Fórum Justiça

Comunicado de Imprensa 89/12
16 de julho de 2012

Washington, D.C. – A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) condena o homicídio do adolescente de 15 anos, Lucas Ribeiro Pimentel, quem se auto-identificava como gay, no Rio de Janeiro, Brasil.

De acordo com a informação recebida, o corpo de Lucas Ribeiro Pimentel foi encontrado flutuando no dia 28 de junho de 2012, no rio Paraíba do Sul, em Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro. A informação disponível indica que ele teria sido vítima de um roubo, espancado e empalado, e seus olhos teriam sido perfurados. As autoridades policiais informaram que a investigação inclui a hipótese de motivações homofóbicas, além da motivação de roubar.

A CIDH lembra que é obrigação do Estado investigar de ofício fatos dessa natureza e sancionar àqueles que resultarem responsáveis. A Comissão insta ao Estado a abrir linhas de investigação que tenham em consideração se este assassinato foi cometido em razão da expressão de gênero, identidade de gênero ou da orientação sexual da vítima. Asimismo, la CIDH reitera que el Estado tiene un deber de protección especial respecto de niños, niñas y adolescentes, quienes por su edad se encuentran en especial situación de vulnerabilidad.

A Comissão continua recebendo informações sobre assassinatos, torturas, detenções arbitrárias e outras formas de violência e preconceito contra lésbicas, gays e pessoas trans, bissexuais e intersex. Além disso, a Comissão observa que existem problemas nas investigações destes crimes, o que conduz, em parte, a que não se abram linhas de investigações que considerem se o delito foi cometido em razão da identidade de gênero ou orientação sexual das vítimas. A inefetividade da resposta estatal fomenta altos índices de impunidade, os quais, por sua vez, propiciam uma repetição crônica, submetendo vítimas e seus familiares a uma situação de desamparo.

A CIDH urge ao Estado a adotar ações para evitar e reagir a esses abusos aos direitos humanos e garantir que as pessoas LGTBI possam exercer efetivamente seu direito a una vida livre de discriminação e violência, incluindo a adoção de políticas e campanhas públicas, assim como as reformas necessárias para adequar as leis aos instrumentos interamericanos em matéria de direitos humanos.

A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato provém da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem o mandato de promover a observância dos direitos humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA na matéria. A CIDH é integrada por sete membros independentes, eleitos pela Assembléia Geral da OEA a título pessoal.