{"id":7098,"date":"2013-09-25T09:00:22","date_gmt":"2013-09-25T11:00:22","guid":{"rendered":"https:\/\/forumjustica.vlannetwork.com\/?p=7098"},"modified":"2022-09-04T21:16:12","modified_gmt":"2022-09-05T00:16:12","slug":"carta-aberta-a-associacao-de-magistrados-do-maranhao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/forumjustica.com.br\/en\/carta-aberta-a-associacao-de-magistrados-do-maranhao\/","title":{"rendered":"CARTA ABERTA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE MAGISTRADOS DO MARANH\u00c3O"},"content":{"rendered":"

Documento apresentado na Audi\u00eancia P\u00fablica de presta\u00e7\u00e3o de contas Judici\u00e1rio da Comarca de Imperatriz, no Maranh\u00e3o<\/em><\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

Na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, constru\u00edda e institu\u00edda com a participa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores e trabalhadoras, o Poder Judici\u00e1rio adquiriu caracter\u00edsticas institucionais que traduziram e acentuaram o car\u00e1ter de inclus\u00e3o social atrav\u00e9s da promo\u00e7\u00e3o e da universaliza\u00e7\u00e3o do acesso ao judici\u00e1rio e da efetividade dos direitos de todos os indiv\u00edduos.<\/p>\n

Ap\u00f3s 25 anos da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3, pela primeira vez, a sociedade imperatrizense \u00e9 chamada em audi\u00eancia p\u00fablica para ouvir dos representantes de classe dos ju\u00edzes do Maranh\u00e3o, a import\u00e2ncia, a necessidade e a quantidade de servi\u00e7o prestado pelos magistrados maranhenses \u00e0 nossa sociedade. Ficamos felizes com tal iniciativa, pois defendemos incondicionalmente a valoriza\u00e7\u00e3o de todos os trabalhadores e trabalhadoras do nosso pa\u00eds, bem como a necessidade de reconhecer e fortalecer todas as institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas desta na\u00e7\u00e3o, mas sem lhes fomentar qualquer sentimento de corporativismo exacerbado.<\/p>\n

Para a parcela conservadora da magistratura, os problemas do Poder que representam dizem respeito t\u00e3o somente aos magistrados, n\u00e3o reconhecendo na sociedade um ator leg\u00edtimo e capaz de participar das transforma\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o necess\u00e1rias. Este segmento precisa ser combatido veementemente.<\/p>\n

A sociedade anseia n\u00e3o por quantidade, mas por qualidade; anseia n\u00e3o por ju\u00edzes paternalistas, mas por ju\u00edzes comprometidos com o seu papel de agentes pol\u00edticos; n\u00e3o por ju\u00edzes midi\u00e1ticos, mas por ju\u00edzes que atuem nas causas coletivas com o justo sentimento de assegurar, a todos, os direitos sociais a duras penas conquistados pelos movimentos sociais que desenharam a hist\u00f3ria dos direitos humanos hoje conhecidos. N\u00e3o queremos que o Juiz Joaquim da Silva Filho, titular da vara da Fazenda P\u00fablica, consiga leitos em Teresina para nossos pacientes do SUS, como falou na TV. Queremos que Ele julgue e fa\u00e7a cumprir as a\u00e7\u00f5es, mas para garantir sa\u00fade p\u00fablica no \u00e2mbito do pr\u00f3prio munic\u00edpio de Imperatriz. N\u00e3o queremos juiz \u201cbonzinho\u201d que fa\u00e7a a\u00e7\u00e3o assistencialista para a comunidade; queremos ju\u00edzes que enfrentem com galhardia a corrup\u00e7\u00e3o no nosso pa\u00eds, garantindo que o dinheiro p\u00fablico desviado retorne aos cofres de origem.<\/p>\n

Queremos ju\u00edzes que respeitem os direitos dos moradores da cidade, das comunidades que se formaram h\u00e1 mais de 20 anos em terras devolutas, terras estas que s\u00f3 destas comunidades receberam qualquer fun\u00e7\u00e3o social. Para n\u00f3s, \u00e9 dif\u00edcil acreditar que moradores da Vila Zenira tenham tido suas casas derrubadas numa madrugada que jamais ser\u00e1 esquecida por quem testemunhou aqueles atos de extrema barb\u00e1rie quando uma construtora, ostentando a decis\u00e3o de um juiz, deixou fam\u00edlias inteiras descortinadas na escurid\u00e3o da noite.
\nQuando se lhe solicitou que provid\u00eancias fossem tomadas em face do mencionado atentado \u00e0 jurisdi\u00e7\u00e3o, o juiz nunca tomou qualquer medida, nem mesmo sinalizou um s\u00f3 gesto de rep\u00fadio a tais viola\u00e7\u00f5es aos direitos humanos dos moradores da Vila Zenira.<\/p>\n

As mulheres de Imperatriz exigem respeito e tratamento digno nas audi\u00eancias das Varas de Fam\u00edlia. Querem ser tratadas com dignidade, e n\u00e3o como oportunistas que apenas aparecem para dilapidar o patrim\u00f4nio de seus ex-companheiros. A grande maioria se sente, ao bater \u00e0s portas do Judici\u00e1rio, como se estivesse pedindo algum favor e n\u00e3o pleiteando um direito. E ainda t\u00eam que suportar piadas e falas machistas ditas pelos mesmos ju\u00edzes que deveriam lhes assegurar tratamento urbano e respeitoso.<\/p>\n

A sociedade anseia por um Judici\u00e1rio e por todo um sistema de justi\u00e7a comprometidos com os direitos humanos e pr\u00f3ximos dos problemas, sociais, ambientais, culturais, econ\u00f4micos e pol\u00edticos que assolam este pa\u00eds.<\/p>\n

Imperatriz 20 de setembro de 2013.<\/p>\n

ASSOCIA\u00c7\u00c3O COMUNIT\u00c1RIA DE VILA ZENIRA
\nASSOCIA\u00c7A\u00d5 DOS MORADOES E TRABALHADDORES RURAIS DO CONJUNTO VITORIA E ADJACENCIA
\nASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS MORADORES DO CONJUNTO HABIT BRASIL I E II
\nASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS MORADORES E AMIGOS DO PARQUE ALVORADA I
\nCENTRO DE PROMO\u00c7\u00c3O DA CIDADANIA E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS PADRE JOSIMO
\nDIRETORIO CENTRAL DOS ESTUDANTES DA UEMA
\nSIMPROESEMA
\nSINDSA\u00daDE
\nSTEEI<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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