Fórum Justiça

MOÇÃO DE REPÚDIO AO PL 65/2011

A PLENÁRIA DO FÓRUM JUSTIÇA, reunida no dia 9 de dezembro de 2011, na Faculdade de Direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), e constituída por integrantes de movimentos sociais, organizações da sociedade civil, ouvidores externos das Defensorias Públicas, profissionais do direito, professores, servidores, defensores públicos, juízes, membros do Ministério Público, estudantes do Rio de Janeiro e de outras localidades do país, conforme lista de presença anexada, vem manifestar total repúdio ao PL 65/2011, em trâmite na Assembléia Legislativa de São Paulo, que ignora o modelo público constitucional de assistência jurídica, colocando em risco a autonomia da Defensoria Pública do Estado de São Paulo bem como sua necessária ampliação.

Destaca-se, ainda, que o Fórum Justiça constitui um espaço aberto a movimentos sociais, organizações da sociedade civil e agentes públicos do sistema de justiça para discutir política judicial com reconhecimento, redistribuição e participação popular, constituindo a Defensoria Pública do Estado de São Paulo uma referência nacional em se tratando de democratização de uma instituição pública integrante do sistema de justiça, por adotar mecanismos como Ouvidoria Externa, Conferências Públicas e outras formas de participação popular.

Rio de Janeiro, 09 de dezembro de 2011.