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<\/a>Publicada em 15 de julho de 2014<\/p>\nO Rio de Janeiro acordou na manh\u00e3 do \u00faltimo s\u00e1bado, 12 de julho, chocado com as pris\u00f5es arbitr\u00e1rias que estavam sendo cumpridas por toda a cidade sem qualquer fundamento concreto. No total, 19 pessoas foram presas, sendo duas delas adolescentes. Entre os presos, uma professora do Departamento de\u00a0Filosofia\u00a0da Uerj.<\/p>\n
Em\u00a0primeiro lugar, a Associa\u00e7\u00e3o dos Defensores P\u00fablicos do Estado do Rio de Janeiro\u00a0vem a p\u00fablico\u00a0REPUDIAR o decreto de pris\u00e3o tempor\u00e1ria, nitidamente para evitar protestos que seriam realizados na cidade por ocasi\u00e3o da final da Copa do Mundo.<\/p>\n
A\u00a0decis\u00e3o judicial<\/a> que determinou as pris\u00f5es baseia a priva\u00e7\u00e3o da liberdade dos detidos no fato de que os mesmos estariam planejando atos de extrema viol\u00eancia para aproveitar a visibilidade da\u00a0Copa\u00a0do Mundo. Na pr\u00e1tica puniu-se a cogita\u00e7\u00e3o ou os atos preparat\u00f3rios de um delito que ningu\u00e9m sabe se ocorreria e que n\u00e3o constitu\u00eda crime.<\/p>\n Al\u00e9m disso, afirmou-se que haveria\u00a0necessidade\u00a0de atua\u00e7\u00e3o policial para impedir a consuma\u00e7\u00e3o desses supostos atos que ocorreriam se os indiciados ficassem soltos. Ora, se a necessidade era de atua\u00e7\u00e3o policial, \u00e9 de se perquirir o porqu\u00ea da atua\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio no epis\u00f3dio, e n\u00e3o apenas da pol\u00edcia, e se a viol\u00eancia realmente ocorresse.<\/p>\n Para completar, a decis\u00e3o que determinou as pris\u00f5es \u00e9 gen\u00e9rica, n\u00e3o fazendo refer\u00eancia aos elementos informativos colhidos ao longo da investiga\u00e7\u00e3o. N\u00e3o diz de qual deles foram extra\u00eddos os ind\u00edcios de autoria do crime de associa\u00e7\u00e3o criminosa e tampouco exp\u00f5e de que maneira a liberdade dos indiciados impediria a identifica\u00e7\u00e3o e localiza\u00e7\u00e3o de coautores, bem como de que forma comprometeria a investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Ningu\u00e9m concorda com a viol\u00eancia que explodiu nos \u00faltimos protestos, mas n\u00e3o \u00e9 se utilizando de expedientes igualmente violentos que se combater\u00e1 os excessos dos manifestantes. Afinal, protestar n\u00e3o \u00e9 crime. Sem liberdade de manifesta\u00e7\u00e3o e direito ao dissenso n\u00e3o h\u00e1 democracia. As pris\u00f5es, da maneira que foram realizadas, nos fizeram reviver p\u00e1ginas infelizes da nossa hist\u00f3ria. Diante de tal afronta ao Estado Democr\u00e1tico de Direito, a Associa\u00e7\u00e3o dos\u00a0Defensores P\u00fablicos\u00a0do Estado do Rio de Janeiro n\u00e3o pode se calar.<\/p>\n Mas, em\u00a0segundo lugar, a\u00a0ADPERJ\u00a0lamenta que mais uma vez a Defensoria P\u00fablica tenha permanecido inerte, deixando de atuar politicamente diante de tamanha viola\u00e7\u00e3o de direitos. Independentemente de os r\u00e9us estarem ou n\u00e3o assistidos pela Defensoria P\u00fablica, a Institui\u00e7\u00e3o tem o dever de desempenhar pol\u00edtica preventiva, para evitar tais atentados. N\u00e3o se est\u00e1 falando do Defensor do feito de origem ou mesmo da Defensora do plant\u00e3o noturno, que, procurada por alguns familiares, impetrou sete HCs, todos denegados.<\/p>\n A quest\u00e3o aqui \u00e9 a aus\u00eancia de uma atua\u00e7\u00e3o organizada e espec\u00edfica para esse momento, a ser comandada pela Administra\u00e7\u00e3o Superior, que mesmo tendo sido cobrada por\u00a0of\u00edcio<\/a> expedido pela ADPERJ para organizar uma atua\u00e7\u00e3o especial para esse per\u00edodo de Copa, em que eram esperados abusos por parte do Estado, quedou-se inerte.<\/p>\n Fere o sil\u00eancio eloquente da Chefia da Defensoria P\u00fablica, t\u00e3o\u00a0proativa\u00a0em outros lament\u00e1veis momentos.\u00a0Por que\u00a0diante de tamanha arbitrariedade nada foi dito ou feito pela c\u00fapula de nossa Institui\u00e7\u00e3o? Mais uma vez quem ocupou todo o espa\u00e7o foi a OAB. A imprensa sequer lembra que existe uma Institui\u00e7\u00e3o que \u00e9 \u201cexpress\u00e3o e instrumento do regime democr\u00e1tico\u201d, nas palavras do Constituinte, e que por via de consequ\u00eancia n\u00e3o poderia assistir, de longe, \u00e0s pris\u00f5es sem sequer se pronunciar a respeito.<\/p>\n Pessoas foram detidas, levadas para a Cidade da Pol\u00edcia e transferidas para Bangu sem qualquer atua\u00e7\u00e3o especial da Defensoria P\u00fablica. De nada adianta vivermos formalmente em um Estado Democr\u00e1tico de Direito, quando articula-se uma enorme viola\u00e7\u00e3o a\u00a0direitos humanos, e a Institui\u00e7\u00e3o que poderia evitar esse atentando encontra-se alheia a tudo, como se n\u00e3o tivesse esse dever.<\/p>\n A Copa acabou e, finda a festa, voltamos \u00e0 nossa dura realidade. At\u00e9 quando vamos abrir m\u00e3o do nosso papel constitucional?<\/p>\n \u00a0<\/p>\n