{"id":8148,"date":"2014-04-01T10:00:59","date_gmt":"2014-04-01T12:00:59","guid":{"rendered":"https:\/\/forumjustica.vlannetwork.com\/?p=8148"},"modified":"2022-09-04T21:15:50","modified_gmt":"2022-09-05T00:15:50","slug":"violencia-do-estado-brasileiro-nas-manifestacoes-e-denunciada-em-audiencia-na-oea","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/forumjustica.com.br\/en\/violencia-do-estado-brasileiro-nas-manifestacoes-e-denunciada-em-audiencia-na-oea\/","title":{"rendered":"Viol\u00eancia do Estado Brasileiro nas manifesta\u00e7\u00f5es \u00e9 denunciada em audi\u00eancia na OEA"},"content":{"rendered":"
28 DE MAR\u00c7O DE 2014 \u2022 18H59DESTAQUE<\/a><\/div>\n
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O desrespeito aos direitos de manifesta\u00e7\u00e3o e de liberdade de express\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o brasileira foram denunciados em audi\u00eancia na Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos (OEA), nesta sexta-feira, em Washington (EUA). O Estado brasileiro, que em seu discurso trata a viol\u00eancia policial contra manifestantes e jornalistas como \u201csupostos abusos\u201d, foi criticado por n\u00e3o ter agido at\u00e9 hoje para coibir os crimes cometidos por seus agentes na repress\u00e3o. Foram apresentados mais de 200 casos de viol\u00eancia praticada pelo Estado desde junho de 2013, com mais de uma dezena de mortos, al\u00e9m de casos de feridos \u2013 entre eles, um fot\u00f3grafo que perdeu a vis\u00e3o em S\u00e3o Paulo \u2013 e pris\u00f5es arbitr\u00e1rias. Foi ressaltado que, apesar do ac\u00famulo de den\u00fancias, nenhuma medida foi tomada. Isso fica claro ao se saber que at\u00e9 hoje n\u00e3o houve condena\u00e7\u00e3o de nenhum policial que cometeu abusos.<\/p>\n

\"Foto:<\/a>Foto: Henrique Fornazin <\/p>\n<\/div>\n

No momento em que o pa\u00eds lembra os 50 anos do golpe que estabeleceu a Ditadura, a sociedade civil ressaltou que h\u00e1 uma militariza\u00e7\u00e3o e uma intensa persegui\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00f3 dos manifestantes, mas tamb\u00e9m da popula\u00e7\u00e3o pobre, como forma controle social. Foram citados os projetos que tramitam no Congresso que buscam criminalizar e reprimir ainda mais as manifesta\u00e7\u00f5es, assim como o uso do Ex\u00e9rcito para ocupar a Favela da Mar\u00e9, no Rio de Janeiro, onde 10 pessoas foram mortas ap\u00f3s um protesto sobre as passagens, em junho de 2013. Em um ano no qual o pa\u00eds ter\u00e1 um grande evento como a Copa do Mundo, evidencia-se uma escalada na viol\u00eancia institucional.<\/p>\n

O advogado da\u00a0Justi\u00e7a Global<\/em> Eduardo Baker fez quest\u00e3o de ressaltar que o discurso de defesa do governo na audi\u00eancia da OEA n\u00e3o se sustenta. Ele lembrou da dificuldade do Estado de garantir o direito de manifesta\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o, especialmente quando os protestos tratam de viol\u00eancia policial e de cr\u00edticas ao pr\u00f3prio Estado, em greves ou nas manifesta\u00e7\u00f5es pela redu\u00e7\u00e3o das passagens. \u201cEntendemos que h\u00e1 uma distancia imensa entre a cria\u00e7\u00e3o de normas para regular a atua\u00e7\u00e3o policial e a implementa\u00e7\u00e3o efetiva e a responsabiliza\u00e7\u00e3o pelos atos. Temos uma legisla\u00e7\u00e3o saudada internacionalmente como democr\u00e1tica, mas \u00e9 reconhecida tamb\u00e9m a dist\u00e2ncia entre as leis democr\u00e1ticas e aplica\u00e7\u00e3o concreta desses instrumentos na realidade brasileira\u201d.<\/p>\n

A audi\u00eancia foi realizada pela Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA, atendendo a um pedido das seguintes entidades:\u00a0Justi\u00e7a Global<\/em>, Conectas, Articula\u00e7\u00e3o Nacional dos Comit\u00eas Populares da Copa (ANCOP), Instituto de Defensores de Direitos Humanos (DDH), Servi\u00e7o de Assessoria Jur\u00eddica da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (SAJU\/UFRS), Artigo 19, Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Munic\u00edpio do Rio de Janeiro, United Rede Internacional de Direitos Humanos (URIDH) e Quilombo Xis \u2013 A\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria Cultural. Posteriormente, a CIDH poder\u00e1 lan\u00e7ar uma nota repreendendo publicamente o Brasil. O resultado da audi\u00eancia poder\u00e1 ser usado como evid\u00eancia de viola\u00e7\u00f5es cometidas pelo Estado nos atos de rua em a\u00e7\u00f5es judiciais em cortes nacionais e internacionais.<\/p>\n

Leia as declara\u00e7\u00f5es das organiza\u00e7\u00f5es sobre a audi\u00eancia:<\/strong><\/p>\n

Justi\u00e7a Global<\/em> \u2013 \u201cEsperamos que, com a audi\u00eancia, ocorra uma mudanca de atitude do Estado Brasileiro, que vem respondendo as mobiliza\u00e7\u00f5es populares com repress\u00e3o e criminaliza\u00e7\u00e3o. O direito a manifesta\u00e7\u00e3o e a liberdade de express\u00e3o se encontram gravemente amea\u00e7ados. No ano em que lembramos os 50 anos do golpe militar, essa audi\u00eancia abre espa\u00e7o para o debate sobre a necessidade de uma mudanca profunda na seguran\u00e7a p\u00fablica, que passa pela reforma estrutural das pol\u00edcias e o debate da desmilitariza\u00e7\u00e3o. E que o Estado n\u00e3o adote medidas legislativas de exce\u00e7\u00e3o que aumentam ainda mais a criminaliza\u00e7\u00e3o das lutas sociais\u201d, afirmou Isabel Lima, coordenadora da\u00a0Justi\u00e7a Global<\/em>.<\/p>\n

Quilombo Xis \u2013 A\u00e7\u00e3o Cultural Comunit\u00e1ria \u2013 \u201cO Estado brasileiro tem tido uma pr\u00e1tica que exclui, sequela e mata, por a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o e que tem em seu bra\u00e7o armado, constitu\u00eddo pelas pol\u00edcias , o representante de uma pol\u00edtica de Estado com bases no racismo e na viol\u00eancia. A criminaliza\u00e7\u00e3o de pessoas e grupos organizados, al\u00e9m do aprisionamento arbitr\u00e1rio daqueles que buscam reivindicar ou ratificar seus direitos, recaindo com maior brutalidade sobre a popula\u00e7\u00e3o negra e das periferias, refor\u00e7am a t\u00e1tica de elimina\u00e7\u00e3o daqueles que tem sido tratados como inimigos internos. Esperamos que a audi\u00eancia possa indicar os caminhos para a erradica\u00e7\u00e3o desta pr\u00e1tica e os rumos para uma sociedade poss\u00edvel para todos\u201d, disse a coordena\u00e7\u00e3o da Quilombo Xis- A\u00e7\u00e3o Cultural Comunit\u00e1ria.<\/p>\n

Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Munic\u00edpio do Rio de Janeiro \u2013 \u201c\u00c9 inaceit\u00e1vel que o Estado brasileiro, respons\u00e1vel pela maioria das agress\u00f5es a jornalistas nas manifesta\u00e7\u00f5es, use a viol\u00eancia que \u00e9 cometida contra esses profissionais como mote para projetos escusos, que tem o objetivo de restringir as liberdades no nosso pa\u00eds, como a lei antiterrorismo que tramita hoje no Congresso Nacional. Esperamos que a audi\u00eancia na OEA promova uma mudan\u00e7a de atitude das for\u00e7as policiais, e pol\u00edticas, n\u00e3o apenas em rela\u00e7\u00e3o aos jornalistas, mas \u00e0 sociedade como um todo, que deve ter garantido o seu direito de manifesta\u00e7\u00e3o\u201d, disse Paula M\u00e1iran, presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Munic\u00edpio do Rio de Janeiro.<\/p>\n

Artigo 19 \u2013 \u201c\u00c9 inaceit\u00e1vel que o Estado brasileiro trate das demandas sociais como uma quest\u00e3o de pol\u00edcia. A crescente criminaliza\u00e7\u00e3o, marcada pelas deten\u00e7\u00f5es arbitr\u00e1rias e projetos de lei que aumentam as penas contra manifestantes, e a viol\u00eancia institucional empregada desde Junho de 2013 demonstram uma pol\u00edtica voltada para reprimir e impedir a realiza\u00e7\u00e3o dos protestos. Esperamos que a audi\u00eancia sirva para as necess\u00e1rias mudan\u00e7as na postura do Estado a fim de cumprir com o seu dever constitucional de proteger a liberdade de express\u00e3o\u201d, afirmou Camila Marques, advogada da Artigo 19.<\/p>\n

Conectas \u2013 \u201c\u00c9 inaceit\u00e1vel que o Estado interprete o exerc\u00edcio do direito \u00e0 manifesta\u00e7\u00e3o e \u00e0 liberdade de express\u00e3o como algo perigoso. Essa vis\u00e3o pouco democr\u00e1tica pode ser traduzida na repress\u00e3o policial cada vez mais violenta e desproporcional a qual os manifestantes t\u00eam sido submetidos e nas propostas de criminaliza\u00e7\u00e3o de condutas que, sob pretexto de garantirem a ordem, s\u00e3o na verdade instrumentos de repress\u00e3o aos movimentos reivindicat\u00f3rios\u201d. Declara\u00e7\u00e3o de Rafael Cust\u00f3dio, coordenador de Justi\u00e7a da Conectas.<\/p>\n

Servi\u00e7o de Assessoria Jur\u00eddica Universit\u00e1ria da UFRGS \u2013 \u201cO Servi\u00e7o de Assessoria Jur\u00eddica Universit\u00e1ria da UFRGS vem defendendo e promovendo os direitos humanos por 60 anos. Nesse sentido, consideramos inaceit\u00e1vel a criminaliza\u00e7\u00e3o de movimentos sociais enquanto pa\u00eds democr\u00e1tico; consideramos absurdo que tenhamos leis de exce\u00e7\u00e3o tramitando no Senado brasileiro e ilegal a maneira como a pol\u00edcia de diversos estados vem tratando as pessoas que se manifestam na rua. Por isso, buscamos essa audi\u00eancia para explicitar o que para n\u00f3s \u00e9 evidente: o Estado violou direitos humanos b\u00e1sicos de maneira sistem\u00e1tica durante as manifesta\u00e7\u00f5es. Dessa forma, caso a Comiss\u00e3o entenda necess\u00e1rio, ela poder\u00e1 repreender publicamente o Brasil e isso pode ser utilizado para, por exemplo, os processos judiciais, como meio de prova\u201d, disse Mariana Chies S. Santos, advogada do SAJU\/RS.<\/p>\n<\/div>\n

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