CONSULTA PÚBLICA do PLANO ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA LIBERDADE RELIGIOSA E DIREITOS HUMANOS
No dia 29 de janeiro de 2014, abriu-se o processo de CONSULTA PÚBLICA do PLANO ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA LIBERDADE RELIGIOSA E DIREITOS HUMANOS do ESTADO DO Rio de Janeiro.
Todos os cidadãos podem participar da consulta pública até o dia 03 de março.
A proposta do texto-base para o Plano Estadual de Promoção da Liberdade Religiosa e Direitos Humanos é fruto da ação coordenada do Governo do Estado do Rio de Janeiro, por meio da Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SUPERDir/SEASDH), em parceria com a sociedade civil organizada, em torno do GTIREL-RJ – Grupo de Trabalho de Enfrentamento a Intolerância e a Discriminação Religiosa para a Promoção dos Direitos Humanos. Esse grupo, por suas subcomissões temáticas, produziu o projeto de plano que ora está em consulta pública ao longo de 08 sessões ordinárias ocorridas em 2013.
O GTIREL é formado por lideranças religiosas de diversos credos, outras sociedades e grupos tradicionais, representantes do poder público estadual, lideranças de direitos humanos e especialistas e acadêmicos ligados ao tema, tendo como missão a de articular e propor políticas públicas na área.
A construção do PLANO ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA LIBERDADE RELIGIOSA E DIREITOS HUMANOS do Rio de Janeiro é mais um passo no enfrentamento a chaga da intolerância religiosa em nosso Estado, e este processo só é possível porque o PODER PÚBLICO e SOCIEDADE CIVIL vem caminhando juntos nessa agenda de política de pública.
O Forum Justiça participa desta construção por intermédio do seu GT minorias, que tem, entre as suas pautas, a promoção da liberdade religiosa e os direitos humanos.
A proposta do texto-base para a CONSULTA DO PLANO ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA LIBERDADE RELIGIOSA E DIREITOS HUMANOS do Rio de Janeiro, está disponível no site http://www.rj.gov.br/web/seasdh/exibeconteudo?article-id=1941416, onde todos poderão encontrar as informações necessárias para o processo de participação dos interessados nesta consulta, entre elas: (1) documento de apresentação e justificativa; (2) documento com propostas dos 4 GTs temáticos e (3) Formulário de participação na consulta.
Ressaltamos a importância de todas as pessoas interessadas na consulta que antes de elaborar a sua proposta, leiam atentamente os documentos referidos.
Fonte: www.rj.gov.br/web/seasdh