Fórum Justiça

No dia 9 de agosto, foi realizada uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro – ALERJ com o tema: “ENSINAR, PREVENIR, CONCILIAR: Defensores Públicos pela garantia extrajudicial dos direitos”, objeto da Campanha Nacional da Associação Nacional dos Defensores Públicos – ANADEP.

Integraram a mesa a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da ALERJ, deputada Inês Pandeló (PT-RJ), a presidente da ADPERJ, Maria Leonor Fragoso Carreira, o presidente da ANADEP, André Castro, os defensores públicos Patrícia Magno, Adriana Britto (representando o Fórum Justiça) e Henrique Guelber de Mendonça (representando a DPGE e o CONDEGE), a superintendente dos Direitos da Mulher da secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Ângela Fontes e o Membro do Conselho Popular de Moradia do Rio, Jorge Santos.

O evento foi promovido pela Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro – ADPERJ em parceria com a ANADEP e a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da ALERJ com a finalidade de divulgar a cartilha que aborda as diversas formas de atuação extrajudicial dos defensores públicos.

A defensora pública Patrícia Magno, facilitadora do GT Minoria do Fórum Justiça, apresentou detalhes da cartilha, enfatizando que, além de constituir veículo de informação e de educação para os direitos, esclarece alguns dos serviços prestados pela Defensoria Pública.

Pretendeu-se, sobretudo, possibilitar uma ampla e democrática discussão acerca dessa vertente de atuação da Defensoria Pública, impulsionada pela Lei Complementar nº 132/2009, que aclarou e enriqueceu com novos mecanismos democráticos a instituição.

Nesse sentido, o Presidente da ANADEP, André Castro, destacou a importância de se adequar a Lei complementar estadual que trata da Defensoria Pública a fim de criar procedimentos facilitadores da implementação da Lei Orgânica Nacional. Sugeriu, ainda, que os parlamentares daquela casa legislativa interviessem mais ativamente junto ao Governador, motivando-o a dar início ao correspondente processo legislativo.

A participação do Fórum Justiça nessa atividade teve como objetivo divulgar essa livre iniciativa, que visa incrementar políticas públicas para o sistema de justiça, no eixo da democracia e com o paradigma dos direitos humanos. E também realçar a importância das audiências públicas, ao lado de conferências públicas e ouvidorias externas, como instrumentos de participação popular fundamentais para elevar o grau de intensidade democrática no país.

Na ocasião, com o propósito de fomentar uma política judicial integradora e de institucionalizar novos mecanismos de democracia funcional na Defensoria Pública – necessários a todas as instituições que compõem o sistema de justiça – foram apresentadas três propostas de encaminhamento à Administração da DP/RJ:

1. Implementar Ouvidoria Externa, na forma da LC 132/2009;

2. Prever audiências e consultas públicas no Regimento Interno do Conselho Superior;

3. Realizar, em todos os Núcleos Especializados, audiências públicas e reuniões periódicas de elaboração de planos de trabalho em conjunto com os usuários da Defensoria Pública e de representantes de organizações e movimentos sociais, além de ativistas autônomos, conforme já previsto nas Deliberações do Núcleo de Terras e Habitação e do Núcleo de Direitos Humanos.

Dentre as diversas manifestações do público presente, Elisângela Gabriela Ferreira, integrante do movimento de posseiros de Volta Redonda, agradeceu ao Fórum Justiça por facilitar a interlocução do sistema de justiça com movimentos sociais, narrando que isso também lhe permitiu maior acessibilidade a Defensores Públicos e com eles estabelecer um diálogo a respeito de temas de interesse de sua coletividade.

ARTICULAÇÃO DO FÓRUM JUSTIÇA