{"id":7966,"date":"2014-03-10T09:00:03","date_gmt":"2014-03-10T11:00:03","guid":{"rendered":"https:\/\/forumjustica.vlannetwork.com\/?p=7966"},"modified":"2022-09-04T21:15:50","modified_gmt":"2022-09-05T00:15:50","slug":"manifesto-contra-a-criminalizacao-de-advogadas-e-advogados-que-atuam-em-defesa-de-manifestantes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/forumjustica.com.br\/en\/manifesto-contra-a-criminalizacao-de-advogadas-e-advogados-que-atuam-em-defesa-de-manifestantes\/","title":{"rendered":"Manifesto contra a criminaliza\u00e7\u00e3o de advogadas e advogados que atuam em defesa de manifestantes"},"content":{"rendered":"

O F\u00d3RUM JUSTI\u00c7A APOIA O MANIFESTO ABAIXO!<\/strong><\/p>\n


\n<\/strong><\/p>\n

Manifesto contra a criminaliza\u00e7\u00e3o de advogadas e advogados que atuam em defesa de manifestantes<\/strong><\/p>\n

N\u00f3s, organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil e demais signat\u00e1rios, vimos a p\u00fablico manifestar nossa preocupa\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o aos crescentes movimentos de criminaliza\u00e7\u00e3o das defensoras e dos defensores de direitos humanos que atuam nas manifesta\u00e7\u00f5es populares iniciadas em junho do ano passado.<\/p>\n

A tentativa de impedimento e desmoraliza\u00e7\u00e3o destes advogados revela um grave quadro de retrocesso democr\u00e1tico. \u00c9 essencial que em um Estado Democr\u00e1tico de Direito seja garantida a efic\u00e1cia dos direitos fundamentais para todos e de maneira ampla. Deste modo, torna-se temer\u00e1rio o ataque deliberado aos advogados por exercerem sua profiss\u00e3o e seu dever de garantir a ampla defesa, o contradit\u00f3rio e o devido processo daqueles acusados de praticarem crimes durante protestos. \u00c9 importante salientar que as demandas populares incluem pautas como a democratiza\u00e7\u00e3o da mobilidade urbana, a desmilitariza\u00e7\u00e3o das pol\u00edcias e o fim do exterm\u00ednio contra a juventude pobre e negras nas favelas e periferias, proposi\u00e7\u00f5es fundamentais para a consolida\u00e7\u00e3o da democracia brasileira.<\/p>\n

Desde junho, in\u00fameros s\u00e3o os relatos de viola\u00e7\u00f5es \u00e0s prerrogativas da advocacia, como impedimento da comunica\u00e7\u00e3o entre advogados e manifestantes detidos, realiza\u00e7\u00e3o de oitivas informais sem o acompanhamento de advogados mesmo quando estes se fazem presentes, negativas de informa\u00e7\u00f5es quanto \u00e0 delegacia para a qual o manifestante estava sendo encaminhado e quanto ao enquadramento legal dado \u00e0 conduta do mesmo. Nesse sentido, apontamos uma constante a\u00e7\u00e3o estatal para suprimir os direitos e garantias fundamentais dos manifestantes atrav\u00e9s do cerceamento de sua defesa.<\/p>\n

Como um agravamento da repress\u00e3o aos que est\u00e3o nas ruas protestando, os pr\u00f3prios advogados passaram a ser constantemente v\u00edtimas da trucul\u00eancia policial sendo amea\u00e7ados, ofendidos e at\u00e9 mesmo agredidos fisicamente por bombas de g\u00e1s lacrimog\u00eaneo, balas de borracha e golpes de cassetete. Tais acontecimentos representam n\u00e3o apenas viola\u00e7\u00f5es aos direitos inerentes \u00e0 profiss\u00e3o do advogado, mas constituem atentados ao pr\u00f3prio Estado Democr\u00e1tico de Direito, na medida em que a atua\u00e7\u00e3o dos advogados de direitos humanos \u00e9 indispens\u00e1vel ao exerc\u00edcio do direito de defesa e do devido processo legal.<\/p>\n

O tr\u00e1gico falecimento do cinegrafista Santiago Il\u00eddio de Andrade \u00e9 motivo de grande pesar para todos que lutam por uma cultura de direitos e de respeito e valoriza\u00e7\u00e3o da vida humana. Torna-se fundamental recha\u00e7armos a explora\u00e7\u00e3o pol\u00edtica que vem sendo dada a esta perda e que visa ampliar o escopo de criminaliza\u00e7\u00e3o daqueles que atuam na defesa jur\u00eddica dos manifestantes. O trabalho dos defensores de direitos humanos \u00e9 angular para que se garanta as liberdades p\u00fablicas, sejam elas na esfera de garantias processuais ou na manuten\u00e7\u00e3o e defesa da liberdade de express\u00e3o e de livre manifesta\u00e7\u00e3o, que tem como uma de suas representa\u00e7\u00f5es os pr\u00f3prios protestos.<\/p>\n

Advogados v\u00eam sendo expostos publicamente e covardemente amea\u00e7ados apenas por estarem cumprindo sua miss\u00e3o constitucional. Nessa esteira, torna-se urgente o apoio aos profissionais do direito que sofreram ataques nos \u00faltimos dias, apontando a essencialidade da garantia do exerc\u00edcio da advocacia na plenitude de suas prerrogativas para que n\u00e3o corramos o risco de sofrer um retrocesso democr\u00e1tico.<\/p>\n

 <\/p>\n

Rio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2014.<\/p>\n

 <\/p>\n

Instituto de Defensores de Direitos Humanos \u2013 DDH<\/p>\n

 <\/p>\n

Organiza\u00e7\u00f5es:<\/strong> <\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

Afro Gabinete de Articula\u00e7\u00e3o Institucional e Jur\u00eddica \u2013 AGANJU<\/p>\n

Assembleia do Largo<\/p>\n

Associa\u00e7\u00e3o de Advogados\/as de Trabalhadores\/as Rurais \u2013 AATR\/Bahia<\/p>\n

Associa\u00e7\u00e3o de P\u00f3s-Graduandos do Instituto Universit\u00e1rio de Pesquisas do Rio de Janeiro \u2013 APG\/IUPERJ<\/p>\n

Associa\u00e7\u00e3o de Promotoras Legais Populares Cida da Terra de Campinas e Regi\u00e3o<\/p>\n

Associa\u00e7\u00e3o dos Profissionais e Amigos do Funk \u2013 APAFUNK<\/p>\n

Associa\u00e7\u00e3o Ju\u00edzes para a Democracia \u2013 AJD<\/p>\n

Brigadas Populares<\/p>\n

Central de Movimentos Populares<\/p>\n

Centro Acad\u00eamico Andr\u00e9 Franco Montoro (Direito \u2013 UNESP)<\/p>\n

Centro Acad\u00eamico C\u00e2ndido de Oliveira (Direito \u2013 UFRJ)<\/p>\n

Centro Acad\u00eamico de Direito da UESPI<\/p>\n

Centro Acad\u00eamico de Direito da Universidade de Bras\u00edlia (CADir UnB)<\/p>\n

Centro Acad\u00eamico dos Estudantes de Direito (UNISINOS\/RS)<\/p>\n

Centro Acad\u00eamico Guedes de Miranda \u2013 CAGM (Direito UFAL)<\/p>\n

Centro Acad\u00eamico Hugo Simas (Direito \u2013 UFPR)<\/p>\n

Centro Acad\u00eamico Luiz Carpinter (Direito \u2013 UERJ)<\/p>\n

Centro Acad\u00eamico Roberto Lyra Filho (Direito \u2013 UFES)<\/p>\n

Centro de M\u00eddia Independente \u2013 CMI-Rio<\/p>\n

Centro de Assessoria Jur\u00eddica Popular Mariana Criola<\/p>\n

Centro de Refer\u00eancia em Direitos Humanos do Semi\u00e1rido<\/p>\n

Centro Popular de Direitos Humanos \u2013 CPDH\/PE<\/p>\n

Coletivo At\u00e9 Quando? (Direito \u2013 PUC\/Campinas)<\/p>\n

Coletivo Carranca<\/p>\n

Coletivo de Mulheres de Aracaju<\/p>\n

Coletivo Margarida Alves de Assessoria Popular<\/p>\n

Coletivo Mariachi<\/p>\n

Coletivo Merlino<\/p>\n

Coletivo Projeta\u00e7\u00e3o (Rio de Janeiro)<\/p>\n

Coletivo Sarau de Baixo (Sergipe)<\/p>\n

Coletivo Vinhetando<\/p>\n

Comiss\u00e3o de Direitos Humanos do Instituto de Advogados Brasileiros \u2013 IAB<\/p>\n

Comiss\u00e3o de Direitos Humanos do Sindicato dos Advogados de S\u00e3o Paulo<\/p>\n

Comit\u00ea pela Desmilitariza\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia e da Pol\u00edtica \u2013 S\u00e3o Paulo<\/p>\n

Comit\u00ea Popular da Copa \u2013 S\u00e3o Paulo<\/p>\n

Comit\u00ea Popular da Copa \u2013 Rio de Janeiro<\/p>\n

Conectas<\/p>\n

Conselho Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de Campinas<\/p>\n

Diret\u00f3rio Acad\u00eamico \u201c28 de Mar\u00e7o\u201d da Faculdade de Direito de Franca<\/p>\n

Diret\u00f3rio Acad\u00eamico XXI de Abril \u2013 Direito UFU<\/p>\n

Diret\u00f3rio Central dos Estudantes \u2013 PUC\/Campinas<\/p>\n

Espa\u00e7o Democr\u00e1tico de Uni\u00e3o, Coniv\u00eancia, Aprendizagem e Preven\u00e7\u00e3o \u2013 EDUCAP<\/p>\n

Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Estudantes de Arquitetura e Urbanismo<\/p>\n

Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Estudantes de Direito \u2013 FENED<\/p>\n

F\u00f3rum da Amaz\u00f4nia Oriental \u2013 FAOR<\/p>\n

Grupo de Estudos em Direito Cr\u00edtico, Marxismo e Am\u00e9rica Latina \u2013 GEDIC<\/p>\n

Grupo Habeas Corpus \u2013 Rio de Janeiro<\/p>\n

Grupo Tortura Nunca Mais \u2013 Rio de Janeiro<\/p>\n

Identidade \u2013 Grupo de Luta pela Diversidade Sexual (Campinas)<\/p>\n

Intersindical<\/p>\n

Instituto Brasileiro de An\u00e1lises Sociais e Econ\u00f4micas \u2013 IBASE<\/p>\n

Instituto Carioca de Criminologia \u2013 ICC<\/p>\n

Instituto de Criminologia e Pol\u00edtica Criminal \u2013 ICPC<\/p>\n

Instituto de Estudos da Religi\u00e3o \u2013 ISER<\/p>\n

Instituto Democracia Popular \u2013 Curitiba<\/p>\n

Instituto Ra\u00edzes em Movimento<\/p>\n

Justi\u00e7a Global
\nLinha de Frente Audiovisual (Rio de Janeiro)<\/p>\n

Marcha Mundial das Mulheres \u2013 Rio de Janeiro<\/p>\n

M\u00eddia Independente Coletiva \u2013 MIC<\/p>\n

Movimento Direito pra Quem<\/p>\n

Movimento Luta Popular<\/p>\n

Movimento Negro Unificado \u2013 MNU<\/p>\n

N\u00facleo de Assessoria Jur\u00eddica Popular Luiza Mahin \u2013 NAJUP\/Rio de Janeiro<\/p>\n

N\u00facleo de Direitos Humanos da PUC-Rio<\/p>\n

N\u00facleo de Estudos Constitucionais da PUC-Rio<\/p>\n

N\u00facleo de Estudos e Pesquisa em \u00c9tica e Direitos Humanos do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7o Social da PUC\/SP<\/p>\n

Olhar Independente M\u00eddia Independente<\/p>\n

Partido Acad\u00eamico Renovador (Direito \u2013 UFPR)<\/p>\n

Plataforma de Direitos Humanos \u2013 DHESCA Brasil<\/p>\n

Rede de Assessoria Jur\u00eddica do Piau\u00ed \u2013 REAJUPI<\/p>\n

Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares \u2013 RENAP<\/p>\n

Rede Nacional de Assessoria Jur\u00eddica Universit\u00e1ria \u2013 RENAJU<\/p>\n

Rede Universidade N\u00f4made<\/p>\n

Representa\u00e7\u00e3o Discente da P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Direito da UERJ<\/p>\n

Revista Cr\u00edtica do Direito<\/p>\n

Rio Consciente<\/p>\n

Rio na Rua<\/p>\n

Sindicato dos Jornalistas do Estado do Rio de Janeiro<\/p>\n

Sindicato dos Psic\u00f3logos do Paran\u00e1<\/p>\n

Sindicato dos Trabalhadores do Judici\u00e1rio Federal no Piau\u00ed \u2013 SINTRAJUFE<\/p>\n

Terra de Direitos<\/p>\n

Tribunal Popular<\/p>\n

United Rede Internacional de Direitos Humanos<\/p>\n

V\u00edrus Planet\u00e1rio
\nIndiv\u00edduos:<\/strong>
\nAdilaine Silva Soares \u2013 OAB\/RJ 169.323<\/p>\n

Adriana Facina Gurgel do Amaral \u2013 Professora do Museu Nacional (UFRJ)<\/p>\n

Adriana Ramos Costa \u2013 Professora de Direito Constitucional e Direitos Humanos no IBMEC<\/p>\n

Adriano Esp\u00edndola Cavalheiro \u2013 OAB\/MG 79.231<\/p>\n

Adriano Pilatti \u2013 Professor de Direito da PUC\/Rio<\/p>\n

Albertina Rosso \u2013 OAB\/SC 4.529<\/p>\n

Alexandre Mandl \u2013 OAB\/SP 248.010<\/p>\n

Alfredo Dolcino Motta \u2013 Professor de Direito Penal da UFF<\/p>\n

Afonso de Alencastro Gra\u00e7a Filho \u2013 Professor da Universidade de S\u00e3o Jo\u00e3o del Rei<\/p>\n

Ana Cacilda Rezende Reis \u2013 OAB\/BA 19834<\/p>\n

Ana Elsa Munarini \u2013 OAB\/SC 35.507<\/p>\n

Ana Lia Almeida \u2013 OAB\/PB 15.913<\/p>\n

Ana Rita dos Santos \u2013 OAB\/SP 148.062<\/p>\n

Ana Utzeri \u2013 OAB\/RJ 130.362<\/p>\n

Andr\u00e9 Luiz Barreto Azevedo \u2013 OAB\/PE 32.748<\/p>\n

Anna Clara de Almeida Conte \u2013 Professora do Munic\u00edpio do Rio de Janeiro<\/p>\n

Ant\u00f4nio Alberto de Pina Jr. \u2013 Graduado em Ci\u00eancias Sociais na UFRJ<\/p>\n

Antonio Pedro Melchior \u2013 OAB\/RJ 154.653<\/p>\n

Arlei de Lourival Assucena \u2013 OAB\/RJ 185.255<\/p>\n

Arnaldo Brand\u00e3o \u2013 M\u00fasico<\/p>\n

Arthur de Souza Moreira \u2013 OAB\/ES 18.277<\/p>\n

Aton Fon Filho \u2013 OAB\/SP 100.183<\/p>\n

B\u00e1rbara Gomes Lupetti Baptista \u2013 Professora do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Direito da Universidade Cat\u00f3lica de Petr\u00f3polis<\/p>\n

Beth\u00e2nia Assy \u2013 Professora dos Programas de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Direito da UERJ e PUC\/Rio<\/p>\n

Bruna Engler \u2013 Auxiliar Criminal\u00edstico (IGP\/SC 656.490-9)<\/p>\n

Bruno Meirinho \u2013 OAB\/PR 48.641<\/p>\n

Bruno Pena \u2013 Presidente do Comit\u00ea Municipal de Goi\u00e2nia do PCdoB e Membro Consultor da Coordena\u00e7\u00e3o do Sistema Internacional de Prote\u00e7\u00e3o dos Direitos Humanos do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil<\/p>\n

Caitlin Mulholland \u2013 Professora da Faculdade de Direito da PUC\/Rio<\/p>\n

Carlos Latuff \u2013 Cartunista<\/p>\n

Carolina Barreto \u2013 Jornalista<\/p>\n

Carolina Duarte \u2013 Mestranda no PPGSD\/UFF<\/p>\n

Cec\u00edlia Caballero Lois \u2013 Professora da Faculdade de Direito da UFRJ<\/p>\n

Cesar Antonio Alves Cordaro \u2013 OAB\/SP 45.140<\/p>\n

Clarice Roballo Basso \u2013 Jornalista<\/p>\n

Clarissa Mortari Sim\u00f5es \u2013 OAB\/RJ 157.600<\/p>\n

Cl\u00e1udia Go\u00e9s \u2013 OAB\/RJ 133.834<\/p>\n

Conrado Hubner Mendes \u2013 Professor de Direito Constitucional da USP<\/p>\n

Daniel Araujo Valen\u00e7a \u2013 OAB\/RN 6.699<\/p>\n

Daniel dos Santos \u2013 Professor do Departamento de Criminologia da Universidade de Ottawa<\/p>\n

Daniel Fons\u00eaca \u2013 Jornalista<\/p>\n

Daniela Felix \u2013 OAB\/SC 19.094<\/p>\n

Diana Rosa Alves Cabral \u2013 OAB\/RJ 168.346<\/p>\n

Diego Dias \u2013 Subprocurador do Munic\u00edpio de Niter\u00f3i<\/p>\n

Diogo Alvarez Trist\u00e3o \u2013 Procurador Federal<\/p>\n

Diogo Diniz Ribeiro Cabral \u2013 OAB\/MA 9.355<\/p>\n

Diogo Justino \u2013 Professor da UCAM<\/p>\n

Eder Fernandes Santana \u2013 Doutorando em Direito\/UFMG<\/p>\n

Eduardo Gomes \u2013 Defensor P\u00fablico<\/p>\n

Ellen Mara Ferraz Hazan \u2013 Diretora da CAA\/MG e Vice Presidente da AMAT<\/p>\n

Efson Batista Lima \u2013 OAB\/BA 37770<\/p>\n

Eliane Moreira Almeida Oliveira \u2013 OAB\/RJ 156.908<\/p>\n

\u00c9rica Baptista Vieira de Meneses \u2013 OAB\/BA 34.386<\/p>\n

Erica Zucatti da Silva \u2013 OAB\/SP 342.978<\/p>\n

Fabio Leite \u2013 Professor da Faculdade de Direito da PUC\/Rio<\/p>\n

Fabio Reis Mota \u2013 Coordenador do N\u00facleo Permanente de Estudos e Pesquisa (UFF)<\/p>\n

Fausto Marques Pinheiro Junior \u2013 Mestrando em Filosofia do Direito UERJ<\/p>\n

Felipe Machado Caldeira \u2013 OAB\/RJ 124.393<\/p>\n

Fernando Ponte de Sousa \u2013 Coordenador do Memorial dos Direitos Humanos da UFSC<\/p>\n

Fernando Vieira \u2013 Professor do IUPERJ e Diretor do SINPRO-RJ<\/p>\n

Flavia do Amaral Vieira \u2013 OAB\/PA 17.927<\/p>\n

Francisco Celso Calmon Ferreira da Silva \u2013 OAB\/RJ 26948<\/p>\n

Francisco Guimaraens \u2013 Professor da Faculdade de Direito da PUC\/Rio<\/p>\n

Francisco Rebel Barros \u2013 Mestrando em Criminologia na Universidade de Ottawa<\/p>\n

Frederico Augusto Costa \u2013 OAB\/RJ 154.040<\/p>\n

Gabriel Borges da Silva \u2013 Professor Substituto da Faculdade de Direito da UFRRJ<\/p>\n

Gabriel Borges Mendes \u2013 OAB\/RJ 160.276<\/p>\n

G\u00e9ssica Oliveira \u2013 OAB\/RJ 181.198<\/p>\n

Gisele Cittadino \u2013 Professora da Faculdade de Direito da PUC\/Rio<\/p>\n

Giuseppe Cocco \u2013 Professor da Faculdade de Servi\u00e7o Social da UFRJ<\/p>\n

Henrique Barahona \u2013 Professor de Direitos Humanos da UFF<\/p>\n

Homero Chiaraba Gouveia \u2013 OAB\/BA 38586<\/p>\n

Humberto G\u00f3es \u2013 Professor da UFG<\/p>\n

Idelber Avelar \u2013 Tulane University (Estados Unidos)<\/p>\n

Igor Alves Pinto \u2013 OAB\/RJ 181.639<\/p>\n

Igor Frederico Fontes de Lima, OAB\/SE 6.402<\/p>\n

Isabel Shiguemi \u2013 OAB\/SP 179.152<\/p>\n

Isabela Vieira \u2013 Jornalista<\/p>\n

Ivanilda Figueiredo \u2013 Professora do Centro Universit\u00e1rio de Bras\u00edlia (UNICEUB)<\/p>\n

Jailson Ten\u00f3rio dos Reis \u2013 OAB\/DF 41.197<\/p>\n

Jalusa Silva de Arruda \u2013 OAB\/ES 10.225<\/p>\n

Jo\u00e3o Alfredo Telles Melo \u2013 Professor de Direito Ambiental na Faculdade 7 de Setembro (Cear\u00e1)<\/p>\n

Jo\u00e3o Carlos Santin \u2013 OAB\/SC 9377<\/p>\n

Jo\u00e3o Paulo da Silva Santana \u2013 Defensor P\u00fablico em S\u00e3o Paulo<\/p>\n

Jo\u00e3o Pedro Accioly Teixeira \u2013 Diretor do Centro Acad\u00eamico Luiz Carpenter (Direito \u2013 UERJ)<\/p>\n

Jo\u00e3o Raimundo de Ara\u00fajo \u2013 Professor de Hist\u00f3ria do Brasil da Faculdade de Filosofia Santa Doroteia<\/p>\n

Jo\u00e3o Ricardo Dornelles \u2013 Professor da Faculdade de Direito da PUC\/Rio<\/p>\n

Johnson Garcez Homem \u2013 OAB\/SC 27.948<\/p>\n

Jos\u00e9 Arbex Junior \u2013 Professor de Jornalismo na PUC\/SP<\/p>\n

Jos\u00e9 Ribas Vieira \u2013 Professor da Faculdade de Direito da UFRJ e da PUC-Rio<\/p>\n

Jose Ricardo Cunha \u2013 Professor de Direito da UERJ<\/p>\n

J\u00falia Silveira de Ara\u00fajo \u2013 Jornalista<\/p>\n

Juarez Cirino \u2013 Professor de Direito Penal da UFPR<\/p>\n

Lais Vita Merc\u00eas Souza \u2013 Jornalista<\/p>\n

Leandro Te\u00f3filo \u2013 Mestre em Geografia pela UERJ<\/p>\n

Lenin Pires \u2013 Antrop\u00f3logo e Professor do Departamento de Seguran\u00e7a P\u00fablica \u2013 UFF<\/p>\n

Lenir Correia Coelho \u2013 OAB\/RO 2.424<\/p>\n

Leticia de Luna Freire \u2013 P\u00f3s-doutoranda do PPGA\/UFF
\nLiana Amin Lima da Silva \u2013 OAB\/MG 113.903<\/p>\n

Lic\u00ednia Claire Stevanato \u2013 OAB\/PR 50.672<\/p>\n

Ligia Silva de Fran\u00e7a Brilhante \u2013 OAB\/RN 8.667<\/p>\n

L\u00edvia de Castro Dias da Silva \u2013 Professora da Rede Municipal de Ensino (Rio de Janeiro)<\/p>\n

Lorena Paula Jos\u00e9 Duarte \u2013 Assessora Jur\u00eddica<\/p>\n

Lucas de Mendon\u00e7a Morais \u2013 Jornalista<\/p>\n

Luis Carlos Valois \u2013 Juiz de Direito do TJ\/RJ<\/p>\n

Luiz Eduardo Figueira \u2013 Professor da Faculdade de Direito da UFRJ<\/p>\n

Luiz Ot\u00e1vio Ribas \u2013 Professor da Faculdade de Direito da UERJ<\/p>\n

Luzia Maria Cabreira \u2013 OAB\/SC 11258<\/p>\n

Maiara Leher \u2013 OAB\/RJ 151.082<\/p>\n

Ma\u00edra Neurauter \u2013 OAB\/RJ 179.869<\/p>\n

Manuel Munhoz Caleiro \u2013 OAB\/SP 258.213<\/p>\n

Marcelo Badar\u00f3 de Mattos \u2013 Professor do Departamento de Hist\u00f3ria da UFF<\/p>\n

M\u00e1rcia Fernandes \u2013 OAB\/RJ 106.886<\/p>\n

Marcilene Aparecida Ferreira \u2013 OAB\/MG 108.932<\/p>\n

Marco Ant\u00f4nio da Silva Mello \u2013 Professor do Departamento de Antropologia da UFF<\/p>\n

Marco Ant\u00f4nio Vieira e S\u00e1 \u2013 OAB\/RJ 180.769<\/p>\n

Marcos Alvito Pereira de Souza \u2013 Professor do Departamento de Hist\u00f3ria da UFF<\/p>\n

Marcos Napole\u00e3o do R\u00eago Paiva Dias Filho \u2013 OAB\/BA 40659<\/p>\n

Marcos Santos Netto \u2013 Professor de L\u00edngua Portuguesa da Rede Municipal de Ensino da Prefeitura do Rio de Janeiro<\/p>\n

Maria Celeste de Azevedo Lustosa \u2013 OAB\/RJ 115.895<\/p>\n

Maria das Dores Pereira Mota \u2013 Coordenadora do SEPE\/Volta Redonda<\/p>\n

Maria Francisa Miranda Coutinho \u2013 Mestranda em Filosofia e Teoria do Direito (UERJ)<\/p>\n

Mariana Cavalcanti \u2013 Professora do CPDOC (FGV)<\/p>\n

Mario Brum \u2013 Professor da Faculdade de Educa\u00e7\u00e3o da Baixada Fluminense (UERJ)<\/p>\n

M\u00e1rio Morandi \u2013 OAB\/MS 6.365<\/p>\n

Matheus dos Santos Buarque Eichler \u2013 OAB\/RJ 176401<\/p>\n

Maur\u00edcio Azevedo \u2013 OAB\/BA 18.249<\/p>\n

Maur\u00edcio Dieter \u2013 Professor de Criminologia da USP<\/p>\n

Maur\u00edcio Gentil \u2013 Conselheiro Federal da OAB\/SE<\/p>\n

Mauricio Rosa \u2013 OAB\/SC 32.466<\/p>\n

Mauro Villar de Souza \u2013 P\u00f3s-Graduando do curso de Especializa\u00e7\u00e3o em Seguran\u00e7a P\u00fablica, Pol\u00edticas P\u00fablicas e Justi\u00e7a Criminal (UFF)<\/p>\n

Modesto da Silveira \u2013 Advogado de Presos Pol\u00edticos na Ditadura<\/p>\n

M\u00f4nica Maria Cintra Leone Cravo \u2013 Analista Judici\u00e1ria na Justi\u00e7a Federal do Rio de Janeiro<\/p>\n

Moniza Rizzini \u2013 OAB\/RJ 171.990<\/p>\n

MC Leonardo \u2013 Funkeiro<\/p>\n

Nicholas Andueza \u2013 Mestrando em Cinema na PUC-Rio<\/p>\n

Paulo Arantes \u2013 Professor Aposentado de Filosofia na USP<\/p>\n

Paula M\u00e1iran \u2013 Presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Munic\u00edpio do Rio de Janeiro<\/p>\n

Paulo Tavares Mariante \u2013 OAB\/SP 89.915-A<\/p>\n

Pedro Guilherme Freire \u2013 Doutorando em Literatura na UFRJ<\/p>\n

Pedro Heitor Barros Geraldo \u2013 Professor do Departamento de Seguran\u00e7a P\u00fablica da UFF<\/p>\n

Pedro Spinola Pereira Caldas \u2013 Professor de Hist\u00f3ria na UNIRIO<\/p>\n

Priscilla Lessa de Mello \u2013 Graduanda em Direito na UFRJ<\/p>\n

Priscila Pedrosa \u2013 OAB\/RJ 137.727<\/p>\n

Rafael Barcelos Trist\u00e3o \u2013 Delegado de Pol\u00edcia em Minas Gerais<\/p>\n

Rafael Barros Vieira \u2013 Professor de Direito UFF<\/p>\n

Rafael Bezerra \u2013 Mestrando em Teorias Jur\u00eddicas Contempor\u00e2neas UFRJ<\/p>\n

Rafael Juli\u00e3o \u2013 Doutorando em Literatura Brasileira na UFRJ<\/p>\n

Rafucko \u2013 M\u00eddiativista<\/p>\n

Raphael Ramos \u2013 OAB\/RJ 129.890<\/p>\n

Raquel Boechat \u2013 Jornalista<\/p>\n

Raquel Junia \u2013 Jornalista<\/p>\n

Raul Alan Soares Filocre\u00e3o \u2013 OAB\/RJ 172.920<\/p>\n

Ricardo Chacal \u2013 Poeta<\/p>\n

Roberto Rainha \u2013 OAB\/SP 209.597<\/p>\n

Rodolfo Noronha \u2013 Professor da Faculdade de Direito\/UFF<\/p>\n

Rodrigo Alessandro Sartoti \u2013 OAB\/SC 38.349<\/p>\n

Rodrigo de Castro Dias \u2013 Doutorando PPGSA\/UFRJ<\/p>\n

Rodrigo de Medeiros Silva \u2013 OAB\/CE 16.193<\/p>\n

Rog\u00e9rio Dultra dos Santos \u2013 Coordenador do Programa de P\u00f3s Gradua\u00e7\u00e3o em Direito Constitucional da UFF<\/p>\n

Rolf Malungo de Souza \u2013 Professor do Instituto do Noroeste Fluminense de Educa\u00e7\u00e3o Superior \u2013 UFF<\/p>\n

Ros\u00e2ngela de Souza \u2013 OAB\/SC 4.305<\/p>\n

Salo de Carvalho \u2013 Professor da Faculdade de Direito da UFSM<\/p>\n

Samuel Martins dos Santos \u2013 OAB\/SC 26.336<\/p>\n

Samuel Vida \u2013 Professor da Faculdade de Direito da UFBA e da UCSAL\/BA<\/p>\n

Sandra Araujo dos Santos \u2013 OAB\/MA 10.685<\/p>\n

Sara da Nova Quadros C\u00f4rtes \u2013 Professora da Faculdade de Direito da UFBA<\/p>\n

S\u00e9rgio Muylaert \u2013 OAB\/DF 1.292<\/p>\n

Silene de Moraes Freire \u2013 Coordenadora do PROEALC e do Observat\u00f3rio de Direitos Humanos do CCS\/UERJ<\/p>\n

Silvio Tendler \u2013 Cineasta<\/p>\n

S\u00f4nia Regina Rebel de Ara\u00fajo \u2013 Professora do Departamento de Hist\u00f3ria da UFF<\/p>\n

Soraya Silveira Sim\u00f5es \u2013 Professora do IPPUR\/UFRJ<\/p>\n

Sueli Checon de Freitas Vicentini \u2013 Jornalista<\/p>\n

Suzana Ang\u00e9lica Paim Figuer\u00eado \u2013 OAB\/BA 7206<\/p>\n

T\u00e1cio Piacentini \u2013 OAB\/SC 33.862<\/p>\n

Tiago Nunes \u2013 Professor da Universidade Cat\u00f3lica de Pelotas<\/p>\n

Tatiana Calandrino Maranh\u00e3o \u2013 OAB\/RJ 152.007<\/p>\n

Tatiana Sada Jord\u00e3o \u2013 Procuradora Federal<\/p>\n

Tico Santa Cruz \u2013 M\u00fasico e Compositor<\/p>\n

Vanessa Oliveira Batista Berner \u2013 Professora de Direito Constitucional UFRJ<\/p>\n

Vera Nepomuceno \u2013 Professora da Rede Estadual de Ensino do Rio de Janeiro<\/p>\n

Victor Ribeiro da Gl\u00f3ria Lopes \u2013 Jornalista<\/p>\n

Vict\u00f3ria Grabois \u2013 Presidente do Grupo Tortura Nunca Mais Rio \u2013 GTNM\/RJ<\/p>\n

Vladimir Luz \u2013 Professor do curso de Seguran\u00e7a P\u00fablica da UFF<\/p>\n

Victor de Oliveira Pinto Coelho \u2013 Professor de Hist\u00f3ria UFMA<\/p>\n

Vin\u00edcius Magalh\u00e3es Pinheiro \u2013 OAB\/SP 242897<\/p>\n

Wilson Madeira Filho \u2013 Coordenador do PPGSD\/UFF<\/p>\n

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O F\u00d3RUM JUSTI\u00c7A APOIA O MANIFESTO ABAIXO! Manifesto contra a criminaliza\u00e7\u00e3o de advogadas e advogados que atuam em defesa de manifestantes N\u00f3s, organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil e demais signat\u00e1rios, vimos a p\u00fablico manifestar nossa preocupa\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o aos crescentes movimentos de criminaliza\u00e7\u00e3o das defensoras e dos defensores de direitos humanos que atuam nas manifesta\u00e7\u00f5es populares […]<\/p>\n","protected":false},"author":13,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"anos":[],"projetos":[],"autorias":[],"eixos_tematicos":[],"locais":[],"pessoas":[],"estado":[],"academia":[],"sociedade_civil":[],"class_list":["post-7966","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7966","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/13"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7966"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7966\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":17375,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7966\/revisions\/17375"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7966"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7966"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7966"},{"taxonomy":"anos","embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/anos?post=7966"},{"taxonomy":"projetos","embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/projetos?post=7966"},{"taxonomy":"autorias","embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/autorias?post=7966"},{"taxonomy":"eixos_tematicos","embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/eixos_tematicos?post=7966"},{"taxonomy":"locais","embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/locais?post=7966"},{"taxonomy":"pessoas","embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/pessoas?post=7966"},{"taxonomy":"estado","embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/estado?post=7966"},{"taxonomy":"academia","embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/academia?post=7966"},{"taxonomy":"sociedade_civil","embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/sociedade_civil?post=7966"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}