por Marcelo Semer
\n(\u00c9 juiz de direito em SP e escritor. Ex-presidente da Associa\u00e7\u00e3o Ju\u00edzes para a Democracia. Autor do romance Certas Can\u00e7\u00f5es (7 Letras). Respons\u00e1vel pelo Blog Sem Ju\u00edzo)<\/p>\n
O Conselho Nacional de Justi\u00e7a concedeu, nesta ter\u00e7a-feira, medida liminar para impedir que na pr\u00f3xima elei\u00e7\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, todos os desembargadores possam concorrer aos cargos de dire\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A medida se baseia na Lei Org\u00e2nica da Magistratura, segundo a qual apenas os desembargadores mais antigos, e em igual n\u00famero de cargos, podem disputar o pleito.<\/p>\n
A regra \u00e9 proveniente de um dos mais antigos diplomas do entulho autorit\u00e1rio, aprovado em 1979, em plena ditadura. E, inexplicavelmente, mant\u00e9m-se como uma das mais resistentes leis do nosso ordenamento.
\nResistiu \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, que delegou para os regimentos internos a elei\u00e7\u00e3o nos tribunais, e vem resistindo \u00e0 pr\u00f3pria Reforma do Judici\u00e1rio, que relativizou, no texto da Constitui\u00e7\u00e3o, as regras que prestigiavam a antiguidade.<\/p>\n
Mas a depender do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justi\u00e7a tudo continuar\u00e1 como dantes, em todos os quart\u00e9is de Abrantes.<\/p>\n
O STF, que \u00e9 t\u00e3o ativista em v\u00e1rias outras quest\u00f5es da vida social, e cada vez mais diligente e fiscal do processo legislativo, sistematicamente fecha os olhos para a democracia na pr\u00f3pria Justi\u00e7a.<\/p>\n
E o CNJ, \u00f3rg\u00e3o que se prop\u00f5e a ser o catalisador de um novo Poder Judici\u00e1rio, mant\u00e9m firme a aposta na gerontocracia, acreditando, sabe-se l\u00e1 se por ingenuidade, que ser\u00e1 poss\u00edvel modernizar sem ao mesmo tempo democratizar o poder.<\/p>\n
Mas se os pr\u00f3prios homens da justi\u00e7a n\u00e3o acreditam nos valores da democracia, como podem ser seus garantidores?<\/p>\n
\u00c9 certo que a disputa em S\u00e3o Paulo tamb\u00e9m envolve um condimento particular, diante da pretens\u00e3o de reelei\u00e7\u00e3o do atual presidente, que ficaria inviabilizada com as regras da Lei Org\u00e2nica.<\/p>\n
Mas a resist\u00eancia \u00e0 democracia vai muito al\u00e9m da simples abertura para candidatos: o problema maior ainda \u00e9 o estreito n\u00famero de eleitores.<\/p>\n
Que a presid\u00eancia da C\u00e2mara de Deputados, por exemplo, pudesse ser disputada apenas pelos tr\u00eas parlamentares mais idosos seria um rematado desprop\u00f3sito; mas que s\u00f3 uma pequena parte dos deputados participasse da elei\u00e7\u00e3o seria um absurdo ainda maior.<\/p>\n
\u00c9 justamente o que acontece nos tribunais do pa\u00eds. A elei\u00e7\u00e3o \u00e9 direta, mas o voto \u00e9 censit\u00e1rio.<\/p>\n
S\u00f3 aqueles que det\u00eam o t\u00edtulo de desembargador podem votar para escolher a dire\u00e7\u00e3o do tribunal, a qual todos os ju\u00edzes est\u00e3o vinculados.<\/p>\n
A sobreviv\u00eancia de uma regra t\u00e3o imperial e olig\u00e1rquica como essa, em pleno s\u00e9culo 21, \u00e9 nada menos do que injustific\u00e1vel.<\/p>\n
Os ju\u00edzes, que conduzem as elei\u00e7\u00f5es locais, estaduais e nacionais, s\u00e3o reputados como pessoas sem discernimento para serem eleitores em seu pr\u00f3prio tribunal.<\/p>\n
Nem a experi\u00eancia \u00e9 capaz de justificar essa cassa\u00e7\u00e3o, porque ju\u00edzes antigos re\u00fanem menos direitos pol\u00edticos do que desembargadores rec\u00e9m-empossados, como, por exemplo, os do quinto constitucional.<\/p>\n
S\u00f3 uma canhestra interpreta\u00e7\u00e3o no sentido de que os ju\u00edzes que s\u00e3o escolhidos, promovidos, remunerados, fiscalizados e aposentados pelo Tribunal de Justi\u00e7a, dele n\u00e3o fazem parte, \u00e9 capaz de explicar a falta de democracia.<\/p>\n
Mas que essa interpreta\u00e7\u00e3o tenha prest\u00edgio no estado democr\u00e1tico de direito \u00e9 o que mais espanta.
\nParte desse prest\u00edgio diz respeito a poss\u00edveis malef\u00edcios do ingresso da pol\u00edtica nos tribunais. Mas, afinal, quem acredita que ela ainda esteja fora deles?<\/p>\n
E se n\u00f3s n\u00e3o reconhecemos a democracia como crit\u00e9rio de racionalidade para o exerc\u00edcio do poder, por que motivo nos orgulhamos tanto em defend\u00ea-la?
\nMilhares de pessoas sa\u00edram \u00e0s ruas para manifesta\u00e7\u00f5es criticando, sobretudo, os v\u00edcios da representa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. Mas ningu\u00e9m sup\u00f5e que ao inv\u00e9s de aumentar a participa\u00e7\u00e3o popular, o caminho seja suprimir de vez as elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O Tribunal Regional do Trabalho, da 4\u00aa Regi\u00e3o, no Rio Grande do Sul, felizmente n\u00e3o pensa assim. O TRT-4 foi o primeiro do pa\u00eds a mudar seu regimento interno para possibilitar que todos os ju\u00edzes participem das pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n