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<\/a><\/div>\nA decis\u00e3o \u00e9 uma vit\u00f3ria para familiares dos 190 mil presos do estado, que sofrem repetidas humilha\u00e7\u00f5es na entrada dos pres\u00eddios nos dias de vista.<\/p>\n
Com a nova lei, os estabelecimentos prisionais ficam proibidos de submeter os visitantes a procedimentos invasivos, como \u00e9 o caso do desnudamento, dos repetidos agachamentos sobre um espelho e da inspe\u00e7\u00e3o anal e vaginal. O par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 1o<\/sup>\u00a0afirma que \u201cos procedimentos de revista dar-se-\u00e3o em raz\u00e3o da necessidade de seguran\u00e7a e ser\u00e3o realizados com respeito \u00e0 dignidade humana\u201d.<\/p>\n \u201cA aprova\u00e7\u00e3o da lei \u00e9 um grande avan\u00e7o e, justamente por reconhecer que a revista vexat\u00f3ria \u00e9 uma pr\u00e1tica humilhante, deve ser imediatamente aplicada. Mas precisamos alertar que a lei por si s\u00f3 n\u00e3o basta, ela precisa ser concretizada no mundo real\u201d, afirma Rafael Cust\u00f3dio, coordenador de Justi\u00e7a da Conectas. Segundo o texto sancionado por Alckmin, o governo tem at\u00e9 180 dias para regulamentar a nova norma atrav\u00e9s de um decreto.<\/p>\n Vetos<\/strong><\/p>\n Os pontos negativos da lei aprovada ficam por conta de dois vetos do governador. O primeiro determinava que a proibi\u00e7\u00e3o abrangeria manic\u00f4mios judiciais e interna\u00e7\u00e3o de menores, como \u00e9 o caso da Funda\u00e7\u00e3o Casa. Com o veto, a revista vexat\u00f3ria fica impedida somente em \u2018estabelecimentos prisionais\u2019.<\/p>\n \u201cA viola\u00e7\u00e3o de familiares de adolescentes internados n\u00e3o \u00e9 diferente da viola\u00e7\u00e3o cometida contra familiares de presos\u201d, critica Cust\u00f3dio. \u201cNada justifica o reconhecimento da viola\u00e7\u00e3o de um grupo, mas n\u00e3o de outro. Esse veto viola o princ\u00edpio constitucional da isonomia.\u201d<\/p>\n O segundo veto retirou do texto par\u00e1grafo \u00fanico impedia a revista mec\u00e2nica e eletr\u00f4nica de gestantes e pessoas portadoras de marca-passo. O texto original previa que visita poderia ser realizada ap\u00f3s realiza\u00e7\u00e3o de procedimentos alternativos. A lei sancionada n\u00e3o explicita como essas pessoas poder\u00e3o ingressar no estabelecimento prisional.<\/p>\n Outros estados<\/strong><\/p>\n Estados e cidades que j\u00e1 aplicaram proibi\u00e7\u00f5es totais ou parciais \u00e0 revista vexat\u00f3ria n\u00e3o apresentaram aumento nos n\u00fameros de ocorr\u00eancias relacionadas \u00e0 seguran\u00e7a de seus pres\u00eddios.\u00a0Goi\u00e1s, por exemplo, aplica a chamada \u201crevista humanizada\u201d, que pro\u00edbe a nudez. O Esp\u00edrito Santo possui norma similar. Depois de\u00a0decis\u00e3o in\u00e9dita do Tribunal de Justi\u00e7a<\/a>, o munic\u00edpio de Joinville, em Santa Catarina, instalou scanners corporais em suas unidades. Recentemente, um juiz de Recife tamb\u00e9m proibiu a revista vexat\u00f3ria na cidade.<\/p>\n Outros estados j\u00e1 t\u00eam leis que restringem o procedimento, mas ainda n\u00e3o o aboliram totalmente. \u00c9 o caso de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Para\u00edba.<\/p>\n Segundo\u00a0dados<\/a>\u00a0coletados pela Rede de Justi\u00e7a Criminal com base em documentos oficiais da Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria de S\u00e3o Paulo, apenas 3 em cada 10 mil revistas vexat\u00f3rias resultam na apreens\u00e3o de objetos proibidos. Ao longo de todo o per\u00edodo estudado pela Rede, nenhuma arma foi flagrada durante o procedimento.<\/p>\n Campanha nacional<\/strong><\/p>\n A proibi\u00e7\u00e3o da revista vexat\u00f3ria em S\u00e3o Paulo vem na esteira de um movimento nacional e internacional de rep\u00fadio. Em abril, uma campanha da Rede Justi\u00e7a Criminal impulsionou a aprova\u00e7\u00e3o de um projeto de lei federal (7764\/14<\/a>) que acaba com a pr\u00e1tica em todo o pa\u00eds. O texto j\u00e1 foi aprovado por unanimidade no Senado e aguarda vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara.<\/p>\n Ajude a acabar com essa viol\u00eancia: acesse\u00a0www.fimdarevistavexatoria.org.br<\/a>\u00a0e assine a peti\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n \u00a0<\/p>\n