{"id":7772,"date":"2014-01-10T09:58:46","date_gmt":"2014-01-10T11:58:46","guid":{"rendered":"https:\/\/forumjustica.vlannetwork.com\/?p=7772"},"modified":"2022-09-04T21:15:51","modified_gmt":"2022-09-05T00:15:51","slug":"oea-notifica-estado-brasileiro-e-fixa-prazo-de-15-dias-para-adocao-de-medidas-que-reduzam-violacoes-no-presidio-central-de-porto-alegre","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/forumjustica.com.br\/en\/oea-notifica-estado-brasileiro-e-fixa-prazo-de-15-dias-para-adocao-de-medidas-que-reduzam-violacoes-no-presidio-central-de-porto-alegre\/","title":{"rendered":"OEA notifica Estado brasileiro e fixa prazo de 15 dias para ado\u00e7\u00e3o de medidas que reduzam viola\u00e7\u00f5es no Pres\u00eddio Central de Porto Alegre"},"content":{"rendered":"

03\/01\/2014 – 09:57<\/p>\n

Fonte: Ascom ANADEP<\/p>\n

Estado: DF\/RS<\/p>\n

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\"\"<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n
A Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos (OEA) concedeu nesta semana uma liminar obrigando o Estado brasileiro a adotar medidas cautelares para garantir a integridade dos detentos do Pres\u00eddio Central, em Porto Alegre (RS). A medida, que solicita, entre outros pontos, redu\u00e7\u00e3o do n\u00famero de presos no local, e garantia de higiene e tratamento m\u00e9dico aos apenados, vem em resposta \u00e0 den\u00fancia encaminhada em janeiro de 2013 por uma s\u00e9rie de entidades que integram o F\u00f3rum da Quest\u00e3o Penitenci\u00e1ria, entre elas a Associa\u00e7\u00e3o dos Defensores P\u00fablicos do RS (ADPERGS), bra\u00e7o da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Defensores P\u00fablicos (ANADEP) no Estado. A liminar fixa prazo de 15 dias, a contar de sua publica\u00e7\u00e3o, ocorrida no \u00faltimo dia 30, para que sejam informadas as adequa\u00e7\u00f5es.<\/div>\n
Tr\u00eas defensores p\u00fablicos ga\u00fachos participaram, ao lado da presidente da ANADEP, Patr\u00edcia Kettermann, de forma ativa e efetiva da reda\u00e7\u00e3o do extenso documento encaminhado no dia 10 de janeiro do ano passado \u00e0 CIDH, denunciando as p\u00e9ssimas condi\u00e7\u00f5es do Pres\u00eddio Central em Porto Alegre. O texto foi baseado em um extenso levantamento de dados, vistorias e ilustrado com imagens impressionantes, retratando a falta de condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de encarceramento na casa prisional.<\/div>\n
\u201cAo iniciar o trabalho, percebemos o quanto seria importante trazer a percep\u00e7\u00e3o e a experi\u00eancia dos colegas que conhecem esta realidade. E tamb\u00e9m o quanto importante seria para os defensores p\u00fablicos ga\u00fachos essa primeira atua\u00e7\u00e3o junto \u00e0 Comiss\u00e3o\u201d, relatou a presidente, destacando ainda como parte fundamental da atua\u00e7\u00e3o dos defensores p\u00fablicos a defesa dos direitos humanos.<\/div>\n
A\u00c7\u00d5ES IMEDIATAS<\/strong><\/div>\n
A decis\u00e3o da OEA levou em conta os requisitos de gravidade, urg\u00eancia e irreparabilidade do caso, estabelecendo 15 dias para que o Estado brasileiro informe as medidas que tomar\u00e1 para o imediato cumprimento da liminar. Entre as a\u00e7\u00f5es cobradas, est\u00e1 ainda a a implementa\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es para que o Estado recupere o controle da seguran\u00e7a em todas as \u00e1reas do Pres\u00eddio, atualmente entregue a fac\u00e7\u00f5es criminosas. A CIDH tamb\u00e9m exige que seja desenvolvido um plano de preven\u00e7\u00e3o contra inc\u00eandio, reconhecendo o risco iminente no local, e imp\u00f5e a tomada de medidas urgentes para reduzir a superlota\u00e7\u00e3o no Pres\u00eddio, que abriga hoje 4.591 presos para uma capacidade de 1.984.<\/div>\n
Na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (7\/1), \u00e0s 10h, representantes das entidades componentes do F\u00f3rum realizar\u00e3o um encontro para analisar a liminar e decidir sobre os pr\u00f3ximos passos da mobiliza\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m da ADPERGS, tamb\u00e9m assinam a representa\u00e7\u00e3o a Associa\u00e7\u00e3o dos Ju\u00edzes do RS (AJURIS), Associa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico (AMP), Conselho Regional de Medicina (CREMERS), Conselho da Comunidade para Assist\u00eancia aos Apenados, Instituto Brasileiro de Avalia\u00e7\u00f5es e Per\u00edcias de Engenharia (IBAPE), Instituto Interdisciplinar de Estudos Criminais (ITEC) e Themis Assessoria Jur\u00eddica e Estudos de G\u00eanero.<\/div>\n
CRONOLOGIA DA DEN\u00daNCIA<\/strong><\/div>\n
Janeiro de 2013 \u2013 Entidades divulgam entrega da den\u00fancia \u00e0 CIDH<\/div>\n
Fevereiro de 2013 \u2013 CIDH solicita informa\u00e7\u00f5es ao Estado<\/div>\n
Mar\u00e7o de 2013 \u2013 Estado pede prorroga\u00e7\u00e3o do prazo para informa\u00e7\u00f5es at\u00e9 31 de mar\u00e7o e 9 de maio, quando apresenta suas observa\u00e7\u00f5es<\/div>\n
Maio de 2013 \u2013 Entidades realizam nova visita na unidade prisional, corroborando uma disparidade entre a realidade dos internos e as informa\u00e7\u00f5es prestadas pelo Estado.<\/div>\n
Outubro de 2013 \u2013 CIDH transmite informa\u00e7\u00f5es adicionais ao Estado, que respondeu assinalando ter tomado medidas para redu\u00e7\u00e3o da mortalidade de presos, al\u00e9m de estar realizando investimentos para melhorias no local.<\/div>\n
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Veja abaixo o material da OEA para consulta<\/strong><\/div>\n
Documento 01<\/a><\/div>\n
Documento 02<\/a><\/div>\n
Documento 03<\/a><\/div>\n
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Defensoria em pauta: Decis\u00e3o \u00e9 destaque na imprensa nacional<\/em><\/strong><\/h1>\n

A imprensa de todo o pa\u00eds noticiou a decis\u00e3o da Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos (OEA) que concedeu nesta semana uma liminar obrigando o Estado brasileiro a adotar medidas cautelares para garantir a integridade dos detentos do Pres\u00eddio Central, em Porto Alegre (RS). J\u00e1 na noite desta sexta-feira (03), o\u00a0Jornal Nacional<\/strong> destacou a medida, que solicita, entre outros pontos, redu\u00e7\u00e3o do n\u00famero de presos no local, a garantia de higiene e tratamento m\u00e9dico aos apenados. A decis\u00e3o vem em resposta \u00e0 den\u00fancia encaminhada em janeiro de 2013 por uma s\u00e9rie de entidades que integram o F\u00f3rum da Quest\u00e3o Penitenci\u00e1ria, entre elas a Associa\u00e7\u00e3o dos Defensores P\u00fablicos do RS (ADPERGS), bra\u00e7o da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Defensores P\u00fablicos (ANADEP) no Estado.<\/p>\n

Veja abaixo alguns dos principais ve\u00edculos que noticiaram a decis\u00e3o:<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

> O Globo: <\/strong>OEA notifica Estado brasileiro para reduzir viola\u00e7\u00f5es no Pres\u00eddio Central de Porto Alegre<\/a><\/div>\n
> Extra Rio de Janeiro: <\/strong>OEA notifica Estado brasileiro para reduzir viola\u00e7\u00f5es no Pres\u00eddio Central de Porto Alegre<\/a><\/div>\n
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> Di\u00e1rio de Pernambuco: <\/strong>OEA notifica Estado brasileiro para reduzir viola\u00e7\u00f5es no Pres\u00eddio Central de Porto Alegre<\/a><\/div>\n<\/div>\n
> Jovem PAN online: <\/strong>Comiss\u00e3o da OEA pede fim da superlota\u00e7\u00e3o em pres\u00eddio de Porto Alegre<\/a><\/div>\n
> Correio Braziliense: <\/strong>Comiss\u00e3o da OEA pede fim da superlota\u00e7\u00e3o em pres\u00eddio de Porto Alegre<\/a><\/div>\n
> Jornal do Brasil:<\/strong> Comiss\u00e3o da OEA pede fim da superlota\u00e7\u00e3o em pres\u00eddio de Porto Alegre<\/a><\/div>\n
> Band: <\/strong>Comiss\u00e3o pede fim de superlota\u00e7\u00e3o em pres\u00eddio<\/a><\/div>\n
> Ag\u00eancia Brasil: <\/strong>OEA pede fim da superlota\u00e7\u00e3o em pres\u00eddio de Porto Alegre<\/a><\/div>\n
> Portal R7: <\/strong>\u00d3rg\u00e3o internacional pede fim da superlota\u00e7\u00e3o de pres\u00eddios em Porto Alegre (RS)<\/a><\/div>\n
> Luis Nassif online: <\/strong>Comiss\u00e3o da OEA pede fim da superlota\u00e7\u00e3o em pres\u00eddio de Porto Alegre<\/a><\/div>\n
> JB Niter\u00f3i:<\/strong> Comiss\u00e3o da OEA pede fim da superlota\u00e7\u00e3o em pres\u00eddio de Porto Alegre<\/a><\/div>\n
> Jornal do Com\u00e9rcio RS:<\/strong> OEA pede fim da superlota\u00e7\u00e3o em pres\u00eddio de Porto Alegre<\/a><\/div>\n
> Portal Exame:<\/strong> OEA pede fim da superlota\u00e7\u00e3o em pres\u00eddio de Porto Alegre<\/a><\/div>\n
> Abril.com: <\/strong>OEA pede fim da superlota\u00e7\u00e3o em pres\u00eddio de Porto Alegre<\/a><\/div>\n
> MSN:<\/strong> Comiss\u00e3o da OEA pede fim da superlota\u00e7\u00e3o em pres\u00eddio de Porto Alegre<\/a><\/div>\n
> Blog do Fred:<\/strong> OEA v\u00ea viola\u00e7\u00e3o em pres\u00eddio de Porto Alegre<\/a><\/div>\n
> M\u00eddia Max:<\/strong> Comiss\u00e3o da OEA pede fim da superlota\u00e7\u00e3o em pres\u00eddio de Porto Alegre<\/a><\/div>\n
> A cr\u00edtica (AM): <\/strong>Comiss\u00e3o da OEA pede fim da superlota\u00e7\u00e3o em pres\u00eddio de Porto Alegre<\/a><\/div>\n
> Di\u00e1rio da Manh\u00e3 (GO):<\/strong> Comiss\u00e3o da OEA pede fim da superlota\u00e7\u00e3o em pres\u00eddio de Porto Alegre<\/a><\/div>\n
> EBC: <\/strong>OEA pede fim da superlota\u00e7\u00e3o em pres\u00eddio de Porto Alegre<\/a><\/div>\n
> Jornal da M\u00eddia: <\/strong>Comiss\u00e3o da OEA pede fim da superlota\u00e7\u00e3o em pres\u00eddio de Porto Alegre<\/a><\/div>\n
>\u00a0Sua Cidade:<\/strong> Comiss\u00e3o da OEA pede fim da superlota\u00e7\u00e3o em pres\u00eddio de Porto Alegre<\/a><\/div>\n
> O Povo online (CE):<\/strong> Comiss\u00e3o da OEA pede fim da superlota\u00e7\u00e3o em pres\u00eddio<\/a><\/div>\n
> Bras\u00edlia 247: <\/strong>OEA protesta contra pres\u00eddio superlotado<\/a><\/div>\n
> A cr\u00edtica net:<\/strong> Comiss\u00e3o da OEA pede fim da superlota\u00e7\u00e3o em pres\u00eddio de Porto Alegre<\/a><\/div>\n
> Conjur:<\/strong> OEA reconhece condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias de pres\u00eddio ga\u00facho<\/a><\/div>\n
> \u00daltima Inst\u00e2ncia: <\/strong>OEA pede ao governo solu\u00e7\u00e3o para pres\u00eddio de Porto Alegre<\/a><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

http:\/\/www.anadep.org.br\/wtk\/pagina\/materia?id=18818<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

03\/01\/2014 – 09:57 Fonte: Ascom ANADEP Estado: DF\/RS A Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos (OEA) concedeu nesta semana uma liminar obrigando o Estado brasileiro a adotar medidas cautelares para garantir a integridade dos detentos do Pres\u00eddio Central, em Porto Alegre (RS). A medida, que solicita, entre outros pontos, redu\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":13,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"anos":[],"projetos":[],"autorias":[],"eixos_tematicos":[],"locais":[],"pessoas":[],"estado":[],"academia":[],"sociedade_civil":[],"class_list":["post-7772","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7772","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/13"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7772"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7772\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":17406,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7772\/revisions\/17406"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7772"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7772"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7772"},{"taxonomy":"anos","embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/anos?post=7772"},{"taxonomy":"projetos","embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/projetos?post=7772"},{"taxonomy":"autorias","embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/autorias?post=7772"},{"taxonomy":"eixos_tematicos","embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/eixos_tematicos?post=7772"},{"taxonomy":"locais","embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/locais?post=7772"},{"taxonomy":"pessoas","embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/pessoas?post=7772"},{"taxonomy":"estado","embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/estado?post=7772"},{"taxonomy":"academia","embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/academia?post=7772"},{"taxonomy":"sociedade_civil","embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/sociedade_civil?post=7772"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}