{"id":8775,"date":"2014-08-22T11:10:40","date_gmt":"2014-08-22T13:10:40","guid":{"rendered":"https:\/\/forumjustica.vlannetwork.com\/?p=8775"},"modified":"2022-09-04T21:15:47","modified_gmt":"2022-09-05T00:15:47","slug":"desembargador-siro-darlan-esclarece-declaracoes-sobre-ministerio-publico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/forumjustica.com.br\/en\/desembargador-siro-darlan-esclarece-declaracoes-sobre-ministerio-publico\/","title":{"rendered":"Desembargador Siro Darlan esclarece declara\u00e7\u00f5es sobre Minist\u00e9rio P\u00fablico"},"content":{"rendered":"

20\/08 \u00e0s 16h45\u00a0– Atualizada em 20\/08 \u00e0s 16h56<\/span><\/p>\n

Em documento, magistrado nega ofensa \u00e0 membros do MP e defende o direito de express\u00e3o<\/h2>\n
Jornal do Brasil<\/em><\/a><\/p>\n<\/menu>\n<\/div>\n
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O desembargador Siro Darlan enviou of\u00edcio na segunda-feira (18\/8) ao corregedor-geral de Justi\u00e7a do Estado do Rio de Janeiro, Valmir de Oliveira Silva, com esclarecimentos acerca das suas declara\u00e7\u00f5es feitas \u00e0 imprensa h\u00e1 algumas semanas sobre a atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado (MP-RJ) no caso das pris\u00f5es dos ativistas envolvidos nas manifesta\u00e7\u00f5es. Ap\u00f3s Darlan conceder entrevista \u00e0 BBC Brasil, no dia 28 de julho, quando classificou o MP de “in\u00fatil”, a presidenta do Tribunal de Justi\u00e7a (TJ-RJ), Leila Mariano, determinou a Corregedoria do \u00f3rg\u00e3o abrir procedimento administrativo contra o desembargador Darlan, que tamb\u00e9m considerou ilegal as pris\u00f5es de 23 ativistas.<\/p>\n

No documento enviado nesta segunda (18) ao TJ-RJ, Darlan se defende das acusa\u00e7\u00f5es, destacando o artigo 220 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que garante a manifesta\u00e7\u00e3o do pensamento e da informa\u00e7\u00e3o, sem sofrer qualquer restri\u00e7\u00e3o. “Cumpre desde\u00a0LOGO\"\"<\/a>ressaltar que n\u00e3o me deve ser negado o direito de me indignar. Certo que \u00e9 minha indigna\u00e7\u00e3o serve inclusive a seus prop\u00f3sitos de cidad\u00e3o decente”, diz um dos trechos iniciais do of\u00edcio.<\/p>\n

Darlan alega que em nenhum momento da reportagem \u00e0 BBC citou nomes de membros do MP, n\u00e3o inferindo assim, \u00e0 honra dos profissionais do \u00f3rg\u00e3o. O desembargador salientou que a sua declara\u00e7\u00e3o ao jornalista foi destacada do contexto, comprometendo a sua afirma\u00e7\u00e3o. “Por ter sido destacada do conjunto das manifesta\u00e7\u00f5es, considerei pertinente e na mesma semana prestei esclarecimentos com o fim de aclarar o mal entendido(…)”, afirma Darlan no documento.<\/p>\n

Na nota encaminhada pelo desembargador Siro Darlan ao MP na mesma semana em que a entrevista foi publicada, ele explica que as suas declara\u00e7\u00f5es eram sobre a quest\u00e3o do “enclausuramento excessivo no Brasil”, que tem chamado a aten\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Justi\u00e7a, dos tribunais nacionais e Internacionais de Direitos Humanos.<\/p>\n

“Nesse contexto, onde \u00e9 p\u00fablico e not\u00f3rio a exist\u00eancia de maus tratos, torturas e mortes no sistema penitenci\u00e1rio nacional, assim como viol\u00eancia e corrup\u00e7\u00e3o contra presos e seus familiares, pessoas humildes e inocentes que s\u00e3o submetidas a vexat\u00f3rias revistas \u00edntimas para exercerem o direito de visitar seus parentes presos. Diante da falta de aplica\u00e7\u00e3o da Lei de Execu\u00e7\u00f5es Penais, em vigor desde 17 de julho de 1984, e a aus\u00eancia de a\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias e pertinentes do Minist\u00e9rio P\u00fablico, fiscal da lei e tamb\u00e9m do sistema penitenci\u00e1rio, afirmei ser uma inutilidade”, explica o desembargador em seu comunicado ao MP. O conte\u00fado do texto tamb\u00e9m aponta falhas no atual sistema penitenci\u00e1rio e a import\u00e2ncia do MP no aperfei\u00e7oamento desse\u00a0REGIME\"\"<\/a>.<\/p>\n

No argumento de Darlan usado no of\u00edcio ao TJ-RJ, ele cita reportagens do ano de 2013, de ve\u00edculos especializado na \u00e1rea da Justi\u00e7a, que apresenta um perfil alarmante do sistema penitenci\u00e1rio brasileiro, baseados em dados do Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico – “indicam que existem mais de 148 mil presos tempor\u00e1rios no Brasil, sendo que h\u00e1 alarmantes casos de detentos que cumpriram suas penas, mas que ainda n\u00e3o est\u00e3o livres devido \u00e0 demora na aprecia\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio”, destaca o texto. Mais adiante, o desembargador relembra as declara\u00e7\u00f5es de outros membros do pr\u00f3prio MP acerca da “insufici\u00eancia” na atua\u00e7\u00e3o do minist\u00e9rio, em casos que as acusa\u00e7\u00f5es n\u00e3o foram comprovadas. “Em todas essas oportunidades foi resguardado o direito \u00e0 livre manifesta\u00e7\u00e3o, como o dever ser em um Estado Democr\u00e1tico de Direito, ainda que o conte\u00fado incomode”, alega Darlan.<\/p>\n

O C\u00f3digo de \u00c9tica da Magistratura Nacional, de acordo com as afirma\u00e7\u00f5es de Darlan no of\u00edcio, n\u00e3o vedam o magistrado de se manifestar por meio dos ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o, quando o tema \u00e9 de interesse p\u00fablico, que \u00e9 direito dos cidad\u00e3os em geral. “O Magistrado pode e deve comunicar-se com a sociedade, e assim o fazendo, n\u00e3o estar\u00e1 ferindo nenhuma norma da profiss\u00e3o”, diz o texto.<\/p>\n

Amaerj sai em defesa de Darlan e diz que a postura do desembargador n\u00e3o prev\u00ea puni\u00e7\u00e3o<\/b><\/p>\n

A Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), \u00f3rg\u00e3o que representa e protege os direitos e interesses da magistratura, fez uma an\u00e1lise criteriosa do caso e n\u00e3o encontrou na conduta do desembargador motivos para puni\u00e7\u00e3o. \u201cN\u00e3o cabe qualquer puni\u00e7\u00e3o ao desembargador Siro Darlan por dois motivos. Porque a express\u00e3o utilizada como base para a representa\u00e7\u00e3o foi descontextualizada, ela estava fora do sentido original. O magistrado emitiu a sua opini\u00e3o apenas sobre o sistema carcer\u00e1rio nacional, e n\u00e3o sobre a institui\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico como um todo, pilar da democracia para garantir o estado democr\u00e1tico de direito. A frase que se tornou objeto de cr\u00edtica ao magistrado foi descontextualizada da \u00edntegra da entrevista”, afirmou o presidente da Amaerj, juiz Rossid\u00e9lio Lopes.<\/p>\n

O\u00a0juiz enfatizou ainda que o desembargador apenas externou uma opini\u00e3o e a Amaerj defende a liberdade de express\u00e3o, garantida pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal. “N\u00e3o se pode representar contra quem externa opini\u00f5es. A opini\u00e3o pertence \u00e0 pessoa e \u00e9 garantida a ele pela Constitui\u00e7\u00e3o. Seria muito perigoso se n\u00f3s come\u00e7\u00e1ssemos a processar ou representar contra pessoas em raz\u00e3o de crime de opini\u00e3o”, disse Lopes, que acrescentou que acredita que a defesa do estado democr\u00e1tico de direito e da liberdade de express\u00e3o garante o fortalecimento do Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n

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