{"id":7437,"date":"2013-11-12T10:00:05","date_gmt":"2013-11-12T12:00:05","guid":{"rendered":"https:\/\/forumjustica.vlannetwork.com\/?p=7437"},"modified":"2022-09-04T21:15:53","modified_gmt":"2022-09-05T00:15:53","slug":"o-controle-dos-controladores-na-democracia-constitucional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/forumjustica.com.br\/en\/o-controle-dos-controladores-na-democracia-constitucional\/","title":{"rendered":"O controle dos controladores na democracia constitucional"},"content":{"rendered":"
07\/11\/2013<\/div>\n
Em rela\u00e7\u00e3o a de Grandis, mesmo a expectativa de uma rigorosa e c\u00e9lere apura\u00e7\u00e3o (que seria n\u00e3o mais que uma resposta t\u00edmida) venha a ser frustrada.<\/span><\/div>\n
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F\u00e1bio de S\u00e1 e Silva (*)<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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\"Revista<\/p>\n

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Gra\u00e7as ao trabalho de setores da imprensa, o pa\u00eds veio a saber que o Procurador da Rep\u00fablica em S\u00e3o Paulo, Rodrigo de Grandis, incorreu em grave falha na condu\u00e7\u00e3o de um procedimento que tramitava em seu gabinete.<\/p>\n

O erro consistiu na demora e, no limite, na aus\u00eancia de resposta a pedidos de coopera\u00e7\u00e3o advindos de autoridades su\u00ed\u00e7as, com vistas a investigar pr\u00e1ticas de corrup\u00e7\u00e3o envolvendo executivos da empresa Alston e dirigentes \u2013 \u201cfuncion\u00e1rios, diria Alckmin \u2013 do governo de S\u00e3o Paulo. Por essa raz\u00e3o, o caso acabou sendo arquivado na Su\u00ed\u00e7a.<\/p>\n

Poss\u00edveis corruptores e corruptos, assim, tendem a ficar impunes. E, t\u00e3o ou mais grave que isso, o Brasil e os brasileiros perdem uma chance preciosa de obter maiores informa\u00e7\u00f5es sobre o que, h\u00e1 pouco tempo, gra\u00e7as a den\u00fancias feitas por executivos da Siemens, pareceu ter sido um padr\u00e3o na forma de condu\u00e7\u00e3o de vultosas compras de trens pelo governo de S\u00e3o Paulo: a forma\u00e7\u00e3o de cartel entre as empresas \u2013 com a fixa\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os previamente \u00e0s licita\u00e7\u00f5es, na burla do regime de concorr\u00eancia pretendido por estas \u2013, sob a media\u00e7\u00e3o ativa e o recebimento de propinas por parte das autoridades.<\/p>\n

\u201cFalha administrativa\u201d, disse inicialmente o Procurador, explicando que os pedidos das autoridades su\u00ed\u00e7as haviam sido arquivados por engano em pasta errada em seu gabinete. Esta vers\u00e3o, desde sempre problem\u00e1tica, teve, por\u00e9m, curt\u00edssima exist\u00eancia. Horas depois o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a revelava que enviou v\u00e1rias cobran\u00e7as ao Procurador em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s provid\u00eancias que por ele vinham sendo adotadas para efetivar a coopera\u00e7\u00e3o pretendida pelas autoridades su\u00ed\u00e7as.<\/p>\n

A situa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 d\u00favida, fica complicada para de Grandis. Ou seu descuido na condu\u00e7\u00e3o do caso era tal que nem as diversas cobran\u00e7as do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a permitiram que ele se desse conta de que devia uma resposta aos su\u00ed\u00e7os, ou ele adotou uma atitude deliberada de ignorar os pedidos e frear as investiga\u00e7\u00f5es que corriam na Su\u00ed\u00e7a, mas que certamente teriam repercuss\u00f5es em solo brasileiro. Se esse quadro admite as mais variadas especula\u00e7\u00f5es, o PT resolveu mover a primeira pedra no tabuleiro e representou contra o Procurador no Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP).<\/p>\n

A iniciativa petista deve render algum tipo de apura\u00e7\u00e3o administrativa em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 conduta do Procurador. Mas a situa\u00e7\u00e3o como um todo deve dar margem a uma reflex\u00e3o mais ampla sobre os poderes e os limites desse que se tornou um dos principais personagens do contexto pol\u00edtico-jur\u00eddico brasileiro: o Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n

A hist\u00f3ria da assembleia constituinte \u00e9 reveladora de not\u00e1vel capacidade de articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica dos membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, que souberam aproveitaram como poucos aquela oportunidade para consolidar uma mudan\u00e7a institucional iniciada nos anos 1980. Em paralelo, assim, \u00e0s fun\u00e7\u00f5es tradicionais de persecu\u00e7\u00e3o criminal, o \u00f3rg\u00e3o adquiriu fun\u00e7\u00f5es ligadas \u00e0 defesa \u201cda ordem jur\u00eddica, do regime democr\u00e1tico e dos interesses sociais e individuais indispon\u00edveis\u201d (art. 127), al\u00e9m da autonomia funcional, administrativa e financeira de que j\u00e1 desfrutavam os magistrados.<\/p>\n

A experi\u00eancia hist\u00f3rica que se seguiu \u00e0 promulga\u00e7\u00e3o da Carta, por sua vez, deu um sentido bem mais preciso para aquelas previs\u00f5es. Estudioso desse processo, o cientista pol\u00edtico Rogerio Arantes aponta para a emerg\u00eancia de um \u201cagente pol\u00edtico do direito\u201d, motivada, principalmente:<\/p>\n

(i) <\/em>Pelo reconhecimento, na legisla\u00e7\u00e3o, de direitos coletivos e difusos;<\/p>\n

(ii) <\/em>Pela atribui\u00e7\u00e3o, ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, de um virtual monop\u00f3lio no uso dos instrumentos para a defesa de tais direitos \u2013 nomeadamente a a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica e o inqu\u00e9rito civil p\u00fablico \u2013, transformando-o em \u00f3rg\u00e3o \u201ctutelar\u201d da sociedade\u201d;<\/p>\n

(iii) <\/em>Pelos grandes n\u00edveis de independ\u00eancia interna e externa adquiridos pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, o que se traduz no ditado comum entre promotores de que \u201cna sua atua\u00e7\u00e3o, [eles] s\u00f3 se subordinam \u00e0 lei e \u00e0 sua pr\u00f3pria consci\u00eancia\u201d; e<\/p>\n

(iv) <\/em>Pelo desenvolvimento de uma ideologia de \u201cvoluntarismo pol\u00edtico\u201d no seio da organiza\u00e7\u00e3o, segundo a qual a sociedade \u00e9 incapaz de defender seus direitos, os poderes institu\u00eddos s\u00e3o corrompidos, e \u201calgu\u00e9m precisa fazer alguma coisa\u201d.<\/p>\n

Em tempos mais recentes, o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, especialmente em casos de grande repercuss\u00e3o, como a A\u00e7\u00e3o Penal 470 \u2013 tachada pelo ent\u00e3o Procurador Geral da Rep\u00fablica, de maneira no m\u00ednimo imprecisa, de \u201co maior esc\u00e2ndalo da hist\u00f3ria do Brasil\u201d \u2013 fez com que essa hist\u00f3ria entrasse em um c\u00edrculo aparentemente virtuoso. Pelo exerc\u00edcio de sua identidade institucional ligada \u00e0 \u201cdefesa da sociedade\u201d, o Minist\u00e9rio P\u00fablico estaria a acumular cada vez mais legitimidade; o que, por sua vez, lhe permitiria e encorajaria a aprofundar o exerc\u00edcio daquela mesma identidade.<\/p>\n

O auge desse processo foi a campanha contra a PEC 37, que restringiria a possibilidade de investiga\u00e7\u00e3o criminal do Minist\u00e9rio P\u00fablico em favor das pol\u00edcias judici\u00e1rias. A PEC, como se sabe, representava, em grande medida, um front de longas batalhas corporativas. Mas no contexto providencial dos protestos de junho, que teria tido no combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o uma das principais bandeiras, foi pronta e argutamente tachada, pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico e seus integrantes, de \u201cPEC da impunidade\u201d. O resultado, que muitos puderam acompanhar em rede nacional, foi um massacre da proposta na C\u00e2mara dos Deputados, culminando com uma teatral determina\u00e7\u00e3o de arquivamento pelo Presidente desta Casa.<\/p>\n

Grandes poderes, por\u00e9m \u2013 diria Benjamin Franklin \u2013, trazem grandes responsabilidades. Ao reivindicar tamanha centralidade na \u201cdefesa da sociedade\u201d, \u00e9 natural que o Minist\u00e9rio P\u00fablico suscite entre os cidad\u00e3os expectativas elevadas de que ser\u00e1 capaz de apurar e punir seus pr\u00f3prios desvios. E n\u00e3o \u00e9 imposs\u00edvel que tais expectativas venham a frustradas, como ocorreu no caso de Dem\u00f3stenes Torres, cuja cassa\u00e7\u00e3o pelo Congresso e cujas evid\u00eancias da pr\u00e1tica de tr\u00e1fico de influ\u00eancia ainda n\u00e3o foram suficientes para ensejar qualquer reprimenda na carreira de Promotor de Justi\u00e7a em Goi\u00e1s, afora uma suspens\u00e3o cautelar que h\u00e1 meses lhe garante proventos de cerca de 18 mil reais por m\u00eas.<\/p>\n

Mas em rela\u00e7\u00e3o a de Grandis \u2013 que, diferente de Dem\u00f3stenes, atuava efetivamente como Procurador \u2013, mesmo uma rigorosa e c\u00e9lere apura\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 mais que uma resposta t\u00edmida. O desafio colocado \u00e9 o de um aperfei\u00e7oamento institucional bem mais radical para o Minist\u00e9rio P\u00fablico, que passa por pol\u00edticas de maior transpar\u00eancia e\u00a0accountability.<\/em>
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\nEntre as muitas medidas que podem ser tomadas a esse respeito, algumas s\u00e3o: a supera\u00e7\u00e3o do modelo de controle de c\u00fapula pelo CNMP em favor de um controle verdadeiramente social; a abertura dos dados de movimenta\u00e7\u00e3o dos processos que tramitam em cada gabinete, de modo que a popula\u00e7\u00e3o possa entender quais t\u00eam sido os casos priorizados \u2013 salvo, obviamente, os que requeiram algum tipo de sigilo; a prioriza\u00e7\u00e3o de pautas mais ligadas aos setores populares, como a viol\u00eancia policial\u00a0 e as lutas de minorias e grupos vulner\u00e1veis; a utiliza\u00e7\u00e3o de expedientes como audi\u00eancias p\u00fablicas para coletar sugest\u00f5es da sociedade sobre o sentido geral de sua atua\u00e7\u00e3o; e a presta\u00e7\u00e3o de contas peri\u00f3dica, com a disponibiliza\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios sobre as tarefas desempenhadas em cada uma das unidades e inst\u00e2ncias do \u00f3rg\u00e3o e uma discuss\u00e3o de seus impactos na melhoria das demais institui\u00e7\u00f5es e das rela\u00e7\u00f5es sociais como um todo.<\/p>\n

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Em se tratando de uma organiza\u00e7\u00e3o complexa, mas tamb\u00e9m bastante poderosa, a abertura de uma janela de oportunidades para mudan\u00e7as como essas depender\u00e1 de condi\u00e7\u00f5es nada triviais. Mas em algum momento, for\u00e7ar essa abertura ser\u00e1 medida necess\u00e1ria \u2013 se n\u00e3o para garantir que o \u00f3rg\u00e3o continue a dispor de legitimidade, ao menos para fazer com que sua atua\u00e7\u00e3o ganhe maior congru\u00eancia com um dos princ\u00edpios constitucionais que permitiram a sua emerg\u00eancia e consolida\u00e7\u00e3o: o de que, em uma Rep\u00fablica, ningu\u00e9m pode se pretender a salvo de controles. Nem mesmo os controladores.<\/p>\n

_______<\/p>\n

(*) PhD em Direito, Pol\u00edtica e Sociedade pela Northeastern University (EUA), T\u00e9cnico de Planejamento e Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada e Professor substituto de Teoria Geral do Direito da Universidade de Bras\u00edlia. As opini\u00f5es deste artigo s\u00e3o de car\u00e1ter estritamente pessoal.<\/p>\n

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Para acesso ao texto de Arantes, procurar por:
\nArantes, Rog\u00e9rio Bastos. (1999). Direito e pol\u00edtica: o Minist\u00e9rio P\u00fablico e a defesa dos direitos coletivos. Revista Brasileira de Ci\u00eancias Sociais, 14(39), 83-102.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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