{"id":8219,"date":"2014-04-15T09:00:44","date_gmt":"2014-04-15T11:00:44","guid":{"rendered":"https:\/\/forumjustica.vlannetwork.com\/?p=8219"},"modified":"2022-09-04T21:15:49","modified_gmt":"2022-09-05T00:15:49","slug":"ministerio-da-pesca-desrespeito-e-pesadelo-para-a-pesca-artesanal-vira-moeda-de-troca-nas-campanhas-eleitorais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/forumjustica.com.br\/en\/ministerio-da-pesca-desrespeito-e-pesadelo-para-a-pesca-artesanal-vira-moeda-de-troca-nas-campanhas-eleitorais\/","title":{"rendered":"MINIST\u00c9RIO DA PESCA: DESRESPEITO E PESADELO PARA A PESCA ARTESANAL VIRA MOEDA DE TROCA NAS CAMPANHAS ELEITORAIS"},"content":{"rendered":"

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Quis\u00e9ramos n\u00f3s, pescadores e pescadoras artesanais do Brasil, que o minist\u00e9rio da Pesca fosse uma resposta \u00e0 uma antiga demanda e desejo de que a pesca tivesse uma tratamento justo e a aten\u00e7\u00e3o devida do Estado Brasileiro,\u00a0\u00a0dada a sua import\u00e2ncia no pa\u00eds devido ao grande contingente populacional e a quantidade de \u00e1guas, seja os 8 milh\u00f5es e quinhentos mil quil\u00f4metros de costa, seja os 13% das \u00e1guas doces do mundo, rodeadas do cuidado de in\u00fameras comunidades tradicionais pesqueiras, cai\u00e7aras, ribeirinhos, ind\u00edgenas e quilombolas.<\/span><\/p>\n

Durante o governo da presidenta Dilma, esse \u00e9 o \u00fanico minist\u00e9rio que teve, nos quatro anos de gest\u00e3o, a troca de cinco ministros, nenhum escolhido a partir dos crit\u00e9rios de rela\u00e7\u00e3o com o setor ou conhecimento sobre a pesca, especialmente a artesanal. Virou moeda de troca eleitoral para atender aos partidos de menor import\u00e2ncia na dan\u00e7a das cadeiras e chantagens da base aliada. Assistimos, por vezes, a tomada de responsabilidade pelo minist\u00e9rio significar castigo para quem teve m\u00e1 atua\u00e7\u00e3o nas rela\u00e7\u00f5es institucionais e a sa\u00edda dele como promo\u00e7\u00e3o pol\u00edtica.<\/span><\/p>\n

O MPA (Minist\u00e9rio da Pesca e Aquicultura), diferente do desejo dos mais de 1,5 milh\u00f5es de trabalhadores da pesca artesanal, atividade essa respons\u00e1vel por gerar trabalho para mais de 3,5 milh\u00f5es pessoas, segundo dados do pr\u00f3prio governo, virou um pesadelo na vida dos pescadores e pescadoras, dos cientistas e entidades envolvidas no setor, isso porque:<\/span><\/p>\n

– N\u00e3o \u00e9 capaz, sequer, de emitir as carteiras dos pescadores e pescadoras artesanais, o RGP, documento necess\u00e1rio para desenvolver a atividade e para ter acesso a pol\u00edticas sociais. Esse processo piorou bastante em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 \u00e9poca em que era assumido pela SUDEPE ou pelo IBAMA. Nos \u00faltimos 10 anos, v\u00e1rias vezes foram suspensas a emiss\u00e3o\u00a0do primeiro registro trazendo danos aos direitos fundamentais dos trabalhadores. Foi ignorado a proposta do Movimento para a regionaliza\u00e7\u00e3o dos escrit\u00f3rios do Minist\u00e9rio da Pesca. Estados como o Par\u00e1 possuem apenas um escrit\u00f3rio e o acesso a este direito fundamental passa a ser instrumento de explora\u00e7\u00e3o e extors\u00e3o dos pescadores e das pescadoras;<\/span><\/p>\n

– Mesmo as pescadoras tendo conseguido avan\u00e7ar na garantia do reconhecimento das v\u00e1rias atividades da cadeia produtiva da pesca, desenvolvidas principalmente pelas mulheres na lei 11.959 de 2009, fruto de um amplo processo de mobiliza\u00e7\u00e3o, o minist\u00e9rio at\u00e9 hoje se nega a reconhecer estes direitos impedindo o acesso destas mulheres ao RGP, o que dificulta o acesso a direitos trabalhistas e previdenci\u00e1rios. Al\u00e9m do mais, n\u00e3o reconhece a produ\u00e7\u00e3o das mulheres nas estat\u00edsticas e n\u00e3o tem a\u00e7\u00f5es de pol\u00edticas estruturadas para contemplar a demandas das pescadoras;<\/span><\/p>\n

– Este minist\u00e9rio tem como perspectiva negar a pesca artesanal e para isto n\u00e3o construiu uma pol\u00edtica digna para este setor, apenas fragment\u00e1ria, distribui migalhas para algumas \u00e1reas com pouco ou nenhum dialogo com as comunidades e sem garantir as condi\u00e7\u00f5es de funcionamento e assist\u00eancia t\u00e9cnica, acaba ficando sobre os pescadores e pescadoras o peso do fracasso das pol\u00edticas pouco dialogadas.<\/span><\/p>\n

– Na perspectiva da nega\u00e7\u00e3o, pararam de realizar a j\u00e1 ruim estat\u00edstica de pesca que n\u00e3o contabilizava toda produ\u00e7\u00e3o da pesca artesanal, mas, ao menos, era uma referencia m\u00ednima para o pa\u00eds, instrumento para a gest\u00e3o da pesca. Cientistas se pronunciaram sobre o preju\u00edzo e crime de estarmos por quase 10 anos sem ter informa\u00e7\u00f5es sobre o comportamento e mudan\u00e7as das esp\u00e9cies. \u00c9 uma irresponsabilidade pol\u00edtica para a produ\u00e7\u00e3o de conhecimento e o futuro da biodiversidade do pa\u00eds. Desta forma, a pesca artesanal, que quando tinha estat\u00edstica, chegava a quase 70% da produ\u00e7\u00e3o do pescado, passou, a partir dos dados projetados, a responder apenas por 45% da produ\u00e7\u00e3o. O objetivo \u00e9 for\u00e7ar um crescimento artificial da aquicultura empresarial que visa se desenvolver nas mesmas \u00e1reas onde trabalham milhares de comunidades tradicionais, do Oiapoque ao Chui.<\/span><\/p>\n

– A criminaliza\u00e7\u00e3o dos pescadores, colocados como falsos, \u00e9 a principal bandeira do minist\u00e9rio, que com sua politicagem tem favorecido o fisiologismo e a corrup\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

– O minist\u00e9rio da Pesca tem feito inger\u00eancias e usado de publica\u00e7\u00e3o de portarias e instru\u00e7\u00f5es normativas para favorecer setores pelegos da categoria, ferindo o suado e conquistado direito dos trabalhadores \u00e0\u00a0\u00a0livre associa\u00e7\u00e3o e autonomia sindical. Quer for\u00e7ar os pescadores a se filiarem a uma \u00fanica organiza\u00e7\u00e3o e as col\u00f4nias a for\u00e7adamente se submeterem \u00e0 confedera\u00e7\u00e3o nacional dos pescadores que n\u00e3o representa os interesses da categoria e ainda est\u00e1 disposta a negociar os direitos em troca de dividendos eleitorais;<\/span><\/p>\n

– A falta de implementa\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o compartilhada dos recursos pesqueiros e a exclus\u00e3o da sociedade civil do processo de ordenamento tem gerado graves preju\u00edzos para a pesca. Publica\u00e7\u00f5es de portarias de regula\u00e7\u00e3o, inconsistentes, prejudicam principalmente a pesca artesanal;<\/span><\/p>\n

– Assistimos nos \u00faltimos anos a morte do Estado laico. O minist\u00e9rio foi aparelhado pela bancada evang\u00e9lica e ser de uma igreja passou a ser o crit\u00e9rio para a indica\u00e7\u00e3o dos superintendentes nos estados. \u00c9 comum receber ora\u00e7\u00f5es e ter que ouvir discursos religiosos nas audi\u00eancias.<\/span><\/p>\n

– Desde sua cria\u00e7\u00e3o, primeiro como SEAP, depois MPA, vimos o minist\u00e9rio priorizar a aquicultura sempre com o interesse voltado para a exporta\u00e7\u00e3o. Assim, o minist\u00e9rio pende a balan\u00e7a desde a estrutura, quantidade de funcion\u00e1rios, investimentos em projetos e pesquisa e carreamento de recursos para a aquicultura empresarial. Inaugurou a pol\u00edtica que est\u00e1 privatizando os corpos d\u00b4aguas p\u00fablicas, desta forma est\u00e3o publicando editais p\u00fablicos de \u00e1reas do mar, dos rios e lagos onde existem comunidades que as usam tradicionalmente. E todo esse processo \u00e9 feito sem consulta, consentimento ou qualquer audi\u00eancia p\u00fablica.<\/span><\/p>\n

Assistimos o genoc\u00eddio das comunidades pesqueiras com toda a sorte de grandes projetos de aquicultura, energ\u00e9ticos, miner\u00e1rios, de turismo e j\u00e1 entendemos que o MPA \u00e9 o instrumento que coroa este processo ao n\u00e3o dar resposta, criminalizar e sucatear os poucos processos que funcionavam e interferir com viol\u00eancia na livre organiza\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

REPUDIAMOS ESTE PROCESSO E EXIGIMOS UM TRATAMENTO DIGNO, UMA POL\u00cdTICA P\u00daBLICA DE RESPEITO A ALTURA DA IMPORT\u00c2NCIA CULTURAL, SOCIAL, POL\u00cdTICA E ECON\u00d4MICA DOS PESCADORES E PESCADORAS PARA O PA\u00cdS.<\/span><\/p>\n

MPP \u2013 MOVIMENTO DOS PESCADORES E PESCADORAS ARTESANAIS<\/span><\/p>\n

COMISS\u00c3O NACIONAL DE FORTALECIMENTO DAS RESERVAS EXTRATIVISTAS COSTEIRAS E MARINHAS – CONFREM,<\/span><\/p>\n

Cooperativa dos Pescadores Artesanais da RDS Ponta do Tubar\u00e3o – Macau<\/span><\/p>\n

Col\u00f4nia dos Pescadores Z 04 de Natal<\/span><\/p>\n

Associa\u00e7\u00e3o dos Pescadores e Pescadores de Macau – APPM.<\/span><\/p>\n

Associa\u00e7\u00e3o dos Pescadores e Pescadoras da Praia de Carne de Vaca – Goiana\/PE<\/span><\/p>\n

Associa\u00e7\u00e3o das Marisqueiras e Pescadores de Povoa\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Louren\u00e7o – Goiana\/PE<\/span><\/p>\n

Associa\u00e7\u00e3o Quilombola de Povoa\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Louren\u00e7o – Goiana\/PE<\/span><\/p>\n

Associa\u00e7\u00e3o de Moradores e Pescadores de A-Ver-o-Mar – Sirinha\u00e9m\/PE<\/span><\/p>\n

Col\u00f4nia dos Pescadores Z – 10 de Itapissuma\/PE.<\/span><\/p>\n

Col\u00f4nia dos Pescadores Z – 14 de Goiana\/PE<\/span><\/p>\n

Col\u00f4nia dos Pescadores Z – 15 de Atapuz -Goiana\/PE<\/span><\/p>\n

Col\u00f4nia dos Pescadores Z – 25 de Jaboat\u00e3o dos Guararapes\/PE<\/span><\/p>\n

Col\u00f4nia dos Pescadores Z – 08 do Cabo de Santo Agostinho\/PE<\/span><\/p>\n

Col\u00f4nia dos Pescadores Z – 12 de Porto de Galinha – Ipojuca\/PE<\/span><\/p>\n

Col\u00f4nia dos Pescadores Z – 06 de Barra de Sirinha\u00e9m – Sirinha\u00e9m\/PE<\/span><\/p>\n

Col\u00f4nia dos Pescadores Z – 07 de Rio Formoso\/PE<\/span><\/p>\n

Col\u00f4nia dos Pescadores Z – 05 de Tamandar\u00e9\/PE<\/span><\/p>\n

Col\u00f4nia dos Pescadores Z – 09 de S\u00e3o Jos\u00e9 da Coroa Grande\/PE<\/span><\/p>\n

Col\u00f4nia dos Pescadores Z – 22 de Barreiros\/PE<\/span><\/p>\n

Col\u00f4nia dos Pescadores Z – 18 de Lagoa do Carro\/PE<\/span><\/p>\n

Col\u00f4nia dos Pescadores Z – 23 de Petrol\u00e2ndia\/PE<\/span><\/p>\n

Col\u00f4nia dos Pescadores Z – 26 de Itacuruba\/PE<\/span><\/p>\n

Col\u00f4nia dos Pescadores Z – 27 de Bel\u00e9m do S\u00e3o Francisco\/PE<\/span><\/p>\n

Col\u00f4nia dos Pescadores Z – 29 de Floresta\/PE<\/span><\/p>\n

Col\u00f4nia dos Pescadores Z – 31 de Serrita\/PE<\/span><\/p>\n

Col\u00f4nia dos Pescadores Z – 35 de Cabrob\u00f3\/PE<\/span><\/p>\n

Col\u00f4nia dos Pescadores Nossa Senhora Aparecida -Serra Talhada\/PE<\/span><\/p>\n

Col\u00f4nia de pescadores -74 de PIOXII – MA<\/span><\/p>\n

Sindicato dos Pescadores de Cururupu – MA;<\/span><\/p>\n

Sindicato dos pescadores de Ros\u00e1rio – MA<\/span><\/p>\n

Sindicato de pescadores de Icat\u00fa- MA;<\/span><\/p>\n

Associa\u00e7\u00e3o dos pescadores de Cedral \u2013 MA;<\/span><\/p>\n

Col\u00f4nia de pescadores de Santa Helena \u2013 MA;<\/span><\/p>\n

Sindicato dos Pescadores de Igarap\u00e9 do meio \u2013 MA;<\/span><\/p>\n

Comunidade de Cucurn\u00e3 \u2013 PA<\/span><\/p>\n

Comunidade Ju\u00e1 \u2013 PA<\/span><\/p>\n

Comunidade S\u00e3o Br\u00e1s \u2013 Santar\u00e9m \u2013 PA<\/span><\/p>\n

Associa\u00e7\u00e3o de Pescadores de S\u00e3o Sebasti\u00e3o da Boa Vista – PA<\/span><\/p>\n

Colonia de pescadores\/as Z-41 Oriximina – PA<\/span><\/p>\n

Colonia d pescadores\/as Z-19 Obidos – PA<\/span><\/p>\n

Colonia de pescadores\/as Z- 66 Curu\u00e1- PA<\/span><\/p>\n

Colonia de pescadores\/as\u00a0 Z- 42 Juruti- PA<\/span><\/p>\n

Conselho de pesca da regi\u00e3o de Camet\u00e1, Z- 52 Aveiro – PA<\/span><\/p>\n

Nucleos de base do Marcan\u00e3, Mararu, Mapiri, Area Verde todos ligados a Colonia de Pescadores\/as Z- 20 Santar\u00e9m.<\/span><\/p>\n

Associa\u00e7\u00e3o de Pescadores da Pesca artesanal- ASSEPEAPA- PI<\/span><\/p>\n

Col\u00f4nia Z-7 de Ilha Grande – PI<\/span><\/p>\n

Sindpesca de Parna\u00edba – PI<\/span><\/p>\n

Associa\u00e7\u00e3o de Moradores e pescadores da Pedra do Sal – PI<\/span><\/p>\n

Associa\u00e7\u00e3o de Manjub\u00e9iros da Pesca Artesanal- PI<\/span><\/p>\n

Associa\u00e7\u00e3o de Moradores e pescadores de Rancharia – PI<\/span><\/p>\n

Associa\u00e7\u00e3o dos Moradores do Sitio Jardim- AMSJ – CE<\/span><\/p>\n

Uni\u00e3o dos Pescadores da Caponga- UNIPESCA – CE<\/span><\/p>\n

Associa\u00e7\u00e3o dos dos Pescadores de Morro Branco – CE<\/span><\/p>\n

Associa\u00e7\u00e3o dos Moradores de Barra Velha – CE<\/span><\/p>\n

Associa\u00e7\u00e3o dos Pescadores do Batoque – CE<\/span><\/p>\n

Associa\u00e7\u00e3o dos Moradores e Pescadores agricultores de Capim A\u00e7\u00fa e Barro Preto – CE<\/span><\/p>\n

Aassocia\u00e7\u00e3o de moradores da Emboaca -CE<\/span><\/p>\n

Associa\u00e7\u00e3o dos Pescadores,Artes\u00e3s,Marisqueiras e Barraqueiros da Vila da Volta – CE<\/span><\/p>\n

Associa\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria de Moradores de Tatajuba- ACOMOTA \u2013 CE<\/span><\/p>\n

Associa\u00e7\u00e3o dos Pescadores e Pescadoras Frutos do Mar \u2013 Santo Amaro – BA<\/span><\/p>\n

Associa\u00e7\u00e3o dos Pescadores e Pescadoras de Ponta de Souza \u2013 Maragogipe – BA<\/span><\/p>\n

Associa\u00e7\u00e3o dos Pescadores e Moradores de Bananeiras \u2013 Ilha de Mar\u00e9 – BA<\/span><\/p>\n

Associa\u00e7\u00e3o dos Pescadores de Angol\u00e1 \u2013 Maragogipe -BA<\/span><\/p>\n

Associa\u00e7\u00e3o dos Remanescentes de Quilombo Salamina do Putumuju- BA<\/span><\/p>\n

Conselho Quilombola de Maragogipe – BA<\/span><\/p>\n

Conselho Quilombola de Ilha de Mar\u00e9 – BA<\/span><\/p>\n

Associa\u00e7\u00e3o dos Remanescentes de Quilombo do Boqueir\u00e3o \u2013 S\u00e3o Francisco do Paragua\u00e7u – BA<\/span><\/p>\n

Associa\u00e7\u00e3o dos Remanescentes de Quilombo da Cambuta \u2013 Santo Amaro – BA<\/span><\/p>\n

Associa\u00e7\u00e3o dos Remanescentes de Quilombo de S\u00e3o Braz \u2013 Santo Amaro – BA<\/span><\/p>\n

Associa\u00e7\u00e3o dos Remanescentes de Quilombo de Acupe- Santo Amaro – BA<\/span><\/p>\n

Associa\u00e7\u00e3o dos Remanescentes de Quilombo\u00a0\u00a0Porto de D. Jo\u00e3o \u2013 BA<\/span><\/p>\n

Associa\u00e7\u00e3o de Pescadores e Apicultores de Casa Nova- BA<\/span><\/p>\n

Associa\u00e7\u00e3o de Pescadores e Pescadoras de Remanso \u2013 APPR \u2013 BA<\/span><\/p>\n

Associa\u00e7\u00e3o de Pescadores de Sento S\u00e9 \u2013 BA<\/span><\/p>\n

Associa\u00e7\u00e3o de Pescadores e Pescadoras de Juazeiro \u2013 BA<\/span><\/p>\n

Associa\u00e7\u00e3o de Pescadores de Pescadoras de Concei\u00e7\u00e3o de Salinas \u2013 BA<\/span><\/p>\n

Associa\u00e7\u00e3o de Pescadores e Pescadoras de S\u00e3o Tom\u00e9 de Paripe \u2013 BA<\/span><\/p>\n

Associa\u00e7\u00e3o M\u00e3e da RESEX de Canavieiras – AMEX<\/span><\/p>\n

Col\u00f4nia Z-51 de Santa Cruz de Cabr\u00e1lia \u2013 Ba<\/span><\/p>\n

Col\u00f4nia Z-49 de Pil\u00e3o Arcado- BA<\/span><\/p>\n

Col\u00f4nia de Pescadores Z-04 de Ilha de Mar\u00e9 – Ba<\/span><\/p>\n

Associa\u00e7\u00e3o de Pescadores do Veleiro – BA<\/span><\/p>\n

Associa\u00e7\u00e3o de Pescadores de Barra Velha \u2013 BA<\/span><\/p>\n

Associa\u00e7\u00e3o de Pescadores de Cumuruxatiba \u2013 BA<\/span><\/p>\n

Associa\u00e7\u00e3o de Remanescente de quilombo de Batateira \u2013 BA<\/span><\/p>\n

Associa\u00e7\u00e3o dos Remanescente de Quilobo Rio dos Macacos \u2013 BA<\/span><\/p>\n

Associa\u00e7\u00e3o de Pescadores e Pescadoras de Caravelas – BA<\/span><\/p>\n

Associa\u00e7\u00e3o de Pescadores e Pescadoras da Ilha do Marinheiro – RGS<\/span><\/p>\n

Associa\u00e7\u00e3o de Pescadores de Sepetiba \u2013 RJ<\/span><\/p>\n

Associa\u00e7\u00e3o Homens e Mulheres do Mar da Ba\u00eda de Guanabara –\u00a0\u00a0AHOMAR -RJ<\/span><\/p>\n

Associa\u00e7\u00e3o de Pescadores e Aquicultores de Pedra de Guaratiba \u2013 RJ<\/span><\/p>\n

Associa\u00e7\u00e3o dos Pescadores da Ba\u00eda de Sepetiba – RJ<\/span><\/p>\n

SINPESCA \u2013 RJ \u2013 Sindicato dos Pescadores Profissionais, Pescadores Artesanais do Estado do Rio de Janeiro<\/span><\/p>\n

Associa\u00e7\u00e3o de Pescadores e Pescadoras de Concei\u00e7\u00e3o da Barra \u2013 ES<\/span><\/p>\n

Associa\u00e7\u00e3o dos Pescadores do Pontal \u2013 Marata\u00edzes – ES<\/span><\/p>\n

Associa\u00e7\u00e3o de Pescadores de Serra \u2013 ES<\/span><\/p>\n

Associa\u00e7\u00e3o de Pescadores de Jacara\u00edpe \u2013 ES<\/span><\/p>\n

Federa\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es de Pescadores Profissionais Artesanais e Aquicultores do ES<\/span><\/p>\n

Laborat\u00f3rio Socioambiental do Centro de Estudos do Mar (CEM\/UFPR)<\/span><\/p>\n

Grupo de Pesquisa Historicidade do Estado e do Direito: intera\u00e7\u00f5es sociedade e meio ambiente – Universidade Federal da Bahia (UFBA)<\/span><\/p>\n

Centro de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento do Extremo Sul\/Ba \u2013 CEPEDES<\/span><\/p>\n

Conselho Pastoral dos Pescadores \u2013 CPP<\/span><\/p>\n

Comiss\u00e3o Pastoral da Terra \u2013 CPT Nacional<\/span><\/p>\n

CPT \u00a0REGIONAL BAHIA<\/span><\/p>\n

Caritas Regional NE III<\/span><\/p>\n

Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Paz – Macau<\/span><\/p>\n

AGB Associa\u00e7\u00e3o dos Ge\u00f3grafos Brasileiros GT Ambiente<\/span><\/p>\n

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F\u00f3rum Caraj\u00e1s \u2013 MA<\/span><\/p>\n

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ANA\u00cd – Associa\u00e7\u00e3o Nacional de A\u00e7\u00e3o Indigenista<\/span><\/p>\n

AATR \u2013\u00a0Associa\u00e7\u00e3o de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia \u2013 Salvador \u2013 BA<\/span><\/p>\n

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Grupo Ambientalista Comunit\u00e1rio – Grupo Verde Cucurun\u00e3.- Santar\u00e9m \u2013PA<\/span><\/p>\n

F\u00f3rum dos Atingidos pela Ind\u00fastria do Petr\u00f3leo e Petroqu\u00edmica nas Cercanias da Ba\u00eda de Guanabara –\u00a0FAPP-BG<\/span><\/p>\n

F\u00f3rum Suape S\u00f3cio Ambiental<\/span><\/p>\n

Movimento Ecossocialista de Pernambuco<\/span><\/p>\n

Blog Combate Racismo Ambienta<\/span><\/p>\n

Bicuda Ecol\u00f3gica
\nFrancisco Jos\u00e9 (Franz\u00e9) – UEFS\/DCBio\/LETNO – BA<\/span><\/p>\n

Tarc\u00edsio Quinamo – pesquisador da Fundaj, Recife-PE<\/span><\/p>\n

L\u00edgia Albuquerque de Melo \u2013 Pesquisadoras da Fundaj- PE<\/span><\/p>\n

Eliana Conde B. Leite – Engenheira agr\u00f4noma, Colaboradora volunt\u00e1ria no processo de cria\u00e7\u00e3o da Reserva Extrativista Marinha de Itaipu – Niter\u00f3i – UC estadual de 2013- RJ<\/span><\/p>\n

Laura Rougemont – pesquisadora (IPPUR\/UFRJ e Coletivo ENCONTTRA) – RJ<\/span><\/p>\n

Sebasti\u00e3o Fernandes Raulino, professor, pesquisador – RJ<\/span><\/p>\n

Leopoldo Cavaleri Gerhardinger (Coletivo Memorias do Mar)<\/span><\/p>\n

Marcelo Apel \u2013 Educador Popular<\/span><\/p>\n

Diosmar M. Santana Filho – ativista \u00a0e pesquisador<\/span><\/p>\n

Tania Pacheco – ativista e pesquisadora<\/span><\/p>\n

Alice Nataraja Garcia Santos (doutoranda bolsista CNPq, Universidade de T\u00fcbingen, Alemanha<\/span><\/p>\n

Natalia D. Tadeu (pesquisadora)<\/span><\/p>\n

Jo\u00e3o Batista da Silva \u2013 Ge\u00f3grafo<\/span><\/p>\n

Ruben siqueira, soci\u00f3logo, da comiss\u00e3o pastoral da terra \/ Bahia<\/span><\/p>\n

Beatriz Mesquita Jardim Pedrosa<\/span><\/p>\n

Ren\u00e9 Sch\u00e4rer, Amigos da Prainha do Canto Verde<\/span><\/p>\n

F\u00e1tima Massena\u00a0–\u00a0Universidade Federal Rural de Pernambuco <\/span><\/p>\n

Jos\u00e9 Augusto Laranjeiras Sampaio – Professor da Universidade do Estado da Bahia e Pesquisador\u00a0\u00a0– Associado do Programa de Pesquisas sobre Povos Ind\u00edgenas do Nordeste Brasileiro – UFBA<\/span><\/p>\n

Carlos Alberto Pinto dos Santos \u2013 Carlinhos –\u00a0\u2013 CONFREM<\/span><\/p>\n

Erika de Almeida -Ocean\u00f3loga -Msc Gest\u00e3o Social e Desenvolvimento Territorial<\/span><\/p>\n

Igor Moreira \u2013 Advogado \u2013 CE<\/span><\/p>\n

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Quis\u00e9ramos n\u00f3s, pescadores e pescadoras artesanais do Brasil, que o minist\u00e9rio da Pesca fosse uma resposta \u00e0 uma antiga demanda e desejo de que a pesca tivesse uma tratamento justo e a aten\u00e7\u00e3o devida do Estado Brasileiro,\u00a0\u00a0dada a sua import\u00e2ncia no pa\u00eds devido ao grande contingente populacional e a quantidade de \u00e1guas, seja os 8 […]<\/p>\n","protected":false},"author":13,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"anos":[],"projetos":[],"autorias":[],"eixos_tematicos":[],"locais":[],"pessoas":[],"estado":[],"academia":[],"sociedade_civil":[],"class_list":["post-8219","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8219","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/13"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8219"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8219\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":17329,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8219\/revisions\/17329"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8219"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8219"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8219"},{"taxonomy":"anos","embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/anos?post=8219"},{"taxonomy":"projetos","embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/projetos?post=8219"},{"taxonomy":"autorias","embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/autorias?post=8219"},{"taxonomy":"eixos_tematicos","embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/eixos_tematicos?post=8219"},{"taxonomy":"locais","embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/locais?post=8219"},{"taxonomy":"pessoas","embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/pessoas?post=8219"},{"taxonomy":"estado","embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/estado?post=8219"},{"taxonomy":"academia","embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/academia?post=8219"},{"taxonomy":"sociedade_civil","embeddable":true,"href":"https:\/\/forumjustica.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/sociedade_civil?post=8219"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}