{"id":7400,"date":"2013-11-08T09:53:02","date_gmt":"2013-11-08T11:53:02","guid":{"rendered":"https:\/\/forumjustica.vlannetwork.com\/?p=7400"},"modified":"2022-09-04T21:15:53","modified_gmt":"2022-09-05T00:15:53","slug":"varas-especializadas-acompanham-a-primeira-etapa-processual-dos-crimes-contra-a-vida","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/forumjustica.com.br\/en\/varas-especializadas-acompanham-a-primeira-etapa-processual-dos-crimes-contra-a-vida\/","title":{"rendered":"Varas especializadas acompanham a primeira etapa processual dos crimes contra a vida"},"content":{"rendered":"

Data: <\/span>11\/10\/2013 – 06:41 PM<\/a><\/h1>\n
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Sensibiliza\u00e7\u00e3o dos operadores do Direito para a viol\u00eancia de g\u00eanero ajuda na coleta de provas, materialidade do crime e responsabiliza\u00e7\u00e3o dos agressores quando ocorre o feminic\u00eddio.\u00a0\u00c9 o que mostra a experi\u00eancia de varas especializadas em viol\u00eancia contra as mulheres que processam os crimes contra a vida at\u00e9 a fase de pron\u00fancia.<\/em><\/em><\/p>\n

<\/em><\/em>Em Curitiba e Cuiab\u00e1, as varas especializadas acompanham a primeira etapa dos crimes contra a vida das mulheres, cometidos no contexto da viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar. Os casos ficam nesses \u00f3rg\u00e3os at\u00e9 a fase de pron\u00fancia e depois seguem para os Tribunais do J\u00fari \u2013 a quem cabe constitucionalmente a decis\u00e3o final na primeira inst\u00e2ncia.<\/p>\n

A senten\u00e7a de pron\u00fancia n\u00e3o p\u00f5e fim ao processo, mas aponta que existem ind\u00edcios de que o acusado pode ser o respons\u00e1vel por um crime doloso contra a vida. A experi\u00eancia tem sido avaliada como positiva pelos profissionais que atuam nesses \u00f3rg\u00e3os, que recomendam a pr\u00e1tica tamb\u00e9m a outros Estados.<\/p>\n

Entre as vantagens apontadas est\u00e3o a maior qualifica\u00e7\u00e3o na coleta de provas e, consequentemente, maior responsabiliza\u00e7\u00e3o dos autores de homic\u00eddios. Tamb\u00e9m a maior visibilidade para o assassinato em circunst\u00e2ncia de viol\u00eancia de g\u00eanero, uma vez que a men\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei Maria da Penha j\u00e1 est\u00e1 assegurada quando o caso \u00e9 encaminhado ao Tribunal do J\u00fari.<\/p>\n

\u201cEsse olhar diferenciado \u00e9 importante e necess\u00e1rio para estabelecermos quando h\u00e1 o feminic\u00eddio e diferenci\u00e1-lo dos demais homic\u00eddios de mulheres\u201d, avalia a ju\u00edza Ana Cristina Silva Mendes, \u00e0 frente da Segunda Vara Especializada de Viol\u00eancia Dom\u00e9stica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Cuiab\u00e1 (MT).<\/p>\n

\u201cEsse \u00e9 um crime motivado pelo \u00f3dio, pelo ci\u00fames, pela sensa\u00e7\u00e3o de posse do homem sobre a mulher. Precisamos que ele saia da seara do \u2018homic\u00eddio comum\u2019 para termos a aplica\u00e7\u00e3o efetiva da lei\u201d, explica a magistrada.<\/p>\n

Banaliza\u00e7\u00e3o<\/p>\n

Para a promotora Lindinalva Rodrigues Dalla Costa, que atua junto \u00e0 Vara de Cuiab\u00e1, essa distin\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria para que o feminic\u00eddio n\u00e3o seja, de certa forma, minimizado no Sistema de Justi\u00e7a por meio de classifica\u00e7\u00f5es como crimes passionais ou homic\u00eddios privilegiados \u2013 quando o autor age sob violenta emo\u00e7\u00e3o, teoricamente motivada por uma a\u00e7\u00e3o da v\u00edtima.<\/p>\n

\u201cInfelizmente, at\u00e9 hoje a gente ainda acha casos em que se alega leg\u00edtima defesa da honra no Brasil. N\u00e3o podemos ter mais a banaliza\u00e7\u00e3o desse crime. A Lei Maria da Penha \u00e9 clara ao dizer que a mulher evidentemente tem direito \u00e0 vida e que a viola\u00e7\u00e3o desse direito \u00e9 viol\u00eancia dom\u00e9stica\u201d, explica a promotora, tamb\u00e9m integrante da Comiss\u00e3o Permanente de Promotores da Viol\u00eancia Dom\u00e9stica (Copevid) do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justi\u00e7a (CNPG).<\/p>\n

Na Vara Especializada, a promotora acompanha toda a instru\u00e7\u00e3o do caso at\u00e9 a pron\u00fancia. Para a ju\u00edza Ana Cristina, a instru\u00e7\u00e3o qualificada \u00e9 essencial para responsabiliza\u00e7\u00e3o dos autores dos crimes. \u201cToda instru\u00e7\u00e3o \u00e9 realizada com a perspectiva de g\u00eanero e isso \u00e9 explorado na produ\u00e7\u00e3o de provas, o que contribui para responsabiliza\u00e7\u00e3o dos homicidas de g\u00eanero\u201d, avalia.<\/p>\n

O resultado da qualifica\u00e7\u00e3o na apura\u00e7\u00e3o do crime \u00e9 comemorado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico: em Cuiab\u00e1, 100% de condena\u00e7\u00e3o nos casos de feminic\u00eddio. \u201cSe por um lado a gente fica muito triste quando perde uma v\u00edtima por viol\u00eancia dom\u00e9stica, por outro lado a gente sabe que o crime n\u00e3o ficou impune\u201d, relata a promotora Lindinalva.<\/p>\n

Al\u00e9m da responsabiliza\u00e7\u00e3o, segundo a ju\u00edza Ana Cristina, outro ganho \u00e9 em celeridade: \u201cS\u00e3o processos c\u00e9leres que, em m\u00e9dia, ap\u00f3s cinco meses do ocorrido, j\u00e1 est\u00e3o sendo mandados para a Vara do J\u00fari\u201d, informa a magistrada.<\/p>\n

A ju\u00edza explica ainda que a Vara pode atuar protegendo a vida de outras mulheres, uma vez que pode emitir medidas protetivas para o restante da fam\u00edlia da v\u00edtima, se houver uma situa\u00e7\u00e3o de amea\u00e7a, e tamb\u00e9m quando houve tentativa de homic\u00eddio.<\/p>\n

No Paran\u00e1, a ju\u00edza Luciane Bortoleto, do Juizado Especial de Viol\u00eancia Dom\u00e9stica e Familiar contra a Mulher de Curitiba, tamb\u00e9m processa os crimes contra a vida at\u00e9 a pron\u00fancia e considera que essa pr\u00e1tica, al\u00e9m de recomendada, \u00e9 necess\u00e1ria para corrigir um problema recorrente: a falta de men\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei Maria da Penha nos homic\u00eddios de mulheres. \u201cPrecisamos separar o que \u00e9 crime de g\u00eanero e o que n\u00e3o \u00e9. Precisamos conhecer melhor esse crime para trabalhar na sua preven\u00e7\u00e3o\u201d, destaca a ju\u00edza.<\/p>\n

Varas est\u00e3o sobrecarregadas<\/p>\n

A supera\u00e7\u00e3o do problema por esta via, por\u00e9m, ainda esbarra em um problema de infraestrutura: a maior parte das Varas e Juizados Especializados n\u00e3o processa os crimes contra a vida de mulheres e \u2013 por ainda serem insuficientes no Brasil \u2013 muitos est\u00e3o sobrecarregados demais para mudar este quadro.<\/p>\n

\u201cHoje, no Brasil, o n\u00famero de Juizados Especializados ainda est\u00e1 muito aqu\u00e9m do necess\u00e1rio e, por essa falta de estrutura, esses juizados est\u00e3o assoberbados de processos. Aumentar essa quantidade representaria um preju\u00edzo em celeridade\u201d, avalia a ju\u00edza Adriana Ramos de Mello, \u00e0 frente do 1\u00ba Juizado de Viol\u00eancia Dom\u00e9stica contra a Mulher no Rio de Janeiro.<\/p>\n

Segundo a pesquisa\u00a0A Atua\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio na Aplica\u00e7\u00e3o da Lei Maria da Penha<\/em><\/a>, realizada pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a, o n\u00famero de varas e juizados espec\u00edficos em viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra mulheres precisa crescer 82% no Brasil. O estudo constatou que as 66 unidades especializadas existentes hoje precisam ser acrescidas de 54 novas unidades para atingir um total de 120.<\/p>\n

\"MapaJuizadosExclusivos_CNJ\"<\/a><\/p>\n

Os dados sinalizam que a sensibiliza\u00e7\u00e3o de todo o Sistema de Justi\u00e7a para a quest\u00e3o da viol\u00eancia de g\u00eanero, independentemente da especializa\u00e7\u00e3o, \u00e9 uma demanda essencial para efetiva\u00e7\u00e3o dos mecanismos previstos na Lei Maria da Penha, inclusive a agravante no caso de homic\u00eddios.\u00a0\u201cOs Tribunais do J\u00fari tamb\u00e9m podem aplicar a Lei Maria da Penha. Precisamos debater isso de forma mais ampla com nossos colegas para que eles tamb\u00e9m apliquem esses mecanismos\u201d, recomenda a ju\u00edza Adriana Ramos de Mello.<\/p>\n

Lei Maria da Penha ainda \u00e9 pouco aplicada<\/p>\n

Uma\u00a0pesquisa da Secretaria Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica (Senasp)<\/a> mostrou que os operadores de Justi\u00e7a ainda aplicam pouco a Lei n\u00ba 11.340\/2006 nos crimes contra a vida.<\/p>\n

O levantamento, realizado no Distrito Federal, mostrou que entre 2006 \u2013 ano de promulga\u00e7\u00e3o da Lei \u2013 e 2011, a porcentagem de men\u00e7\u00f5es ao marco legal e a aplica\u00e7\u00e3o da agravante de viol\u00eancia contra a mulher est\u00e3o aqu\u00e9m do necess\u00e1rio: entre 180 casos analisados, em apenas 33% houve men\u00e7\u00e3o expressa da Lei nas pe\u00e7as do processo de homic\u00eddio, segundo a pesquisa\u00a0Pensando a Seguran\u00e7a<\/em>, que contou com um cap\u00edtulo dedicado a avaliar \u201co impacto dos laudos periciais no julgamento de homic\u00eddios de mulheres em contexto de viol\u00eancia dom\u00e9stica ou familiar no Distrito Federal\u201d.<\/p>\n

O estudo mostra ainda que, em contraposi\u00e7\u00e3o \u00e0 falta de refer\u00eancia \u00e0 viol\u00eancia de g\u00eanero, em 45% das mortes houve viol\u00eancia dom\u00e9stica ou familiar, e em 96% desses casos a mulher foi morta pelo companheiro ou ex.<\/p>\n

Das 36 a\u00e7\u00f5es penais de homic\u00eddio analisadas em profundidade no estudo (com tr\u00e2nsito em julgado), a agravante de viol\u00eancia contra a mulher s\u00f3 foi mencionada por qualquer um dos atores do processo em 11 dos casos e s\u00f3 constou de 8 condena\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

A pesquisa constatou ainda uma presen\u00e7a forte da cultura patriarcal nas pe\u00e7as: no momento de narrar as consequ\u00eancias do crime, as senten\u00e7as, em geral, s\u00f3 consideram os filhos \u00f3rf\u00e3os. Os estere\u00f3tipos das mulheres como m\u00e3es e donas de casa, por um lado, e companheiras ciumentas e provocadoras, de outro, tamb\u00e9m permanecem latentes nos processos, segundo Jana\u00edna Lima Penalva da Silva, diretora do Departamento de Pesquisas Judici\u00e1rias do CNJ e uma das coordenadoras da pesquisa.<\/p>\n

A ju\u00edza Luciane Bortoleto observou que na sua regi\u00e3o era comum a aus\u00eancia de men\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia de g\u00eanero nos feminic\u00eddios processados exclusivamente nos Tribunais do J\u00fari. \u201cEssa situa\u00e7\u00e3o \u00e9 compreens\u00edvel, faz parte da natureza da Vara \u2013 a especializa\u00e7\u00e3o dela \u00e9 o homic\u00eddio, n\u00e3o \u00e9 o g\u00eanero. Mas, se voc\u00ea pensar, a Lei Maria da Penha recebeu o nome de uma mulher que sofreu duas tentativas de homic\u00eddio. Ent\u00e3o, se deixa de aplicar a Lei justamente nos crimes mais graves\u201d, pondera a magistrada.<\/p>\n

\u201cSabemos que a grande maioria das Varas Especializadas e Tribunais do J\u00fari est\u00e3o com uma sobrecarga imensa de trabalho e isso precisa ser repensado\u201d, constata a ju\u00edza. Ao mesmo tempo, na medida em que h\u00e1 tamb\u00e9m uma quantidade imensa de mulheres que morreram por viol\u00eancia dom\u00e9stica, a magistrada destaca que \u00e9 extremamente importante que os ju\u00edzes, promotores e delegados que atuam nos crimes contra a vida tenham o olhar de g\u00eanero.<\/p>\n

\u201cS\u00e3o crimes que geralmente acontecem em um ambiente privado, sem testemunhas ou com testemunhas que muitas vezes n\u00e3o querem se envolver na situa\u00e7\u00e3o. Mas existe todo um contexto de provas no processo que precisa ser avaliado e, para isso, \u00e9 preciso conhecer as sutilezas pr\u00f3prias da viol\u00eancia dom\u00e9stica\u201d, justifica. Al\u00e9m de garantir a resolutividade do caso, o reconhecimento do feminic\u00eddio \u00e9 um passo necess\u00e1rio para coibi-lo. \u201cO fato \u00e9 que mulheres est\u00e3o morrendo e para que a gente possa trabalhar para evitar essas mortes, precisamos conhecer essas situa\u00e7\u00f5es com profundidade, al\u00e9m de descobrir seu n\u00famero\u201d, aponta a ju\u00edza paranaense.<\/p>\n

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Para mais dados, reflex\u00f5es e opini\u00f5es, consulte tamb\u00e9m a se\u00e7\u00e3o \u201cContribui\u00e7\u00f5es ao debate sobre feminic\u00eddio\u201d<\/a><\/em><\/p>\n

http:\/\/www.compromissoeatitude.org.br\/varas-especializadas-acompanham-a-primeira-etapa-dos-crimes-contra-a-vida\/<\/a><\/h3>\n<\/div>\n

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