![\"\"](\"http:\/\/participacao.mj.gov.br\/pensandoodireito\/wp-content\/uploads\/2013\/11\/IMG_1090.jpg\" "\\"Professora")
<\/a><\/h1>\n<\/a>A <\/span>Lei Maria da Penha<\/strong><\/a> \u00e9 um importante marco legislativo na prote\u00e7\u00e3o \u00e0 mulher v\u00edtima de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar, mas depende ainda de avan\u00e7os na pol\u00edtica institucional e mudan\u00e7a estrutural e de mentalidade no Poder Judici\u00e1rio para a efetiva\u00e7\u00e3o plena de suas normas no Pa\u00eds. A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 da professora Cristiane Brand\u00e3o, da <\/span>Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)<\/strong><\/a>, que coordena a pesquisa \u201c<\/span>Viol\u00eancias Contra a Mulher e as Pr\u00e1ticas Institucionais<\/strong>\u201c, promovida pelo <\/span>Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea)<\/strong><\/a> no \u00e2mbito do programa <\/span>Pensando o Direito<\/strong>, da Secretaria de Assuntos Legislativos do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a (SAL\/MJ).<\/span><\/h1>\n\nSegundo a pesquisadora, existem problemas tanto nos\u00a0Juizados da Viol\u00eancia Dom\u00e9stica e Familiar (JVDFMs)<\/strong><\/a> como tamb\u00e9m na\u00a0Defensoria P\u00fablica<\/strong><\/a> para fazer o correto atendimento das mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia, com maior dedica\u00e7\u00e3o, engajamento e conhecimento da din\u00e2mica dessa viol\u00eancia e da forma de aten\u00e7\u00e3o \u00e0 v\u00edtima.<\/p>\n\u201cParece\u00a0t\u00edmida\u00a0ainda\u00a0uma\u00a0pol\u00edtica\u00a0institucional\u00a0disseminada e preocupada com uma mudan\u00e7a de estrutura e de mentalidade do Poder Judici\u00e1rio. Sem desconsiderar a louv\u00e1vel atua\u00e7\u00e3o de defensores engajados, merece registro a precariedade das condi\u00e7\u00f5es de atendimento, a aus\u00eancia de um primeiro atendimento realizado pelo profissional capacitado, a dificuldade da v\u00edtima em ter uma escuta individualizada e pr\u00e9via \u00e0 audi\u00eancia.\u201d<\/p>\n
A professora Brand\u00e3o esteve na Secretaria de Assuntos Legislativos, em Bras\u00edlia, para apresentar o relat\u00f3rio parcial da pesquisa que coordena. Aproveitamos a oportunidade para entrevist\u00e1-la. Confira:<\/p>\n
Qual o retrato hoje do acesso da mulher v\u00edtima de viol\u00eancia \u00e0 Justi\u00e7a? Qual o impacto da Lei Maria da Penha nesse processo?<\/strong><\/p>\nA Lei Maria da Penha \u00e9 considerada por muitos como um marco legislativo na prote\u00e7\u00e3o \u00e0 mulher v\u00edtima de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar, seja pela ampla defini\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia \u2013 a qual engloba a viol\u00eancia f\u00edsica, moral, sexual, patrimonial e psicol\u00f3gica \u2013 seja pela previs\u00e3o das medidas protetivas\u00a0de\u00a0urg\u00eancia\u00a0ou,\u00a0ainda,\u00a0pela\u00a0cria\u00e7\u00e3o\u00a0dos\u00a0Juizados\u00a0especializados.\u00a0No entanto, para a efetiva\u00e7\u00e3o plena das normas deste texto legal ainda temos um longo caminho a percorrer, pois o retrato hoje demonstra problemas antigos, atinentes, de\u00a0uma\u00a0forma mais gen\u00e9rica, a hist\u00f3ricos entraves ao acesso \u00e0 Justi\u00e7a no Brasil, tais como a escassez de recursos\u00a0humanos para o processamento das\u00a0demandas judiciais, falta de estrutura f\u00edsica\u00a0que comporte os profissionais e as partes,\u00a0 linguagem jur\u00eddica inacess\u00edvel a grande parte da popula\u00e7\u00e3o, altos custos que o processo envolve etc.<\/p>\n
Mais\u00a0especificamente\u00a0quanto\u00a0aos\u00a0Juizados\u00a0da\u00a0Viol\u00eancia\u00a0Dom\u00e9stica\u00a0e\u00a0Familiar\u00a0contra\u00a0a\u00a0Mulher\u00a0(JVDFM), tamb\u00e9m permanecem recorrentes problemas, dentre outros, relacionados \u00e0\u00a0falta destes Juizados na grande mem\u00f3ria dos munic\u00edpios brasileiros; \u00e0 rotina\/estrutura\u00a0de\u00a0atendimento a\u00a0mais de cinco mil processos\/m\u00eas (como \u00e9 o caso da capital do Rio de Janeiro), dificultando uma escuta sens\u00edvel com atendimento profissional humanizado;\u00a0\u00e0\u00a0inviabilidade\u00a0de aplica\u00e7\u00e3o\/fiscaliza\u00e7\u00e3o do cumprimento das medidas protetivas.\u00a0Outrossim,\u00a0associam-se fatores ligados a uma cultura social autorizadora da viol\u00eancia e, sobretudo, da viol\u00eancia contra a mulher, que impede, at\u00e9 mesmo muitas vezes, a percep\u00e7\u00e3o dessa agress\u00e3o como crime\u00a0e, consequentemente, da\u00a0autopercep\u00e7\u00e3o como\u00a0 v\u00edtima. N\u00e3o menos importante,\u00a0inclui-se\u00a0uma cultura jur\u00eddica vinculada a alores tradicionais, que, n\u00e3o raro, visualiza no empoderamento da mulher uma amea\u00e7a ao padr\u00e3o conservador de \u2018fam\u00edlia\u2019, bem como resiste a olhar a viol\u00eancia contra a mulher como viola\u00e7\u00e3o a direitos humanos, demonstrando, assim, baixa preocupa\u00e7\u00e3o em inserior de fato o Judici\u00e1rio numa rede de prote\u00e7\u00e3o legal.<\/p>\n
Segundo a pesquisadora, existem problemas tanto nos\u00a0Juizados da Viol\u00eancia Dom\u00e9stica e Familiar (JVDFMs)<\/strong><\/a> como tamb\u00e9m na\u00a0Defensoria P\u00fablica<\/strong><\/a> para fazer o correto atendimento das mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia, com maior dedica\u00e7\u00e3o, engajamento e conhecimento da din\u00e2mica dessa viol\u00eancia e da forma de aten\u00e7\u00e3o \u00e0 v\u00edtima.<\/p>\n \u201cParece\u00a0t\u00edmida\u00a0ainda\u00a0uma\u00a0pol\u00edtica\u00a0institucional\u00a0disseminada e preocupada com uma mudan\u00e7a de estrutura e de mentalidade do Poder Judici\u00e1rio. Sem desconsiderar a louv\u00e1vel atua\u00e7\u00e3o de defensores engajados, merece registro a precariedade das condi\u00e7\u00f5es de atendimento, a aus\u00eancia de um primeiro atendimento realizado pelo profissional capacitado, a dificuldade da v\u00edtima em ter uma escuta individualizada e pr\u00e9via \u00e0 audi\u00eancia.\u201d<\/p>\n A professora Brand\u00e3o esteve na Secretaria de Assuntos Legislativos, em Bras\u00edlia, para apresentar o relat\u00f3rio parcial da pesquisa que coordena. Aproveitamos a oportunidade para entrevist\u00e1-la. Confira:<\/p>\n Qual o retrato hoje do acesso da mulher v\u00edtima de viol\u00eancia \u00e0 Justi\u00e7a? Qual o impacto da Lei Maria da Penha nesse processo?<\/strong><\/p>\n A Lei Maria da Penha \u00e9 considerada por muitos como um marco legislativo na prote\u00e7\u00e3o \u00e0 mulher v\u00edtima de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar, seja pela ampla defini\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia \u2013 a qual engloba a viol\u00eancia f\u00edsica, moral, sexual, patrimonial e psicol\u00f3gica \u2013 seja pela previs\u00e3o das medidas protetivas\u00a0de\u00a0urg\u00eancia\u00a0ou,\u00a0ainda,\u00a0pela\u00a0cria\u00e7\u00e3o\u00a0dos\u00a0Juizados\u00a0especializados.\u00a0No entanto, para a efetiva\u00e7\u00e3o plena das normas deste texto legal ainda temos um longo caminho a percorrer, pois o retrato hoje demonstra problemas antigos, atinentes, de\u00a0uma\u00a0forma mais gen\u00e9rica, a hist\u00f3ricos entraves ao acesso \u00e0 Justi\u00e7a no Brasil, tais como a escassez de recursos\u00a0humanos para o processamento das\u00a0demandas judiciais, falta de estrutura f\u00edsica\u00a0que comporte os profissionais e as partes,\u00a0 linguagem jur\u00eddica inacess\u00edvel a grande parte da popula\u00e7\u00e3o, altos custos que o processo envolve etc.<\/p>\n Mais\u00a0especificamente\u00a0quanto\u00a0aos\u00a0Juizados\u00a0da\u00a0Viol\u00eancia\u00a0Dom\u00e9stica\u00a0e\u00a0Familiar\u00a0contra\u00a0a\u00a0Mulher\u00a0(JVDFM), tamb\u00e9m permanecem recorrentes problemas, dentre outros, relacionados \u00e0\u00a0falta destes Juizados na grande mem\u00f3ria dos munic\u00edpios brasileiros; \u00e0 rotina\/estrutura\u00a0de\u00a0atendimento a\u00a0mais de cinco mil processos\/m\u00eas (como \u00e9 o caso da capital do Rio de Janeiro), dificultando uma escuta sens\u00edvel com atendimento profissional humanizado;\u00a0\u00e0\u00a0inviabilidade\u00a0de aplica\u00e7\u00e3o\/fiscaliza\u00e7\u00e3o do cumprimento das medidas protetivas.\u00a0Outrossim,\u00a0associam-se fatores ligados a uma cultura social autorizadora da viol\u00eancia e, sobretudo, da viol\u00eancia contra a mulher, que impede, at\u00e9 mesmo muitas vezes, a percep\u00e7\u00e3o dessa agress\u00e3o como crime\u00a0e, consequentemente, da\u00a0autopercep\u00e7\u00e3o como\u00a0 v\u00edtima. N\u00e3o menos importante,\u00a0inclui-se\u00a0uma cultura jur\u00eddica vinculada a alores tradicionais, que, n\u00e3o raro, visualiza no empoderamento da mulher uma amea\u00e7a ao padr\u00e3o conservador de \u2018fam\u00edlia\u2019, bem como resiste a olhar a viol\u00eancia contra a mulher como viola\u00e7\u00e3o a direitos humanos, demonstrando, assim, baixa preocupa\u00e7\u00e3o em inserior de fato o Judici\u00e1rio numa rede de prote\u00e7\u00e3o legal.<\/p>\n