Fórum Justiça

Publicado em 27 de janeiro de 2014 |

Por Maria dos Camelôs e Hertz Leal, do Movimento Unido dos Camelôs(MUCA) em Rede Universidade Nômade

A Guarda Municipal agiu com violência nesta sexta-feira, 4 de janeiro, contra os camelôs que trabalham nas imediações do Camelódromo da Uruguaiana, no Centro do Rio de Janeiro. Mais uma vez, repete-se a rotina de violência por parte da prefeitura, em meio a denúncias de recebimento de propina para permitir que os camelôs trabalhem. Menos frequente tem sido a resposta, mas desta vez a população revoltada reagiu jogando pedras e virando um carro da Guarda.

De noite, o Movimento Unido dos Camelôs (MUCA) foi até a 5ª DP, com uma advogada do Centro de Assessoria Popular Mariana Criola. Lá, encontrou alguns advogados do Instituto de Defesa dos Direitos Humanos (IDDH), que estavam atendendo o camelô José Ricardo, de 24 anos, acusado de agressão. Sua fiança foi estipulada em um mil reais. Tivemos que ir à Uruguaiana e fazer uma “vaquinha”, com apoiadores e outros camelôs, para retirá-lo da cadeia. Essa é a política tradicional adotada pelo poder municipal  para resolver os problemas enfrentados pela população pobre: mais polícia, mais violência.

O prefeito Eduardo Paes começou o seu mandato com a política de “choque de ordem”. Desde então, aumentou os efetivos de guardas municipais e sancionou uma lei autorizando-lhes o uso de armas menos letais. A partir das denúncias dos camelôs e da população em situação de rua, contra os abusos da política de choque de ordem e a violência da Guarda Municipal, o promotor Rogério Pacheco mediou a realização de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para regular a situação, mas o prefeito não o cumpriu. Foi então promovida uma Ação Civil Pública requerendo que a Guarda se abstenha de fiscalizar e reprimir o comércio ambulante, porque constitui desvio de sua função, bem como requerendo a proibição do uso de armas menos letais, como o taser (arma de choque) e o spray de pimenta, pelos guardas municipais. Na segunda instância da justiça estadual, obtivemos uma medida liminar suspendendo o uso dessas armas.

Entendemos que a política para os camelôs, a população em situação de rua e os sem tetos, dentre outros grupos vulneráveis, não deve ser mais tratá-los como caso de polícia, sempre clamando por mais punição e mais perseguição. A política correta deve ser prezar por uma maior participação popular, por mais democracia e mais diálogo com os diversos grupos. Enfim, mais respeito a vida e a dignidade humana. Parece que os governantes não lembram desta parte da Constituição. Então é preciso lembrá-los e, para isso, não vamos sair das ruas.

O MUCA convida todos que são contra a fiscalização do comércio ambulante pela Guarda Municipal, e contra a violência contra os camelôs, na próxima sexta-feira, 31 de janeiro, a partir das 18h, na Uruguaiana, para um Ato de desagravo, com música, exibição de vídeos, conversas, discursos e propostas para continuar a campanha: “Fora Guarda Municipal da Fiscalização do Comércio Ambulante”.