Fórum Justiça

Rodrigo de Medeiros
RENAP
Secretaria Executiva do Fórum Justiça no Ceará

Por décadas os Tapebas lutam pela efetivação da Constituição de 1988, no tocante ao direito a suas terras. (art. 231). Todavia, vêm encontrando entraves burocráticos e/ou jurídicos, o que se constitui num contra senso. Uma contradição porque o Estado, seja em sua função administrativa, seja na sua função jurisdicional, é que deveria executar medidas e resguardar direitos, para a realização do ordenamento jurídico.

No final de agosto do ano passado foi, finalmente, publicado Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação da Terra Indígena Tapeba. Contudo, esta não é a ultima etapa para a homologação do território. A partir de então está aberta a possibilidade de contestações de um processo que já sofreu diversos recomeços.

Apesar deste passo importante, como visto, o Povo Tapeba, como os demais povos indígenas do Estado, não está livre de ameaças de seus direitos. No fim de março, trabalhadores e máquinas entraram em terra que, de acordo com os indígenas, está dentro da área delimitada pelo relatório antropológico, devastando no meio ambiente numa grande área.

Contudo, conforme relato, não havia placa de licenciamento, não apresentavam autorização alguma. Destruíram pés de carnaúba, de mangueira, de cajueiro, de pitomba, de seriguela, de jenipapo, de cajá, dentre outros.

Os Tapebas reagiram e, num desforço imediato, retomaram as suas terras. O encarregado da obra apenas falou aos indígenas, que estava a mando duma pessoa chamada de Dr. Ricardo e que a obra seria para o Programa Minha Casa e Minha Vida. Os indígenas já anunciaram que promoverão a recuperação da área degradada e deliberarão na comunidade o uso racional da área atingida.

Os Tapeba levaram a ocorrência à FUNAI, que se comunicou com diversos órgãos e Instituições. O Fórum Justiça oficiará a estes diversos espaços, no intuito de manter-se informado sobre a apuração dos fatos ocorridos. A visita do Fórum Justiça ao local foi deliberação de sua última reunião, do dia 12 de abril, na sede da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará- ADPEC, onde também se realizará a sua próxima reunião bimestral, no dia 07 de junho.