madrasta no registro civil. 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