Abaixo-assinado para derrubada do veto ultrapassa 5 mil assinaturas
Em menos de uma semana, o abaixo-assinado eletrônico proposto pela ANADEP para derrubar o veto da presidenta da República, Dilma Rousseff, ao PLP nº 114/2011 já alcançou a marca de 5.135* adesões. O projeto regulamenta a autonomia financeira da Defensoria Pública e possibilita a universalização de seus serviços. A meta é alcançar a marca de 10 mil assinaturas e entregar o documento ao Congresso Nacional.
O abaixo-assinado faz parte da mobilização organizada pela ANADEP em defesa da regulamentação da autonomia da Defensoria Pública e pela derrubada do veto.
Se você ainda não assinou, basta clicar aqui. Recomende a assinatura para os seus contatos e amplie os apoiadores em defesa da Defensoria Pública.
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Histórico: O PLP nº 114/2011 foi aprovado, em novembro de 2012, com apoio do Governo Federal e de todos os partidos políticos do Congresso Nacional, com pareceres favoráveis em todas as comissões, o projeto também contava com manifestações favoráveis do próprio Governo Federal, com notas técnicas do Ministério da Justiça e da própria Casa Civil recomendando a sua sanção integral. Por outro lado, em nenhum momento da tramitação legislativa foi apresentada qualquer nota desfavorável ao projeto.
É válido lembra que, a maioria das comarcas brasileiras conta com a presença de juízes e promotores, mas não com a Defensoria Pública, que promove a defesa do cidadão carente. Porém, lamentavelmente, no dia 19 de dezembro último, a presidenta da República vetou integralmente o projeto, por entender se ele contrário ao interesse público.
*Número de adesões até o fechamento desta matéria.