![\"Pol\u00edtica-de-participa\u00e7\u00e3o-social\"](\"https:\/\/forumjustica.com.br\/wp-content\/uploads\/2014\/11\/Pol\u00edtica-de-participa\u00e7\u00e3o-social.jpg\")
<\/a><\/div>\n<\/div>\n- \n
- 29\/10\/2014 19h47<\/li>\n
- Bras\u00edlia<\/li>\n<\/ul>\nAndreia Verd\u00e9lio – Rep\u00f3rter da Ag\u00eancia Brasil<\/span><\/span>\u00a0Edi\u00e7\u00e3o:\u00a0Juliana Andrade<\/span><\/span><\/div>\n<\/header>\n\n
\u00a0<\/p>\n
Especialistas ouvidos pela\u00a0Ag\u00eancia Brasil<\/strong>\u00a0avaliam que a\u00a0derrubada<\/a>, na C\u00e2mara dos Deputados, do decreto presidencial que regulamentava a Pol\u00edtica Nacional de Participa\u00e7\u00e3o Social e os conselhos populares tem um significado de revanche, de terceiro turno eleitoral, para os partidos de oposi\u00e7\u00e3o ao governo.<\/p>\n
Desde a\u00a0publica\u00e7\u00e3o do decreto<\/a>, alguns setores do Congresso Nacional v\u00eam se opondo \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil na elabora\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas do Estado, destacou o advogado Darci Frigo, coordenador da\u00a0Organiza\u00e7\u00e3o de Direitos Humanos Terra de Direitos<\/a>.<\/p>\n
\u201cEssa oposi\u00e7\u00e3o se d\u00e1 em fun\u00e7\u00e3o do entendimento bastante conservador de que o decreto \u00e9 uma amea\u00e7a \u00e0 democracia representativa, que est\u00e1 configurada atrav\u00e9s do voto. Mas a Constitui\u00e7\u00e3o garante tamb\u00e9m a democracia direta, em um processo como esse, que amplia a participa\u00e7\u00e3o da sociedade. Seria um avan\u00e7o importante de qualifica\u00e7\u00e3o da democracia, mas o Congresso n\u00e3o quer dividir poder com a sociedade, e essa negativa confronta com as mobiliza\u00e7\u00f5es que ocorreram no Brasil em 2013, que pediam essas mudan\u00e7as\u201d, disse Frigo.<\/p>\n
Para o advogado, a participa\u00e7\u00e3o popular n\u00e3o implica a exist\u00eancia de conflito com os direitos parlamentares, mas sim complementa. \u201cA democracia representativa n\u00e3o faz o esfor\u00e7o para resolver os problemas que a sociedade est\u00e1 vivendo. Isso sinaliza que, se a popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o se mobilizar, n\u00e3o ir \u00e0s ruas de novo, a reforma pol\u00edtica que est\u00e1 por vir pode ser no sentido de retroceder e n\u00e3o atender aos anseios do povo\u201d, completou.<\/p>\n
Frigo conta ainda que a Articula\u00e7\u00e3o Justi\u00e7a e Direitos Humanos, da qual a Terra de Direitos faz parte, solicitou audi\u00eancia com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, para discutir meios que permitam \u00e0 sociedade participar de forma mais ativa no processo de constru\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a do pa\u00eds. Ele conta que o ministro falou sobre a amplia\u00e7\u00e3o dos mecanismos de participa\u00e7\u00e3o em seu discurso de posse na presid\u00eancia da Corte. \u201cSeria um passo importante para debater ainda mais a participa\u00e7\u00e3o popular.\u201d<\/p>\n
\nSaiba Mais<\/h3>\n
- \n
- “Derrota n\u00e3o nos abate”, diz ministro sobre rejei\u00e7\u00e3o de decreto presidencial<\/a><\/li>\n
- C\u00e2mara derruba decreto presidencial sobre conselhos<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
A presidenta do\u00a0Conselho Nacional de Sa\u00fade<\/a>, Maria do Socorro Souza, explica que, na pr\u00e1tica n\u00e3o haver\u00e1 mudan\u00e7a na cria\u00e7\u00e3o de novos conselhos e eles continuar\u00e3o existindo. O decreto apenas regulamentava e reorganizava os conselhos e responsabilizava mais os governos, nos tr\u00eas n\u00edveis.<\/p>\n
\u201cTemos quase 30 anos de democracia, mas \u00e9 poss\u00edvel melhorar, ter mais articula\u00e7\u00e3o entre a democracia participativa e a representativa. N\u00e3o \u00e9 porque o Legislativo foi eleito pelo povo que damos o direito de [os parlamentares] legislarem sem dar voz \u00e0s comunidades. [A derrubada do decreto] foi uma rea\u00e7\u00e3o revanchista, precipitada, sem transpar\u00eancia ou di\u00e1logo com uma pol\u00edtica de Estado\u201d, disse Maria do Socorro.<\/p>\n
Em\u00a0participa\u00e7\u00e3o ontem (28) no programa\u00a0Espa\u00e7o P\u00fablico<\/em>, da\u00a0TV Brasil<\/strong><\/a>, o ministro das Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, Ricardo Berzoini, disse que a derrubada do decreto n\u00e3o \u00e9 o fim do mundo. \u201cJ\u00e1 perdemos v\u00e1rias, perdemos vota\u00e7\u00f5es e a vida segue, claro que queremos ganhar o m\u00e1ximo poss\u00edvel. Mas o resultado \u00e9 ruim para quem defende posi\u00e7\u00f5es populares\u201d, avaliou.<\/p>\n
\u201c\u00c9 uma derrota simb\u00f3lica\u201d, disse o assessor de Projetos e de Forma\u00e7\u00e3o da\u00a0Coordenadoria Ecum\u00eanica de Servi\u00e7o<\/a>, Jos\u00e9 Carlos Zanetti. \u201cO decreto seria o coroamento da cria\u00e7\u00e3o de um sistema de muitos conselhos j\u00e1 existentes, que legitimam pol\u00edticas p\u00fablicas. Houve um sinal ruim com a suspens\u00e3o do decreto que cria uma cortina de fuma\u00e7a naquilo que j\u00e1 estava acontecendo, provoca um desgaste na sociedade\u201d, disse.<\/p>\n
Segundo a coordenadora-geral da associa\u00e7\u00e3o\u00a0A\u00e7\u00e3o Educativa<\/a>\u00a0e integrante da Diretoria Executiva da\u00a0Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Organiza\u00e7\u00f5es N\u00e3o Governamentais (Abong)<\/a>, Vera Masag\u00e3o, o decreto estava ligado \u00e0 transpar\u00eancia e coibia o aparelhamento do governo. Para ela, a C\u00e2mara colocou em xeque a iniciativa de milhares de pessoas que, voluntariamente, participam de conselhos em todos os n\u00edveis pelo pa\u00eds.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o h\u00e1 nenhum argumento v\u00e1lido [dos deputados]. A perda \u00e9 grave com a atitude do Congresso, uma a\u00e7\u00e3o que seria importante para a democracia ser usada para embate pol\u00edtico. E o que chama a aten\u00e7\u00e3o \u00e9 a participa\u00e7\u00e3o de um grupo t\u00e3o grande de lideran\u00e7as de partidos historicamente comprometidos com a participa\u00e7\u00e3o social\u201d, disse Vera.<\/p>\n
A integrante da Abong acrescentou que a sociedade saiu mais politizada da elei\u00e7\u00e3o e que \u00e9 preciso cobrar desses partidos uma oposi\u00e7\u00e3o mais qualificada, com mais consist\u00eancia dos argumentos e propostas alternativas. \u201cSe eles se sentem amea\u00e7ados, t\u00eam que explicitar\u201d, argumentou Vera.<\/p>\n
O Projeto de Decreto Legislativo\u00a01<\/span>.491\/14, que derruba o\u00a0Decreto n\u00ba 8.243, de maio deste ano<\/a>, ainda passar\u00e1 pela avalia\u00e7\u00e3o do Senado Federal.\u00a0O presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL)<\/a>, disse hoje que \u201cdificilmente\u201d o decreto ser\u00e1 mantido no Senado.<\/p>\n
http:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/direitos-humanos\/noticia\/2014-10\/rejeicao-de-decreto-na-camara-e-como-3o-turno-para-oposicao-dizem<\/p>\n<\/div>\n
- C\u00e2mara derruba decreto presidencial sobre conselhos<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
- “Derrota n\u00e3o nos abate”, diz ministro sobre rejei\u00e7\u00e3o de decreto presidencial<\/a><\/li>\n